sexta-feira, 22 de setembro de 2017
GENERAL MOURÃO REVELA QUEM ESTÁ POR TRÁS DE LULA E DO FORO DE SÃO PAULO
A CONVICÇÃO DE CONVENIÊNCIA DE GILMAR MENDES
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O Ministro Gilmar Mendes tem se notabilizado como o agente da reação a qualquer perspectiva de mudança em certos hábitos que compõe uma bem delineada cultura da impunidade no Brasil. Foi ele o condutor do processo que terminou por absolver Michel Temer no TSE, que preside; que tirou da cadeia a máfia dos ônibus do Rio de Janeiro; e que, em dobradinha com Marco Aurélio Mello, se prepara para ser o motor da alteração uma decisão do STF que impôs o cumprimento de pena após condenação criminal em segunda instância.
Para tanto, precisou mudar de opinião de maneira radical, visto que no passado recente, em casos análogos, havia tomado decisões que se opunham frontalmente ao seu posicionamento mais recente, que vem sendo alvo de questionamentos por vários segmentos da sociedade.
Não é segredo para ninguém que Gilmar Mendes teve vários encontros com Michel Temer e seus defensores antes da sessão do TSE na qual o Presidente da República terminou absolvido. Tampouco que Gilmar contrariou a si mesmo ao mudar de opinião sobre a necessidade de dar andamento ao processo. Em 2015, apenas dois anos antes, ele reverteu decisão da então relatora do mesmo processo, Maria Thereza de Assis Moura, que queria arquivar o caso contra a chapa Dilma – Temer alegando falta de provas.
O PSDB, autor da ação, recorreu da decisão de Maria Thereza. Levado ao plenário, o recurso foi relatado por Gilmar Mendes, que fez um voto duro e assertivo. Considerou então que as revelações da Lava Jato eram “constrangedoras” e fariam “corar um frade de pedra”, o que recomendava a continuidade da ação “em busca da verdade dos fatos”. Essa era a opinião contundente do homem cujo voto de Minerva, dois anos depois, desempataria o julgamento dos mesmos réus, contrariando sua primeira manifestação, em benefício de Temer. A atuação de Gilmar Medes, especialmente sua radical troca de posição, faria corar um frade de pedra. Mas ele não se abalou.
O que mudou entre uma coisa e outra? Mudou o contexto político. Ao tempo de sua primeira tomada de posição, a presidente era Dilma Rousseff. Na segunda, era Michel Temer. Ou seja: Contra o PT, o supremo Gilmar Mendes ira irascível e cruel. Contra o PSDB, dócil e ameno.
Metamorfose ambulante
As mudanças de posição do ministro mais poderoso e pragmático do Judiciário brasileiro não são fato raro em sua história recente. Elas se dão sempre no sentido de uma visão cada vez mais exacerbadamente garantista, em que os direitos de réus amigos vão deformando e redesenhando a doutrina e a jurisprudência nas cortes superiores.
Um dos casos mais recentes e notórios foi o duelo travado pelo superministro com o juiz federal Marcelo Bretas, o homem da Lava Jato no Rio de Janeiro, em torno da libertação da máfia dos transportes. Entre os encarcerados por Marcelo Bretas estava Jacob Barata Filho, conhecido como o Rei do Ônibus fluminense. Ele é acusado de ser um dos cabeças da organização criminosa que conseguia privilégios fiscais e aumentos de tarifa irrigando as contas do ex-governador Sérgio Cabral e de todo o sistema de fiscalização da capital e do município do Rio de Janeiro com propina generosa.
Mas Barata não é um réu qualquer — é o pai de Beatriz Barata, com quem seu sobrinho Francisco Feitosa Filho se casou em 2013. Sim, o noivo era sobrinho de Gilmar Mendes. É filho de Francisco Feitosa, irmão de Guiomar Mendes Feitosa, esposa do ministro Gilmar Mendes. Não foi apenas o laço circunstancial com alguém cujo casamento durou apenas seis meses, como alegou o ministro. Nessa relação, os traços de parentesco são indeléveis.
