VOTO OBRIGATÓRIO, IMPOSIÇÃO DE CANALHAS

Voto obrigatório, imposição de canalhas.

29 de setembro de 2017

MORO PODE MANDAR PRENDER LULA, SIM. PELOS RECIBOS FALSOS!

URGENTE! Moro pode prender Lula, sim, Pelos recibos falsos!

29 de setembro de 2017

SENADO RECUOU A TEMPO E EVITOU SE PROJETAR NO ABISMO INSTITUCIONAL

Eunício teve juízo e chutou o problema para frente

Ao decidir adiar para a próxima semana, que como sempre começa na terça-feira, o Senado Federal, depois de anunciar que iria rebater a decisão da Primeira Turma do STF contra Aécio Neves, recuou de uma colisão frontal com o Judiciário, caso resolvesse anular as medidas que o STF tomou na tarde de terça-feira. Surpreende a posição do ministro Marco Aurélio de Mello, que admitiu a hipótese de o Senado poder sustar matéria julgada pela Corte da qual faz parte. Seria uma iniciativa singular, a qual daria margem a que, com base em tal precedente, tanto Senado quanto a Câmara Federal pudessem julgar o próprio STF, em particular, e a Justiça em geral.

O recuo foi o caminho político mais adequado e, no fundo da questão, significou uma revisão da atitude precipitada colocada em votação na manhã de ontem, quinta-feira. O precedente seria perigosíssimo, a ponto de desestabilizar o quadro institucional do país.

NÃO HAVIA URGÊNCIA – O desastre foi evitado por volta das 12 horas, quando o senador Eunício Oliveira, presidente da Mesa Diretora, anunciou o adiamento. A matéria encontrava-se em regime de urgência. Mas a urgência não era tão urgente assim, tanto que foi transferida para a próxima semana.

Analisando o quadro, a jornalista Natuza Nery, ontem na Globonews, focalizou a sensibilidade do tema e revelou que a defesa do senador Aécio Neves estava preparando um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Se aceito o recurso, a questão, assim seria julgada pelos onze ministros e não ficaria restrita a decisão de apenas cinco deles. Isso porque na Primeira Turma o resultado foi de 3 votos a 2.

Recorrendo ao pleno do STF, Aécio Neves legitima a decisão da Primeira Turma. Tal fato – decorrente de uma ação tácita, evidentemente – poderá ser usado contra qualquer iniciativa do próprio Senado.

MATERIALIDADE – Se alguém recorre explicitamente contra algo, é porque logicamente reconhece a materialidade do fato em si. Dessa forma, o requerimento de urgência na pauta do Senado pode ser dado como prejudicado na próxima semana na Esplanada de Brasília. O recurso de Aécio Neves atravessa o espaço da capital, saindo do Legislativo e pousando no Judiciário, outro edifício em que vêm sendo debatidos aspectos essenciais da Constituição Federal. E não só da Constituição.

Também o Supremo transformou-se em foro privilegiado de personagens acusados de corrupção, como é o caso do senador Aécio Neves. O parlamentar mineiro não consegue que se acredite na versão de que recebeu uma oferta de empréstimo de Joesley Batista, depois de a ele ter oferecido a compra de um imóvel de alto valor de mercado. Mas esta é outra questão.

O fato concreto é que, ao recorrer à Corte Suprema, se tal iniciativa se confirmar, o senador tucano terá deslocado totalmente o prisma de seu julgamento. Com isso,  deixará o ângulo do Legislativo e retornará à lente decisória do próprio Supremo Tribunal Federal. De onde, aliás, não deveria ter saído.

ELETROBRAS –  No artigo anterior, na parte final falei na privatização da Eletrobrás. Isso na quinta-feira. O texto tinha base em afirmação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Ontem mesmo, o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior afirmou ao Valor que ainda não sabia qual o modelo de desestatização a que o ministro  se referia.

