Lewandowski deveria ter deixado o plenário decidir
Não é fácil ser presidente do Supremo Tribunal Federal, embora na análise dos processos possa contar com assessores de altíssimo conhecimento jurídico. Qualquer erro se transforma numa mácula, fica registrado para sempre. No caso de Ricardo Lewandowski, o ministro vinha conduzindo muito bem o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
DESPIU A TOGA – Na sessão final, quarta-feira, tudo mudou, porque ele surpreendentemente despiu a toga de magistrado e vestiu a camisa do time do PT. O resultado foi catastrófico e constará para sempre em sua biografia.
Conforme já explicamos aqui na “Tribuna da Internet”, não se tratou de uma petição apresentada na última hora, que pegasse de surpresa o presidente da Mesa Diretora e os senadores. Todos tiveram conhecimento prévio do teor da apresentação do destaque da bancada do PT e puderam se preparar para decidir a questão, inclusive o próprio Lewandowski.
Na sessão de quarta-feira, os textos contra e favor estavam adredemente preparados e estudados pelos senadores, a ponto de alguns deles até se manifestarem de improviso, com muita precisão, como ocorreu com o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima.
GRANDE ERRO – Na véspera da sessão, Lewandowski cometeu o maior erro de sua carreira, ao determinar que sua assessoria selecionasse argumentos jurídicos capazes de justificar que se colocasse em votação o destaque do PT. A isso se chama agir de forma facciosa. Se estivesse procedendo como magistrado, teria solicitado que os assessores orientassem sobre a forma correta de se posicionar em relação ao requerimento, ao invés de pedir que o municiassem apenas com argumentos destinados a aprovar o pedido de votação fatiada.
Foi impressionante a quantidade de papéis passados a Lewandowski por sua principal assistente, a advogada Fabiane Duarte, que se tornou a Musa do Impeachment. Os argumentos estavam esmeradamente separados e organizados, com citações da Constituição, da Lei do Impeachment, do Regimento do Senado, da jurisprudência do caso Collor e até do Regimento da Câmara, na busca desesperada de justificar o injustificável. Foi impressionante o esmero da assessoria de Lewandowski para atender sua ordem.
Mas acontece que a tese era flagrantemente errada, não se pode descumprir um preceito constitucional pela vontade de apenas um terço dos senadores. É uma obviedade ululante que não passaria despercebida nem mesmo à cabra vadia do nosso colega Nelson Rodrigues. Mas Lewandowski insistiu.
DECISÃO PATÉTICA – Agindo solitária e autoritariamente, no afã de beneficiar a presidente Dilma, Lewandowski colocou logo em votação o destaque, sem perceber que estaria favorecendo também Eduardo Cunha e todos os políticos corruptos deste dilapidado país (no caso, devemos conceder ao presidente do Supremo o famoso “benefício da dúvida”, não é possível aceitar que tenha agido propositadamente, pois isso teria sido um suicídio profissional).
Lewandowski foi audacioso, porque não somente decidiu colocar logo em votação o destaque do PT, mas inventou na hora, sem a menor base legal, que o pedido seria aprovado com apoio de apenas um terço dos votos dos senadores. Foi a maior mancada de sua vida.
Se estivesse agindo como um magistrado, sua determinação seria a de permitir que o próprio plenário decidisse se o destaque do PT deveria ser votado ou não. E exigido maioria absoluta.
CURRÍCULO – Se Lewandowski tivesse consultado o plenário, ao invés de inventar uma decisão, com sua banca de presidente do Supremo, a ridícula “inovação constitucional” do PT (na verdade, uma armação de Renan & Cia, para acalmar e calar Eduardo Cunha) teria sido derrubada por 42 votos, justamente a maioria absoluta do Senado. Ou seja, o destaque nem teria ido à votação.
E assim Lewandowski, que está para se aposentar, poderia completar seu currículo com fecho de ouro, pois até então sua postura ao conduzir o processo do impeachment tinha sido de um grande magistrado. Mas ele preferiu fazer tudo errado e agora sua biografia estará manchada para sempre pela jabuticaba jurídica que cultivou no jardim do Senado .
02 de setembro de 2016
Carlos Newton
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