- 02 de setembro de 2016
- postado por m.americo
sexta-feira, 2 de setembro de 2016
REPORTAGEM-BOMBA DE "ISTOÉ" REVELA OS BASTIDORES DO GOLPE QUE RASGOU A CONSTITUIÇÃO PARA BENEFICIAR DILMA.
LEWANDOWSKI DEVERÁ SOFRER IMPEACHMENT. DEZENAS DE AÇÕES NO SUPREMO.
Embora a capa da revista IstoÉ destaque a primeira entrevista do Presidente Michel Temer, após assumir definitivamente o governo em razão do impeachmenta da 'ex-presidenta', é no miolo da edição que chega às bancas neste sábado que se encontra a reportagem bomba. A revista relata como foi a montagem do golpe que fatiou a votação do impeachment rasgando a Constituição com a participação daquele que deveria ser o mais fiel sentinela do Estado de Direito Ricardo Lewandowski, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de promoverem a roubalheira, a corrupção e a mentira, Lula e seus sequazes do PT e aliados de última hora, também são os responsáveis pelo golpe que rasgou a Constituição que agora deve ser re-costurada pelo Supremo. Enquanto isso, estão chegando ao Supremo nesta semana pedidos de impeachment de Ricardo Lewandowski que, já sexagenário em fim de carreira, terá que recomeçar a vida. O impeachment cassará o seu cargo de Juiz de carreira e ainda por cima ficará privado dos proventos.
Pelo menos é isto que tem de acontecer. E suas excelências já sabem que o povo brasileiro que foi às ruas pacificamente e de forma ordeira pedindo o fim do governo comuno-fascista e ladravaz do PT, voltará às ruas para exigir punição exemplar a todos os participantes do golpe, a começar pela cassação do mandato de Lewandowski e a prisão de Lula.
Leiam. Ao final do texto link para leitura completa da reportagem:
Leiam. Ao final do texto link para leitura completa da reportagem:
No petismo, um provérbio popular se impõe de maneira eloqüente: nada é tão ruim que não possa piorar.
O desfecho do impeachment de Dilma Rousseff foi a tradução dessa máxima. O processo teve em seu último capítulo uma trama sorrateira engendrada nos subterrâneos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Como a deposição de Dilma já eram favas contadas, alguns dos principais protagonistas desse enredo se juntaram com o intuito de evitar que a petista ficasse também inabilitada para exercer cargos públicos.
Para atingir esse objetivo, toparam pisotear o claríssimo artigo 52 da Constituição Federal.
O parágrafo único escrito na Carta Magna demonstra a óbvia indissociação das penas. Diz o texto: “condenação (…) à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”.
Mesmo assim, na quarta-feira 31, o Senado, depois de aprovar o impeachment de Dilma por 61 votos a 20, pondo fim a 13 anos de PT no poder, decidiu por 42 a 36 que a ex-presidente pode ser nomeada para qualquer cargo público no País, mesmo depois de deposta.
O desfecho do impeachment de Dilma Rousseff foi a tradução dessa máxima. O processo teve em seu último capítulo uma trama sorrateira engendrada nos subterrâneos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Como a deposição de Dilma já eram favas contadas, alguns dos principais protagonistas desse enredo se juntaram com o intuito de evitar que a petista ficasse também inabilitada para exercer cargos públicos.
Para atingir esse objetivo, toparam pisotear o claríssimo artigo 52 da Constituição Federal.
O parágrafo único escrito na Carta Magna demonstra a óbvia indissociação das penas. Diz o texto: “condenação (…) à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública”.
Mesmo assim, na quarta-feira 31, o Senado, depois de aprovar o impeachment de Dilma por 61 votos a 20, pondo fim a 13 anos de PT no poder, decidiu por 42 a 36 que a ex-presidente pode ser nomeada para qualquer cargo público no País, mesmo depois de deposta.
TRAMÓIA VERGONHOSA
Por mais estapafúrdia que parecesse, a ideia de interpretar ao bel prazer um texto constitucional inapelável começou a ser gestada embrionariamente entre os petistas que ladeiam Dilma há cerca de 20 dias, conforme revelou em primeira mão a coluna Brasil Confidencial, da ISTOÉ, no dia 19 de agosto.
A defesa de Dilma vinha examinando o caso do ex-presidente Fernando Collor que, em 1992, renunciou pouco antes da votação no Senado que cassaria seu mandato.
Na ocasião, ele arriscou um pretenso golpe de esperteza para evitar perder seus direitos políticos, mas a jogada falhou e os parlamentares decidiram, mesmo assim, excluí-lo do serviço federal por oito anos.
Dilma, de maneira distinta, repetiu o lance e teve outra sorte.
A defesa de Dilma vinha examinando o caso do ex-presidente Fernando Collor que, em 1992, renunciou pouco antes da votação no Senado que cassaria seu mandato.
Na ocasião, ele arriscou um pretenso golpe de esperteza para evitar perder seus direitos políticos, mas a jogada falhou e os parlamentares decidiram, mesmo assim, excluí-lo do serviço federal por oito anos.
Dilma, de maneira distinta, repetiu o lance e teve outra sorte.
Há cerca de duas semanas, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), fazendo papel de emissário do grupo, procurou a assessoria jurídica do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, juiz que conduziu a etapa final do impeachment.
Nas conversas com o Supremo, foi sinalizado ao senador que, sim, haveria espaço para que a defesa apresentasse a questão de ordem para que fossem realizadas duas votações separadas: uma para a perda do mandato de Dilma e outra para sua inabilitação da função pública.
Lewandowski e Lula já haviam conversado a respeito. Com esse aval Supremo, Lindbergh, voltou ao ninho petista com a boa-nova.
Iniciava-se ali uma pesada e discretíssima negociação de bastidor.
Nas conversas com o Supremo, foi sinalizado ao senador que, sim, haveria espaço para que a defesa apresentasse a questão de ordem para que fossem realizadas duas votações separadas: uma para a perda do mandato de Dilma e outra para sua inabilitação da função pública.
Lewandowski e Lula já haviam conversado a respeito. Com esse aval Supremo, Lindbergh, voltou ao ninho petista com a boa-nova.
Iniciava-se ali uma pesada e discretíssima negociação de bastidor.
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| Os velhacos comunistas tramando o golpe sob a orientação criminosa de Lula. Clique sobre a imagem para vê-la ampliada. Fotos: IstoÉ |
LULA E SUA QUADRILHA
Após o aval do Supremo, o próximo e fundamental alvo de cooptação foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A tropa dilmista sabia que sem a adesão do alagoano a estratégia poderia soçobrar devido à sua forte influência sobre congressistas. Apesar de querer pular do naufrágio petista para salvar a própria pele,
Renan calculou que a ideia de fatiar em duas as votações abriria um precedente que poderia vir a beneficiá-lo no futuro.
Pendurado em investigações da Lava Jato, Renan valeria-se da precedência aberta nesse caso para garantir seus direitos políticos. E não só a ele, como também seu rebento Renan Filho, governador de Alagoas. Com base nessa espécie de “seguro de vida pública”, o presidente do Senado ajudou a articular a artimanha. Difícil encontrar o coração de um parlamentar que não se enterneça diante da possibilidade de levar vantagem numa situação.
Para reforçar o processo de convencimento dos senadores ao que foi chamado nos corredores do Congresso de “impicha, mas não mata”, o ex-presidente Lula também exerceu papel fundamental. Em São Paulo e em Brasília, disparou telefonemas para alguns parlamentares e encontrou-se com outros.
Coube à senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) atuar no corpo a corpo com os colegas. A ruralista que virou amiga de Dilma foi destacada também para proferir um discurso emotivo.
A tática foi discutida e supervisionada pela própria presidente Dilma. Juntas, combinaram o tom. Na tribuna, disse:
“A presidente Dilma me autorizou a dizer que já fez as contas de sua aposentadoria e, pelo fator previdenciário (…), ela já se aposentaria com em torno de R$ 5 mil. Então, ela precisa continuar trabalhando para suprir as suas necessidades.”
O argumento pode até ter sensibilizado os congressistas, mas certamente não deve ter feito muito sentido entre os quase 12 milhões de brasileiros desempregados ou pensionistas que recebem um salário mínimo.
Por trás da ideia de garantir um emprego para a ex-presidente, o PT teve um outro objetivo muito menos altruísta.
Eles acreditam que se Dilma perdesse os direitos políticos, a ação que corre no Superior Tribunal Eleitoral e que investiga a chapa Dilma/Temer perderia o objeto, podendo ser extinto. Isso significaria imensa tranquilidade para o presidente Michel Temer poder governar sem o risco iminente de ter sua chapa cassada pelo TSE.