29 de setembro de 2017

Pedro do Coutto

ADVOGADO REVELA QUE SANTANA E ODEBRECHT OMITIRAM OFFSHORE NAS ILHAS CAYMAN

Duran exibiu cópias à reportagem da Folha

O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, diz ter recebido de um executivo da empreiteira uma planilha que aponta supostos repasses ao marqueteiro João Santana por meio de uma offshore nas Ilhas Cayman, a Deltora Enterprises Group. Santana fechou acordo de colaboração premiada com a Lava Jato e não citou a Deltora entre as empresas de fachada que foram usadas para o recebimento de pagamentos de caixa dois.

Procurado por meio de seus advogados, o publicitário negou ter omitido qualquer informação das autoridades e disse que jamais utilizou a offshore citada por Duran em suas operações.

DUPLA CIDADANIA – O advogado é um personagem controverso na narrativa de colaboração da Odebrecht com a Lava Jato. Ele não fechou acordo de colaboração e acabou alvo de um mandado de prisão. Decidiu fugir para a Espanha – ele tem dupla cidadania – e o país europeu negou sua extradição ao Brasil.

Desde então, ele tem feito acusações à empreiteira, afirmando que ela omitiu informações das autoridades e usou documentos falsos para alavancar o acordo de colaboração e omitir desvios de seus executivos. Duran diz que repassou informações sobre operações da Odebrecht a autoridades de sete países.

A planilha que apontaria repasses ainda não conhecidos a Santana e sua mulher, Mônica Moura, será publicada por ele em um livro que está escrevendo. Não há data fechada para a publicação.

OUTRA PLANILHA – Segundo a narrativa de Duran, a planilha que registra repasses ao “Feira” lhe foi entregue por Hilberto Mascarenhas da Silva, o coordenador do departamento de operações estruturadas da empreiteira, área conhecida hoje como o centro de distribuição de propinas da Odebrecht.

Mascarenhas teria entregado um pen drive a Duran em 2014 com o discurso de que Marcelo Odebrecht queria conhecer os destinatários das contas. A planilha estava armazenada no equipamento.

A Folha teve acesso ao documento. Ele registra o que seriam pedidos de repasses por meio da Deltora com destino ao codinome “Feira”, de João Santana. O então superintendente da Odebrecht no Panamá, André Rabello, aparece como ordenador dos pagamentos.

ONZE REMESSAS – Os supostos registros apontam 11 remessas de dólares à Deltora, entre novembro de 2013 e julho de 2014, e somam US$ 5,3 milhões. O documento indica também o número da conta que teria sido usada para fazer os repasses: 1-313627.

Todas as citações a eventuais crimes cometidos pela Odebrecht no exterior ainda estão sob sigilo, por isso não é possível saber se repasses por meio da Deltora foram ou não citados pela empreiteira em meio aos relatos sobre suas operações no Panamá.

A empreiteira afirma que Duran nunca atuou como advogado, mas como doleiro. Procurada, a Odebrecht emitiu nota na qual diz que “as atividades de Rodrigo Tacla Duran foram informadas pela Odebrecht às autoridades no processo de colaboração com a Justiça”.

FORÇA-TAREFA – Os relatos do advogado também são contestados pela força-tarefa da Lava Jato. Procuradores acusam o advogado de ser um mentiroso.

Mais recentemente, após a Folha registrar que Duran acusa um advogado próximo a Sergio Moro de tentar intervir em delações, o próprio juiz emitiu nota acusando-o de fazer relatos falsos.

Duran chegou a ser convidado a falar na Comissão de Segurança da Câmara, mas sua oitiva foi cancelada.

SANTANA NEGA – Procurado, o advogado Beno Brandão, que representa o publicitário João Santana e sua mulher, a empresária Mônica Moura, emitiu nota na qual nega ter recebido qualquer valor por meio da Deldora Enterprises Group.

“Todos os detalhes sobre as atividades profissionais de meus clientes [Santana e Moura] constam dos documentos do acordo de colaboração premiada que eles firmaram com o Ministério Público Federal e que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nada foi omitido”, declarou o defensor do casal de marqueteiros, que trabalhou para as campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre outras.

“Podemos garantir que nossos clientes nunca utilizaram a offshore Deltora Enterprise Group”, afirmou o advogado.

