EM SEU LIVRO DE MEMÓRIAS, SAULO RAMOS ARRASOU CELSO DE MELLO

Quer conhecer o caráter do ministro Celso de Mello e dos demais ministros? Quer saber como se passa as coisas no Supremo? Então leia o depoimento do jurista Saulo Ramos (foi um dos fundadores da Academia Ribeirãopretana de Letras, da qual faço parte), ex-ministro da Justiça, responsável pela nomeação de Celso Mello para o STF no governo José Sarney. Saulo revelou no seu livro “Código da Vida”, Ed. Planeta, 8ª edição, 2007, o seguinte: “Terminado seu mandato na Presidência da República, Sarney resolveu candidatar-se a Senador. O PMDB — Partido do Movimento Democrático Brasileiro — negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal. Naquele momento, não sei por quê, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o Ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou: — O processo do Presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do Presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão. — O Presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta. Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei. O advogado de Sarney era o Dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de Senador e, nos últimos cinco anos, o de Presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida (como até hoje), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio. O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o Ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá. Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o Ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney. Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o Presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator. Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando: — Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do Presidente. — Claro! O que deu em você? — É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o Presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o Presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranqüilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do Presidente.  Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei: — Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor? — Sim. — E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele? — Exatamente. O senhor entendeu? — Entendi. Entendi que você é um juiz de merda! Bati o telefone e nunca mais falei com ele.” 17 de setembro de 2013 Alberto Gonçalves

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 

17 de setembro de 2013

EU VOU!

 

 

Se você está em Brasília ou é de Brasília, vá. A Justiça até pode falhar. Você, brasileiro, democrata, honesto e patriota, não. Eu vou.

 

17 de setembro de 2013

 

MAS O MANECA ACABOU DE ENTRAR, NÉ DILMA?

 

 

Um ex-dirigente do PDT catarinense diz ter recebido salário por serviços partidários de uma entidade contratada pelo Ministério do Trabalho. O esquema irregular de pagamento ocorreu em 2008, durou pelo menos seis meses e foi montado pelo hoje ministro da pasta, Manoel Dias, acusa John Siever Dias, em entrevista exclusiva ao Estado.

 

Leia e veja aqui.

 

Mesmo assim, Dilma não vê motivo para demitir o Maneca Dias, que junto com a sua dileta esposa, é famosíssimo em Santa Catarina. Em entrevista aos jornais gaúchos "Zero Hora" e "Correio do Povo", concedida na segunda-feira (16), Dilma afirmou que não "julga" Dias, que está no cargo desde março. "Ele acabou de entrar no governo. As responsabilidades do Manoel Dias são muito circunscritas. Vou avaliar todos os dados. Nós não temos, hoje, nenhuma razão para modificar nossa visão e avaliação do ministro", falou.

 

Leia aqui.

UM ESTRANHO CONCEITO DE SOBERANIA...

Dilma quis botar os cachorros em Obama (em sentido figurado), assim como Evo Morales botou os cachorros em Dilma (literalmente).

Dilma não vai mais aos Estados Unidos. Cancelou a viagem porque Obama não deu a mínima para os faniquitos da nossa destrambelhada presidente.

Melhor para Obama, que pode usar a sua agenda para fazer alguma coisa mais útil para o planeta.

Dilma havia botado os cachorros - no sentido figurado - em Obama. Por nada. Por suposições. Esticou a corda e se enforcou com ela. Dilma quis ter com Obama a valentia que não teve com Evo Morales, que botou os cachorros - literalmente - no avião da FAB onde estava o ministro da Defesa do Brasil, Celso Amorim.

O conceito de soberania da Dilma é muito relativo. Para quem caga na sua cabeça, não está nem aí. Para quem tem consideração para com o Brasil, a imbecilidade diplomática.

"CAIXINHA... OBRIGADO!"

Deputada do PT condenada por cobrar "caixinha" de funcionários de gabinete

 

Deputada estadual do PT é condenada por cobrar 'caixinha' de funcionários de gabinete.  Desembargador confirma condenação de Inês Pandeló, que exigia parte dos vencimentos dos servidores do Legislativo a título de "filantropia". Janira Rocha, do PSOL, enfrenta investigação com acusações semelhantes

Inês Pandeló, deputada estadual do PT do Rio, condenada por improbidade (Reprodução)

Um mau presságio para a deputada estadual Janira Rocha e todo o PSOL do Rio: a Justiça fluminense confirmou, em segunda instância, a condenação da deputada Inês Pandeló, do PT, por improbidade administrativa.
Ela cobrava parte dos salários dos servidores de seu gabinete a título de “filantropia”.
O desembargador Custódio de Barros Tostes manteve a condenação de Inês Pandeló, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado (MP).
 
A ação civil pública aberta pelos promotores afirma que Inês Pandeló “se apropriava de parte do subsídio de seus assessores parlamentares em benefício próprio”. Assim como Janira, que disse pegar o dinheiro “para o partido”, a parlamentar petista não dizia que o dinheiro ficaria com ela própria. Em vez disso, os recursos seriam, segundo ela, enviados para instituições filantrópicas.
 
Uma nota divulgada esta tarde pelo MP informa que, a partir de agora, Inês Pandeló passa a ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Além disso, terá de devolver os valores obtidos indevidamente.
 

PSOL – Janira Rocha responde a duas acusações. Uma, a de realizar o que o partido chamou de “cotização”, ou seja, o recolhimento compulsório de parte dos salários dos servidores do gabinete, com destino supostamente ao caixa do PSOL.

Ela também é acusada de realizar caixa 2 para a campanha de 2010 e de omitir recibos com gastos referentes àquela eleição. 

Janira deixou a presidência regional do partido e enfrenta, na corregedoria da Assembleia Legislativa, uma investigação sobre as irregularidades.

 

17 de setembro de 2013

Veja

VERGONHA! BRASIL É O DÉCIMO PAÍS EM INVESTIMENTOS EM SAÚDE NA AMÉRICA LATINA

                  A saúde na UTI

Síntese: A saúde está no topo das preocupações dos brasileiros e é, ao mesmo tempo, a área de atuação em que o governo é mais mal avaliado. O setor tem enfrentado problema de subfinanciamento, com participação insuficiente das fontes públicas. A fatia da União nos gastos é declinante, sobrecarregando estados e municípios, e, como agravante, nem todo o recurso disponível no orçamento é aplicado. A gestão Dilma resolveu enfrentar esta triste realidade com uma iniciativa de efeitos limitados: a importação de médicos. Melhor seria se fizesse voltar a avançar um programa que já se mostrou bem-sucedido em ampliar o atendimento da população: o Saúde da Família. 

 

Há muito tempo a saúde ocupa o topo das preocupações da população brasileira. Recentemente, o tema ganhou ainda mais espaço a partir de iniciativas do governo federal tomadas supostamente para responder aos protestos de junho. Não é novidade que as condições gerais do sistema de saúde no país são precárias, os recursos são mal aplicados e a gestão das unidades hospitalares e ambulatoriais é deficiente. O Brasil precisa, certamente, de mais médicos, mas precisa de muito mais para efetivamente passar a oferecer atendimento de qualidade a seus cidadãos.

