PESQUISAS MOSTRAM O QUE O BRASILEIRO PENSA DO JUDICIÁRIO

 

A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos. segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Os números que envolvem a Justiça brasileira são desalentadores. De acordo com levantamento da Escola de Direito da FGV, 89% da população considera o Judiciário moroso. Além disso, 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar.

Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a competência do Poder Judiciário.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Na verdade, não é apenas o Legislativo que se tornou presa dos juízes trabalhistas, os que demandam nesta especializada também são reféns dos seus malfadados propósitos.
Em suma: o coma que se encontra o Judiciário trabalhista tem seus tentáculos na falta de definição da reforma trabalhista, da sua péssima administração, seja na qualidade de suas decisões jurídicas, e pela incompetência de gerir sua máquina.

Este conjunto de injunções espelha a política do faz de conta, do governo federal (sob influência do FMI e do Banco Mundial), no trato de questões vitais para por fim a esta instabilidade no Judiciário laboral.

 

13 de novembro de 2013

Roberto Monteiro Pinho

UM BARCO À DERIVA

 

Deve o partido conduzir o governo ou o governo conduzir o partido? Foi essa a pergunta que poucos tiveram coragem de fazer, nas eleições para a direção do PT. Unanimidade em torno de um desses pontos de vista não houve, nem haverá.

A reeleição de Rui Falcão para  presidente confirmou a prevalência da corrente que subordina o partido ao governo, com a peculiaridade de existirem duas chefias de governo. Uma, formal, expressa por Dilma Rousseff. Outra real, pelo Lula.  Para ambos, no entanto, os companheiros devem constituir  tropa a serviço do governo, quer dizer, deles.

Notícia não há de haver germinado no partido qualquer das diretrizes praticadas pelo  palácio do Planalto. Foi assim desde o primeiro dia do mandato  do Lula, como assim vem sendo no período Dilma,  mesmo em condomínio com o antecessor. 
Rui Falcão acopla-se ao modelo que subordina o PT ao governo.   Tarso Genro lidera pequena facção discordante, mas ironicamente segue no  Rio Grande do Sul a mesma prática. Lá, o partido  presta vassalagem ao governador.

Só por milagre essa equação se inverterá, importando menos a existência de outros partidos além do PT formando  na base do governo. Eles também se encontram prisioneiros da  dupla Dilma-Lula  quando se trata de definir políticas públicas e programas de ação.  Perderam até a compostura, empenhados apenas em ocupar ministérios e altos cargos na administração. Seus próprios ministros carecem de iniciativas para gerir os respectivos setores. Da mesma forma como os ministros  do PT.

VARGAS

Terá sido Getúlio Vargas, quando escolhido para governar o Rio Grande do Sul, que quebrou  a prevalência do partido  sobre o governo.
Quando o chefe inconteste da política gaúcha e seu antecessor, Borges de Medeiros, apresentou-lhe uma lista com os nomes para as diversas secretarias de estado, o futuro presidente da República atalhou: “dr.Borges, o senhor manda no partido, mas quem escolhe os secretários é o presidente do estado)”.

De lá para cá, o personalismo dos governantes ocupou todos os  espaços partidários. Mesmo com o retorno à democracia,José Sarney conseguiu livrar-se gradativamente da tutela do PMDB, melhor dizendo, de Ulysses Guimarães. Uns com menos jeito, como Fernando Collor, outros mais jeitosos, como Fernando Henrique, todos demonstraram que os partidos não impunham diretrizes nem tinham nos presidentes seus serviçais. Muito pelo contrário.

Presumindo-se conforme as pesquisas o segundo mandato de Dilma, nada vai mudar.
O PT continuará a reboque, esquecido de seu programa e das antigas propostas dos tempos em que era oposição. E cada vez mais parecido com os demais partidos que um dia desprezou, voltado para a ocupação de fatias não propriamente de poder, mas de benesses.
À maneira dos outros, um barco à deriva ou, no mínimo,   ligado ao  rebocador por uma corda.