FALA A ODEBRECHT – A assessoria da construtora Odebrecht, também em nota enviada à reportagem, afirmou que “as atividades do sr. Rodrigo Tacla Duran foram informadas pela Odebrecht às autoridades no processo de colaboração com a Justiça”.

“A Odebrecht vem colaborando com as investigações de forma definitiva, prestando todos os esclarecimentos necessários, e continua à disposição das autoridades”, informou a assessoria da empresa.

A Odebrecht, que firmou acordo de delação com a Lava Jato envolvendo 78 executivos, diz que “a qualidade e eficácia da colaboração da empresa vêm sendo comprovadas e têm sido instrumento valioso no combate à corrupção nas regiões onde atua.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se Duran está mentindo novamente, vai ser difícil saber, caso a Odebrecht não colabore. O fato concreto é que todo delator – inclusive a Odebrecht – omite informações. O problema é o boicote do Ministério da Justiça (leia-se: Torquato Jardim), que atua na Operação Abafa e não facilita acordos com países estrangeiros, conforme o então procurador-geral Rodrigo Janot cansou de denunciar. Devido ao boicote do governo brasileiro, a Justiça suíça já teve de desbloquear cerca de mil contas suspeitas abertas por brasileiros. É decepcionante. (C.N.)

29 de setembro de 2017

Daniela LimaFolha

A QUESTÁO É APARENTEMENTE SIMPLES: HOUVE FLAGRANTE DE AÉCIO NEVES OU NÁO?

Charge do Kacio (kacio.art.br)

A discussão jurídica do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) é interessante, instigante e inquietante, porque envolve circunstâncias absolutamente especiais e que fogem aos padrões. Como se sabe, parlamentar somente pode ser preso em flagrante delito. Mesmo assim, conforme explicou aqui na “Tribuna da Internet” o jurista Jorge Béja, a prisão (ou recolhimento noturno) do político mineiro só poderia ser obedecida caso houvesse aprovação da maioria dos senadores (artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição), conforme ocorreu com senador Delcídio Amaral (PT-MS) em novembro de 2015, que logo em seguida foi cassado. No caso de Aécio, o Senado tem prazo de 45 dias para sustar a ação contra o parlamentar. Se isso aconteça, ele ficará solto “enquanto durar o mandato” (parágrafos 4º e 5º).

Para organizar a bagunça e evitar danos colaterais, se o Senado quiser sustar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o passo inicial será discutir se houve flagrante delito. Ou se perduraram, no tempo e no espaço, os flagrantes dos crimes atribuídos a Aécio Neves (corrupção passiva e obstrução da justiça).

HOUVE FLAGRANTE? – O argumento dos defensores do senador Aécio Neves, entre os quais se incluem três integrantes do STF (Marcos Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes), é de que não houve flagrante. Bem, com todo o respeito aos notáveis (em todos os sentidos) ministros do STF, é preciso lembrar o genial ator Francisco Milani e afirmar que há controvérsias…

De início, o Senado deveria discutir o que significa flagrante, que vem do latim “flagrare” e tem o sentido de queimar ou arder. Ou seja, é um crime que foi acompanhado quando estava sendo praticado ou acabara de acontecer. É o crime evidente por si mesmo, que estava ardendo.

Na doutrina jurídica criminal há vários conceitos de flagrante. Evidentemente, porém, não abrangem todas as possibilidades, porque na aplicação do Direito é preciso considerar que cada caso é um caso, sempre surgem exceções que precisam ser enquadradas de uma forma ou de outra.

AÉCIO FLAGRADO – No caso do senador Aécio Neves, não há dúvida de que ele foi apanhado em flagrante. Primeiro, mandou sua irmã Andrea Neves assediar Joesley Batista, da JS, pedindo-lhe R$ 2 milhões para pagar advogado. Depois, Aécio foi gravado pelo empresário acertando a forma de recebimento do dinheiro e se comprometendo a atuar em favor da JBS para impedir o avanço da Lava Jato, inclusive explicando detalhadamente como já estava agindo com tal objetivo.