 

Diversas pesquisas de opinião colocam a saúde como principal problema do país hoje. O Datafolha, por exemplo, aferiu que esta é a avaliação de 48% dos brasileiros, percentual quase quatro vezes maior que o da segunda colocada da lista, a educação (13%). Saúde é, também, a área em que o governo da presidente Dilma Rousseff é mais reprovado pela população. De acordo com o Ibope, 69% desaprovam a atual gestão neste quesito, numa tendência de piora que vem desde 2008 – a taxa de aprovação é hoje de apenas 28%. 

 

Mas por que a saúde vai tão mal no Brasil? Em primeiro lugar, os recursos orçamentários são insuficientes para fazer frente às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas na Constituição de 1988. O país gasta cerca de 8% do PIB com o setor, sendo que o poder público responde por uns 45% da despesa total, abaixo da média de países com características parecidas com as nossas. Quando se considera o gasto per capita, o Brasil aparece como apenas o décimo que mais investe em saúde em toda a América Latina.

 

Recursos desperdiçados

 

O subfinanciamento público da saúde é apontado como uma das principais deficiências do sistema no país, com consequências diretas sobre a organização e a qualidade do atendimento prestado pelo SUS. Neste ano, por exemplo, o Orçamento Geral da União destina R$ 99 bilhões para a saúde. Mas o problema é que o valor disponível nunca é plenamente executado. Em 2012, por exemplo, somente 69% do montante autorizado foi aplicado, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). 

 

Não é pouco o dinheiro que é disponibilizado mas acaba não sendo empregado na melhoria do atendimento à população. Ainda de acordo com o TCU, no período compreendido entre 2005 e 2012, a União deixou de aplicar R$ 32 bilhões em saúde. Como a maior parte dos gastos no SUS é com custeio, o dinheiro que não foi gasto refletiu-se em menos atendimento, mais filas, mais sofrimento e, infelizmente, mais mortes: neste período, 42 mil leitos hospitalares foram eliminados. Donde se concluiu que o problema da saúde no Brasil também deriva da má gestão orçamentária. 

 

Para complicar, o governo federal tem reduzido sua participação no financiamento do setor ao longo dos últimos anos. Em 2002, a União respondia por 52,8% do total dos gastos com ações e serviços públicos de saúde. Em 2010, o percentual já havia caído para 44,7%. Em contrapartida, estados e municípios tiveram que assumir maiores encargos, aumentando sua fatia nas despesas: no mesmo período, os primeiros passaram de 21,5% para 26,7% do total e as prefeituras, de 25,7% para 28,6%.

 

IDHM Renda e Longevidade

 

No quesito renda, os desempenhos ao longo dos períodos marcados pelos governos Fernando Henrique e Lula se equivalem. No decênio inicial, a melhoria atingiu 7% e, no seguinte, ficou em 6,8%. A renda per capita aumentou 32,4% entre 1991 e 2000 e 34% de 2000 até 2010. Uma diferença tão irrisória que sugere o poder limitado que programas de transferência de renda como o Bolsa Família têm para mudar de fato a qualidade de vida das famílias. 

 

O governo Lula só tem melhor desempenho no IDHM relativo à longevidade, ou seja, o que mede a esperança de vida ao nascer. Entre 2000 e 2010, o avanço verificado pelo Pnud foi de 12,2%, superior aos 9,8% anotados na década anterior. Neste quesito, o Brasil já pode ser classificado como país de desenvolvimento humano "muito alto”, de acordo com os parâmetros da ONU, com expectativa de vida de 73,9 anos e taxa de mortalidade infantil de 16,7 por cada mil nascidos vivos.

 

Longo caminho a percorrer

 

Os avanços alcançados pela sociedade nas duas últimas décadas são indiscutíveis e merecem ser comemorados. É inegável que o país só chegou aonde chegou por causa da estabilização da moeda, fruto do Plano Real, lançado pelo presidente Itamar Franco e implementado por Fernando Henrique. Também é incontestável que a melhoria da distribuição de renda, a formação de uma ampla rede de proteção social – nascida também na gestão tucana – e a ampliação mais recente do mercado consumidor também tiveram méritos importantes para o progresso brasileiro nestes últimos anos. 

 

Mas é igualmente necessário ter presente que ainda não deixamos de ser apenas o 85° país entre 187 nações em termos de desenvolvimento humano global. E que, ainda mais grave, nosso IDH – que, advirta-se, não pode ser comparado com a média brasileira medida pelo IDHM – estagnou nos dois últimos anos, enquanto vizinhos como Uruguai, Argentina e Chile continuaram avançando e aumentando a vantagem em relação a nós. Há, portanto, um longo caminho ainda a percorrer para tornar o Brasil um país efetivamente com melhores condições de vida para seus cidadãos.

Evolução do Saúde da Família (pop. coberta – em milhões)

 

 

Fonte: Sist. de Informação da Atenção Básica/Sist. de Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde. *Até agosto

 

Iniciativa popular

Em razão deste desequilíbrio, uma das principais bandeiras para a melhoria da saúde no país é a vinculação de percentual maior de receita da União para o setor, tal como estipulado na regulamentação da emenda constitucional n° 29, mas derrubado pela base governista no Congresso em 2011. Se fosse aplicado o percentual previsto (10% da receita bruta), a saúde disporia de mais R$ 43 bilhões neste ano – projeto de lei de iniciativa popular com este objetivo, com 1,9 milhão de assinaturas, foi encaminhado ao Congresso neste mês. 

 

Afora o problema do subfinanciamento, a saúde padece da má gestão dos recursos. Ou seja, será inócuo alocar mais dinheiro se o gerenciamento do sistema não melhorar, as ineficiências não forem atacadas e os desperdícios, eliminados. Neste sentido, uma das formas de se obter melhores resultados é firmar parcerias com instituições privadas, contratadas para prestar serviços ao Estado. Bom exemplo é o modelo das organizações sociais, já presente em mais de 70 municípios do país, em que são definidas metas de desempenho para que o prestador receba do poder público pelo atendimento.

 

Mais e melhores médicos

 

O governo federal decidiu enfrentar o problema geral da saúde brasileira por meio de uma iniciativa pontual: a importação de médicos, principalmente de Cuba. Agiu assim depois que o programa Mais Médicos, lançado para levar 15.460 profissionais para rincões e periferias, fracassou, ao atrair menos de 10% do número desejado. Diante de um quadro bem mais amplo de problemas, a chegada dos médicos cubanos, ainda que bem-vinda, deverá se revelar de efeitos muito limitados e incertos.

 

Estes profissionais chegarão para ampliar as ações de atenção básica, orientação correta, pois valoriza o atendimento preventivo, realizado em ambulatórios, postos de saúde ou mesmo em domicílio, e evita a superlotação de hospitais. Ocorre que o Brasil já dispõe de iniciativa muito bem-sucedida com este mesmo objetivo – o Saúde da Família – que, no entanto, tem tido pouca atenção da gestão petista. De 1994 a 2002, o programa exibiu taxa de expansão de 63% ao ano, mas, desde então, o ritmo despencou para 7% anuais. O governo federal tampouco colabora adequadamente com o custeio destas ações, a cargo de estados municípios.