Embora o presidente acredite e haja farta jurisprudência no TSE para a tese da separação das contas de campanha, seria um alívio muito bem-vindo enterrar essa história de uma vez por todas. O PT não quis entregar isso de bandeja.
(***)
VERDADEIROS GOLPISTAS
No fim da última semana, juristas saíram a campo estupefatos com a interpretação do ministro Ricardo Lewandowski e o acordão tramado nos bastidores.
O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, lembrou na quarta-feira 31, logo após a decisão, de como foi seu voto quando o assunto do ex-presidente Collor chegou à Suprema Corte, por meio de um mandado de segurança tentando anular a decisão do Senado, que cassou os direitos políticos do alagoano em 1992.
“O meu voto foi no sentido de que o parágrafo único do artigo 52 da Constituição da República compõe uma estrutura unitária incindível, indecomponível, de tal modo que imposta a sanção destitutória consistente da remoção do presidente da República a inabilitação temporária por oito anos para o exercício de qualquer outra função pública ou eletiva representa uma consequência natural, um efeito necessário da manifestação condenatória do Senado Federal.”
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, também ministro do Supremo, classificou a decisão como “bizarra”. E continuou:
“Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Então, veja, não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, extravagante”.
O professor de Direito Constitucional da USP Dircêo Torrecillas Ramos foi peremptório:
“O texto da Constituição é claro. O presidente impedido deve perder o cargo, com inabilitação para cargos públicos por oito anos. O presidente do STF não deveria ter aceito o destaque para a votação em separado de início. Essa votação foi inconstitucional”.
O advogado Julio César Martins Casarin também recorreu ao STF pedindo a suspensão do separação da votação . Casarin escreveu:
“A Constituição foi rasgada. Primeiramente, o destaque foi inconstitucional, pois a Constituição Federal coloca como decorrência da cassação do mandato a perda dos direitos políticos. A Constituição não permite interpretação quanto à dissociação da perda do cargo em relação à inabilitação por oito anos para o exercício da função pública”.
Ou seja, ao fim e ao cabo, o verdadeiro golpe foi desferido por aqueles que, durante meses a fio, cinicamente o alardearam.
02 de setembro de 2016
in aluizio amorim
O QUE DILMA AINDA FAZ NO ALVORADA?
Dilma Rousseff está dando coletiva para a imprensa estrangeira... no Palácio da Alvorada.
Tudo bem que ela tem prazo de 30 dias para ser despejada, mas usar o palácio para dar entrevista, convenhamos, é muita falta de vergonha.
Tudo bem que ela tem prazo de 30 dias para ser despejada, mas usar o palácio para dar entrevista, convenhamos, é muita falta de vergonha.
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| Adicionar legenda |
02 de setembro de 2016
in libertatum
INSEGURANÇA JURÍDICA
O despropositado acordão político que resultou na separação entre as votações da perda do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff e a da sua inabilitação para o exercício público só pode ser visto com inquietação, pois agride frontalmente a Constituição, firmando-se como uma verdadeira pedalada jurídica.
É evidente que essa deformação, urdida sorrateiramente no final de um processo de impeachment conduzido estritamente dentro da lei, constitui-se numa tentativa oportunista de políticos preocupados não em atenuar a pena para a dirigente cassada, mas, sim, em evitar o risco de serem pegos pela Justiça. O resultado é a criação de um imbróglio de consequências imprevisíveis.
Surpreende que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento político, tenha consentido com essa contradição, que resultou na condenação à perda de mandato com a preservação da condição de elegibilidade.
Surpreende que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento político, tenha consentido com essa contradição, que resultou na condenação à perda de mandato com a preservação da condição de elegibilidade.
O artigo 52 da Carta Magna é claro ao definir que, nesses casos, há "a perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis".
As primeiras consequências dessa manobra regimental tomada de última hora pelo presidente do STF e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram imediatas: desgaste e troca de acusações entre parlamentares da base aliada, num momento em que o país precisa acima de tudo de união.
As primeiras consequências dessa manobra regimental tomada de última hora pelo presidente do STF e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foram imediatas: desgaste e troca de acusações entre parlamentares da base aliada, num momento em que o país precisa acima de tudo de união.
Não é improvável que haja mais desdobramentos. A única certeza, até agora, é de que atropelos à Constituição, como o de cassar mandato preservando direitos, ajudam a explicar por que os políticos em geral se encontram no fundo do poço da credibilidade.
02 de setembro de 2016
Editorial Zero Hora, RS
02 de setembro de 2016
Editorial Zero Hora, RS
TETO DO JUDICIÁRIO NA BASE DO ACORDÃO
O presidente do Senado, Renan Calheiros, prometeu ao ministro Ricardo Lewandowski que o aumento do teto dos salários no Poder Judiciário poderia ser votado antes da saída dele da presidência do Supremo Tribunal Federal, que será no próximo dia 12.
A última sessão do Senado antes disso será no dia 8, quinta-feira que vem.
A contrapartida da promessa ocorreu na sessão de votação do impeachment de Dilma Rousseff, na decisão sobre a proposta de votar em separado a cassação dos mandato e a inabilitação para ocupação de cargos públicos.
Na sexta-feira da semana passada já circulava no STF a informação de que o assunto da elevação do teto já estaria resolvida.
Na sexta-feira da semana passada já circulava no STF a informação de que o assunto da elevação do teto já estaria resolvida.
Alguns senadores foram informados a respeito, mas não ligaram isso aos boatos de que o PT tentaria separar as votações.
Daí a surpresa quando Ricardo Lewandowski na condição de presidente do processo de impeachment mostrou-se completamente preparado para responder com longa dissertação jurídica à questão de ordem apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, em tese, naquela hora.
Ainda assim, a ficha de senadores do PSDB e do DEM não caíra completamente. Estranharam quando Renan Calheiros depois de votar a favor do impeachment passou a defender a separação e ficaram surpresos quando parte do PMDB atendeu ao apelo dele, resultando na “anistia” a Dilma.
Ainda assim, a ficha de senadores do PSDB e do DEM não caíra completamente. Estranharam quando Renan Calheiros depois de votar a favor do impeachment passou a defender a separação e ficaram surpresos quando parte do PMDB atendeu ao apelo dele, resultando na “anistia” a Dilma.
A ficha completa viria a cair no dia seguinte quando o PT que até então defendia a não aprovação do aumento do teto do Judiciário, foi o responsável por tentar acelerar a votação da proposta. O senador Jorge Viana (PT-AC) foi quem leu o requerimento de urgência, passo essencial para permitir a votação.
Horas depois, petistas começaram a admitir aos pares que mudariam de posição. Um senador do PT comunicou a um colega tucano que fora cobrar-lhe a posição contrária ao teto: “As coisas mudaram, não vamos poder ficar contra”.
Horas depois, petistas começaram a admitir aos pares que mudariam de posição. Um senador do PT comunicou a um colega tucano que fora cobrar-lhe a posição contrária ao teto: “As coisas mudaram, não vamos poder ficar contra”.
Na semana que vem, dia 8, haverá nova tentativa de resolver o assunto no plenário e “entregar” o trunfo a Lewandowski antes que ele deixe a presidência. PSDB e DEM prometer obstruir a sessão a fim de deixar o exame do projeto para quando a ministra Carmen Lúcia já tenha assumido o comando do STF.
02 de setembro de 2016
Dora Kramer, Estadão
02 de setembro de 2016
Dora Kramer, Estadão
PANOS QUENTES
Confirmado o impedimento de Dilma Rousseff, inicia-se oficialmente não apenas o governo de transição chefiado por Michel Temer, mas também (talvez principalmente do ponto de vista político) o retorno do PT ao campo da oposição – seu berço e residência durante 22 anos, antes de tornar-se situação pelo período agora findo de 13 anos. Ironia do destino, número mítico do partido.
Na votação os senadores decidiram-se por gesto de benevolência ao não aprovar (por falta de quórum, não de votos) a inabilitação para o exercício de cargos públicos, adotando aí peso e medida diferentes aos aplicados a Fernando Collor, cujo rito do impeachment de 1992 serviu de modelo ao processo atual.
Isso permitiu aos petistas contabilizar uma decisão favorável no placar eletrônico, mas não os autoriza a comemorações. Muito se fala em Brasília sobre a expertise do PT no exercício da oposição e, portanto, no protagonismo que estaria prestes a reocupar nessa função.
É verdade que o partido fez oposição competente – falando pragmaticamente – e foi por isso reconhecido pelo eleitorado quando o País resolveu que era hora de mudar. Ocorre que fez isso a bordo de uma trajetória cujos pontos cruciais já não existem: defesa da ética, da promessa de levar a classe operária ao paraíso e adotar novo modo de fazer política. Mitos derrubados pela realidade dos escândalos, das alianças carcomidas e no resultado desastroso (principalmente para a classe operária) e ilusório da condução da economia.