Depois, o senador mandou seu primo Frederico Pacheco de Medeiros apanhar as quatro malas de dinheiro (R$ 500 mil em cada uma delas) e ele foi filmado ao receber a encomenda, digamos assim.

As gravações de Andrea e de Aécio, complementadas pela filmagem do primo Fred recebendo o dinheiro, são os flagrantes dos crimes de Aécio Neves (corrupção passiva e obstrução de justiça), no entender da Polícia Federal, da Procuradoria da República, do relator Edson Fachin e da maioria da Primeira Turma do Supremo.

NAS MÃOS DE EUNÍCIO – Na conversa gravada com Joesley, o parlamentar mineiro critica Eunício, dizendo que ele “é frágil pra caralho”,  e até lamenta que não seja igual a Renan Calheiros. Agora, por ironia do destino, o presente e o futuro de Aécio Neves foram parar justamente nas mãos supostamente frágeis de Eunício Oliveira, presidente do Senado.

Na próxima terça-feira, dia 3, devido à urgência requerida pelas lideranças, o presidente Eunício Oliveira terá de colocar em votação o assunto. No caso de 41 senadores (maioria absoluta) se posicionarem a favor de Aécio, o processo do Supremo será sustado “até o final do mandato” dele, diz a Constituição.

Bem, se Eunicio não for frágil e tiver juízo, vai adiar a votação até que seja julgado o recurso apresentado por Aécio ao plenário do Supremo.

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P.S. – Se Senado se apressar e sustar logo o processo contra Aécio, criará grave crise institucional. O mais recente levantamento (Instituto Paraná Pesquisas) indica que 51,6% dos brasileiros já são a favor de uma intervenção militar e que apenas 43,1% são contrários.  Portanto, todo o cuidado é pouco. (C.N.)

29 de setembro de 2017

Carlos Newton

O HUMOR DO DUKE...

29 de setembro de 2017

COSTAMARQUES CONFIRMA A MORO QUE ASSINOU RECIBOS SEM TER RECEBIDO OS ALUGUÉIS

Costamarques agora acusa o advogado de Lula

Em petição apresentada ao juiz Sergio Moro, o empresário Glaucos da Costamarques confirmou que recebeu a visita de um contador, enviado pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que assinou, de uma única vez, num leito do Hospital Sírio Libanês, os recibos referentes aos aluguéis de 2015 do apartamento de São Bernardo do Campo (SP). A informação foi revelada pelo Globo nesta quinta-feira. O aluguel do imóvel seria, segundo o Ministério Público Federal, uma das formas pelas quais a Odebrecht teria pago vantagens indevidas a Lula.

Na petição, os advogados não informam quando o empresário assinou os recibos de alugueis referentes a outros anos. Na segunda-feira, a defesa de Lula entregou 26 comprovantes de pagamentos, que teriam sido feitos ao empresário pela ex-primeira-dama Marisa Letícia, com datas que vão de agosto de 2011 a dezembro de 2015.

POUCOS PAGAMENTOS – Os advogados de Glaucos afirmaram que o primeiro aluguel efetivamente recebido ocorreu em novembro de 2015 e todos os outros foram pagos até fevereiro deste ano, possivelmente em razão do falecimento de Marisa Letícia.

“O pagamento de alugueres, esclareça-se, só começou a ocorrer após visita do Dr. Roberto Teixeira ao defendente, quando este estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde Glaucos se submeteria a intervenção cardiovascular. Foi nesta visita que o referido advogado informou-o de que os alugueres passariam a ser pagos regularmente”, afirma a petição.

Ainda de acordo com a petição, a visita do contador João Muniz Leite a Costamarques ocorreu dias após um encontro, também no hospital, com o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula. Os advogados do empresário pediram à Justiça Federal que requisite à unidade de saúde o registro de visitas no período em que Costamarques esteve internado para comprovar o que está falando.

ESTIMA A BUMLAI –  “Os recibos referentes à locação em causa foram exigidos (…), em razão da existência do contrato de locação, e corresponderam à confiança, amizade e grande estima que devotava ao primo, José Carlos Bumlai”, escrevem os advogados na petição. O pecuarista foi quem pediu a Costamarques que “comprasse” o apartamento.