O Art. 254 do Código de Processo Penal, que fixa os limites da atuação dos magistrados e estabelece os critérios para a decretação da suspeição, poderia ter sido mais do que suficiente para evitar que Gilmar Mendes atuasse em favor de um parente (ou contraparente). É fato que essa cláusula não explicita esse vínculo indireto de parentesco. Mas diz textualmente que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes (…) se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles”. Amizade com laços de parentesco reforçada por vínculos de compadrio, no entanto, também não ensejou Gilmar Mendes a resistir à tentação de tirar da cadeia o sogro do sobrinho de sua mulher.
Há, nesse caso, algumas outras circunstâncias que precisam ser observadas. Ao pedir a decretação do impedimento de Gilmar Mendes, o Procurador-Geral da República elenca, entre outros argumentos, o fato de que Guiomar Mendes, a esposa do ministro, é sócia do escritório de advocacia que defende Jacob Barata Filho. A arguição de suspeição está embasada no terceiro inciso do Art. 254 do CPP, que estabelece que se dará por impedido ou poderá ser recusado por qualquer das partes ” [o juiz], seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, [que] sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes”.
Pau que bate em Chico, não em Francisco
Para tirar Jacob Barata Filho da cadeia duas vezes em 24 horas Gilmar Mendes se valeu de um triplo carpado hermenêutico para afastar a Súmula 691 do STF. Essa súmula, fixada em setembro de 2003, estabelece que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
Era exatamente o caso de Jacob Barata Filho. Os advogados do Rei do Ônibus já haviam tentado reverter a prisão determinada pelo juiz Marcelo Bretas em todas as instâncias abaixo do STF. A liminar foi negada monocraticamente pelo relator do caso do Tribunal Regional Federal da Segunda Região; pela Primeira Turma do TRF-2; e posteriormente, quando a decisão foi recorrida ao STJ, a relatora Maria Thereza de Assis Moura (sempre ela!) a negou novamente.
A despeito do enquadramento perfeito desse caso na Súmula 691, Gilmar Mendes mandou soltar duas vezes o sogro de seu sobrinho sob o argumento de que outras medidas cautelares previstas pelo Art. 319 do Código de Processo Penal seriam “absolutamente eficazes e adequadas ao caso, inexistindo qualquer razão para a constrição cautelar da liberdade do paciente”.
É preciso lembrar que a liminar foi estendida a vários outros réus da Operação Ponto Final. Um deles é Rogério Onofre, ex-diretor do Departamento de Transportes do Rio de Janeiro (DETRO). Ele foi flagrado ameaçando de morte dois empresários conhecidos como Batman e Robin, que lavavam dinheiro para a quadrilha chefiada pelo sogro do sobrinho do ministro do STF. Ao deliberar sobre este caso, Gilmar Mendes se insurge com fúria contra a Súmula 691 e ataca colegas da corte a quem chama de “covardes” por deixarem de conhecer habeas corpus vedados por ela. Diz Gilmar Mendes que essa cláusula “vem sendo utilizada iterativamente (repetidamente) como valhacouto (esconderijo) de [ministros] covardes para deixar de conhecer casos gravíssimos que chegam pela via do HC”.
Observando-se a jurisprudência do STF, inclusive a que está enumerada no próprio despacho do ministro, nota-se que Moreira Alves, Maurício Corrêa, Celso de Mello e Rosa Weber já fundamentaram votos, que depois foram acolhidos pelo colegiado do STF, afastando a possibilidade de conceder liminar em habeas corpus quando esta já foi negada por relator de outro tribunal superior, conforme a Súmula 691. Seriam eles os “covardes” que se abrigam no “valhacouto” da Súmula 691? Mas aqui, Gilmar Mendes entraria em um paradoxo: ele mesmo, adotando integralmente essa norma, também negou liminar em circunstâncias idênticas no HC 132.185-AgR/S, por ele relatado no ano passado. Estaria, então, entre esses aludidos “covardes”?
