Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu os auxílios livro e saúde concedidos aos membros do Ministério Público de Minas Gerais (MP). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (dia 8). Um dos benefícios concede verba para aquisição de livros jurídicos e material de informática, no valor anual de até metade do salário. Já o auxílio-saúde é limitado a 10% da remuneração mensal.
Em média, os promotores de Minas Gerais recebem cerca de R$ 26 mil de salário. De acordo com o processo, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, defendeu a constitucionalidade das normas e o caráter indenizatório dos auxílios.
RISCO NA DEMORA – Na decisão, o ministro disse que “não resta dúvida acerca do perigo na demora no presente caso. Se não suspensas as normas, pagamentos potencialmente indevidos continuarão sendo efetuados. Como devidamente indicado pelo requerente, deve ser considerado aqui o dano ao erário”.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral da República. Os benefícios estão suspensos até o julgamento do mérito.
Procurado pelo G1, o Ministério Público de Minas Gerais vai acatar a decisão até que a questão seja julgada em definitivo.
10 de fevereiro de 2018
G1 MG, Belo Horizonte
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