"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 31 de dezembro de 2016

OS MOMENTOS MAIS IRREVERENTES COM MAGNO MALTA

PETISTAS SURTAM NA CPI QUANDO SOBRINHO DE LULA É CONVOCADO

SOBRINHO DE LULA NÃO SABE EXPLICAR O DINHEIRO QUE GANHOU

QUE GENERAIS SÃO ESSES QUE PERMITEM O STF LEGISLAR CRIMINOSAMENTE O ABORTO

O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR PODE E TEM O DEVER DE FECHAR O STF POR TRAIÇÃO INCONSTITUCIONAL

CONVERSA ENTRE GUIMARÃES E LULA DEIXA CLARO AS INTENÇÕES

JOSÉ NÈUMANNE PINTO: LULA BATE RECORDE DE PROCESSOS CRIMINAIS

INTERVENÇÃO MILITAR PODE MUDAR O RUMO DA HISTÓRIA DO BRASIL

2016 EM 10 MINUTOS - O ANO MAIS CONTURBADO DA HISTÓRIA DO BRASIL E O TERREMOTO QUE VIRÁ EM 2017

PASSADO INCERTO



Você investiria seu dinheiro em um lugar no qual o cumprimento de contratos seja algo duvidoso, dependente por vezes de ações judiciais que se arrastam por décadas?

Você escolheria como moradia um local sujeito a índices absurdos de criminalidade, no qual apenas 1% do que acontece nas ruas chega ao mundo das leis, e onde não mais que 1% dos condenados cumprem suas penas até o fim?

Você construiria sua vida em um país no qual regras e metas são alteradas em ritmo frenético, distantes da serenidade que deve nortear qualquer planejamento?

Você confiaria seu destino a um Estado cujas instituições, leoas implacáveis diante dos erros dos fracos, são carneiras submissas perante aquela "audácia dos canalhas" a que se referia Benjamin Disraeli?

Você se sentiria seguro em integrar uma sociedade na qual a culpa e as consequências pelos erros dos poderosos são invariavelmente transferidas aos mais fracos?

Você acreditaria no futuro de uma nação cuja administração notoriamente não se responsabiliza por suas faltas e erros, negando terem existido e recusando-se a arcar com os prejuízos que causou, ressarcindo suas vítimas?

Você entende sábio alterar-se o retrato da vida de um país através da manipulação de índices e estatísticas, conforme as conveniências dos ocupantes do poder?

Você viveria em uma terra na qual a expressão "direito adquirido" seja relativa, sujeita a interpretações que oscilam conforme os humores da economia e da política?

Você entregaria seu futuro a uma pátria que dá e retira direitos e expectativas ao calor das emoções do momento, de forma afoita e irrefletida?

Você se entenderia seguro para orientar-se sobre o passado recente em um lugar onde os órgãos de comunicação - e, via de consequência, as notícias que divulgam - dependem, em sua maioria, das benesses estatais?

Você teria confiança em um povo cujos livros de história são alterados e reescritos conforme a ideologia dos governantes de plantão?

Se sua resposta a todas estas perguntas foi "não", parabéns! Você é daquelas pessoas que defendem a estabilidade jurídica, motor essencial ao crescimento de qualquer país, e da qual derivarão a saúde, a educação, a segurança, mais investimentos etc.

Eis aí uma preciosa lição que nos legam o mundo e sua história: quando o passado é incerto, periga o futuro!