 

Ao mesmo tempo, promessas importantes da presidente Dilma para ampliar a atenção básica à saúde estão longe de se tornar realidade. Ela assumiu compromisso, por exemplo, de construir 269 unidades de pronto-atendimento (UPAs) e 7.557 unidades básicas de saúde (UBSs). Porém, nos dois primeiros anos de governo foram construídas apenas 12 UPAs (4,4% do prometido) e 434 UBSs (6%), de acordo com o mais recente balanço oficial do PAC.

 

Resta claro que os médicos importados irão se deparar com a mesma realidade dramática que aflige seus colegas brasileiros: hospitais sem condições e sem equipamentos mínimos para bem atender os pacientes e uma aplicação iníqua das verbas públicas destinadas ao setor. Para esta chaga, o governo ainda não ofereceu qualquer remédio, nem tem demonstrado preocupação à altura. A situação da saúde no Brasil inspira cuidados, exige melhor gestão do SUS, recursos mais volumosos e mais bem empregados, mas demanda, sobretudo, uma solução que não seja mero paliativo, não vise apenas o curto prazo ou somente resultados eleitorais.

 

17 de setembro de 2013

Instituto Teotônio Vilela

SUPERFATURAMENTO DE MEDICAMENTOS PELO GDF GERAM DANO DE R$ 56 MILHÕES

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) é responsável por prejuízo de R$ 56 milhões aos cofres públicos federais, em decorrência de aquisições superfaturadas de medicamentos entre 2006 e 2010. No período, o Distrito Federal foi governado por Joaquim Roriz (2006), Maria de Lourdes Abadia (2006), José Roberto Arruda (2007), Wilson Ferreira de Lima (2010) e Rogério Rosso (2010). O prejuízo foi apontado após conclusão de fiscalização realizada pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), do Tribunal de Contas da União (TCU). O trabalho teve origem em determinação contida no Acórdão 182/2011, que compreendeu a inspeção de recursos no montante de R$ 761,4 milhões. Os exames realizados pela equipe de auditoria levaram à constatação de diversos indícios de irregularidade em contratações, como aquisições de medicamentos com valores acima dos limites máximos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e procedimentos inadequados relativamente ao ICMS em compras de medicamentos isentos desse imposto por força do Convênio Confaz 87/2002. A fiscalização ainda apontou exigências e práticas restritivas ao caráter competitivo de certames, que resultaram em compras antieconômicas, além de adjudicação de medicamentos por valores superiores ao ofertado pela licitante vencedora na fase de lances e ausência dos pressupostos fáticos e jurídicos necessários para justificar a aquisição de medicamento via contratação direta. O ministro relator da auditoria, Raimundo Carreiro, ressaltou que o valor somado pelas irregularidades é “histórico”. “Numa área sensível como a da saúde, que sofre constantemente com a escassez de recursos, impõe-se que os indícios de má-gestão sejam rigorosamente apurados, adotando-se as medidas cabíveis para a restituição ao Erário das quantias indevidamente despendidas”, afirmou. Determinações O TCU determinou ao Fundo Nacional de Saúde, entidade repassadora dos recursos para o GDF, que adote, em relação às irregularidades apontadas no relatório de auditoria, as providências estabelecidas no art. 3º da IN-TCU 71/2012. O artigo determina que “da omissão no dever de prestar contas, da não comprovação da aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, contrato de repasse, ou instrumento congênere, da ocorrência de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, ou da prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, a autoridade competente deve imediatamente, antes da instauração da tomada de contas especial, adotar medidas administrativas para caracterização ou elisão do dano, observados os princípios norteadores dos processos administrativos”. Caso essas providências se revelem infrutíferas, o TCU determinou que o Fundo providencie a instauração das competentes tomadas de contas especiais, mediante a autuação de processo específico. O TCU solicitou ainda que o Fundo Nacional de Saúde, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Corte de Contas, por intermédio da Segecex, estabeleça critérios de responsabilização e parâmetros de preços para cálculo dos débitos das tomadas de contas Além disso, o Tribunal determinou à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal (Seplan/DF) que a partir da data de ciência desta decisão, façam a previsão expressa de dispositivo sobre a isenção do ICMS nos editais de licitação para a aquisição de medicamentos, bem como em relação de medicamentos sujeita à isenção em aquisição interna por órgãos públicos, devendo a proposta apresentar o preço do produto isento do imposto, que também deve ser demonstrada expressamente no documento fiscal. As Secretarias também deverão padronizar as exigências habilitatórias referentes a processos de licitação e de dispensa para aquisição de medicamentos, abstendo-se de exigir declaração de credenciamento da licitante junto à empresa detentora do registro de produto. A SES e a Seplan irão encaminhar ainda, no prazo de 60 dias, documentos que comprovem a adoção das medidas. Confira o acórdão do TCU na íntegra. 17 de setembro de 2013 Do Contas Abertas

"A NOVA CLASSE ALTA"

O Brasil moderno exige uma elite capaz de liderar as transformações que estão ocorrendo no país

 

Depois da nova classe média, este país precisa de uma nova classe alta. O Brasil moderno exigirá uma nova elite. Que é bem diferente de uma casta: um dinheiro responsável que seja gasto assim como foi feito, com o bom senso das madrugadas e do suor, misturando vitórias e tragédias, mas sempre com muito respeito e espírito público.
 
Não quero desrespeitar ninguém com generalizações porque toda generalização é burra, mas, muitas vezes, o pai funda e o filho afunda. Da mesma forma que é preciso educar a população em geral, é preciso também educar os filhos da elite. E, em muitos sentidos, a educação pública tem tido proporcionalmente mais avanços do que a privada.
 
O Brasil, que mais cedo do que tarde terá assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas e será ouvido em todos os fóruns importantes do mundo, precisa preparar os jovens brasileiros para serem futuros líderes globais. Mas, além de falar o bom inglês, eles precisarão falar fluentemente o português.
 
Não acredito numa sociedade dividida por preconceitos e ódios. Essa sanha contra os ricos que está acontecendo na França não vai levar a França a lugar nenhum. Mas o novo Brasil construído por um intelectual professor, um líder sindical e uma economista vítima da ditadura exige uma elite à altura deste momento maior do Brasil. Um momento maior, mas não um momento fácil, porque o mundo será cada vez mais competitivo.
 
Essa elite (à qual pertenço) às vezes parece mais mobilizada para educar os pobres do que os próprios filhos --casa de ferreiro, espeto de pau.
 
Mas não educar bem uma criança, deixá-la crescer no shopping center, consumindo loucamente sem ter desafios e sonhos que transcendam um abdômen de tanquinho e o próximo modelo de iPhone é falta de amor com ela e falta de responsabilidade com o país.
 
Levei recentemente um de meus filhos para testes de admissão em duas escolas americanas de elite. Lá encontrei muitos pais chineses, indianos. E nada de brasileiros.
 
O português tão ouvido nas lojas de Nova York e Miami é bem menos ouvido na Harvard que eu e o meu Antônio visitamos.
 
Se você é brasileiro e quer ter um caso secreto em Nova York, leve sua namorada para uma biblioteca.
 