O PT do passado que venceu não é o PT do presente que perdeu e terá trabalho para convencer a população de que, no futuro, um outro PT é possível.
02 de agosto de 2016
Dora Kramer, Estadão
Na votação os senadores decidiram-se por gesto de benevolência ao não aprovar (por falta de quórum, não de votos) a inabilitação para o exercício de cargos públicos, adotando aí peso e medida diferentes aos aplicados a Fernando Collor, cujo rito do impeachment de 1992 serviu de modelo ao processo atual.
Isso permitiu aos petistas contabilizar uma decisão favorável no placar eletrônico, mas não os autoriza a comemorações. Muito se fala em Brasília sobre a expertise do PT no exercício da oposição e, portanto, no protagonismo que estaria prestes a reocupar nessa função.
É verdade que o partido fez oposição competente – falando pragmaticamente – e foi por isso reconhecido pelo eleitorado quando o País resolveu que era hora de mudar. Ocorre que fez isso a bordo de uma trajetória cujos pontos cruciais já não existem: defesa da ética, da promessa de levar a classe operária ao paraíso e adotar novo modo de fazer política. Mitos derrubados pela realidade dos escândalos, das alianças carcomidas e no resultado desastroso (principalmente para a classe operária) e ilusório da condução da economia.
O PT do passado que venceu não é o PT do presente que perdeu e terá trabalho para convencer a população de que, no futuro, um outro PT é possível.
02 de agosto de 2016
Dora Kramer, Estadão
PARA QUE JAMAIS HAJA OUTRO IMPEACHMENT
A partir de agora, governante que desejar tomar atalhos, e não apenas no manejo do orçamento, para contornar a Carta, sabe o risco que corre
O impeachment da presidente Dilma Rousseff, economista oriunda do brizolismo gaúcho, é o segundo, na vigência do estado democrático de direito, em 24 anos. O primeiro, de Fernando Collor de Mello, senador por Alagoas, e um dos 61 que votaram pela saída de Dilma, foi importante demonstração de vigor das instituições da democracia representativa, dada havia apenas quatro anos da promulgação da Constituição de 1988, marco do retorno ao estado democrático, após duas décadas de ditadura militar. Mudou o status do Brasil no mundo civilizado. O fato de o afastamento de Dilma ter obtido sete votos a mais que o mínimo exigido de dois terços dos senadores não pode ser ofuscado pelo desencontro entre PSDB e PMDB na aprovação, contra a posição dos tucanos, da liberação para que Dilma ocupe cargos públicos.
São um feito os dois impeachments, sem rupturas, num continente cuja trajetória é pontilhada de acidentes institucionais e autoritários, à direita e à esquerda, tendo como ligação, entre esses dois campos que se opõem, o nacionalismo, muitas vezes turbinado pelo populismo, como tem sido na tragédia do chavismo e foi na debacle do lulopetismo, com a mais grave desestabilização da economia brasileira na República.
É de notável ineditismo, na América Latina, o fato de esses incidentes institucionais no país serem contornados sem as rupturas clássicas na região. É tema de debates e estudos de cientistas políticos a incapacidade de o Brasil, no arranjo inaugurado na Nova República, não permitir maiorias estáveis no Congresso, para dar governabilidade aos inquilinos do Planalto. A discussão continuará.
O PT resolveu literalmente comprar a base parlamentar, para viabilizar um projeto de eternização no poder. Para isso, assaltou a Petrobras, outras empresas públicas e se enredou em um novelo do qual está longe de se livrar nos tribunais. Sempre guiado pelo máxima dos “fins que justificam os meios”.
A razão do impeachment de Dilma é de outra natureza. Restou provado na acusação encaminhada à Câmara por Hélio Bicudo, procurador que combateu o Esquadrão da Morte em São Paulo, fundador dissidente do PT; os advogados Miguel Reali Jr., ex-ministro da Justiça, na gestão FH, e Janaína Paschoal, professora do Largo de São Francisco, simbólica Faculdade de Direito da USP, que Dilma cometeu crimes de responsabilidade de ordem fiscal e orçamentária.
Foi diferente do que aconteceu com Collor, condenado no Senado por quebra de decoro, devido a denúncias de corrupção, mas inocentado no Supremo. Tudo também dentro das regras legais. Pois o julgamento no Congresso é de cunho político. No processo contra Dilma, não há acusações de corrupção, mas crimes que têm a ver com a visão ideológica lulopetista, com o tempero brizolista da ex-presidente. Não passou despercebido que, ao se defender no Senado, Dilma Rousseff usou tática do guia Leonel Brizola: nunca responder as perguntas e falar o que quiser.
Dilma se converteu à responsabilidade fiscal muito tarde, ao vir a dizer, só nesta semana, no Senado, ante o cadafalso, que lamentava o PT não haver votado para aprovar a LRF. No poder, atropelou-a sem piedade. Dilma não fez qualquer menção, por óbvio, mas o partido pelo qual se elegeu, o PT, também não assinou a Constituição de 1988. Louve-se a coerência: a legenda sempre avança contra a Carta e a LRF. Ao propor “Constituintes exclusivas”, por exemplo.
Dilma e os “desenvolvimentistas” não gostam da responsabilidade fiscal. Consideram-na “neoliberal”, um obstáculo conservador ao ativismo fiscal do Estado, esta uma obsessão da esquerda latino-americana do pós-Guerra. Mas todos precisam cumpri-las, a Carta e a LRF, com as respectivas normas decorrentes
Dilma perdeu o cargo por sectarismo ideológico e voluntarismo, por achar que “vontade política” é o que resolve problemas no governo. Algo de sabor stalinista. Ao ir contra leis, a Carta e princípios técnico inamovíveis, cometeu suicídio. Collor sofreu impeachment devido à ética; Dilma, por investir contra pilares institucionais que o Brasil começou a construir no Plano Real, a partir de 1994, com Itamar e Fernando Henrique Cardoso.
Eduardo Cunha é, na “narrativa” lulopetista, peça central de um onírico complô em que se misturam corruptos temerosos da Lava-Jato, defensores do ex-presidente da Câmara e “inimigos das conquistas sociais”. E, claro, a “mídia”.
Mas foram a obsessão com o ativismo estatal e gastos sem medidas, maquiados por técnicas da “contabilidade criativa”, que construíram a enorme crise fiscal, visível a todos a partir de 2015, quando afloraram os números reais. Ou próximos deles. Assim, edificou as bases do seu enforcamento legal. Mas nem tudo é pura ideologia. Houve também forte dose de esperteza, a fim de esconder o lixo debaixo do tapete, marquetear um país inexistente na propaganda política de 2014, e ganhar a reeleição em rotundo estelionato. Depois, veio o tarifaço, porque o governo congelou combustíveis, energia elétrica etc., para represar de maneira artificial a inflação, a fim de faturar a reeleição.
Lulopetistas devem ter aprendido com Ulysses Guimarães e José Sarney quando, em 1986, fizeram o mesmo para o seu PMDB ganhar as eleições no fim daquele ano, nos estertores do Cruzado. Elegeram 22 governadores. Dias depois, executaram os ajustes necessários, com liberação de preços e tarifas. O filme passou mais uma vez em 2015, com Dilma. Mas não chegou ao fim, porque as instituições republicanas estão solidificadas.
A edição de decretos de gastos sem aprovação do Congresso e as “pedaladas” — deixar instituições financeiras pagar despesas do Tesouro, numa operação ilegal de crédito à União — demoliram Dilma. O conjunto da obra de malfeitos fiscais é de enormes proporções. Eles vêm desde o final do segundo governo Lula, mas bastaram os crimes cometidos em 2015, conforme limitação imposta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao aceitar o pedido de impeachment, para derrotar Dilma e o lulopetismo de pedigree brizolista.
O saldo desses empréstimos ilegais concedidos à União, por decisão do Planalto, pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e até o FGTS chegou em 2015 a pouco mais de R$ 50 bilhões, cifra gigantesca. O Brasil havia voltado ao passado, à antessala da pré-hiperinflação, quando o BB se financiava diretamente no Tesouro e governadores ordenhavam seus bancos estaduais como casas da moeda privadas. Costuma-se dizer que a estabilização econômica permitida pelo Plano Real se tornou patrimônio da sociedade. O impeachment de Dilma é prova cabal de que isso é verdade. A partir de agora, qualquer governante que pense em atalhos à margem da lei, no manejo orçamentário, precisará refletir sobre as implicações de seus atos. O mesmo vale para delírios no campo político-institucional. O fortalecimento não é apenas das cláusulas da responsabilidade fiscal, mas da Constituição como um todo, para desaconselhar de vez projetos bolivarianos como o do lulopetismo. Serve de aviso geral à nação.