31 de dezembro de 2016
Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

PANORAMA PARA 2017 É DE DIFICULDADE E APREENSÃO POLÍTICA E SOCIAL



Charge do Oliveira, reproduzida do Diário Gaúcho
O pronunciamento do presidente Michel Temer – reportagem de Junia Gama, Isabel Braga, Eduardo Bressiani e Bárbara Nascimento, O Globo, edição de sexta-feira – não foi dos mais otimistas para a população brasileira ao longo do ano de 2017 que chega à alvorada. Principalmente porque a previsão é que o mercado de emprego comece a se recuperar a partir do segundo semestre somente após ocorrer na primeira etapa um acréscimo do número de desempregados. É claro que medidas econômicas não podem surtir efeito imediato, mas é preciso levar em conta que os desempregados não podem esperar. Afinal de contas como poderão viver e chegar ao mercado mínimo de consumo? Este fato, sem dúvida, carrega a atmosfera de pessimismo.
Será dentro desta atmosfera e desse contexto que vão ser debatidas as reformas da Previdência Social da Lei Trabalhista e também a alteração do sistema tributário. Serão lutas difíceis que pelos seus efeitos traumáticos exigiriam uma atmosfera mais amena. Ao contrário. A atmosfera está sobrecarregada pelos temores de uma crise social.
A verdade é que o desenvolvimento só pode retornar com uma política de incentivo ao consumo e à produção. O que não se percebe no projeto do governo. Me refiro ao projeto global voltado para o país que é formado, acima de tudo por 204 milhões de habitantes que enfrentam as dificuldades do dia a dia e ainda por cima, como se está vendo claramente, não podem contar com os serviços básicos para os quais contribuem com descontos em seus salários e seu trabalho.
MAIOR EXEMPLO – O estado do Rio de Janeiro é um dos exemplos mais fortes desses obstáculos, como se observa continuamente nos meios de comunicação. A reforma tributária só pode estar voltada, é claro, para aumentar a receita. Mas para aumentar a receita, antes de mais nada, impõe-se a cobrança de dívidas acumuladas ao longo do tempo. Sobretudo porque fala-se em cortar despesas, embora o governo tenha liberado recursos para as emendas parlamentares. Mas não se fala em aumento de receita, quando este é o fator mais importante sobretudo porque permanentes.
Cortes sem analisar seu conteúdo, não podem ser praticados continuamente, uma vez que os salários de forma alguma podem desaparecer do cenário econômico e social. O que precisa desaparecer do cenário econômico e social é a corrupção que devastou o Brasil na última década. Quanto à sua esterilização o presidente Michel Temer, infelizmente não fez qualquer referência.
MAIS DELAÇÕES – Ao lado dos projetos de reforma previdenciária e trabalhista prosseguirá a avalanche das delações da Odebrecht agora em dimensão até maior conforme, destaca a revista Veja que está nas bancas. Será difícil que deputados e senadores atingidos pelas delações possam votar pela aprovação de cortes de direitos sociais.
Enfim, este é o panorama que hoje se desenha para o ano que começa, reflexo da tempestade chamada LavaJato que desabou em 2016. As soluções para todos esses dilemas não serão fáceis. Pelo contrário, dificílimas.

31 de dezembro de 2016
Pedro Coutto

CONHEÇA ALGUNS CANDIDATOS QUE DISPUTAM O TROFÉU "PIADA DO ANO DE 2016"