Visitei Bill Gates em sua casa e me emocionei andando pela biblioteca dele. Estão lá os mais importantes livros da civilização humana nas suas primeiras edições. E é óbvio que o dono daquela biblioteca vai dividi-la com o mundo quando não estiver mais nele.
 
Ser rico é um privilégio, um direito e também uma responsabilidade.
 
Nasci no Pelourinho, no largo do Carmo, número 4. Descia a ladeira do Carmo e subia o Pelô todos os dias para ir ao colégio Marista. Eu ia de ônibus, e a escola era mais cara do que meus pais podiam pagar. Não era escola... Era um investimento.
 
Meu pai, que era médico, foi para a Inglaterra com bolsa de estudos do governo e me levou para aprender inglês, conhecer o mundo e não ter medo dele. Meu avô Demócrito Mansur de Carvalho, líder sindical comunista, me ensinou a amar Castro Alves. Minha mãe, a amar Pablo Neruda e Machado de Assis.
 
Meu pai me ligou para me comunicar a morte de Vinicius com a voz embargada de quem perdeu um amigo. E eles eram todos amigos nossos, porque minha família era amiga dos livros.
 
Eu devo aos meus pais e ao esforço deles de sacrificar uma parcela significativa do que ganhavam para me dar ao luxo de estudar o fato de eu estar preparado para uma vida e um mundo maiores do que o mundo no qual eu nasci.
 
E graças a eles eu cheguei até onde cheguei: colunista desta Folha.
 
A classe média, a tradicional e a nova, tem motivos óbvios para estudar e se qualificar: um mercado de trabalho cheio de oportunidades para subir na vida, avançar materialmente.
 
Já a classe alta tem motivos tão nobres quanto, embora nem sempre tão evidentes: liderar essa transformação com valores includentes, iluministas e brasileiros.

17 de setembro de 2013
Nizan Guanaes, Folha de São Paulo

"A ÚLTIMA CHANCE"

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) chega dividido à reta final do julgamento do "mensalão". A questão que se discute, agora na linguagem arrevesada e pontuada de tecnicalidades que o tribunal tinha evitado na fase da reconstituição dos fatos e da atribuição das culpas e penas que o Brasil inteiro entendeu, não diz respeito apenas ao destino dos réus do mensalão. É a reedição tardia de uma disputa multissecular entre alternativas antagônicas e excludentes entre si, uma das quais mantém desimpedido o caminho que conduz à democracia plena e a outra que torna impossível continuar a percorrê-lo.
 
 
A democracia moderna nasceu na Inglaterra em 1605, quando, para atalhar os Poderes, agora absolutos, que no continente os reis passavam a se atribuir pela força do terror, o juiz supremo Edward Coke, cara a cara com James I, declarou-o "under God and under the law".
 
O "under the law" vai sem dizer. É algo que está mais próximo de nós e, embora 408 anos depois ainda não tenhamos conseguido instituir a igualdade perante a lei com a força ampla, geral e irrestrita que ela deve ter numa democracia, entendemos bem o valor dessa conquista até pela falta que ela nos faz. Mas o "under God" também tinha a sua importância naquele momento porque cassava do rei o poder de fazer a sua versão prevalecer sobre todas as coisas e instituía os fatos, que a ninguém é dado alterar, como a única referência da verdade.
 
Se essa era a lei que deveria prevalecer para o embate das ideias - e foi ela que fez nascer a ciência moderna -, era ela que deveria prevalecer também para os embates entre os homens.
 
É emblemático que a origem dos embargos infringentes em discussão no Supremo Tribunal neste momento esteja localizada nas Ordenações Manuelinas, a primeira compilação das leis portuguesas emitidas entre 1512 e o mesmo ano de 1605 em que o mundo se dividiu entre o absolutismo monárquico, avô dos totalitarismos, e a senda da primazia dos fatos que desaguaria na democracia.
 
Nós, entretanto, aprendemos a pensar com os jesuítas. Seu sistema de educação, que durante séculos desfrutou um monopólio nas monarquias absolutistas, não partia de perguntas à realidade nem visava a aquisição de saber. Era um sistema defensivo que foi criado, se não para negar, o que àquela altura já não era possível, para contornar indefinidamente o confronto direto com os fatos de modo a sustentar a qualquer custo uma "verdade revelada" que era o fundamento último de todo um sistema de poder e de uma forma de organização da sociedade que estavam ameaçados pela nova ordem que se insinuava.
 
Não fomos, portanto, treinados para procurar a verdade, mas sim para "ganhar discussões"; para construir ou destruir argumentos, não importa em torno de quê. E o truque que os jesuítas nos ensinaram para consegui-lo foi, primeiro, despir toda e qualquer ideia a ser discutida da sua relação com o contexto real que a produziu para examiná-la como se ela existisse em si mesmo, desligada dos fatos ou das pessoas às quais se refere.
 
Sem sua circunstância, a ideia transforma-se num corpo inerte, ao qual não se aplicam juízos de valor que são sempre necessariamente referidos à baliza do padrão ético e moral acatado pela sociedade num determinado momento histórico. Assim esterilizado, o raciocínio é, então, fatiado nos segmentos que o compõem, sendo a coerência interna de cada um deles examinada isoladamente nos seus aspectos formais, segundo as regras da lógica abstrata, as únicas que podem ser aplicadas a esse corpo dissecado.
 
Se qualquer desses segmentos apresentar a menor imperfeição lógica ou puder ser posto em contradição com qualquer dos outros, essa "imperfeição" contamina o todo e o debatedor está autorizado a denunciar como falso o conjunto inteiro, mesmo que, visto vivo e dentro do seu contexto, ele seja indiscutivelmente verdadeiro. É um truque infernal, porque põe a verdade a serviço da mentira, o que torna mais difícil denunciá-la.
 
É esse o confronto que o STF reedita no julgamento do "mensalão". E, curiosamente, o ministro Celso de Mello, a quem se atribui a propensão de voltar a privilegiar a forma em detrimento do significado na decisão final, foi o primeiro que fez o contrário, quando, na primeira fase do julgamento, deu ao "mensalão" a sua real dimensão de "atentado aos fundamentos da República" e "tentativa de golpe contra a democracia" que ele indubitavelmente teve, e pautou o rumo que levou às penas que agora podem ser revistas.
 
"Hermenêutica", que mestre Houaiss define como "a técnica que tem por objeto a interpretação de textos religiosos ou filosóficos, especialmente das Sagradas Escrituras", é a ferramenta que pode operar essa reversão.
 
O texto do regulamento interno do STF onde restaram esquecidos os embargos infringentes, um dos expedientes de que se armou El-Rei para passar indefinidamente ao largo da realidade quando isso lhe conviesse, faz as vezes da "sagrada escritura" em contradição com a qual estão a Constituição de 88 e a Lei 8.038, de 1990, que baniram esse instrumento do nosso ordenamento jurídico.
 
O infindável caudal "hermenêutico" que a metade dos juízes que o querem exumado e consagrado tece em torno deles é a tentativa de dissecação para tornar irreconhecível o corpo das verdades estabelecidas a partir dos fatos na primeira fase do julgamento a que a outra metade dos juízes quer referir o resultado final.
 