 

13 de novembro de 2013

Carlos Chagas

AS COTAS RACIAIS E A DIVISÃO DO PAÍS

 

Não se justifica o projeto da Presidente Dilma para colocar mais afrodescendentes no Serviço Público. O pretexto de que a representatividade negra na administração pública é baixa não é confirmado pelo IBGE. Segundo o Censo do instituto, 45% dos funcionários do País pertencem a essa etnia. Nos governos das cidades chegam a ser 81%.  Não há discriminação ou privilégio no concurso público.

 

Cotas no nosso País é um subproduto mal acabado importado dos EUA. O acento americano é tão óbvio quanto é óbvio que não funcionará aqui. Nos EUA, o projeto de uma identidade negra separada tem alicerces nas leis de segregação que durante muito tempo traçaram uma linha oficial entre “brancos” e “negros” suprimindo a possibilidade de construção de identidades intermediárias.

No Brasil esse projeto choca-se com a mestiçagem, que  obstaculiza a divisão em raças. A solução dos antibrasileiros é impor, de cima para baixo, a nossa divisão em “brancos” e “negros”, incluindo nestes os mestiços. As leis de cotas raciais servem para isso, exclusivamente.

Sabemos que, em alguns casos, caucasianos e orientais poderiam retornar à pária de seus ancestrais, (duvidamos que se sentissem bem lá). Podemos acreditar que negros puros possam ser aceitos em suas tribos de origem, (nenhum iria querer mesmo), mas os mulatos só podem ser brasileiros e aliás é o que todos querem.

Emblemático foi a expressão de Carlinhos Brown quando chamado de afrobrasileiro teria respondido: “Afrobrasileiro coisa nenhuma, sou é brasileiro mesmo” E em outra ocasião complementou: “Não abro mão do meu País”.

Poucos de nós deixam de ter algum sangue negro ou índio. Menos ainda são os que não tenham algum sangue europeu. Essa divisão artificial, provocada do estrangeiro, não vai colar.

 

13 de novembro de 2013

Gelio Fregapani

VERGONHA DA ABI

Viúva do presidente assume a direção, sem ser associada

Os ventos da indignação trazem notícias dos porões da nau da insensatez – Marilka Lannes, viúva do recém falecido presidente da ABI, Mauricio Azêdo, continua dando as cartas na entidade, reunindo-se na sala da presidência com os diretores, dando ordens aos funcionários, como se houvesse finalmente assumido a cadeira deixada vaga pelo marido morto.

Uma situação digna de uma ópera bufa, protagonizada pela ex-atriz e funcionária fantasma do Tribunal de Contas do Município, conforme denunciou o jornal Extra (veja na Coluna de Berenice Seara). Note bem: Marilka Lannes não é jornalista e nem funcionária da ABI. Ela é funcionária do TCM, tendo sido secretária de Azêdo quando ele foi conselheiro da entidade. Aliás, Fichel Davit Chargel também era da… digamos… equipe.

Fica no ar a pergunta que os ventos que sopram de lá insistem em fazer: por que essa senhora, que deveria estar recolhida ao luto, insiste em não se desligar da ABI, instituição da qual nem mesmo pode ser associada? Terá ela se aproveitado da brecha da lei e conseguido um registro precário de jornalista? Será que pensa que o fato de ter sido mulher do presidente da ABI lhe confere essa prerrogativa? Ou terá negócios deixados lá e pelos quais ainda zela?

São muitas as perguntas sem resposta, já  que os cargos na ABI não são comissionados, exigindo dos seus diretores e membros o mais aguerrido esforço gratuito, de doação. Doação de competência, de horas de trabalho, de prestígio pessoal, de dedicação. Será isso que move a horda enfurecida que pisoteou o Estatuto da entidade com uma interpretação golpista? ….

Leia a matéria completa no blog: chapavladimirherzog.blogspot.com.br

 

13 de novembro de 2013

Domingos Meirelles

NINGUÉM MAIS CONHECE EIKE

 

 

Quando você é famoso, ninguém o conhece. Essa frase de Arthur Miller talvez valesse uma reflexão para o bilionário Eike Batista. A derrocada de seu império foi interpretada, erroneamente, no exterior como o fim do sonho brasileiro. Dilma Rousseff havia elogiado Eike e dito que gostaria de ter no Brasil mais capitalistas como ele. Mas isso não o transforma num símbolo do empresariado nacional, que envolve uma diversidade de estilos e estratégias irredutível a um só homem.