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Fotomontagem reproduzida do Arquivo Google
Aproxima-se a hora da verdade e logo saberemos quem é o grande vencedor da Piada do Ano 2016. Para manter o altíssimo padrão do concurso, espera-se algo semelhante a 2015, vencido por Dilma Rousseff com a fantástica anedota do “vento armazenado”, apresentada em seu “stand up”  na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Na segunda colocação chegou dona Marisa Letícia, por ter devolvido o tríplex à construtora OAS e pedido indenização, sem cantar “toma que o filho é teu”. E no terceiro lugar, o filho Luís Cláudio, aquele que copiou da Wikipédia um estudo para revender a um experiente lobista por R$ 2,6 milhões.
TEMER SUBSTITUI DILMA – Agora, em 2016, tudo vai ser diferente e o presidente Michel Temer fez questão de substituir Dilma concorrendo com várias inscrições. Uma grande piada presidencial foi dizer que não tinha preocupação com as denúncias da Odebrecht e até pedir ao procurador-geral Rodrigo Janot rapidez na investigação das delações premiadas. Com isso, Temer ganhou aplausos entusiásticos.
Em seguida, contou a anedota de que não se preocupa com protestos populares, porque são frutos da democracia. E depois Temer levantou a plateia ao dizer que não influirá nas eleições das presidências do Congresso, acrescentando que fará um “governo reformista” e o desemprego vai cair em 2017. Com essa performance, fezendo alguns puxa-sacos começarem a gritar: “Já ganhou! Já ganhou!”.
MUITOS CANDIDATOS – Apesar do conjunto da obra, os admiradores de Temer não deve bancar vitória antes do tempo, porque há muitos outros candidatos fortíssimos. O ministro Teori Zavascki, por exemplo, é um piadista nato. Enquanto o juiz Moro já fez 182 prisões e 120 condenações, Teori ainda não fez nenhuma. Mesmo assim, no balanço do fim de ano, exibiu à imprensa uma planilha (que não era a da Odebrecht…) para alegar que “está em dia com a Lava Jato”. Os jornalistas quase morreram de rir.
E o ex-deputado Eduardo Cunha também concorre. Depois de garantir que não tinha conta no exterior, ele declarou à Receita que empobreceu nos últimos cinco anos, levando os auditores às gargalhadas. Não satisfeito, Cunha recorreu ao Supremo contra sua cassação e também disse que o juiz Moro não tinha competência para prendê-lo. Era tudo piada. E agora, com seu vasto repertório de anedotas, Cunha está divertindo os guardas penitenciários  de Curitiba.
PIADAS SENSACIONAIS – Outro grande concorrente é Lula da Silva, com uma série interminável de anedotas de alto nível, como o recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU e as indenizações de danos morais que pede na Justiça ao ex-senador Delcídio Amaral (R$ 1,5 mil) e ao procurador Deltan Dallagnol (R$ 1 milhão), que até se sentiu desvalorizado e diminuído em relação ao ex-parlamentar petista.
Muitas candidaturas isoladas surpreendem pela grande criatividade. O deputado Jorge Picciani, por exemplo, ganhou espaço e foi ovacionado na Assembleia estadual, ao anunciar que o ex-governador Sérgio Cabral logo provaria sua inocência. E o próprio Cabral também resolver entrar na disputa da Piada do Ano, ao dizer que sua condenação era uma “aberração jurídica”, ganhando aplausos e conquistando a simpatia dos detentos do Presídio Bangu 8. Depois, se animou e admitiu que a nova obra superfaturada do metrô do Rio usou contratos firmados no século passado, vejam que forte concorrente à Piada do Ano.
Também o então líder do governo José Guimarães (PT-CE) causou sensação, ao prever que Dilma não sofreria impeachment. Conhecido nacionalmente como o “deputado dos dólares na cueca’, Guimarães depois fez outra grande piada e negou ter recebido propina da Odebrecht, sendo aplaudido de pé pelo Diretório do PT.
OUTRAS INSCRIÇÕES – São centenas de candidatos e a comissão da Piada do Ano está tendo uma trabalheira para selecionar os finalistas. Há pressões de todos os lados e os nomes dos jurados são mantidos em sigilo absoluto, para evitar que sejam corrompam por políticos, autoridades e empresários concorrentes.
O ex-ministros Geddel Vieira Lima . por exemplo, tem várias inscrições. Primeiro, alegou que não pedira “nenhuma imoralidade” ao exigir a liberação do edifício ilegal. Depois, negou ter pressionado o então ministro Marcelo Calero e ameaçou até processá-lo, ganhando aplausos frenéticos no Planalto. Em seguida, disse que Temer não o demitiria, e aí o Planalto quase veio abaixo de tanto rir.
A nova chefe da Advocacia-Geral da União, ministra Grace Mendonça, também se animou a concorrer. Primeiro, disse que não conseguia achar um HD externo para processar os políticos corruptos, entre os quais Renan Calheiros. A piada fez enorme sucesso e Grace repetiu a dose, ao afirmar que não se lembrava de que há 19 anos estava filiada ao PSDB. Passou então a ser conhecida como a “esquecidinha da AGU”. Depois, Grace prontamente se ofereceu para fazer um parecer inocentando Geddel. O presidente Temer acreditou nela e entrou numa fria. Só depois de pagar mico é que soube que se tratava de uma piada, porque já existia o parecer definitivo da AGU contra a construção do imóvel e Grace não podia alterá-lo.
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PS – Pedimos desculpas aos amigos que acompanham o concurso, fazem bolões e apostas, levam a iniciativa a sério,  mas os inscrições são tantas que não é possível citar todas elas. Mas não podemos deixar de mencionar a notícia de que a Petrobras quer indenização nos EUA por ter comprado Pasadena. Como dizia o Barão de Itararé, era só o que faltava. (C.N.)