A decisão de amanhã, que fará jurisprudência, balizará a vida das próximas gerações de brasileiros. Podemos ver revigorada a esperança de ingressar na modernidade e sonhar com a democracia e a consagração do mérito, ou continuar condenados a percorrer o círculo do absurdo no qual os dados da realidade, o senso comum e a razão não são admitidos como instrumentos bastantes para dirimir controvérsias, o que torna dispensável a educação e consagra o amiguismo e a esperteza, que conduzem necessariamente ao conchavo e à corrupção, como as únicas condições necessárias para o sucesso.

17 de setembro de 2013
Fernão Lara Mesquita, O Estado de S.Paulo

FHC TENTOU ACABAR COM EMBARGOS INFRINGENTES, MAS O CONGRESSO REJEITOU

Há 15 anos, Congresso rejeitou fim dos embargos infringentes.  Governo tentou acabar com este tipo de recurso, mas proposta foi rechaçada pelo Legislativo

 

 

A extinção dos embargos infringentes em ações penais no Supremo Tribunal Federal foi expressamente rejeitada pela Câmara dos Deputados há 15 anos, durante uma tentativa de modificar a lei 8.038 de 1990. É essa lei que está no centro do debate sobre a existência ou não desse tipo de recurso, que poderá dar, se aceito, mais uma chance para parte dos condenados no julgamento do mensalão.
 
 
A lei é citada pelos ministros contrários aos embargos. Dizem que, como ela não prevê esse tipo de recurso – um novo julgamento para o crime pelo qual o réu é condenado com pelo menos quatro votos pela absolvição – não seria o caso de utilizá-lo no mensalão. Os defensores dos embargos infringentes dizem que, apesar de a lei 8.038 não prever o recurso, ele está contido no regimento interno do Supremo.
 
A proposta de mudança da lei 8.038 foi discutida em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os então ministros da Justiça, Iris Rezende, e da Casa Civil, Clóvis Carvalho, argumentaram que a mudança – o fim dos embargos infringentes em ações penais – ajudaria a desafogar o Supremo. O governo acreditava que, mesmo não havendo previsão explícita na lei, era preciso ser explícito ao dizer que o recurso não poderia mais ser usado.
 
"As matérias que são levadas ao plenário (do STF) já são de tal relevância que os debates verificados para a fixação de posicionamento da Corte raramente ensejariam a revisão de posturas por parte daqueles que já se pronunciaram a favor ou contra as teses veiculadas em recursos ou ações apreciadas em plenário", afirmaram os ministros na justificativa do projeto de lei.
 
Nessa época, Gilmar Mendes era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Hoje, no STF, o ministro defende a tese de que a lei 8038 teria revogado "tacitamente" o artigo do regimento interno do tribunal que garante aos réus o direito a novo julgamento em caso de placar apertado nas condenações.
 
No Congresso, porém, o tema foi rejeitado logo no primeiro debate, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. "A possibilidade de embargos infringentes contra decisão não unânime do plenário do STF constitui importante canal para a reafirmação ou modificação do entendimento sobre temas constitucionais, além dos demais para os quais esse recurso é previsto", afirmou, na época, o então deputado Jarbas Lima, relator da proposta. Ele observou que a exigência de quatro votos, prevista no regimento do STF, justificava a possibilidade de revisão do julgado.
 
"Se a controvérsia estabelecida tem tamanho vulto, é relevante que se oportunize novo julgamento para a rediscussão do tema e a fixação de um entendimento definitivo, que depois dificilmente chegará a ser revisto", disse o então parlamentar.
 
Ao final da tramitação, a proposta encampada pelo governo foi rejeitada e ficou de fora do texto final. A decisão da Câmara dos Deputados, portanto, manteve expressamente a possibilidade do recurso no STF.
 
Nesta quarta-feira, 17, o ministro Celso de Mello deve votar pela manutenção dos embargos – o placar sobre o tema está em cinco a cinco. Com isso, os réus terão direito a novo julgamento para crimes específicos. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha – poderá pedir o infringente para a quadrilha.

17 de setembro de 2013
Felipe Recondo e Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

"PRESIDÊNCIA DESNORTEADA"

 

Nesta segunda-feira, a Presidência da República parecia literalmente desnorteada. Debulhava-se em dúvidas sobre qual deve ser a prioridade da política externa do Brasil: Washington ou La Paz?
 
A visita de Estado aos EUA, divagava Dilma Rousseff com assessores antes de receber um telefonema de Barack Obama, poderia passar uma “mensagem errada” às vésperas da temporada de disputa reeleição. Afinal, argumentou-se, a soberania nacional fora violada pela espionagem, e Obama não “explicou” ou “pediu desculpas” — como Dilma “exigiu” publicamente.
 
Cancelar a visita a Washington, insistia-se, produziria um “fato político” relevante para a campanha de 2014 — mulher no comando do Brasil diria “não” ao homem que ocupa o cargo percebido como o mais poderoso do planeta. Nesse enredo, Washington seria substituída por La Paz. Imaginou-se convidar Evo Morales, numa espécie de “desagravo” pelo abrigo a seu principal adversário, o senador Roger Pinto Molina. Por conveniência, decidiu-se “esquecer” que o desafeto de Evo foi asilado na embaixada brasileira em La Paz, há 15 meses, por ordem direta de Dilma ao Itamaraty.
 
Depois evoluiu-se para uma visita à Bolívia. Dilma levaria uma cesta de “compensações”, entre elas o desembolso de US$ 320 milhões da Petrobras por um acordo feito em 2011 sobre volumes importados de hidrocarbonetos com alto conteúdo de GLP e gasolina natural.
 
O significado local da viagem de Dilma, com essa dinheirama extra — além dos US$ 5 bilhões em compras de gás neste ano (dez vezes mais do que se importava da Bolívia há uma década) —, teria grande efeito político para Morales, que em 2014 vai tentar conquistar um terceiro mandato. A expansão no comércio Brasil-Bolívia tem outro aspecto, mais subterrâneo que os dutos de gás: a multiplicação do tráfico de cocaína para Rio, São Paulo e Belo Horizonte, como mostram inúmeros relatórios colecionados pelo Ministério da Justiça.
 
Por conveniência, decidiu-se também “esquecer” os gestos bolivianos de “violação” da soberania brasileira na expropriação da Petrobras, com soldados e fuzis, em 2006; na revista do avião do ministro da Defesa com soldados e cães, no ano passado; e a quebra da promessa pública de Morales, provocada por Dilma em reunião de presidentes da Unasul, de que não daria uma volta na Constituição boliviana para concorrer a um terceiro mandato.
 
Entre Brasília e Washington há 6,7 mil quilômetros. Pelo humor de Dilma até o telefonema de Obama, a distância política podia ser medida em anos-luz. E, como no mapa-múndi que enfeita o gabinete do chanceler, na bússola presidencial, nesta segunda-feira o norte brasileiro parecia estar exatamente a oeste de Brasília.
 
Quando o sol caiu, o anúncio da decisão sobre Washington já perdera a essência, até por efeito do telefonema contemporizador de Obama. Restava uma certeza: quando há dúvida sobre qual deve ser a prioridade da política externa brasileira, é porque alguma coisa está fora de ordem na Presidência da República do Brasil.