Entre idas e vindas na hermenêutica móvel de Gilmar Mendes, pau que bate em Chico só vai bater em Francisco se ele for como o ´paciente´ Marcio Germano Masson, a quem o ministro negou a liberdade em decisão monocrática no ano passado com base na Súmula 691. Ao contrário de Jacob Barata Filho, Masson não tinha amigos na corte, não é sobrinho de ministro do STF nem tem frotas de ônibus. É o dono de uma clínica clandestina de recuperação de drogados que teve o azar de ver um de seus clientes morto. Ao tentar socorrê-lo, foi parado por uma radiopatrulha que, ao constatar que um dos quatro ocupantes de um Gol velho jazia inerte no banco de trás e tinha o corpo frio, decidiu prender Masson por suspeita de homicídio. De nada adiantaram as explicações dos três ocupantes do carro de que eles estavam tentando chegar a um hospital para socorrer o homem. Para esse coitadinho, quando os recursos chegaram ao STF, a sensibilidade e a indignação de Gilmar Mendes não funcionaram.
Sorte e prevenção
Há outro dado que causa estranheza. Sabe-se, pelo que é público nesse caso, que Jacob Barata é um homem de muita sorte por ter encontrado, no caminho de suas súplicas judiciais pela liberdade, justamente o tio do genro. Mas a construção desse caminho passou por pontos transversais — e nem sempre a sorte pareceu sorrir para Jacob Barata Filho. Onze anos atrás, ele teve negado um pedido de liminar pelo mesmo Gilmar Mendes que agora o tirou duas vezes da cadeia. Azar?
Nada disso.
Foi graças a essa negativa, lavrada por Gilmar Mendes como relator de um habeas corpus impetrado contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que Jacob Barata Filho começou a trilhar o caminho que o livraria do cárcere 11 anos depois. Naquele momento distante da história, é provável que o ministro e o empresário carioca ainda nem se conhecessem. No STF, Barata perdeu em 2006. Mas essa primeira derrota foi, efetivamente, o que abriu duas vezes seguidas para ele a porta de saída da cadeia em 2017.
Inicialmente, o HC impetrado pelos advogados do Rei do Ônibus neste agosto de 2017 foi sorteado e distribuído para a ministra Rosa Weber às 18h08 do dia 10 de agosto. Era ela, portanto, quem deveria decidir a sorte da Máfia dos Transportes do Rio de Janeiro. Curiosamente, o processo foi redistribuído uma semana depois para o ministro Gilmar Mendes. A causa, segundo o despacho da Coordenadoria de Processamento Inicial do STF, foi o HC141478 — aquele que Gilmar Mendes havia relatado 11 anos atrás, ao qual negou liminar a Barata, e que por esta razão foi imediatamente arquivado.
O Art. 83 do Código de Processo Penal diz que a competência por prevenção ocorre “toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa”. O processo que deu causa à prevenção, no entanto, não guarda nenhum nexo de causa ou conteúdo com o a investigação da Operação Ponto Final. Os dois casos não tratam na mesma matéria, nem os assuntos são correlatos. As únicsa coisas em comum entre o HC de 2016 e o de 2017 são o réu, Jacob Barata Filho, e o juiz, Gilmar Mendes, para a sorte do réu.
O Blog do Pannunzio pediu ao STF que esclareça como foi fixada a prevenção nesse caso, mas ainda não obteve resposta.
Birra de gente presa
À medida em que reforça seu histrionismo contra colegas que divergem dele e especialmente contra o Ministério Público, que não cansa de criticar, Gilmar Mendes vai preparando o terreno para outra mudança de opinião de consequências avassaladoras. Desta vez o alvo é a decisão sumulada pelo STF em outubro do ano passado que determina como momento inicial do cumprimento da pena a condenação em segunda instância. A decisão foi sacramentada por um placar apertado, de seis votos contra 5. Os ministros que votaram a favor foram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, a presidente do STF, Cármen Lúcia, e… Gilmar Mendes!
Agora transformado no mais retrógrado e indócil ministro da corte suprema, Gilmar já disse que mudará de opinião assim que o tema voltar ao plenário do STF. Para tanto, ele mesmo criou, dias atrás, um fato concreto quando, contrariando a decisão majoritária da qual compartilhava, mandou soltar um condenado em segunda instância. Embora o propósito não tenha sido declarado, ficou clara a impressão de que ele está tentando forçar a rediscussão do assunto. “Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, disse o ministro, justificando sua camaleônica coerência.