31 de dezembro de 2016
Carlos Newton 

NOS EUA JÁ SE SABE QUEM FOI CORROMPIDO NO BRASIL PELA BRASKEM / ODEBRECHT


Unidade de Paulínea (a 117 km de São Paulo), citada em documento da Justiça americana
Subornos garantiram 100% das ações da petroquímica
Um documento produzido pela SEC, órgão do governo americano que regula o mercado de ações dos EUA, afirma que a petroquímica brasileira Braskem pagou propina de US$ 4,3 milhões (ou R$ 14 milhões, ao câmbio desta sexta-feira, 30) para “um congressista brasileiro” e um funcionário da Petrobras que ocupava cargo de chefia. O objetivo era garantir uma parceria comercial da empresa, braço petroquímico do grupo Odebrecht, com a Petrobras para a construção de uma unidade de produção de polipropileno em Paulínia, no interior de São Paulo.
De acordo com a SEC, esse pagamento foi decidido depois de 2006, quando executivos da Braskem manifestaram receio de que a Petrobras pudesse não dar seguimento ao acordo.
Os desembolsos, segundo a SEC, acabaram “descaracterizados” pela Braskem em seus registros contábeis como “pagamentos de comissões” e “consolidados nas declarações financeiras como custos ou despesas de negócios legítimos”.
FICOM COM 100% -A unidade de Paulínia foi inaugurada em 2008 ao custo de R$ 700 milhões. A Braskem anunciou que “originalmente” teria 60% de participação no novo empreendimento, a Petroquímica Paulínia, enquanto a Petrobras ficaria com 40%.
No entanto, segundo a empresa, um acordo assinado em novembro de 2007 “consolidou a parceria estratégica entre as companhias”, permitindo que a Braskem passasse a ter 100% do controle do capital da unidade de Paulínia, enquanto a Petrobras viesse a deter 25% do capital da Braskem.
A Petrobras também se comprometeu a investir US$ 450 milhões em duas unidades de propeno para suprir a matéria-prima necessária para o projeto de Paulínia.
NA JUSTIÇA DOS EUA – O documento da SEC, assinado pelo chefe assistente David S. Johnson, foi entregue à Justiça de Washington no último dia 21 em uma ação civil movida pelo órgão contra a petroquímica. A empresa tem ações listadas na Bolsa de Nova York e, por isso, se submete à fiscalização.
As informações têm como origem o acordo de leniência fechado naquele mesmo dia pela Odebrecht com Brasil, EUA e Suíça, no qual os empreiteiros reconheceram ter cometido diversos crimes e irregularidades.
O pagamento de Paulínia foi citado no documento produzido pelo Departamento de Justiça americano que veio a público no dia 21, mas sem a identificação do projeto e do nome da cidade paulistana.
OUTROS CASOS – A SEC concluiu que a Braskem violou três artigos da lei que regula o mercado de ações dos EUA, como ter “falhado no ato de fazer e manter livros, registros e contas que, com razoável detalhe, precisão e correção refletissem suas transações e bens”.
De acordo com a SEC, de 2006 a 2014 a Braskem “pagou propinas” totais de US$ 250 milhões a “partidos políticos e funcionários do governo do Brasil”, incluindo “senadores e representantes do Congresso brasileiro e ao menos dois importantes partidos políticos”.
Em petição no processo, os advogados da Braskem confirmaram que a empresa “irá admitir que de 2006 a 2014 pagou propinas a autoridades do governo brasileiro a fim de obter e manter negócios” e que pagará à SEC, até 30 de janeiro de 2018, um total de US$ 325 milhões correspondentes “aos lucros alcançados como resultado das condutas” que foram denunciadas no processo.
Além de Paulínia, o órgão americano citou os pagamentos de US$ 20 milhões em 2009 por um acordo com a Petrobras para fornecimento de nafta, US$ 1,74 milhão em outubro de 2013 para “consultores” pela aprovação de uma lei que garantiria vantagens em impostos e mais US$ 29 milhões a partir de 2006 para um partido “usar sua influência” a fim de assegurar impostos mais baixos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Se essas negociatas tivessem ocorrido nos Estados Unidos, os envolvidos já teriam sido algemados diante das câmeras de TV. Aqui, temos de esperar a homologação da delação premiada, porque o governo do PMDB age exatamente igual ao governo do PT e alega que os vazamentos são “dirigidos” para prejudicá-lo. É muita desfaçatez(C.N.)