02 de setembro de 2016
Editorial O Globo
O impeachment da presidente Dilma Rousseff, economista oriunda do brizolismo gaúcho, é o segundo, na vigência do estado democrático de direito, em 24 anos. O primeiro, de Fernando Collor de Mello, senador por Alagoas, e um dos 61 que votaram pela saída de Dilma, foi importante demonstração de vigor das instituições da democracia representativa, dada havia apenas quatro anos da promulgação da Constituição de 1988, marco do retorno ao estado democrático, após duas décadas de ditadura militar. Mudou o status do Brasil no mundo civilizado. O fato de o afastamento de Dilma ter obtido sete votos a mais que o mínimo exigido de dois terços dos senadores não pode ser ofuscado pelo desencontro entre PSDB e PMDB na aprovação, contra a posição dos tucanos, da liberação para que Dilma ocupe cargos públicos.
São um feito os dois impeachments, sem rupturas, num continente cuja trajetória é pontilhada de acidentes institucionais e autoritários, à direita e à esquerda, tendo como ligação, entre esses dois campos que se opõem, o nacionalismo, muitas vezes turbinado pelo populismo, como tem sido na tragédia do chavismo e foi na debacle do lulopetismo, com a mais grave desestabilização da economia brasileira na República.
É de notável ineditismo, na América Latina, o fato de esses incidentes institucionais no país serem contornados sem as rupturas clássicas na região. É tema de debates e estudos de cientistas políticos a incapacidade de o Brasil, no arranjo inaugurado na Nova República, não permitir maiorias estáveis no Congresso, para dar governabilidade aos inquilinos do Planalto. A discussão continuará.
O PT resolveu literalmente comprar a base parlamentar, para viabilizar um projeto de eternização no poder. Para isso, assaltou a Petrobras, outras empresas públicas e se enredou em um novelo do qual está longe de se livrar nos tribunais. Sempre guiado pelo máxima dos “fins que justificam os meios”.
A razão do impeachment de Dilma é de outra natureza. Restou provado na acusação encaminhada à Câmara por Hélio Bicudo, procurador que combateu o Esquadrão da Morte em São Paulo, fundador dissidente do PT; os advogados Miguel Reali Jr., ex-ministro da Justiça, na gestão FH, e Janaína Paschoal, professora do Largo de São Francisco, simbólica Faculdade de Direito da USP, que Dilma cometeu crimes de responsabilidade de ordem fiscal e orçamentária.
Foi diferente do que aconteceu com Collor, condenado no Senado por quebra de decoro, devido a denúncias de corrupção, mas inocentado no Supremo. Tudo também dentro das regras legais. Pois o julgamento no Congresso é de cunho político. No processo contra Dilma, não há acusações de corrupção, mas crimes que têm a ver com a visão ideológica lulopetista, com o tempero brizolista da ex-presidente. Não passou despercebido que, ao se defender no Senado, Dilma Rousseff usou tática do guia Leonel Brizola: nunca responder as perguntas e falar o que quiser.
Dilma se converteu à responsabilidade fiscal muito tarde, ao vir a dizer, só nesta semana, no Senado, ante o cadafalso, que lamentava o PT não haver votado para aprovar a LRF. No poder, atropelou-a sem piedade. Dilma não fez qualquer menção, por óbvio, mas o partido pelo qual se elegeu, o PT, também não assinou a Constituição de 1988. Louve-se a coerência: a legenda sempre avança contra a Carta e a LRF. Ao propor “Constituintes exclusivas”, por exemplo.
Dilma e os “desenvolvimentistas” não gostam da responsabilidade fiscal. Consideram-na “neoliberal”, um obstáculo conservador ao ativismo fiscal do Estado, esta uma obsessão da esquerda latino-americana do pós-Guerra. Mas todos precisam cumpri-las, a Carta e a LRF, com as respectivas normas decorrentes
Dilma perdeu o cargo por sectarismo ideológico e voluntarismo, por achar que “vontade política” é o que resolve problemas no governo. Algo de sabor stalinista. Ao ir contra leis, a Carta e princípios técnico inamovíveis, cometeu suicídio. Collor sofreu impeachment devido à ética; Dilma, por investir contra pilares institucionais que o Brasil começou a construir no Plano Real, a partir de 1994, com Itamar e Fernando Henrique Cardoso.
Eduardo Cunha é, na “narrativa” lulopetista, peça central de um onírico complô em que se misturam corruptos temerosos da Lava-Jato, defensores do ex-presidente da Câmara e “inimigos das conquistas sociais”. E, claro, a “mídia”.
Mas foram a obsessão com o ativismo estatal e gastos sem medidas, maquiados por técnicas da “contabilidade criativa”, que construíram a enorme crise fiscal, visível a todos a partir de 2015, quando afloraram os números reais. Ou próximos deles. Assim, edificou as bases do seu enforcamento legal. Mas nem tudo é pura ideologia. Houve também forte dose de esperteza, a fim de esconder o lixo debaixo do tapete, marquetear um país inexistente na propaganda política de 2014, e ganhar a reeleição em rotundo estelionato. Depois, veio o tarifaço, porque o governo congelou combustíveis, energia elétrica etc., para represar de maneira artificial a inflação, a fim de faturar a reeleição.
Lulopetistas devem ter aprendido com Ulysses Guimarães e José Sarney quando, em 1986, fizeram o mesmo para o seu PMDB ganhar as eleições no fim daquele ano, nos estertores do Cruzado. Elegeram 22 governadores. Dias depois, executaram os ajustes necessários, com liberação de preços e tarifas. O filme passou mais uma vez em 2015, com Dilma. Mas não chegou ao fim, porque as instituições republicanas estão solidificadas.
A edição de decretos de gastos sem aprovação do Congresso e as “pedaladas” — deixar instituições financeiras pagar despesas do Tesouro, numa operação ilegal de crédito à União — demoliram Dilma. O conjunto da obra de malfeitos fiscais é de enormes proporções. Eles vêm desde o final do segundo governo Lula, mas bastaram os crimes cometidos em 2015, conforme limitação imposta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao aceitar o pedido de impeachment, para derrotar Dilma e o lulopetismo de pedigree brizolista.
O saldo desses empréstimos ilegais concedidos à União, por decisão do Planalto, pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e até o FGTS chegou em 2015 a pouco mais de R$ 50 bilhões, cifra gigantesca. O Brasil havia voltado ao passado, à antessala da pré-hiperinflação, quando o BB se financiava diretamente no Tesouro e governadores ordenhavam seus bancos estaduais como casas da moeda privadas. Costuma-se dizer que a estabilização econômica permitida pelo Plano Real se tornou patrimônio da sociedade. O impeachment de Dilma é prova cabal de que isso é verdade. A partir de agora, qualquer governante que pense em atalhos à margem da lei, no manejo orçamentário, precisará refletir sobre as implicações de seus atos. O mesmo vale para delírios no campo político-institucional. O fortalecimento não é apenas das cláusulas da responsabilidade fiscal, mas da Constituição como um todo, para desaconselhar de vez projetos bolivarianos como o do lulopetismo. Serve de aviso geral à nação.
02 de setembro de 2016
Editorial O Globo
A "OPOSIÇÃO ENÉRGICA" DO PT
Como oposição, o partido esteve do lado errado em muitos dos grandes episódios da vida política brasileira antes de 2002
A reação da ex-presidente Dilma Rousseff à votação no Senado que cassou seu mandato foi previsível.
A reação da ex-presidente Dilma Rousseff à votação no Senado que cassou seu mandato foi previsível.
Fiel ao raciocínio elaborado durante seu interrogatório – se os senadores a absolvessem, seria o desfecho de um processo legítimo; se o impeachment vencesse, seria golpe –, ela não economizou, em seu discurso de quarta-feira, no uso dos termos “golpe” e “golpista”, inclusive prometendo que “haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer”. Notável seria se Dilma dissesse algo diferente.
E o país realmente precisa de uma oposição enérgica – a frouxidão de certas legendas que passaram 14 anos longe do governo também permitiu que o país chegasse à situação atual.
Mas de nada adianta energia sem responsabilidade. E o histórico da “oposição enérgica” feita pelo PT em tempos passados não é nada animador.
Como oposição, o partido esteve do lado errado em muitos dos grandes episódios da vida política brasileira antes de 2002.
Como oposição, o partido esteve do lado errado em muitos dos grandes episódios da vida política brasileira antes de 2002.