A perspectiva é vista pelos juízes federais e pelo Ministério Público como um preocupante gesto de afronta aberta às conquistas da Lava jato, que viu o número de delações premiadas aumentar de maneira significativa depois desse novo ordenamento. A chance do prejuízo se materializar não é pequena. Em dobradinha com Mendes, Marco Aurélio Mello, que foi voto vencido, promete pressionar a presidente Carmen Lúcia a recolocar o assunto em discussão. Com a mudança anunciada de Gilmar, o placar se inverterá, restando 6 votos a favor da protelação do cumprimento das penas.
Para quem deseja uma Justiça mais justa, capaz de mitigar o quadro endêmico criado pela corrupção industrial da política, os passos retrógrados de Gilmar Mendes representam a perda da esperança num avanço rápido e consistente. As críticas contra ele se avolumam e vão criando áreas de hostilidade dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. Não são poucas as reclamações dos próprios colegas que, cada vez mais amiúde, tentam refrear os impulso da cólera e da obstinação.
Internamente, comenta-se que os desgastes seguidos impostos ao corpo da corte constitucional estão levando ao limite da paciência gente como Cármen Lúcia e Barroso. A ministra-presidente estaria disposta, a despeito do risco de ser derrotada, a levar a plenário a discussão do pedido de impedimento formulado pela Procuradoria Geral da República contra o mais político dos juízes supremos.
Poucos acreditam que o corporativismo incrustado na Casa permitiria que a maioria dos colegas o declarasse suspeito para atuar em benefício do sogro de seu sobrinho. Mas a simples discussão do assunto em plenário já seria, por si só, uma desonra para o ministro.
22 de setembro de 2017
Fábio Pannunzio
STF "LAVA AS MÃOS" E DECIDE REMETER SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER
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| Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo O ministro Edson Fachin e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge |
RIO — Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução da justiça para a Câmara dos Deputados. A presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, manifestou a interlocutores a intenção de encaminhar o documento aos parlamentares ainda nesta quinta-feira.
Para a maioria dos ministros, primeiro, a Câmara precisa fazer o juízo político sobre a denúncia. Somente com a autorização de dois terços dos deputados é que o STF poderia fazer a análise jurídica do caso, incluindo a validade ou não das provas e da forma como elas foram obtidas. Nessa fase o STF decidiria se abre ou não ação penal contra Temer e o transforma em réu. Os ministros também afirmaram que, neste momento, não é possível analisar se as provas apresentadas pelos executivos da JBS são válidas ou não.
Dos onze integrantes do tribunal, apenas Gilmar Mendes votou para que a denúncia fosse suspensa até que terminassem as investigações sobre o novo áudio dos delatores do JBS. Ele também queria que a denúncia fosse devolvida para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para revisão.
A sessão de hoje foi aberta com a fala do ministro Marco Aurélio Mello, que deu parecer positivo sobre o prosseguimento da denúncia. Em seguida, o decano do tribunal, ministro Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcua, também acompanharam o voto do relator Edson Fachin pelo envio da denúncia à Câmara.
O ministro Marco Aurélio iniciou o seu voto dizendo que "não é um juiz dado a elogios, muito menos a críticas", mas que não poderia fugir à tentação de dizer algo sobre a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.E ressaltou que a nova procuradora-geral tem sua "confiança total" para continuar o trabalho da PGR.
Para Marco Aurélio, a fase de apreciação da denúncia é uma fase posterior, quando os ministros terão a oportunidade, se houver deliberação positiva da Câmara, de se pronunciarem quanto à admissão ou recusa da ação.
— Se nesse depoimento se tem notícia de práticas criminosas, evidentemente uma omissão quanto a ele não pode prejudicar o que foi verbalizado pelo colaborador. Não há, uma vez rescindido o acordo, qualquer reflexo a prejudicar o que se tem como objeto do relator — defendeu o ministro Marco Aurélio.
Segundo Celso de Mello, a autorização da Câmara para processar e julgar o presidente, sempre que se tratar de agressões comuns é exigência não eliminável. O ministro aproveitou seu voto para falar sobre o mal provocado pela corrupção.
— A corrupção é perversão da ética do poder. Nenhum cidadão pode viver com dignidade numa sociedade corrompida — ressaltou Celso de Mello.
Na tarde de ontem, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator do processo, Edson Fachin, e foram favoráveis ao envio. Dias Toffoli acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados. O ministro Gilmar apresentou um longo voto, no qual fez diversas críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e acolheu os pedidos da defesa de Temer, sendo contrário ao envio da denúncia.
Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada.
22 de setembro de 2017
Carolina Brígido, O Globo
CORDA EM CASA DE ENFORCADO
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Fernando Gabeira pergunta quando os políticos se darão conta de que o jogo acabou. Chega de quadrilhas:
Como será o trabalho de Raquel Dodge? Eis uma pergunta que ainda não se pode responder. Quase todos se revelam – e às vezes se transformam – no curso dos acontecimentos.
A imprensa registrou a omissão da Lava Jato no discurso de posse de Dodge. De fato, ignorou algo de repercussão internacional. Mas talvez, diante de três componentes da mesa investigados pela Lava Jato, Dodge tenha preferido, como se dizia na infância, não falar de corda em casa de enforcado.
No momento atual, deve fazer correções nos acordos de delação premiada dos donos da JBS. E a decisão de Janot em denunciar Temer de novo deve ocupar o centro da cena. As previsões são quase unânimes de que Temer escapará na Câmara.
O Brasil continuará sendo dirigido por um homem acusado de dirigir uma organização criminosa, com o respaldo da Câmara. E não vejo grandes reações a isso no horizonte. A leitura da denúncia de Janot me dá uma pista para entender a passividade popular diante de mais uma denúncia rejeitada.
A denúncia afirma que o Brasil era dirigido por uma organização criminosa, no governo PT, e que a passagem do poder, pós-impeachment, mudou o comando do processo de corrupção. Em suma, houve uma troca de quadrilhas no topo do poder.
Imagino que as pessoas se perguntem: se o impeachment provocou apenas uma troca de quadrilhas, por que a queda de Temer não traria outra quadrilha ao governo? A sociedade tornou-se refém de um sistema político partidário fracassado.
Temer, segundo as pesquisas, está com 3,4% de aprovação. Alguns membros da quadrilha, Cunha, Henrique Alves e Geddel, além do operador Lúcio Funaro, estão presos. Os restantes, Padilha e Moreira Franco, foram denunciados. Sua expectativa é a estabilidade econômica e algum crescimento. Ele acha que com isso responde aos problemas específicos colocados pelo seu desgaste. Curioso como se aproxima do PT na supervalorização do crescimento material, uma espécie de cura para todos os crimes denunciados.
É um modo de pensar que exclui os valores democráticos e reduz as pessoas ao universo do consumo. A suposição é de que elas aceitam tudo, desde que estejam ganhando um pouco mais.
A denúncia será julgada naquele clima que conhecemos e avaliada de acordo com as orientações políticas de cada um. No entanto, o volume de informações existentes, a prisão de vários componentes do grupo, o realismo fantástico daquelas malas cheias de dinheiro de Geddel... Tudo isso não sai da memória tão cedo. Como não saiu o deputado Rocha Loures correndo com a mala da pizzaria. A cena foi repetida tantas vezes que, no final, eu mesmo dizia: lá vai o Rocha Loures com sua mala a caminho do táxi.
Mesmo sendo leigo em Direito Penal, a gente ouve falar em quadrilha, vê tanta mala cheia de dinheiro, pensa em quadrilha. E até hoje não há explicação para elas, uma fortuna familiar, um novo modo de entregar pizzas. As malas são concretas, as contas no exterior, apenas dados bancários.
Muita gente pensa que a rejeição da denúncia passará em branco talvez porque espere demonstrações de rua. Hoje o descontentamento é crônico e às vezes aparece pontualmente, em palcos, gritos de “fora Temer”. Daqui a pouco, os 3% vão-se embora, ficam 0,4%.
Até as forças de oposição parecem contentar-se com Temer sangrando. E alguns analistas chegam a prever uma vitória da corrupção, com mudanças na Lava Jato. Nem todos os dados estão lançados. A descoberta dos R$ 51 milhões com a impressão dos dedos de Geddel, isso ainda vai ser explicado. Não é possível que se apreenda tanto dinheiro, um recorde histórico, e não se explique sua origem.
De todas as maneiras, creio, o Brasil vai tentar se livrar desse gigantesco esquema de corrupção que domina o País e foi revelado, na maioria de seus lances, com muita competência pelas investigações.
