Cassação também será fatiada, diz o relator
Relator do processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) admitiu nesta quinta-feira que a decisão do Senado de fatiar a votação do impeachment de Dilma Rousseff abre um precedente para auxiliar o peemedebista. Para Marcos Rogério, passaria a ser possível votar primeiro a cassação de Cunha e depois a suspensão de direitos políticos.
UM PRECEDENTE – Ele afirmou que será difícil para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitar um precedente aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu o processo de impeachment. Maia já admitiu essa possibilidade, mas disse que não tomará uma decisão sozinho.
“Mesmo eu discordando cabalmente, a prevalecer o que o Senado fez, serei obrigado a aceitar que existe o precedente. Fica difícil para o presidente da Câmara não aceitar um precedente que veio do Senado por decisão do presidente do Supremo”, afirmou Marcos Rogério.
ARTIGOS DIFERENTES – Ele ressaltou que os casos do impeachment e de cassação de deputados são tratados por artigos diferentes da Constituição e há previsão de penas acessórias diferentes — no primeiro, há a inabilitação para exercer qualquer função pública, e no segundo, somente a suspensão dos direitos políticos. Mas, o relator observou que, mesmo assim, as situações são análogas.
Marcos Rogério acredita que a decisão sobre o impeachment pode ser derrubada pelo Supremo, o que pacificaria a questão no caso de Cunha. Ele ressaltou que, caso isso não ocorra até o dia 12 de setembro, caberá a Maia decidir sobre o tema, que certamente será levantado pela defesa e aliados do peemedebista.
NOTA DE RANDOLFE – Diante das interpretações de que a decisão do Senado pode acabar beneficiando Cunha, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) divulgou nota hoje em que afirma que a interpretação jurídica do dispositivo Constitucional, que trata da inabilitação da ex-presidente Dilma Rouseff, em caso de impeachment, não se aplica ao caso do deputado afastado.
“O dispositivo legal que se aplica à ex-presidente Dilma é exclusivo para Presidentes da República. É o art. 52 da Constituição Federal, que trata só do impeachment. Portanto, os senadores analisaram apenas esse dispositivo. O discurso de que se estende ao caso de Cunha, é típico de quem quer forçar a barra pra salvar o ex-deputado ou confundir a cabeça do povo”, diz a nota.
O cabeçalho da nota do senador da Rede Sustentabilidade é “#ForaCunha #ForaTemer” e diz: “Afirmou ainda que não faz parte de qualquer acórdão para livrar o deputado Eduardo Cunha de eventuais punições pelos crimes que ele é acusado de ter cometido. A autoria do destaque da separação da votação de ontem é do senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, diferente do que tem sido divulgado”.
CONSOLAÇÃO – Durante a sessão do impeachment e de discussão da proposta de fatiamento da votação, Randolfe fez a defesa de sua aprovação: “A manutenção dos direitos políticos foram uma espécie de consolação, me parece mais uma ação por peso na consciência dos nobres colegas. Cabe fazer a diferenciação dos processos”, disse Randolfe.
O senador amapaense também defende a continuação da operação Lava-jato e critica uma possível interrupção dos trabalhos: “O que houve com a operação Lava-jato? Acabaram as investigações?”
02 de setembro de 2016
Eduardo Bresciani e Maria Lima
O Globo
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