Na redemocratização, em 1985, com a possibilidade de eleições diretas rejeitada pelo Congresso, o PT expulsou três parlamentares que participaram da eleição indireta e votaram em Tancredo Neves para a Presidência da República.
Já em 1988, o PT até assinou a nova Constituição – não havia como não fazê-lo –, mas não era favorável ao texto porque desejava algo “mais radical”, como afirmou o próprio Lula em 2013, durante comemoração dos 25 anos da Carta Magna.
“Se nosso regimento fosse aprovado, o país seria ingovernável, porque nós éramos duros na queda”, disse na ocasião o ex-presidente, mostrando que tipo de Brasil o PT queria durante os trabalhos da Assembleia Constituinte.
Também é impossível esquecer a “oposição enérgica” feita pelo PT ao Plano Real, em 1994. O partido, que já tinha se negado a integrar o governo de coalizão proposto por Itamar Franco após o impeachment de Fernando Collor, rejeitou veementemente o plano de estabilização econômica elaborado pela equipe de Fernando Henrique Cardoso.
Também é impossível esquecer a “oposição enérgica” feita pelo PT ao Plano Real, em 1994. O partido, que já tinha se negado a integrar o governo de coalizão proposto por Itamar Franco após o impeachment de Fernando Collor, rejeitou veementemente o plano de estabilização econômica elaborado pela equipe de Fernando Henrique Cardoso.
Aquilo que Lula chamou de “estelionato eleitoral” colocou fim à hiperinflação e lançou as bases para que o governo petista pudesse promover suas políticas de ascensão social – um mérito que o PT jamais reconheceu.
Da mesma forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento fundamental para colocar ordem na gestão pública, encontrou oposição forte do PT em 2000, quando foi aprovada.
Da mesma forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento fundamental para colocar ordem na gestão pública, encontrou oposição forte do PT em 2000, quando foi aprovada.
Neste caso, o partido até chegou a fazer um mea culpa, primeiro com o ex-ministro Antonio Palocci e, depois, com a própria ex-presidente Dilma, que tratou do tema durante o interrogatório no Senado.
Mas ações valem mais que palavras, e o descontrole fiscal, a “criatividade contábil”, as “pedaladas” e as demais maquiagens mostram como o partido realmente trata o orçamento. Felizmente, em todos esses casos a “oposição enérgica” não prosperou, e só resta esperar que o partido tenha aprendido algo nesses 14 anos como governo.
Mas não é só no plano parlamentar que a “oposição enérgica” pode se manifestar.
Mas não é só no plano parlamentar que a “oposição enérgica” pode se manifestar.
Já antes do impeachment, defensores de Dilma se lançaram em uma onda de barbárie em algumas das principais metrópoles brasileiras, especialmente em São Paulo, lembrando os piores momentos dos protestos de 2013, com depredação de patrimônio público e privado.
Dilma, é verdade, não fez nenhum apelo à violência em seu discurso. Mas nem ela, nem líderes petistas repudiaram esse vandalismo que lhes convém.
E como esquecer que, em agosto de 2015, a então presidente ouviu candidamente o presidente da CUT, Vagner Freitas, prometer “ir para as ruas entrincheirados, com armas nas mãos, se tentarem derrubar a presidenta”?
Ameaças semelhantes foram feitas por outros “movimentos sociais” e até pelo ex-presidente Lula, no famoso chamamento ao “exército do Stédile”, no início de 2015.
A mais recente declaração nesse sentido foi do senador (peemedebista, mas sempre aliado ao petismo) Roberto Requião, que falou em “guerra civil” em caso de impeachment.
“Entrincheirem-se, porque o conflito é inevitável”, disse na terça-feira. Oxalá tenha sido mera bravata; o que o Brasil menos precisa, em um momento como este, é de novos incendiários e de líderes coniventes com eles.
02 de setembro de 2016
Editorial Gazeta do Povo, PR
02 de setembro de 2016
Editorial Gazeta do Povo, PR
O SENADO DEU O "GOLPE"
A sessão que confirmou o fim de quase 14 anos de petismo no Planalto acabou manchada por uma autêntica gambiarra jurídica com o objetivo de consagrar a impunidade
O Senado finalmente decidiu, pelo resultado expressivo de 61 votos a 20, cassar definitivamente o mandato da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff. Um desfecho que, sem dúvida alguma, pede comemoração, mas a sessão que confirmou o fim de quase 14 anos de petismo no Planalto acabou manchada por uma autêntica gambiarra jurídica costurada entre o PT, seus partidos-satélites e os senadores do PMDB, com o objetivo de consagrar a impunidade. O plenário do Senado decidiu que Dilma cometeu, sim, crime de responsabilidade e deveria perder o mandato, mas, em uma segunda votação, preservou seus direitos políticos. A ex-presidente pode assumir função pública – por nomeação, por exemplo – e não chegaria nem a ficar inelegível.
Logo no início da sessão de quarta-feira, o senador Humberto Costa, falando pela bancada do PT, propôs o golpe: que a inabilitação de Dilma fosse votada em separado, como destaque. Senadores de outros partidos, como Randolfe Rodrigues, da Rede, usaram a palavra para defender a ideia e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, aceitou o fatiamento. Não adiantou nem mesmo a manifestação do também senador e ex-presidente da República Fernando Collor, que recordou a legislação e a jurisprudência do STF quando do seu próprio processo de impeachment, em 1992. Na ocasião, Collor renunciou antes da votação no Senado, mas perdeu o direito de exercer função pública por oito anos.
Confirmada a cassação de Dilma na votação do impeachment, o presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros, abandonou todo e qualquer pudor, pronunciando-se publicamente contra a suspensão dos direitos políticos da presidente cassada. Naquele momento, esvaiu-se qualquer dúvida que alguém ainda pudesse ter sobre a participação dos senadores do PMDB na combinação espúria que levaria ao resultado observado minutos depois: a maioria do Senado até continuou contra Dilma, mas os 42 votos não foram suficientes para ratificar a pena de oito anos de inabilitação, pois era necessária a mesma maioria de dois terços exigida para o impeachment, ou seja, 54 votos.
Na mesma sessão que deveria consagrar uma vitória da moralidade e da democracia, rasgou-se a Constituição em nome da impunidade. A Carta Magna é inequívoca sobre o tema no parágrafo único do artigo 52: “Nos casos previstos nos incisos I e II [julgamentos por crimes de responsabilidade], funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Em outras palavras, a inabilitação é automática em caso de cassação. Não existe outra interpretação possível, e foi assim que o STF decidiu no Mandado de Segurança 21.689, que tratou do caso de Collor. Na ocasião, o Supremo avaliou que “No sistema atual, da Lei n.º 1.079, de 1950, não é possível a aplicação da pena de perda do cargo, apenas, nem a pena de inabilitação assume caráter de acessoriedade (...) A preposição ‘com’, utilizada no parágrafo único do art. 52, acima transcrito, ao contrário do conectivo ‘e’, do § 3º, do art. 33, da CF/1891, não autoriza a interpretação no sentido de que se tem, apenas, enumeração das penas que poderiam ser aplicadas. Implica, sim, a interpretação no sentido de que ambas as penas deverão ser aplicadas”.
Mas é óbvio que Calheiros e seus asseclas não estavam pensando em Dilma, contra quem não há – pelo menos por enquanto – acusações de crime comum. Violaram a Constituição pensando em si mesmos, pois, com a Operação Lava Jato em seus calcanhares, correm o risco de também eles perderem seus mandatos. O golpe promovido na tarde desta quarta-feira lhes dá a chance de sair com um prêmio de consolação: a preservação de seus direitos políticos. Uma decisão que beneficia inclusive o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tão criticado em público por Dilma e seu advogado, José Eduardo Cardozo, nestes dias finais do impeachment. Apesar do palavrório dilmista, quem há de garantir que o próprio Cunha não tenha participado da trama urdida por petistas e peemedebistas?
Senadores do PSDB e Democratas chegaram a anunciar a intenção de recorrer ao STF contra a decisão, mas recuaram – atitude questionável, pois é preciso que a corte seja provocada para que possa restabelecer a punição prevista pela lei maior do país. A decisão de quarta-feira é claramente inconstitucional e consagra a impunidade – tudo de que o país não precisa neste momento.
02 de setembro de 2016
Editorial Gazeta do Povo. PR
O Senado finalmente decidiu, pelo resultado expressivo de 61 votos a 20, cassar definitivamente o mandato da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff. Um desfecho que, sem dúvida alguma, pede comemoração, mas a sessão que confirmou o fim de quase 14 anos de petismo no Planalto acabou manchada por uma autêntica gambiarra jurídica costurada entre o PT, seus partidos-satélites e os senadores do PMDB, com o objetivo de consagrar a impunidade. O plenário do Senado decidiu que Dilma cometeu, sim, crime de responsabilidade e deveria perder o mandato, mas, em uma segunda votação, preservou seus direitos políticos. A ex-presidente pode assumir função pública – por nomeação, por exemplo – e não chegaria nem a ficar inelegível.