O Rio de Janeiro será o Estado mais atingido por essa depressão pós-euforia. Isso não quer dizer, no entanto, que a trajetória de Eike Batista tenha sido um relâmpago em céu azul. Muito menos que a admiração pelo empresário se tenha reduzido ao governo brasileiro e seus aliados no Rio. Preocupa-me um pouco, embora seja uma experiência humana frequente, tratar alguém como se fosse apenas um fracasso pessoal.

Suas entrevistas eram disputadas e as fotos de sua intimidade, valiosas. Políticos o cortejavam, artistas o procuravam em busca de patrocínio, a tal ponto que, diante de um problema aparentemente insolúvel, alguém sempre lembrava: quem sabe o Eike não ajuda…

Não o conheço pessoalmente. Conversei inúmeras vezes com seu pai, Eliezer Batista, e tenho dele uma excelente impressão. Sempre que me lançava numa campanha política, procurava-o para trocar algumas ideias sobre estratégia, uma área em que é, com razão, muito respeitado. Eliezer Batista contribuiu para o governo Lula enfatizando a importância da integração física sul-americana, algo que se tomou uma política oficial, apesar das distorções que, no meu entender, se devem apenas ao viés ideológico do PT, não à ideia original.

Mesmo sem conhecer Eike, trabalhei em inúmeros temas ligados a ele. Escrevi sobre o Porto de Açu e afirmei que ele realizava um velho sonho de Minas Gerais: o acesso ao mar.

O Porto de Açu está localizado no litoral do Rio, mas é ligado a Minas por um mineroduto de pouco mais de 500 quilômetros. No passado, um político chamado Nelson Thibau chegou a prometer o acesso ao mar em campanha eleitoral, levando um barco para a Praça Sete, em Belo Horizonte.

Minha visão do Porto de Açu é de uma obra monumental, inclusive com o esforço de recuperar a vegetação da restinga. Voltei lá, desta vez para criticar Eike. O trabalho de retirada de areia do mar, depositada em grande quantidade na região, acabou salgando os mananciais e arruinando alguns pequenos lavradores.
Pus no ar o comovente depoimento de um plantador de abacaxis destruído pela deterioração de suas terras. Pouco se falou do impacto do Porto de Açu nas lagoas de água doce e nas terras dos pobres lavradores.

Acompanhei o projeto do Hotel Glória e a tentativa de reforma da Marina da Glória, sempre com uma visão crítica. Não sentia na imprensa e no mundo político, com exceção do PSOL, grande empenho em avaliar as mudanças que desagradavam aos usuários da marina.

DESPOLUIÇÃO

Vivendo, como vivo, na margem da Lagoa Rodrigo de Freitas, monitorei a ajuda que Eike deu à despoluição, ponderando que era necessário um trabalho mais sério de renovação das águas. Em outras palavras, considerava a ajuda superficial, embora bem-vinda.

Eike foi sempre muito ligado ao governador Sérgio Cabral. Emprestou o avião para que Cabral fosse à Bahia e reiterou sua grande amizade pelo parceiro. Tudo isso contribuiu para demarcar a distância entre o meu olhar e o bilionário que construía seu império.

Como em todo grande momento, ainda que de inferno astral, Eike terá de reavaliar sua visão das pessoas. Muitos que o bajulavam devem estar rindo de suas dificuldades empresariais.

Nada disso, porém, quer dizer que Eike não seja responsável: Mas quando vejo reportagens enfatizando seu casamento com Luma de Oliveira, custa-me a compreender como isso possa ser um prenúncio de fracasso empresarial. Os erros não passam, neste caso, por mulheres bonitas, mas por um excesso de otimismo que não contaminou o governo porque o governo já é contaminado, por definição, com futuros gloriosos.

UMA FÁBULA

Unidos, Eike e o governo construíram uma fábula que custou ao empresário parte de sua fortuna. Mas custou também as economias de pequenos investidores e os esforços dos contribuintes, presentes, involuntariamente, nessa fanfarra por meio de recursos do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Um dos problemas da derrota é a solidão. Poucos querem realmente conhecer e alguns querem, de fato, esconder as inúmeras relações de Eike. Isso não é bom para o que resta da autoestima nacional.