O The Guardian reproduziu esta semana uma matéria portuguesa falando dos empreiteiros envolvidos na Lava Jato que compraram imóveis para garantir um visto de residência definitiva por lá. Está dentro da lei portuguesa que estimula o investimento imobiliário no país.
Mas as manchetes revelam o interesse internacional pela Lava Jato, mesmo fora da América Latina, onde, com dinheiro do BNDES, a Odebrecht fez um estrago. Recentemente, os bancos suíços admitiram, no pós-Lava Jato, uma mudança de regras no sentido de tornar mais difícil o fluxo de dinheiro da corrupção. Um ganho planetário, uma vez que os brasileiros não descobriram o caminho nem foram os únicos a usar bancos suíços.
Além do apoio popular, são muitas as razões para achar a Lava Jato irreversível. Colocaram o bode na sala e simplesmente será impossível ignorá-lo.
Não sei como o País reagiria se fosse golpeado em sua expectativa de julgamento dessas quadrilhas. Muitos políticos continuam contando com a paciência popular. Não percebem que, ultrapassados certos limites, eles próprios podem pôr-se num risco maior que a prisão.
Supor que ainda possam prevalecer diante da Lava Jato e a pressão popular imaginar o País derrotado por um sistema político-partidário arruinado moralmente é lembrar o pior dos mundos. O triunfo do agonizante sobre uma sociedade cada vez mais informada.
Estou consciente de que minha calma se baseia numa análise mais ampla. Peripécias podem acontecer. Como a delação da JBS, que se mostrou um erro, apesar das provas colhidas.
Todos foram informados de que o Brasil foi dirigido por quadrilhas. É importante encontrar um desfecho legal e pacífico para essa descoberta. A teimosia dos políticos em combater a Lava Jato pode levar não só a reações violentas, como também estimular discursos de intervenção militar, muito presentes nas redes sociais.
Apesar da confiança no rumo geral, há esta inquietação tática: quanto tempo os políticos vão levar para compreender que o jogo acabou? (Estadão).
22 de setembro de 2017
in blog do orlando tambosi
DO MARACANÃ A JOALHERIAS, NADA ESCAPOU AO FURACÃO CABRAL
Preso em novembro, o gatuno vocacional está perto de completar o primeiro ano do resto de sua vida. Será uma vida não vivida
O carioca Sérgio Cabral tinha apenas 28 anos ao tornar-se deputado estadual em 1991. Dias depois, já se destacava no doce mundo da ladroagem impune por aliar a avidez do noviço à ligeireza de veterano. Começou embolsando pixulecos. A partir de 1995, quando virou presidente da Assembleia Legislativa e transformou o cargo em gazua, as cifras não pararam mais de engordar.
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O carioca Sérgio Cabral tinha apenas 28 anos ao tornar-se deputado estadual em 1991. Dias depois, já se destacava no doce mundo da ladroagem impune por aliar a avidez do noviço à ligeireza de veterano. Começou embolsando pixulecos. A partir de 1995, quando virou presidente da Assembleia Legislativa e transformou o cargo em gazua, as cifras não pararam mais de engordar.
Para Cabral, o céu da propina não teria limites.
Em 2003, fantasiado de senador, baixou em Brasília para fazer bonito no curso de mestrado em corrupção. Só precisou de meio mandato — quatro anos — para merecer o título de doutor em roubalheira.
Em 2003, fantasiado de senador, baixou em Brasília para fazer bonito no curso de mestrado em corrupção. Só precisou de meio mandato — quatro anos — para merecer o título de doutor em roubalheira.
Em 1º de janeiro de 2007, ao assumir o governo estadual com o apoio militante do comparsa Lula, Cabral estava pronto para comandar o maior saque da história do Rio de Janeiro.
Que pirata francês, que nada. Jamais se viu em ação naquele belo recorte do litoral brasileiro um bando de bucaneiros tão boçais, um assalto tão feroz, uma pilhagem tão abrangente e minuciosa. Do Maracanã em reforma à joalheria da esquina, das grandes empreiteiras aos fornecedores de quentinhas da população carcerária, nada escapou ao furação Cabral.