Logo no início da sessão de quarta-feira, o senador Humberto Costa, falando pela bancada do PT, propôs o golpe: que a inabilitação de Dilma fosse votada em separado, como destaque. Senadores de outros partidos, como Randolfe Rodrigues, da Rede, usaram a palavra para defender a ideia e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, aceitou o fatiamento. Não adiantou nem mesmo a manifestação do também senador e ex-presidente da República Fernando Collor, que recordou a legislação e a jurisprudência do STF quando do seu próprio processo de impeachment, em 1992. Na ocasião, Collor renunciou antes da votação no Senado, mas perdeu o direito de exercer função pública por oito anos.
Confirmada a cassação de Dilma na votação do impeachment, o presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros, abandonou todo e qualquer pudor, pronunciando-se publicamente contra a suspensão dos direitos políticos da presidente cassada. Naquele momento, esvaiu-se qualquer dúvida que alguém ainda pudesse ter sobre a participação dos senadores do PMDB na combinação espúria que levaria ao resultado observado minutos depois: a maioria do Senado até continuou contra Dilma, mas os 42 votos não foram suficientes para ratificar a pena de oito anos de inabilitação, pois era necessária a mesma maioria de dois terços exigida para o impeachment, ou seja, 54 votos.
Na mesma sessão que deveria consagrar uma vitória da moralidade e da democracia, rasgou-se a Constituição em nome da impunidade. A Carta Magna é inequívoca sobre o tema no parágrafo único do artigo 52: “Nos casos previstos nos incisos I e II [julgamentos por crimes de responsabilidade], funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Em outras palavras, a inabilitação é automática em caso de cassação. Não existe outra interpretação possível, e foi assim que o STF decidiu no Mandado de Segurança 21.689, que tratou do caso de Collor. Na ocasião, o Supremo avaliou que “No sistema atual, da Lei n.º 1.079, de 1950, não é possível a aplicação da pena de perda do cargo, apenas, nem a pena de inabilitação assume caráter de acessoriedade (...) A preposição ‘com’, utilizada no parágrafo único do art. 52, acima transcrito, ao contrário do conectivo ‘e’, do § 3º, do art. 33, da CF/1891, não autoriza a interpretação no sentido de que se tem, apenas, enumeração das penas que poderiam ser aplicadas. Implica, sim, a interpretação no sentido de que ambas as penas deverão ser aplicadas”.
Mas é óbvio que Calheiros e seus asseclas não estavam pensando em Dilma, contra quem não há – pelo menos por enquanto – acusações de crime comum. Violaram a Constituição pensando em si mesmos, pois, com a Operação Lava Jato em seus calcanhares, correm o risco de também eles perderem seus mandatos. O golpe promovido na tarde desta quarta-feira lhes dá a chance de sair com um prêmio de consolação: a preservação de seus direitos políticos. Uma decisão que beneficia inclusive o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tão criticado em público por Dilma e seu advogado, José Eduardo Cardozo, nestes dias finais do impeachment. Apesar do palavrório dilmista, quem há de garantir que o próprio Cunha não tenha participado da trama urdida por petistas e peemedebistas?
Senadores do PSDB e Democratas chegaram a anunciar a intenção de recorrer ao STF contra a decisão, mas recuaram – atitude questionável, pois é preciso que a corte seja provocada para que possa restabelecer a punição prevista pela lei maior do país. A decisão de quarta-feira é claramente inconstitucional e consagra a impunidade – tudo de que o país não precisa neste momento.
02 de setembro de 2016
Editorial Gazeta do Povo. PR
PERDAS E DANOS HOJE, UMA ANISTIA AMANHÃ
Foi uma jornada de perdas e danos para todos. Alguns estavam preocupados em jogar para o futuro. Perdeu o novo governo, porque já nasceu com fraturas expostas na base, a “coletividade partidária” na definição do ex-vice e exinterino Michel Temer, agora presidente “sub judice”.
Temer foi empossado para um período de 28 meses na Presidência. Porém, seu mandato ainda depende de confirmação judicial.
A destituição de Dilma Rousseff o transformou em réu único num processo para cassação da chapa eleita em 2014. Ontem, ele virou presidente e ficou refém da Justiça Eleitoral que só prevê decisão sobre o caso no próximo ano.
Dilma capitaneou o epílogo de um ciclo de poder petista exibindo o seu isolamento no partido. Em vermelho, deu um colorido sanguíneo à deposição, ladeada por reduzido grupo de parlamentares do PT, todos já empenhados no debate interno que pode levar à cisão do partido.
Ela desabafou sobre a “farsa jurídica” dos últimos 108 dias — o processo de impedimento supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, recorrerá ao tribunal.
Apresentou-se como vítima “de corruptos, que desesperadamente tentam escapar dos braços da Justiça”. Entre petistas que aplaudiam, alguns são investigados por envolvimento na corrupção que devastou a Petrobras.
Saiu beneficiada por manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , alvo de uma dezena de inquéritos no Supremo. Fez um acordo discreto com o PT para não cassar os direitos políticos de Dilma. Incendiou a base de Temer, que alegou surpresa, sob explícita desconfiança do PSDB e do DEM.
Esse acerto PMDB-PT tem efeito político muito além de um “gesto de boa vontade”, como relativizou Temer, para com a presidente deposta e visivelmente fragilizada.
Abriu uma vereda legislativa de interesse comum: a exploração de formas de anistia para parlamentares que venham a ser condenados por corrupção. Continuariam habilitados para exercer cargos públicos, com ou sem mandato.
02 de setembro de 2016
José Casado, O Globo
Temer foi empossado para um período de 28 meses na Presidência. Porém, seu mandato ainda depende de confirmação judicial.
A destituição de Dilma Rousseff o transformou em réu único num processo para cassação da chapa eleita em 2014. Ontem, ele virou presidente e ficou refém da Justiça Eleitoral que só prevê decisão sobre o caso no próximo ano.
Dilma capitaneou o epílogo de um ciclo de poder petista exibindo o seu isolamento no partido. Em vermelho, deu um colorido sanguíneo à deposição, ladeada por reduzido grupo de parlamentares do PT, todos já empenhados no debate interno que pode levar à cisão do partido.
Ela desabafou sobre a “farsa jurídica” dos últimos 108 dias — o processo de impedimento supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, recorrerá ao tribunal.
Apresentou-se como vítima “de corruptos, que desesperadamente tentam escapar dos braços da Justiça”. Entre petistas que aplaudiam, alguns são investigados por envolvimento na corrupção que devastou a Petrobras.
Saiu beneficiada por manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , alvo de uma dezena de inquéritos no Supremo. Fez um acordo discreto com o PT para não cassar os direitos políticos de Dilma. Incendiou a base de Temer, que alegou surpresa, sob explícita desconfiança do PSDB e do DEM.
Esse acerto PMDB-PT tem efeito político muito além de um “gesto de boa vontade”, como relativizou Temer, para com a presidente deposta e visivelmente fragilizada.
Abriu uma vereda legislativa de interesse comum: a exploração de formas de anistia para parlamentares que venham a ser condenados por corrupção. Continuariam habilitados para exercer cargos públicos, com ou sem mandato.
02 de setembro de 2016
José Casado, O Globo
FASCISTAS À SOLTA
Toda democracia digna desse nome assegura a mais ampla liberdade de manifestação, desde que pacífica. Atos de violência são reprimidos —e seus autores detidos e processados pelas autoridades.
Essa distinção essencial entre o legítimo e o intolerável em protestos de rua vem-se perdendo no Brasil. Desde as jornadas de junho de 2013, agentes provocadores caracterizados como "black blocs" praticam depredações e outras formas de vandalismo e continuam impunes.
Alegam ser adeptos de uma ideologia anarcoide que utiliza a "violência simbólica" como suposta tática política. Os extremos do espectro político se confundem de tal modo que o comportamento desses milicianos, dispostos a impor seu ponto de vista pela truculência e pela intimidação, merece antes o epíteto de fascista.
Não foi nada "simbólica", aliás, a violência empregada contra o cinegrafista Santiago Andrade, assassinado por dois "black blocs" numa manifestação no Rio em fevereiro de 2014, sem que os criminosos tenham ido a julgamento até hoje.
O roteiro é conhecido. Esses soldados da arruaça se infiltram em protestos de esquerda, cujas lideranças têm medo de repudiá-los. Além de danificar propriedade pública e privada, agridem a polícia com o objetivo de provocar retaliação.