31 de dezembro de 2016
Rubens Valente

SUPREMO INTIMA SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, ACUSADO DE CORRUPÇÃO PASSIVA


A presidente do Suprmo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou a notificação do senador e ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para que apresente uma defesa prévia sobre a denúncia, de autoria do Ministério Público Federal (MPF), de que o parlamentar teria cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bezerra Coelho recebeu, ao menos, R$ 41,5 milhões em propina de dinheiro desviado da Petrobras em contratos com as construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa para as obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

O dinheiro teria sido destinado à campanha de reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco em 2010, morto durante a campanha presidencial de 2014. Bezerra Coelho era na época secretário de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco e dirigente do Porto de Suape. Além do senador — que é pai do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho —, também deverão se manifestar ao STF os outros dois denunciados com ele, os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, descritos pelo MPF como os operadores que viabilizaram o repasse da propina ao senador pernambucano.

Trata-se de uma das denúncias do MPF originadas de inquéritos da Operação Lava-Jato que aguardam avanço no STF. 
Baseada em depoimentos prestados pelos colaboradores da operação Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, a denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início de outubro, mas até agora o relator, ministro Teori Zavascki, ainda não havia determinado a notificação. 
Segundo a PGR, Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Campos “solicitaram vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas na construção de obras da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima, como contrapartida pela viabilização do empreendimento por meio de esforços políticos, principalmente a disponibilização de infraestrutura e a criação de incentivos tributários”.

Quando a denúncia foi apresentada pelo MPF, em outubro, a defesa de Fernando Bezerra Coelho afirmou que as acusações eram “descabidas” e baseadas em “ilações e sem qualquer rastro de prova”. 
Senador pelo PSB, Bezerra Coelho também foi ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013.

Governo critica gestões petistas

Um dia depois de um pronunciamento a jornalistas no qual prometeu que, em 2017, o Brasil vai superar a crise econômica e assegurar de que seu governo “há de ser reformista”, o governo de Michel Temer começou a veicular uma peça publicitária, de meio minuto, em cadeia nacional, afirmando que as gestões anteriores, comandadas por petistas, não tiveram coragem para fazer as reformas estruturais que o país precisa. 
O governo ressaltou que tem tomado medidas que resolvem “graves problemas”, “criando empregos” e “devolvendo a confiança” ao país. A publicidade televisiva também afirma que o mundo já reconhece que investir no Brasil voltou a ser um bom negócio.


31 de dezembro de 2016
Deu no Correio Braziliense