O BNDES garante que foi um acidente histórico e que o País não perderá nem 20 centavos com essa história. Acontece que o banco financia os amigos do governo e se recusa a dizer a quem e como financia, alegando sigilo bancário. A partir da derrocada de Eike e das chamadas campeãs nacionais, é necessário saber exatamente como o BNDES investiu dinheiro, quanto perdeu, se perdeu, quanto ganhou, se ganhou.

Falta curiosidade aos nossos parlamentares. Existe na imprensa, mas o banco resiste a ela. Somente com uma investigação séria e oficial seria possível desvendar essa monumental bolsa dos ricos, muitas vezes superior à Bolsa Família, mas, ao contrário desta, protegida pelo segredo.

De que adiantou aprovar, como aprovamos, uma lei de acesso às informações, se estão bloqueadas as que nos levam aos bilhões jogados fora? O governo quer dispor do dinheiro de acordo com sua política, o que é razoável para quem se elegeu. Mas fazê-lo sob o manto do sigilo toma-se algo muito perigoso.

Se a derrocada de Eike e dos chamados campeões nacionais não nos trouxer de volta o dinheiro perdido, que nos dê ao menos a transparência prometida e sempre negada nas questões essenciais.

(artigo enviado por Mário Assis)

13 de novembro de 2013
Fernando Gabeira

O Estado de S. Paulo

 

SENADO "AMARELA" E ADIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE

                        

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB) empurrou com a barriga “para o fim do ano” o projeto reduzindo a maioridade penal para 16 anos. O assunto exige urgência, porque são cada vez mais freqüentes crimes de menores cuja impunidade é garantida pela lei atual, mas Rêgo está mais preocupado em não atrapalhar o próprio projeto de virar ministro da Integração.

13 de novembro de 2013
diário do poder

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE

 

 

13 de novembro de 2013

 

LULA EVITA COMENTAR PRISÃO DOS ENVOLVIDOS NO MENSALÃO

          

Ex-presidente foge de comentários sobre a provável prisão de mensaleiros

            

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva se isentou de tecer comentários sobre a possível prisão dos envolvidos no mensalão pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Em visita ao Mato Grosso do sul para conversar com lideranças e mostrar apoio à candidatura do senador Delcídio do Amaral (PT) ao governo do Estado, Lula afirmou que preferia “não comentar qualquer decisão da Suprema Corte”.

Lembrando que indicou nomes de “vários” ministros que hoje atuam no STF, o ex-presidente afirmou que não vai falar nada a respeito do esquema de propina “enquanto não terminar a votação”.

No entanto, sinalizou que após a sentença final, irá falar sobre sua percepção do julgamento. “Eu tenho dito pra todo mundo: quando terminar toda votação sobre o mensalão, aí eu quero falar algumas coisas que eu penso a respeito disso”.

Lula ressaltou ainda que sempre respeitou as decisões do Supremo enquanto presidente e o continuará fazendo enquanto “cidadão brasileiro”. “Quando tomar a decisão, estará tomada a decisão”. AE

13 de novembro de 2013
diário do poder

SENADO APROVA PEC DO VOTO ABERTO EM PRIMEIRO TURNO

          

Por 54 votos a 10, PEC do Voto Aberto foi aprovada em primeiro turno

            

Por 54 votos a 10 e uma abstenção, foi aprovada em primeiro turno a PEC do Voto Aberto, cujo objetivo é o fim das votações secretas em todas as decisões do Legislativo, seja o Senado, a Câmara e ou todas as casas legislativas, como assembleias estaduais e câmaras de vereadores.

A PEC 43/2013, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), precisa passar ainda por um segundo turno de votação, momento em que os destaques ao texto poderão ser novamente apreciados.

13 de novembro de 2013
diário do poder

"MENSALÃO (DE LULA), PARTE 3"

STF retoma hoje análise de recursos; Câmara não pode ousar descumprir decisão sobre perda de mandato de parlamentar condenado

Abre-se no Supremo Tribunal Federal o terceiro capítulo do julgamento do mensalão. A partir de hoje, 13 dos 25 condenados poderão começar a cumprir suas penas.
 
São os casos de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, e Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do Banco Rural, condenados à prisão.
 