A polícia revela-se pouco preparada para manter a ordem e garantir que apenas os manifestantes violentos sejam coibidos. Não faltaram episódios em que policiais cruzaram os braços em face da baderna ou exorbitaram na repressão, atingindo inocentes.
Desaparecidos de cena, os delinquentes voltaram a agir em meio aos protestos contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nas noites de quarta-feira (31) e quinta-feira (1º) em São Paulo, atacando prédios no centro da cidade, entre eles a sede deste jornal.
Grupelhos extremistas costumam atrair psicóticos, simplórios e agentes duplos, mas quem manipula os cordéis? O que pretendem tais pescadores de águas turvas? Quem financia e treina essas patrulhas fascistoides? Está mais do que na hora de as autoridades agirem de modo sistemático a fim de desbaratá-las e submeter os responsáveis ao rigor da lei.
Democracias incapazes de reprimir os fanáticos da violência são candidatas a repetir a malfadada República de Weimar, na Alemanha dos anos 1930, tragada pela violência de rua até dar lugar à pior ditadura que jamais houve.
02 de setembro de 2016
Editorial Folha de SP
Essa distinção essencial entre o legítimo e o intolerável em protestos de rua vem-se perdendo no Brasil. Desde as jornadas de junho de 2013, agentes provocadores caracterizados como "black blocs" praticam depredações e outras formas de vandalismo e continuam impunes.
Alegam ser adeptos de uma ideologia anarcoide que utiliza a "violência simbólica" como suposta tática política. Os extremos do espectro político se confundem de tal modo que o comportamento desses milicianos, dispostos a impor seu ponto de vista pela truculência e pela intimidação, merece antes o epíteto de fascista.
Não foi nada "simbólica", aliás, a violência empregada contra o cinegrafista Santiago Andrade, assassinado por dois "black blocs" numa manifestação no Rio em fevereiro de 2014, sem que os criminosos tenham ido a julgamento até hoje.
O roteiro é conhecido. Esses soldados da arruaça se infiltram em protestos de esquerda, cujas lideranças têm medo de repudiá-los. Além de danificar propriedade pública e privada, agridem a polícia com o objetivo de provocar retaliação.
A polícia revela-se pouco preparada para manter a ordem e garantir que apenas os manifestantes violentos sejam coibidos. Não faltaram episódios em que policiais cruzaram os braços em face da baderna ou exorbitaram na repressão, atingindo inocentes.
Desaparecidos de cena, os delinquentes voltaram a agir em meio aos protestos contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nas noites de quarta-feira (31) e quinta-feira (1º) em São Paulo, atacando prédios no centro da cidade, entre eles a sede deste jornal.
Grupelhos extremistas costumam atrair psicóticos, simplórios e agentes duplos, mas quem manipula os cordéis? O que pretendem tais pescadores de águas turvas? Quem financia e treina essas patrulhas fascistoides? Está mais do que na hora de as autoridades agirem de modo sistemático a fim de desbaratá-las e submeter os responsáveis ao rigor da lei.
Democracias incapazes de reprimir os fanáticos da violência são candidatas a repetir a malfadada República de Weimar, na Alemanha dos anos 1930, tragada pela violência de rua até dar lugar à pior ditadura que jamais houve.
02 de setembro de 2016
Editorial Folha de SP
A PONTA DO ICEBERG
Se os problemas do Brasil se resumissem ao PT, seria mesmo um ponto de inflexão e tanto. Mas o buraco é mais embaixo
Um dia histórico, sem dúvida. E muito importante para o Brasil. Após a mobilização de milhões de brasileiros nas ruas e a pressão sobre a classe política, o país conseguiu se livrar de Dilma, a presidente mais incompetente de nossa história, e do PT, o partido mais golpista e cínico de todos. O povo pode respirar um pouco aliviado: não viramos a Venezuela.
Mas... Detesto ser o estraga-prazeres tão cedo, em momento de comemoração legítima, mas preciso tocar a real aqui: isso foi apenas a ponta do iceberg em que nosso Titanic bateu. Se os problemas do Brasil se resumissem ao PT, seria mesmo um ponto de inflexão e tanto. Mas o buraco é mais embaixo.
Para começo de conversa, há a herança maldita deixada pelo PT. Nesta quarta-feira mesmo tivemos o resultado do PIB no trimestre: mais uma queda, a sexta consecutiva, de 0,6%, o que leva a um declínio de quase 5% no acumulado de 12 meses. É uma depressão!
Como reverter esse quadro sombrio? O Estado quebrou, o rombo fiscal assusta, e as reformas estruturais necessárias parecem distantes da realidade. O atual governo fala em medidas paliativas e em aumento de impostos, o que não suportamos mais.
Do ponto de vista econômico, portanto, há sinais de mudanças relevantes; paramos de cavar no buraco, mas parece muito pouco, muito tarde. O PT faliu nosso país, e sua reconstrução vai demorar bastante. Não há garantias de que as reformas de que precisamos serão de fato aprovadas. Tem muito chão pela frente ainda.
E a economia não é tudo. É o mais urgente, e Temer tem consciência disso, o que é alvissareiro. Mas existem diversos outros problemas, igualmente graves, de longo prazo. A começar pela degradação de valores morais em nosso país.
Claro que o PT não criou a malandragem, o jeitinho, a Lei de Gérson de se dar bem a qualquer custo. Mas incorporou como poucos esse ideal e, como o péssimo exemplo veio de cima, de seu líder máximo, o estrago produzido foi enorme. Temos um país dilacerado pela ética da malandragem, e resgatar – ou construir – valores morais sólidos será obra de mais de uma geração.
O que nos leva a outro problema correlato: a doutrinação esquerdista em nossas escolas e universidades. Esse talvez seja o mais grave de todos os males que nos assolam. Nossos jovens são metralhados com slogans marxistas e distorções históricas desde cedo, e muitos não resistem: saem do ensino como autômatos que repetem as mesmas ladainhas enquanto mal sabem ler, escrever e fazer contas.
A hegemonia de esquerda em nossa “educação”, que tem o comunista Paulo Freire como “patrono”, precisa ser revertida o quanto antes. Há indícios de que um movimento de reação começou, mas ainda é incipiente demais. A batalha cultural é a mais importante de todas em um horizonte mais longo, e será decisiva para sabermos se há ou não esperanças quanto ao nosso futuro.
Diante desse quadro, fica claro por que podemos festejar uma vitória nada trivial como a do impeachment de Dilma, mas sem relaxar muito, sem achar que isso é o ponto de chegada, e não o de partida para um país melhor. Temos, ainda, de desarmar a bomba-relógio deixada pelo PT na economia, recuperar valores morais em nossa cultura e desinfetar nossas escolas e universidades do retrógrado socialismo que ainda encanta militantes disfarçados de professores e jovens ingênuos.
A guerra está apenas começando. E a esquerda não se resume ao PT. É muito mais, está espalhada por todo canto, e sabe se adaptar, trocar de embalagem, ressurgir das cinzas como uma fênix. O impeachment foi fundamental para impedir o naufrágio do Brasil. Mas o PT era apenas a ponta do iceberg. O verdadeiro inimigo é o esquerdismo. E ele continua bem vivo e atuante, criando obstáculos ao nosso progresso rumo à civilização.
02 de setembro de 2016
Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.
Gazeta do Povo, PR
Um dia histórico, sem dúvida. E muito importante para o Brasil. Após a mobilização de milhões de brasileiros nas ruas e a pressão sobre a classe política, o país conseguiu se livrar de Dilma, a presidente mais incompetente de nossa história, e do PT, o partido mais golpista e cínico de todos. O povo pode respirar um pouco aliviado: não viramos a Venezuela.
Mas... Detesto ser o estraga-prazeres tão cedo, em momento de comemoração legítima, mas preciso tocar a real aqui: isso foi apenas a ponta do iceberg em que nosso Titanic bateu. Se os problemas do Brasil se resumissem ao PT, seria mesmo um ponto de inflexão e tanto. Mas o buraco é mais embaixo.
Para começo de conversa, há a herança maldita deixada pelo PT. Nesta quarta-feira mesmo tivemos o resultado do PIB no trimestre: mais uma queda, a sexta consecutiva, de 0,6%, o que leva a um declínio de quase 5% no acumulado de 12 meses. É uma depressão!
Como reverter esse quadro sombrio? O Estado quebrou, o rombo fiscal assusta, e as reformas estruturais necessárias parecem distantes da realidade. O atual governo fala em medidas paliativas e em aumento de impostos, o que não suportamos mais.