17 de setembro de 2013
José Casado
O Globo
 

"SEM MEDO DO RIDÍCULO"

Ninguém, nem lá nas páginas do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista), defende os mensaleiros com a fúria e a energia dedicada do colunista Janio de Freitas, da Folha. Nesta terça, ele escreve uma coluna em que sustenta que o STF, vejam vocês!, não é imune à política. Huuummm… E resolveu citar o nome de três ministros que, a gente entende, não exibiriam a necessária isenção: Gilmar Mendes, Marco Aurelio e Joaquim Barbosa. Não por acaso, os três recusaram os embargos infringentes.

 

Vocês entenderam direito.

 

Janio de Freitas acha Ricardo Lewandowski isento.

Janio de Freitas acha Dias Toffoli isento.

Janio de Freitas acha Roberto Barroso isento.

Janio de Fritas deve ter achado Barroso isento até mesmo quando este cantou as glórias de José Genoino, um dos condenados.

 

Parafraseando Mendes, Janio de Freitas não pediu a Deus que o livrasse do ridículo. Ah, sim: ele escreve num dos jornais da chamada (pelos petistas) “mídia golpista”…

 

17 de setembro de 2013

Reinaldo Azevedo - Veja

"EM DEFESA DE CRIMINOSOS, PT DE LULA E DILMA TRANSFORMA JUÍZES EM RÉUS"

Celso de Mello ainda não disse “sim”, e todas as correntes do PT já se unem no ataque a ministros do STF; em defesa de criminosos, partido transforma os juízes em réus. Decano é que dará resposta a esse jogo truculento

 

Está mais do que claro, a esta altura, que o ministro Celso de Mello, decano STF, que vai dar o voto de desempate no caso dos embargos infringentes, dispõe de amparo na lei para fazer uma coisa ou outra; para dizer “sim” — recolocando o Brasil na trilha viciosa da qual parecia ter se distanciado, ao menos na sua corte suprema — e para dizer “não”, dando um pouco de alento a um país de muitas carências, poucas delas tão graves quanto o déficit de justiça, especialmente quando se trata de proteger os donos do poder, tornados, nas palavras do próprio ministro, “marginais do poder”. Que trilha ele vai adotar? Os indícios, sugeridos por fragmentos de entrevistas, não são muito animadores.

 

O comando do PT, desde o começo, como é público, declarava a inocência dos agora condenados, a suposta “pressão da mídia”, a conspiração sabe-se lá de quantas forças contra essa plêiade de puros, mas o fazia com algum senso de limite e algum decoro — dentro dos critérios extremamente lassos com que o partido entende uma coisa e outra. Agora, na reta final, a um dia da decisão, o PT já se coloca como juiz dos juízes.

 

Nesta segunda, num debate entre os candidatos a presidente da legenda ocorrido em sua sede, em São Paulo, o Supremo Tribunal do PT não hesitou em transformar em réus os ministros que condenaram José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, entre outras expressões do patriotismo. Leiam, a propósito, reportagem na Folha desta terça.

 

Rui Falcão, que concorre à reeleição, não economizou já na abertura do evento: “Quatro companheiros de maior valor estarão dependendo da decisão de um homem, que está sendo pressionado pela grande mídia para que não acolha os embargos infringentes, que darão a possibilidade de um novo julgamento para esses companheiros que foram condenados injustamente, linchados moralmente”. Como se percebe, o chefão petista não pressiona ninguém, certo? O deputado Paulo Teixeira (SP), secretário-geral, foi ainda mais explícito. Ele nem pensa mais se haverá ou não infringentes; ele já procura antecipar o resultado. Quer os infringentes “para que possam ser revistas as condenações e possa se fazer justiça a todos aqueles companheiros”. Teixeira, é certo, conta com os votos de Teori Zavascki e Roberto Barroso no caso de um novo julgamento. Os ministros são considerados “de confiança” pelos petistas.

 

Valter Pomar, que está à esquerda de toda essa gente, preferiu um trocadilho forte a uma ideia que fosse ao menos original. Ele quer que se “faça valer o Estado de Direito, e não o Estado da direita, como parte dos ministros prefere”. Devo entender que os membros do STF que tentaram livrar a cara de Dirceu o fazem em nome de um “estado de esquerda”?

 

Ousadia

Que grande ousadia a desses caras! Poderiam, vá lá, ter defendido a inocência dos “companheiros” — a despeito dos fatos —, mas sem um ataque frontal ao Supremo e a seus membros. E por que optam pelo confronto? Porque acham que podem; porque, como já começaram a dizer nos bastidores, estão diante da “hora da virada”. Porque acreditam que, finalmente, o STF está prestes a exibir aquela maioria com a qual Lula sempre sonhou. O Apedeuta jamais se conformou com o resultado do julgamento do mensalão, embora ele e Dilma tenham nomeado, juntos, nada menos de 11 ministros: toda a corte atual, com exceção de Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, e três outros que não mais estão lá: Eros Grau e Ayres Britto se aposentaram, e Menezes Direito morreu em 2009.

 

Lula sempre se sentiu cercado de traidores; acredita firmemente que, não fossem ele e seu partido, aqueles senhores e aquelas senhoras não ocupariam aquelas cadeiras. Jamais escondeu que esperava, quando menos, gratidão. A decepção virou ódio em pelo menos três casos: Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Lula sabe que, certa feita, chegou a sugerir a Barbosa, e havia testemunhas, que este lhe devia um favor. Quando ficou evidente que o agora presidente do tribunal não faria as vontades dos companheiros, teve início, então, o processo de satanização do ministro. O antes exaltado “primeiro negro do STF” — o que nem e verdade — passou a ser tratado na rede suja como um cotista ingrato, numa mistura repugnante de truculência e racismo.

 

Mas ainda não se tem a instância de feição bolivariana, conforme o pretendido. Se Dilma for reeleita, vai nomear os sucessores do próprio Celso de Mello, que deixa a Casa em 2015 (se não antecipar a aposentadoria) e de Marco Aurélio, que sai em 2016 (sim, também os de Rosa Weber e Teori Zavascki, já nomeados por ela, que se aposentam em 2018). Aceitos os embargos infringentes, é grande a chance de que o processo do mensalão ainda esteja em curso. Nesse caso, Gilmar Mendes restará como único ministro não indicado por um petista.

 

Para encerrar

Todos os regimes autoritários latino-americanos só se instalaram para valer quando passaram a dominar suas respectivas cortes supremas. A nossa ainda resiste. Os petistas, no entanto, prometem que não será por muito tempo. O ataque aos ministros independentes agora é frontal, sem pudor.

 

Quem vai dar a resposta a esse jogo truculento é Celso de Mello.

 

17 de setembro de 2013

Reinaldo Azevedo, Veja

"CELSO DE MELLO TEM O DEVER DE IMPEDIR O AVANÇO DA TRAMA LIBERTICIDA QUE DENUNCIOU"

 

Já na sessão inaugural, em 2 de agosto de 2012, o ministro Celso de Mello pulverizou a conversa fiada dos advogados (e ministros) a serviço dos acusados com um perfeito resumo da ópera cujo desfecho o Supremo Tribunal Federal começaria a decidir:

 
“Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos Poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que vulneradores da própria legislação criminal”.
 
