PASSADO INCERTO

Você investiria seu dinheiro em um lugar no qual o cumprimento de contratos seja algo duvidoso, dependente por vezes de ações judiciais que se arrastam por décadas?

Você escolheria como moradia um local sujeito a índices absurdos de criminalidade, no qual apenas 1% do que acontece nas ruas chega ao mundo das leis, e onde não mais que 1% dos condenados cumprem suas penas até o fim?

Você construiria sua vida em um país no qual regras e metas são alteradas em ritmo frenético, distantes da serenidade que deve nortear qualquer planejamento?

Você confiaria seu destino a um Estado cujas instituições, leoas implacáveis diante dos erros dos fracos, são carneiras submissas perante aquela "audácia dos canalhas" a que se referia Benjamin Disraeli?

Você se sentiria seguro em integrar uma sociedade na qual a culpa e as consequências pelos erros dos poderosos são invariavelmente transferidas aos mais fracos?

Você acreditaria no futuro de uma nação cuja administração notoriamente não se responsabiliza por suas faltas e erros, negando terem existido e recusando-se a arcar com os prejuízos que causou, ressarcindo suas vítimas?

Você entende sábio alterar-se o retrato da vida de um país através da manipulação de índices e estatísticas, conforme as conveniências dos ocupantes do poder?

Você viveria em uma terra na qual a expressão "direito adquirido" seja relativa, sujeita a interpretações que oscilam conforme os humores da economia e da política?

Você entregaria seu futuro a uma pátria que dá e retira direitos e expectativas ao calor das emoções do momento, de forma afoita e irrefletida?

Você se entenderia seguro para orientar-se sobre o passado recente em um lugar onde os órgãos de comunicação - e, via de consequência, as notícias que divulgam - dependem, em sua maioria, das benesses estatais?

Você teria confiança em um povo cujos livros de história são alterados e reescritos conforme a ideologia dos governantes de plantão?

Se sua resposta a todas estas perguntas foi "não", parabéns! Você é daquelas pessoas que defendem a estabilidade jurídica, motor essencial ao crescimento de qualquer país, e da qual derivarão a saúde, a educação, a segurança, mais investimentos etc.

Eis aí uma preciosa lição que nos legam o mundo e sua história: quando o passado é incerto, periga o futuro!


31 de dezembro de 2016
Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.