Nesta quarta-feira, a sentença que o condenou a mais 45 anos de gaiola registrou que a reunião inaugural da quadrilha homiziada no Palácio Guanabara ocorreu quando os ladrões ainda tentavam curar a ressaca da festa de posse.
Que pirata francês, que nada. Jamais se viu em ação naquele belo recorte do litoral brasileiro um bando de bucaneiros tão boçais, um assalto tão feroz, uma pilhagem tão abrangente e minuciosa. Do Maracanã em reforma à joalheria da esquina, das grandes empreiteiras aos fornecedores de quentinhas da população carcerária, nada escapou ao furação Cabral.
Nesta quarta-feira, a sentença que o condenou a mais 45 anos de gaiola registrou que a reunião inaugural da quadrilha homiziada no Palácio Guanabara ocorreu quando os ladrões ainda tentavam curar a ressaca da festa de posse.
Preso em novembro, o gatuno cinquentão está perto de completar o primeiro ano do resto de sua vida. Será uma vida não vivida.
Quem apodrece na cadeia constata, ao deitar-se no beliche para tentar dormir, que não viveu mais um dia. Apenas ficou 24 horas mais próximo da cova rasa reservada a um asterisco da história universal da infâmia.
22 de setembro de 2017
Augusto Nunes, Veja
Quem apodrece na cadeia constata, ao deitar-se no beliche para tentar dormir, que não viveu mais um dia. Apenas ficou 24 horas mais próximo da cova rasa reservada a um asterisco da história universal da infâmia.
22 de setembro de 2017
Augusto Nunes, Veja
JOESLEY E WESLEY AGIRAM EM CONTINUIDADE DELITIVA, DIZ RELATÓRIO DA PF
INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS
A Polícia Federal atribui aos irmãos Joesley e Wesley Batista da JBS a ‘continuidade delitiva’. Os dois executivos foram indiciados pela PF nesta quinta-feira, 21, por uso indevido de informações privilegiadas e manipulação do mercado de ações para alcançar lucros extraordinários.
Joesley e Wesley estão presos na Superintendência da PF em São Paulo desde a semana passada. Nesta quinta-feira (21) o Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido de liberdade em habeas corpus. Após já terem fechado o acordo de delação premiada, os irmãos Batista, segundo a PF , fizeram uso das informações da delação para auferir lucros milionários no mercado e também com a moeda americana.
O relatório de indiciamento dos empresários esmiuça as operações financeiras ilícitas em sequência.
“Joesley Mendonça Batista é indiciado pela prática continuada, em oito vezes, e em concurso formal de crimes (artigos 70 e 71 do Código Penal), dos delitos previstos nos artigos 27-C (‘manipulação de mercado’) e 27-D (‘uso indevido de informação privilegiada’), ambos previstos na Lei 6.385/76, combinado com artigo 61, II, ‘g’, do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração)”, assinala o relatório.
“Wesley Mendonça Batista agiu, em continuidade delitiva por cinco vezes e em concurso formal (artigo 70 e 71 do Código Penal), como autor do crime de manipulação de mercado (27-C da Lei 6.385/76) e partícipe do crime de uso indevido de informação privilegiada praticado por seu irmão Joesley”, segue o documento.
Segundo a investigação, Wesley determinou a compra de US$ 381,5 milhões em contratos futuros do dólar no dia 17 de maio.
“Na qualidade de controlador da holding J&F Investimentos e de diretor-presidente da JBS S/A, Wesley utilizou informação relevante ainda não divulgada ao mercado e sobre a qual devia manter sigilo, consistente no conteúdo e procedimento da colaboração premiada que negociava junto à Procuradoria-Geral da República e na qual figurou como um dos principais
delatores”, ressalta a PF.
A transação milionária ocorreu com carregamento de posição e contratos a termo de dólar (na modalidade NDFs – Non Deliverable Forward – sem entrega física, com liquidação apenas financeira), nos dias 5, 9, 15 e 17 de maio, com carregamento de posição total de NDFs de US$ 2,4 bilhões. Segundo o relatório, ‘somadas as posições em contratos futuros e a termo chega-se à posição de aproximadamente US$ 2,8 bilhões’.