Do ponto de vista econômico, portanto, há sinais de mudanças relevantes; paramos de cavar no buraco, mas parece muito pouco, muito tarde. O PT faliu nosso país, e sua reconstrução vai demorar bastante. Não há garantias de que as reformas de que precisamos serão de fato aprovadas. Tem muito chão pela frente ainda.
E a economia não é tudo. É o mais urgente, e Temer tem consciência disso, o que é alvissareiro. Mas existem diversos outros problemas, igualmente graves, de longo prazo. A começar pela degradação de valores morais em nosso país.
Claro que o PT não criou a malandragem, o jeitinho, a Lei de Gérson de se dar bem a qualquer custo. Mas incorporou como poucos esse ideal e, como o péssimo exemplo veio de cima, de seu líder máximo, o estrago produzido foi enorme. Temos um país dilacerado pela ética da malandragem, e resgatar – ou construir – valores morais sólidos será obra de mais de uma geração.
O que nos leva a outro problema correlato: a doutrinação esquerdista em nossas escolas e universidades. Esse talvez seja o mais grave de todos os males que nos assolam. Nossos jovens são metralhados com slogans marxistas e distorções históricas desde cedo, e muitos não resistem: saem do ensino como autômatos que repetem as mesmas ladainhas enquanto mal sabem ler, escrever e fazer contas.
A hegemonia de esquerda em nossa “educação”, que tem o comunista Paulo Freire como “patrono”, precisa ser revertida o quanto antes. Há indícios de que um movimento de reação começou, mas ainda é incipiente demais. A batalha cultural é a mais importante de todas em um horizonte mais longo, e será decisiva para sabermos se há ou não esperanças quanto ao nosso futuro.
Diante desse quadro, fica claro por que podemos festejar uma vitória nada trivial como a do impeachment de Dilma, mas sem relaxar muito, sem achar que isso é o ponto de chegada, e não o de partida para um país melhor. Temos, ainda, de desarmar a bomba-relógio deixada pelo PT na economia, recuperar valores morais em nossa cultura e desinfetar nossas escolas e universidades do retrógrado socialismo que ainda encanta militantes disfarçados de professores e jovens ingênuos.
A guerra está apenas começando. E a esquerda não se resume ao PT. É muito mais, está espalhada por todo canto, e sabe se adaptar, trocar de embalagem, ressurgir das cinzas como uma fênix. O impeachment foi fundamental para impedir o naufrágio do Brasil. Mas o PT era apenas a ponta do iceberg. O verdadeiro inimigo é o esquerdismo. E ele continua bem vivo e atuante, criando obstáculos ao nosso progresso rumo à civilização.
02 de setembro de 2016
Rodrigo Constantino, economista e jornalista, é presidente do Conselho do Instituto Liberal.
Gazeta do Povo, PR
O QUE SAI DE BOM DO IMPEACHMENT E O GOLPE DE RENAN
Temos o nosso Talleyrand dos trópicos
A democracia brasileira saiu robustecida com o impeachment de Dilma. Não porque Dilma foi punida, mas pela forma como se deu o processo.
O que não quer dizer que ela não deveria ter sido punida. É evidente que sim. O governo de Dilma, além de assombrosamente ineficiente, foi corrupto. Se ela não se corrompeu em particular, permitiu a corrupção em geral. E, no caso específico do tema julgado pelo Senado, está claro que Dilma mentiu na campanha eleitoral, fato admitido inclusive por Lula.
Mas essa, agora, já é discussão antiga. Importa o que virá pela frente. Digo que a democracia se fortaleceu porque o Brasil enfim descobriu que o poder é exercido não apenas pelo Executivo, mas também pelo Legislativo e pelo Judiciário. Nós, com nossa tradição populista, monarquista e ditatorial, temos a tendência de pensar que a única eleição que importa é a do Executivo, que é o Executivo quem manda e que é do Executivo a responsabilidade exclusiva pelo bem-estar do cidadão.
Não é assim. O verdadeiro guardião da democracia é o Legislativo. A eleição para o Executivo é quase plebiscitária. Há, em geral, escassas opções em cada eleição, e muitos eleitores escolhem não o que querem, mas o que não querem. O Legislativo é mais plural e infinitamente mais representativo. Toda ou quase toda a sociedade está representada no Congresso.
A longa discussão do impeachment, e também a atuação de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, talvez demonstre de vez ao Brasil algo que deveria ter sido compreendido três séculos atrás, quando Montesquieu defendeu a separação dos poderes e a monarquia constitucional.
Avançamos, portanto.
Porém... o nosso Legislativo continua sendo o nosso Legislativo. Se a sociedade brasileira é historicamente adepta ao escamoteio e à dissimulação, os congressistas brasileiros não seriam diferentes. Em meio ao impeachment de Dilma, foi urdida uma sofisticada trama lateral entre o PT e o PMDB. Não foi por acaso que Lula e Renan Calheiros se reuniram, às vésperas da votação. O sucesso extraordinário desse conluio foi a manutenção dos direitos políticos de Dilma. Não que Dilma importe. Dilma é irrelevante, não tem nenhuma significação política. Mas o seu "perdão", digamos assim, abre um precedente para que outros direitos políticos sejam mantidos, depois de outras condenações.
Foi uma manobra genial.
Renan Calheiros é nosso Talleyrand. Os governos passam, e ele continua. O longo braço da Justiça não é longo o suficiente para tocá-lo. Eduardo Cunha caiu em desgraça, Dilma caiu em desgraça, Lula caiu em desgraça, é possível que Aécio caia em desgraça, mas Renan está lá, sorrindo enigmaticamente.
Talleyrand dizia que o homem inventou as palavras para disfarçar os pensamentos. Renan Calheiros sabe disso melhor do que ninguém, nessa alegre república que se esparrama do lado de baixo do Equador.
02 de setembro de 2016
David Coimbra, Zero Hora, RS
A democracia brasileira saiu robustecida com o impeachment de Dilma. Não porque Dilma foi punida, mas pela forma como se deu o processo.
O que não quer dizer que ela não deveria ter sido punida. É evidente que sim. O governo de Dilma, além de assombrosamente ineficiente, foi corrupto. Se ela não se corrompeu em particular, permitiu a corrupção em geral. E, no caso específico do tema julgado pelo Senado, está claro que Dilma mentiu na campanha eleitoral, fato admitido inclusive por Lula.
Mas essa, agora, já é discussão antiga. Importa o que virá pela frente. Digo que a democracia se fortaleceu porque o Brasil enfim descobriu que o poder é exercido não apenas pelo Executivo, mas também pelo Legislativo e pelo Judiciário. Nós, com nossa tradição populista, monarquista e ditatorial, temos a tendência de pensar que a única eleição que importa é a do Executivo, que é o Executivo quem manda e que é do Executivo a responsabilidade exclusiva pelo bem-estar do cidadão.
Não é assim. O verdadeiro guardião da democracia é o Legislativo. A eleição para o Executivo é quase plebiscitária. Há, em geral, escassas opções em cada eleição, e muitos eleitores escolhem não o que querem, mas o que não querem. O Legislativo é mais plural e infinitamente mais representativo. Toda ou quase toda a sociedade está representada no Congresso.
A longa discussão do impeachment, e também a atuação de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, talvez demonstre de vez ao Brasil algo que deveria ter sido compreendido três séculos atrás, quando Montesquieu defendeu a separação dos poderes e a monarquia constitucional.
Avançamos, portanto.
Porém... o nosso Legislativo continua sendo o nosso Legislativo. Se a sociedade brasileira é historicamente adepta ao escamoteio e à dissimulação, os congressistas brasileiros não seriam diferentes. Em meio ao impeachment de Dilma, foi urdida uma sofisticada trama lateral entre o PT e o PMDB. Não foi por acaso que Lula e Renan Calheiros se reuniram, às vésperas da votação. O sucesso extraordinário desse conluio foi a manutenção dos direitos políticos de Dilma. Não que Dilma importe. Dilma é irrelevante, não tem nenhuma significação política. Mas o seu "perdão", digamos assim, abre um precedente para que outros direitos políticos sejam mantidos, depois de outras condenações.
Foi uma manobra genial.
Renan Calheiros é nosso Talleyrand. Os governos passam, e ele continua. O longo braço da Justiça não é longo o suficiente para tocá-lo. Eduardo Cunha caiu em desgraça, Dilma caiu em desgraça, Lula caiu em desgraça, é possível que Aécio caia em desgraça, mas Renan está lá, sorrindo enigmaticamente.
Talleyrand dizia que o homem inventou as palavras para disfarçar os pensamentos. Renan Calheiros sabe disso melhor do que ninguém, nessa alegre república que se esparrama do lado de baixo do Equador.
02 de setembro de 2016
David Coimbra, Zero Hora, RS
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