Os pagamentos constam tanto nas declarações de imposto de renda de Lula quanto do empresário. Sobre isso, a defesa de Costamarques afirma que “deu-se em razão da própria existência do contrato de locação, da promessa de pagamento de todas as parcelas pelo seu primo e da orientação de que deveria, sim, declarar tais valores e sobre eles pagar o respectivo imposto”.

Segundo o documento, Glaucos da Costamarques adquiriu o apartamento e o alugou à Marisa Letícia a pedido do seu primo José Carlos Bumlai. De acordo com o empresário, os recibos foram exigidos em razão da existência do contrato de locação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, cada vez se complica mais a situação de Lula no caso da cobertura de São Bernardo do Campo, que teve a parede derrubada para duplicar o apartamento da famiglia Da Silva. Os advogados complicaram a situação de Lula e também a do próprio Costamarques. Afinal, por que o suposto dono assinou recibos sem ter recebido o valor dos aluguéis? Só porque o advogado de Lula pediu? Só porque o primo Bumlai pediu? Ora, lembremos que o advogado de Lula, Roberto Teixeira, também já é réu no mesmo processo. O juiz Moro, é claro, não perdoará esses vacilos, digamos assim. (C.N.)

29 de setembro de 2017

Deu em O Globo

APOIO À INTERVENÇÃO MILITAR JÁ CHEGA A 43% MAS A MAIORIA AINDA NÃO ACEITA

Charge do Iotti (Zero Hora)

Levantamento inédito da Paraná Pesquisas indica que 43% dos brasileiros é a favor de uma intervenção militar no Brasil. O percentual de entrevistados contrários à medida é de 52,6% entre os homens e de 50,6% entre as mulheres. O levantamento ouviu 2.500 pessoas, entre os dias 25 e 28 de setembro. A maioria dos que defenderam uma ação das Forças Armadas no país é formada por homens (52,6%), com idades entre 35 e 44 anos (45,9%) e com ensino fundamental (44,4%).

A divulgação da pesquisa ocorre dias após o general Antonio Hamilton Mourão defender a intervenção militar para conter a corrupção política no país. Embora tenha desautorizado o oficial, o Alto-Comando do Exército não pretende puni-lo pelas declarações.

BANNER NO CONGRESSO – Na manhã desta quinta-feira (28/9), um banner gigante de agradecimento ao coronel Mourão e em defesa de uma intervenção foi içado por um guindaste em frente ao Congresso Nacional. Estava prevista na pauta do plenário do Senado, nesta quinta, a votação do Projeto de Lei Complementar 44/2016, que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares em missões de garantia da lei e da ordem, como a que ocorre atualmente no Rio de Janeiro.

Pela manhã, o projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), mas não houve acordo para que a proposta passasse pela votação em plenário. Depois de meia hora de discussão sobre o tema e com o quórum reduzido, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), retirou a proposta da ordem do dia. A votação foi remarcada para a próxima terça-feira (3/10). No meio da tarde, o banner gigante já não estava mais em frente ao Congresso Nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está matéria foi postado com erro pelo site Metrópoles, que inverteu os números do levantamento. Já corrigimos, por sugestão do comentarista Eugênio Rosa, que nos alertou. Outra pesquisa mostrou nesta quinta-feira que a rejeição ao governo Temer aumentou para 77%, com aprovação de apenas 3%. Segundo o CNI/Ibope, cuja pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 126 cidades, a margem de erro é de 2%. Isso significa que Temer pode estar a um ponto percentual do zero, no nível de aprovação de seu governo. Espera-se que o fracasso não lhe suba à cabeça. (C.N.)

29 de setembro de 2017

Ana Helena Paixão

Site Metrópoles

CASO DE AÉCIO NEVES MOSTRA COMO O SISTEMA SE PROTEGE

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

A reação ao afastamento de Aécio Neves é muito mais do que uma tentativa de salvar a pele do tucano. O Congresso vê o caso como uma chance de ouro para medir forças com o Judiciário e impor algum tipo de freio à Lava Jato. Além de suspender o mandato do mineiro, a primeira turma do Supremo determinou seu recolhimento noturno. A medida inflamou os parlamentares que acusam o tribunal de extrapolar na interpretação da lei.