Clara e contundente, a sinopse da história avisou que o estaria em julgamento algo muito maior que o cortejo de estupros do Código Penal e de bandalheiras multimilionárias envolvendo poderosos patifes. O esquema do mensalão, constatou o decano do STF, desencadeara a ofensiva arquitetada pelo estado-maior do lulopetismo para lograr a captura do Estado, o desmonte do regime democrático e a submissão da sociedade brasileira a antiguidades ideológicas que caducaram no século 20. Como sabe o mais ingênuo dos capinhas, a execução de um projeto desse porte requer contingentes bem mais numerosos que o bando fora-da-lei denunciado pela Procuradoria Geral da República e processado pelo Supremo.
 
A exemplo de dezenas de oficiais graduados, o comandante supremo do exército golpista foi poupado do acerto de contas com a Justiça. “Nunca fiz nada sem a prévia autorização do presidente Lula”, disse em agosto de 2005 José Dirceu, condenado a uma temporada na cadeia por ter chefiado simultaneamente a Casa Civil e uma quadrilha. O tempo demonstrou a solidez dos laços que unem os réus e os que escaparam do tribunal. Os sacerdotes da seita lulopetista fingem que foi tudo invencionice da imprensa  e que as ovelhas ameaçadas pelo camburão foram vítimas de um “julgamento político”.
 
Depois da descoberta do escândalo, os conspiradores só ficaram mais cuidadosos. Mas o mensalão nunca deixou de existir, constatou em 8 de agosto de 2011 o post reproduzido na seção Vale Reprise. O que mudou foi a metodologia. Até meados de 2005, o Planalto e o PT centralizavam a arrecadação e o repasse dos milhões de reais que estimulavam o ânimo guerreiro dos companheiros e a lealdade dos comparsas. Agora, já não é preciso forjar empréstimos bancários ou extorquir estatais, nem carregar malas de dólares. Em vez de doações em dinheiro, os partidos da aliança governista ganham ministérios „Ÿ cofres incluídos „Ÿ e a autorização para roubar impunemente. O loteamento do primeiro escalão é o mensalão sem intermediários.
 
Até o começo do julgamento, os donos do Brasil Maravilha imaginaram que o Judiciário não criaria problemas: os ministros nomeados por Lula e Dilma decerto retribuiriam a indicação para o STF com a absolvição dos meliantes de estimação. Os recalcitrantes, caso houvesse algum, acabariam por render-se às pressões do Mestre. Surpreendidos pela altivez dos juízes que se recusaram a barganhar sentenças, os padrinhos arrogantes entenderam que só estariam seguros se contassem com uma bancada majoritária formada  exclusivamente por lewandowskis e toffolis. Lula acha que errou ao escolher Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Ayres Britto. Dilma acha que se equivocou ao indicar Luiz Fux. Ambos acham que acertaram na mosca com a nomeação de Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Os ministros de confiança já são cinco.
 
Se o PT vencer a próxima eleição presidencial, a maioria será alcançada em novembro de 2015, quando Celso de Mello terá de aposentar-se e será substituído por alguma figura pronta para afrontar o Brasil decente com o elogio do cinismo. O processo aberto em agosto de 2007 ainda não foi concluído. Caso sejam aceitos os embargos infringentes, vai recomeçar do zero. E com outro relator. E com cinco togas dispostas a endossar qualquer chicana protelatória que adie o desfecho do julgamento e encurte o tempo que falta para a prescrição dos crimes. Quando Celso de Mello completar 70 anos, é certo que o processo não terá chegado ao fim. E a história estará condenada a um final infeliz.
 
Aparentemente, o decano do STF se considera prisioneiro de uma declaração favorável aos embargos infringentes feita na mesma sessão de 2 de agosto de 2012. O que parece coerência pode ser o outro nome da teimosia. Sua biografia não se tornaria menos luminosa „Ÿ ao contrário „Ÿ se mudasse de ideia sobre a velharia jurídica já banida dos outros tribunais. Os cinco ministros que honraram o Supremo ofereceram argumentos suficientemente robustos para que Celso de Mello a eles se junte. O que pode deslustrar-lhe a biografia será a constatação de que considera o regimento do STF mais importante que a democracia ainda na infância.
 
Se não revogou o parecer que escancarou a essência do esquema do mensalão, o ministro tem o dever de rejeitar os embargos infringentes. Repita-se: falta apenas uma toga para a consumação do plano obsceno que ele próprio denunciou há pouco mais de um ano. Ou Celso de Mello detém agora o avanço dos liberticidas ou desmatará o caminho que levará os marginais do poder ao domínio do Estado brasileiro.

17 de setembro de 2013
Augusto Nunes - Veja

GILMAR MENDES: "AQUI NÃO É TRIBUNAL PARA FICAR ASSANDO PIZZA".

Gilmar Mendes defende julgamento breve dos infringentes, para mensalão não virar pizza.  Ministro propõe que, caso embargos sejam aceitos, a Corte sorteie o relator no mesmo dia

 

Ministro Gilmar Mendes defende julgamento breve dos infringentes Divulgação / O Globo

 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que, se forem aceitos os embargos infringentes no processo do mensalão na sessão de amanhã, é preciso fixar prazos, para que o julgamento não se estenda por ainda mais tempo na Corte. Mendes quer que o novo relator do processo seja sorteado amanhã e que leve o processo para julgamento em plenário em breve, para evitar que a questão vire “pizza”. A votação sobre a legitimidade dos recursos está empatada e depende do voto do ministro Celso de Mello. Os infringentes poderão dar a 12 dos 25 réus condenados o direito a um novo julgamento.
 
— Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento. Distribuir processo, amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza, e nem é um tribunal bolivariano — declarou Gilmar.
 
Mendes afirmou que, em tese, pode haver mudança no resultado do julgamento. Isso porque, no ano passado, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso se aposentaram e foram substituídos por Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. No entanto, Mendes disse que não acredita em mudanças drásticas.
 

 
 
— Não tenho expectativa de que haja mudanças. A rigor, há muita lenda urbana em torno desta temática. Por exemplo, de que houve exacerbação de pena. Não houve exacerbação de pena — afirmou.

 
O ministro também rebateu o argumento de alguns colegas, como Ricardo Lewandowski, de que as penas fixadas para o crime de formação de quadrilha foram altas, com o mero propósito de não haver prescrição e os réus não ficarem impunes. Seria o caso, por exemplo, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mentor do esquema.
 
— Outra coisa que se falou na sessão anterior é que foi fixada a pena (alta) para não prescrever (o crime de formação de quadrilha). O tribunal não fixaria pena para prescrever, até porque não cabia no caso. Não se tratava do motorista da quadrilha, de alguém que apenas era auxiliar. Segundo as premissas estabelecidas pelo tribunal, era de fato o chefe da quadrilha — argumentou.
 
Usual defensor do foro privilegiado para autoridades do STF, Mendes afirmou que o modelo já não atende às necessidades do tribunal, porque a demanda está maior do que a capacidade de julgamento. Segundo ele, se forem aceitos embargos infringentes para ações penais do Supremo, o quadro será de caos generalizado.
 
