DECISÃO DE FACHIN FAVORECE PRISÃO DE LULA, ASSIM QUE SE ESGOTAREM OS RECURSOS

Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

A ficha enfim caiu e a defesa do ex-presidente Lula da Silva já nem se preocupa mais com a candidatura dele e passou a concentrar os esforços na tentativa de evitar que ele seja preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro, a quem cabe determinar a execução das penas, conforme está expresso no acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nos seguintes termos: “Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas”.

Conforme já explicamos aqui na “Tribuna da Internet”, Sepúlveda Pertence foi contratado exclusivamente para fazer lobby junto aos demais ministros do Supremo, com os quais tem ótimo relacionamento, tornou-se amigo pessoal de vários deles. Esta é a sua função, porque o recurso da defesa já tinha sido encaminhado ao Supremo antes de Sepúlveda Pertence se integrar à equipe.

HÍMEN COMPLACENTE – Como se sabe, em Direito cada caso é um caso e nem sempre todo condenado criminal em segunda instância já está cumprindo pena. Na verdade, a jurisprudência do Supremo tem hímen complacente, sua aplicação depende do ministro que é sorteado para ser relator, vejam o grau de esculhambação a que a Justiça brasileira chegou.

É uma roleta. Ganham direito à liberdade os condenados cujos recursos são relatados por Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. As causas relatadas por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber têm obedecido à jurisprudência, enquanto Alexandre de Moraes era uma incógnita, mas agora parece ter se decidido pelo respeito à jurisprudência. Quando à presidente Cármen Lúcia, ela não relata recursos, mas também é a favor da prisão após segunda instância.

PEDIDO DE PRISÃO – Sempre diferente, Gilmar Mendes defende a tese de que seja analisada a periculosidade do condenado. Somente se oferecer algum risco à sociedade é que deveria cumprir antecipadamente a pena, na visão do polêmico ministro.

É justamente este o caso do ex-presidente Lula da Silva. Se for mantido em liberdade, oferece graves riscos à nação, por estar sempre incitando seus admiradores a se rebelarem contra as decisões da Justiça que o atingem.

Somente esta circunstância já é suficiente para que o juiz Moro decrete a prisão de Lula, em obediência ao que determina o acórdão do TRF-4. E com agravante de estarmos em ano eleitoral, com o condenado insistindo em registrar sua candidatura ilegal, com a óbvia intenção de tumultuar o quadro político.

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P.S. 1 – Já ia esquecendo a tradução simultânea. O que o TRF-4 determinou é que Lula seja preso assim que se esgotarem os recursos com efeito suspensivo. E só existe um – os embargos de declaração, que serão apresentados após o carnaval, quando se completarem 12 dias da publicação do acórdão. Depois, fim de papo, Lula será acordado de madrugada, algemado e conduzido para a República de Curitiba.

P.S. 2 – Esse tipo de discussão é muito importante, porque envolve afronta ao principal dogma do Direito, que determina: “Todos são iguais perante a lei”.  Mas aqui no Brasil, terra onde nasce todo tipo de jabuticaba, uns são mais iguais do que os outros.

P.S 3 – Fachin deu um belo drible na defesa de Lula, ao submeter a questão ao plenário. Se apenas negasse a liminar, que era o objetivo da defesa de Temer, a questão seria decidida pela Segunda Turma e Lula escaparia da prisão. Dependendo da desfaçatez de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes, poderia ter até mesmo confirmada a candidatura. No plenário, ficará difícil fazer este tipo de manobra, muito difícil mesmo. (C.N.)

10 de fevereiro de 2018

Carlos Newton