Eles argumentam que a Constituição só permite a prisão de congressistas em flagrante de crime inafiançável. Mesmo assim, a decisão precisa do aval do plenário da Câmara ou do Senado, como ocorreu no caso do ex-petista Delcídio do Amaral.

MEDIDA “DIVERSA” – O problema é que o Código de Processo Penal define o recolhimento como medida “diversa da prisão”. Por isso, os ministros que votaram pela punição entendem que não cabe consulta alguma aos senadores.

Por trás da polêmica jurídica, o que se discute é o futuro de dezenas de parlamentares sob suspeita de corrupção. Eles temem ser vítimas do “efeito Orloff”: o castigo aplicado a Aécio hoje poderia ser estendido a qualquer um amanhã.

Isso explica a reação suprapartidária em defesa do senador, que quase chegou à Presidência e em menos de três anos se tornou um dos políticos mais impopulares do país.

A QUEM INTERESSA? – A salvação de Aécio interessa em primeiro lugar ao PSDB e ao governo Temer, que conta com ele para arquivar mais uma denúncia contra o presidente. A novidade é a adesão do PT, que decidiu abraçar o inimigo em nome da cruzada contra a Lava Jato.

O partido chamou o tucano de hipócrita e golpista, mas defendeu que o Senado derrube a decisão do Supremo. É o que deve acontecer, sob risco de uma crise institucional.

Nada disso ocorreria se o Senado tivesse cumprido seu dever quando Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. Em vez de puni-lo, o Conselho de Ética arquivou o caso sem nem sequer abrir investigação.

29 de setembro de 2017

Bernardo Mello Franco

Folha

E LEMBRAR QUE DIRCRU E PALOCCI QUASE FORAM SUCESSORES DE LULA...

Charge do Humberto (Folha/PE)

José Dirceu e Antonio Palocci foram os aliados mais importantes de Lula na eleição de 2002. O primeiro montou a aliança que tirou o PT do gueto da esquerda. O segundo negociou a trégua entre o partido e o empresariado. Depois da vitória, os dois foram recompensados com os principais cargos do novo governo. Dirceu passou a pontificar na Casa Civil como um primeiro-ministro. Palocci assumiu a Fazenda com carta branca para comandar a política econômica.

No período da bonança, Lula não poupava elogios para afagá-los. O ex-líder estudantil, que pegou em armas contra a ditadura militar, virou o “capitão do time”. O médico de Ribeirão Preto, que não parecia ter intimidade com a bola, foi comparado ao craque Ronaldinho Gaúcho.

HOMENS AO MAR! – Depois viria a tempestade, e o chefe lançou os auxiliares ao mar. “Eu afastei o Zé Dirceu, afastei o Palocci, afastei outros funcionários e vou continuar afastando”, disse, durante a campanha à reeleição em 2006.

Nesta terça-feira  os ex-ministros voltaram a se cruzar no noticiário. Dirceu, que cumpre prisão domiciliar, teve a pena aumentada para 30 anos de prisão. Palocci, que negocia um acordo de delação premiada, anunciou a decisão de se desfiliar do PT.

EX-SUCESSORES – Condenados por corrupção, eles escolheram caminhos opostos. Dirceu manteve o silêncio em nome da “causa”. Arrisca-se a passar o resto da vida preso, mas é tratado como herói pelos antigos companheiros. Palocci deve voltar mais cedo para casa, mas jamais se livrará da pecha de traidor.

Muito antes da Lava Jato, os dois chegaram a ser cotados para suceder Lula no Planalto. Então vieram o mensalão e o escândalo do caseiro, e a candidatura sobrou para Dilma Rousseff. Mas essa já é outra história.

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Ao disputar a Presidência, o tucano Aécio Neves disse aos eleitores que sua vitória significaria “um não à corrupção e um sim a um governo correto, regido pela ética”. Pois é.