— Na quadra atual, a gente está vivenciado de fato a necessidade de revisão do modelo. Estamos com 400 ações penais. Se imaginar julgar embargos infringentes, isso vai levar o tribunal para o caos. Eu sempre defendi a prerrogativa de foro. A prova que a prerrogativa de foro funciona é este caso que está aqui (no processo do mensalão). Agora, que funcionalmente está difícil para o tribunal exercer suas funções, isso é evidente. O importante é achar algum modelo que funcione. O modelo do foro foi pensado para tempos outros, em que não tínhamos tantas ações — ponderou.

17 de setembro de 2013
Carolina Brígido - O Globo

"CELSO DE MELLO TEM NAS MÃOS O PODER DE DECRETAR NOSSO FUTURO"

 

 

 

Depois de tanto tempo para se (des)organizar uma república democrática, o ministro Celso de Mello tem nas mãos o poder de decretar nosso futuro

 

Comecei a escrever este artigo e parei. Minhas mãos tremiam de medo diante da gravidade do assunto. Parei. Tomei um calmante e recomecei. Não posso me exacerbar em invectivas, em queixumes ou denúncias vazias. Tenho de manter a cabeça fria (se possível) para analisar os efeitos do resultado do julgamento do mensalão, que virá amanhã.
 
“Tomorrow, and tomorrow, and tomorrow” (...) “o amanhã se infiltra dia a dia até o final dos tempos”, escreveu Shakespeare em “Macbeth” (ato 5 cena 5); pois o nosso amanhã pode nos jogar de volta ao passado, provando a nós cidadãos que “a vida é um conto narrado por um idiota, cheio de som e fúria, significando nada”. Ou que “a nossa vida será uma piada”, na tradução livre de Delubio Soares.
 
No Brasil nunca há “hoje”; só ontem e amanhã. Amanhã será amanhã ou será ontem. Depois de tanto tempo para se (des)organizar uma república democrática, o ministro Celso de Mello tem nas mãos o poder de decretar nosso futuro. Esta dependência do voto fatal de um homem só já é um despautério jurídico, um absurdo político.
 
O “sagrado” regimento interno do STF está cuidadosamente elaborado por décadas de patrimonialismo para inviabilizar condenações. Eu me lembro do início do julgamento. Tudo parecia um atemorizante sacrilégio, como se todos estivessem cometendo o pecado de ousar cumprir a lei julgando poderosos.

Vi o “frisson” nervoso nos ministros-juízes que, depois de sete anos de lentidão, tiveram de correr para cumprir os prazos impostos pelas chicanas e retardos que a gangue de mensaleiros e petistas conseguiu criar.
 
Suprema ironia: no país da justiça lenta, os ministros do Supremo foram obrigados a “andar logo”, “mandar brasa”, falar rápido, pois o Peluso tinha de votar, antes de sair em setembro. E só houve julgamento porque o ministro Ayres Britto se empenhou pessoalmente em viabilizar prazos e datas. Se não, não haveria nada.
 
Dois ministros impecáveis e com saúde foram aposentados com 70 anos. Poderiam ao menos terminar o julgamento; mas o “regimento” impediu. Sumiram de um dia para o outro, para gáudio dos réus. E foram nomeados em seu lugar Teori e Barroso, naturalmente ávidos para não se submeter ao ritmo de nosso Joaquim Barbosa e valorizar sua chegada ao tribunal. Até compreendo a vaidade, mas entraram para questionar o próprio julgamento, como Barroso declarou.
 
Amanhã, Celso de Mello estará nos julgando a todos; julgará o país e o próprio Supremo. Durante o processo, qualificou duramente o crime como “o mais vergonhoso da História do país, pois um grupo de delinquentes degradou a atividade política em ações criminosas”. E agora?
 
Será que ele ficará fiel a sua opinião inicial? Ele fez um risonho suspense: “Será que evoluí?” — como se tudo fosse mais um doce embate jurídico. Não é.
 
Se ele votar pelos embargos infringentes, estará acabando com o poder do STF, pois nem nos tribunais inferiores como o STJ há esses embargos.
 
Nosso único foro seguro era (é?) o Supremo Tribunal. Precisamos de uma suprema instância, algum lugar que possa coibir a cascata suja de recursos que estimulam a impunidade e o cinismo. Já imaginaram a euforia dos criminosos condenados e as portas todas abertas para os que roubam e roubarão em todos os tempos? Vai ser uma festa da uva. A democracia e a república serão palavras risíveis.
 
O ministro Celso de Mello provavelmente não lerá este artigo, pois se recolhe num retiro proposital para consultar sua “consciência individual”.
 
Mas, afinal de contas, o que é essa “consciência individual”, apartada de todos os outros homens vivos no país?
 
O novato Barroso, considerado um homem “de talento robusto e sério”, como tantas personagens de Eça de Queiroz, já lançou a ideia e falou de sua “consciência individual” com orgulho e delícia: “Faço o que acho certo. Independentemente da repercussão. Não sou um juiz pautado sobre o que vai dizer o jornal no dia seguinte.”
 
Mas, quem o pauta? A coruja de Minerva, o corvo de Poe, ou os urubus que sobrevoam nossa carniça nacional?
 
Ele não é pautado por nada?
 
A população que o envolve, não o comove? Ele nasceu por partenogênese, geração espontânea, já de capa preta e sapatos ou foi formado como todos nós pelo olhar alheio, pelos limites da vida social, pelas ideologias e pelos hábitos que nos cercam?
 
Que silêncio “fecundo” é esse que descobre essências do Ser na solidão? Ele é o quê?
 
O Heidegger do “regimento”?
 
Essa ideia “barrosiana” de integridade não passa de falta de humildade, de narcisismo esperando iluminação divina.
 
E Celso de Mello aponta nessa mesma direção. Será? Será que ele terá a crueldade (esta é a palavra) de ignorar a vontade explícita da população pela violenta anulação de nove anos de suspense, por uma questiúncula em relação ao “regimento”?

Por que não uma interpretação “sistemática” da lei, em vez da estrita análise literal?
 
Transformará a “justiça suprema em suprema injúria” sobre todos nós?
 
Os acontecimentos benéficos ao país sempre voltam atrás, depois de uma breve euforia. Assim foi o milagroso surgimento da opinião pública nas ruas, logo reprimida não pela policia, mas pelos punks fascistas encapuzados que amedrontaram todos, para alegria do Executivo e Legislativo. Todos os escândalos inumeráveis voltam ao nada. Um amigo me chama de pessimista; respondo que o pessimista é um otimista bem informado.
 
A verdade é que, desde o início, o desejo de ministros como o Lewandowski e o Toffoli era retardar o julgamento. Eu gelei quando vi a cara impassível do Lewandowski analisando o processo por seis meses e o Toffoli não se impedindo de votar, apesar de suas ligações anteriores com Dirceu. Depois, os dois novatos chegaram para proferir sentenças contra o processo de que não participaram.
 
Em tudo isso há sim um forte desejo de ferrar o Joaquim Barbosa, por inveja da fama que conquistou.
 
E afirmo ( com arrogância de profeta) que amanhã o Celso de Mello, com sua impecável “consciência individual”, vai votar “sim” pelos embargos.
 
Será a vitória para os bolcheviques e corruptos lobistas. O.k., Dirceu, você venceu.

17 de setembro de 2013
Arnaldo Jabor