A PF afirma que Wesley determinou as operações no mercado de capitais sabedor da ‘informação relevante’, por isso, o indiciou pela prática continuada (artigo 71 do Código Penal), em quatro vezes, do delito previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76 (‘uso indevido de informação privilegiada’), combinado com artigo 61, II, ‘g’, do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração).
O relatório aponta, ainda, que Wesley utilizou utilizou informação relevante ainda não divulgada ao mercado e sobre a qual devia manter sigilo para a recompra de 23.037.500 ações da própria companhia JBS S/A na Bolsa de Valores (sob código JBSS3), no valor total de R$ 236.254.857,00, nos dias 24, 25, 26, 27 de abril de 2017 e 17 de maio de 2017.
22 de setembro de 2017
diário do poder
BATISTAS SÃO INDICIADOS PELA PF POR CRIMES FINANCEIROS CONTÍNUOS
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| OS IRMÃOS FORAM DENUNCIADOS POR USO INDEVIDO DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS E MANIPULAÇÃO DE MERCADO (FOTO: FELIPE RAU/ ESTADÃO) |
A Polícia Federal atribui aos irmãos Joesley e Wesley Batista da JBS a ‘continuidade delitiva’. Os dois executivos foram indiciados pela PF nesta quinta-feira, 21, por uso indevido de informações privilegiadas e manipulação do mercado de ações para alcançar lucros extraordinários.
Joesley e Wesley estão presos na Superintendência da PF em São Paulo desde a semana passada. Nesta quinta-feira (21) o Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido de liberdade em habeas corpus. Após já terem fechado o acordo de delação premiada, os irmãos Batista, segundo a PF , fizeram uso das informações da delação para auferir lucros milionários no mercado e também com a moeda americana.
O relatório de indiciamento dos empresários esmiuça as operações financeiras ilícitas em sequência.
“Joesley Mendonça Batista é indiciado pela prática continuada, em oito vezes, e em concurso formal de crimes (artigos 70 e 71 do Código Penal), dos delitos previstos nos artigos 27-C (‘manipulação de mercado’) e 27-D (‘uso indevido de informação privilegiada’), ambos previstos na Lei 6.385/76, combinado com artigo 61, II, ‘g’, do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração)”, assinala o relatório.
“Wesley Mendonça Batista agiu, em continuidade delitiva por cinco vezes e em concurso formal (artigo 70 e 71 do Código Penal), como autor do crime de manipulação de mercado (27-C da Lei 6.385/76) e partícipe do crime de uso indevido de informação privilegiada praticado por seu irmão Joesley”, segue o documento.
Segundo a investigação, Wesley determinou a compra de US$ 381,5 milhões em contratos futuros do dólar no dia 17 de maio.
“Na qualidade de controlador da holding J&F Investimentos e de diretor-presidente da JBS S/A, Wesley utilizou informação relevante ainda não divulgada ao mercado e sobre a qual devia manter sigilo, consistente no conteúdo e procedimento da colaboração premiada que negociava junto à Procuradoria-Geral da República e na qual figurou como um dos principais
delatores”, ressalta a PF.
A transação milionária ocorreu com carregamento de posição e contratos a termo de dólar (na modalidade NDFs – Non Deliverable Forward – sem entrega física, com liquidação apenas financeira), nos dias 5, 9, 15 e 17 de maio, com carregamento de posição total de NDFs de US$ 2,4 bilhões. Segundo o relatório, ‘somadas as posições em contratos futuros e a termo chega-se à posição de aproximadamente US$ 2,8 bilhões’.
A PF afirma que Wesley determinou as operações no mercado de capitais sabedor da ‘informação relevante’, por isso, o indiciou pela prática continuada (artigo 71 do Código Penal), em quatro vezes, do delito previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76 (‘uso indevido de informação privilegiada’), combinado com artigo 61, II, ‘g’, do Código Penal (em razão do abuso de poder de controle e administração).
O relatório aponta, ainda, que Wesley utilizou utilizou informação relevante ainda não divulgada ao mercado e sobre a qual devia manter sigilo para a recompra de 23.037.500 ações da própria companhia JBS S/A na Bolsa de Valores (sob código JBSS3), no valor total de R$ 236.254.857,00, nos dias 24, 25, 26, 27 de abril de 2017 e 17 de maio de 2017.
22 de setembro de 2017
diário do poder
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