29 de setembro de 2017

Bernardo Mello Franco

Folha

SENADO ADIA PARA A PRÓXIMA SEMANA A DISCUSSÃO SOBRE AFASTAMENTO DE AÉCIO

No painel, Aécio Neves é dada como “suspenso”

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno. O requerimento foi assinado por parte dos líderes partidários e apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). A sessão deve acontecer na próxima semana. Alguns parlamentares, caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), queriam que o assunto fosse decidido já nesta quinta.

“Essa questão, que é fundamental do ponto de vista da República e da democracia, a liturgia com a Constituição que outros não tiveram. É recomendável que nós façamos isso hoje. Cada hora, cada minuto são dias de afirmação do processo democrático e da separação dos poderes”, afirmou Renan.

POUCO QUORUM – No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser analisado. Às 12h, o painel de votações do Senado registrava a presença de 50 senadores em plenário.

Na última terça-feira (26) a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio do mandato e impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na noite desta quarta (27).

ADIAMENTO – Antes da votação do pedido de urgência, Eunício afirmou que atenderia ao pedido de parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.

“Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a matéria para a próxima semana”, disse Eunício.

Dos 53 senadores presentes em plenário, somente oito votaram contra a realização de sessão para analisar a decisão do STF: Álvaro Dias (Pode-PR), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP), José Medeiros (Pode-MT), José Pimentel (PT-CE), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Reguffe (sem partido-DF). O líder do PTB, Armando Monteiro (PE), absteve-se de votar.

“SUSPENSO” – Na sessão desta quinta, a palavra “suspenso” constava no local onde figurava o nome de Aécio Neves no painel do plenário. No site do Senado, o nome dele aparece na lista de “senadores fora do exercício”, afastado por decisão judicial.

No requerimento que elaborou – e que foi aprovado pelo plenário –, Bauer diz que “não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário, mesmo que por meio do STF, afastar um senador em pleno exercício de seu mandato”. Ele pede, ao final do documento, que o Senado se reúna para que, em caráter de urgência, seja convocada sessão a fim de que, “pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente às penas impostas” pelo STF.

Bauer afirma que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e diz que a medida compromete a representatividade de Minas Gerais, que passaria a ser representado por somente dois senadores.

“CONCILIAÇÃO” – Senadores ouvidos pelo G1 disseram acreditar na possibilidade de o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conduzir uma “conciliação” entre a Casa e o Supremo. Essa conciliação passaria por uma revisão da própria Corte da decisão que afastou Aécio. Isso evitaria a votação do tema no Senado na próxima semana.

Questionado por jornalistas, Eunício Oliveira disse: “Quando o assunto é conciliação, pode colocar meu nome na lista”.

Perguntado se iria se encontrar com a presidente do STF, Cármen Lúcia, Eunício disse que ainda não tinha nada agendado. “Eu vou é ao dentista”, brincou, ao deixar o Senado nesta quinta.

CASO DE RENAN – Para o líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), “existe uma expectativa” de um entendimento. “Vai depender muito do presidente do Senado ou do próprio PSDB. Se houver um contato, um entendimento, como houve no caso de Renan, o confronto institucional seria evitado”, declarou.

O peemedebista citou o caso da decisão monocrática de Marco Aurélio Mello que, no ano passado, afastava Renan Calheiros da presidência do Senado. Na ocasião, Jorge Viana (PT-AC), que era vice-presidente do Senado, reuniu-se com ministros do Supremo, solicitando uma solução para o impasse. Dias depois, o plenário do STF rejeitou o afastamento de Renan da presidência da Casa, por 6 votos a 3.

Jorge Viana também defendeu uma “conciliação” para o caso. “Fizemos daquela vez, deu certo. Por que não tentar de novo?”, questionou. “Mas, dessa vez, não vai partir de mim”, ressaltou o petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Adiar foi a melhor solução. Os ânimos vão esfriar e o assunto poderá ser analisado com mais calma, dada sua enorme importância política e institucional. (C.N.)

29 de setembro de 2017

Gustavo Garcia

G1, Brasília