Além deles, oito réus foram sentenciados ao regime semiaberto, podendo deixar a cadeia durante o dia --entre os quais estão Roberto Jefferson e os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)--, e três cumprirão penas alternativas.
 
Embora seus advogados tenham apresentado recursos, é difícil crer que esses réus de fato apostem em uma reviravolta nas próximas sessões. Estão em análise, por enquanto, os embargos de declaração, um tipo de peça processual cujo objetivo é solicitar esclarecimentos acerca de determinados trechos da sentença. Por sua natureza, raramente provocam o reexame da condenação.
 
Foi assim, aliás, em agosto deste ano, quando o STF julgou os primeiros recursos desse gênero. Exceto por um detalhe ou outro, as sentenças foram mantidas. É seguro supor que o resultado se repetirá agora que estarão em debate os segundos --e, espera-se, últimos-- embargos de declaração.
 
Os ministros sabem que, no fundo, os advogados tentam adiar penas a esta altura reconhecidas como inevitáveis. Só os 12 condenados com direito aos embargos infringentes --cujas condenações foram decididas com ao menos quatro votos absolutórios-- mantêm efetivamente vivas as esperanças.
 
Se não restam dúvidas quanto a esse ponto, o mesmo não se pode dizer em relação a um dos efeitos da condenação --a saber, a perda de mandato parlamentar.
 
A polêmica parecia encerrada. Embora a Câmara, com base no artigo 55 da Constituição, tivesse defendido sua prerrogativa de cassar deputados condenados criminalmente, o Supremo entendeu, em dezembro do ano passado, que a perda do mandato seria imediata para os réus do mensalão.
 
Pode-se discordar dessa interpretação constitucional --como faz esta Folha e como fez o próprio STF ao julgar neste ano, com sua nova composição, o caso de Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
 
Não tem cabimento, é claro, passar da divergência ao descumprimento da decisão do Supremo. É isso o que defende, contudo, um assessor do presidente da Câmara. Questionado sobre o despautério, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a princípio se mostrou sinuoso: "A Casa vai cumprir a interpretação constitucional", afirmou.
 
Espera-se que o deputado não esteja disposto a agravar o atrito entre os dois Poderes. A Câmara, de resto, após o vexame de preservar o cargo de Donadon, não tem capital moral para torrar nessa inglória disputa com o Supremo.

13 de novembro de 2013
Editorial da Folha

"AS PORTAS DO FUTURO"

O PT elegeu sua nova, e reformulada, direção. Nomes controvertidos ficaram de fora. José Dirceu, por exemplo. Mas seu filho, Zeca Dirceu, está no comando, ao lado de Mônica Valente, esposa de Delúbio Soares. Nomes consagrados perderam a disputa. A deputada, ex-senadora e ex-ministra Benedita da Silva, por exemplo, mesmo com apoio de Lula e José Dirceu, não alcançou a presidência do PT fluminense. Quem ganhou foi Washington Quaquá, prefeito de Maricá. Grande personagem, o Quaquá: nomeou 132 funcionários sem concurso, todos petistas, muitos vivendo em outros Estados. Deu R$ 3 milhões à Escola de Samba Grande Rio para que o desfile homenageasse Maricá (e pode oferecer mais um milhão). Tantas fez o Quaquá que a Justiça o tornou inelegível por oito anos.

 
 
Os concorrentes do PT também se renovam, com vistas ao futuro. O PSB, de Eduardo Campos e Marina Silva, pensa numa chapa jovem para o Governo paulista, com Luiza Erundina, 78 anos, e Walter Feldman (quando Erundina foi prefeita de São Paulo, Feldman foi um dos mais combativos vereadores da oposição). Atraiu o técnico de vôlei Radamés Lattari, o nadador Xuxa, e Magrão, goleiro do Sport Recife. O PTC convocou Joana Machado, ex-mulher do jogador Adriano, para se candidatar a deputada. O PSDB filiou o técnico de vôlei Bernardinho e quer lançá-lo para o Governo do Rio. O PMDB escolheu um ex-secretário da Segurança de São Paulo, Ferreira Pinto, para tentar a deputança.
 
Já o PR, de Valdemar Costa Neto, não se renovou. Vai de Tiririca, mesmo.
 
 
Semana quente

O Supremo Tribunal Federal marcou para hoje o julgamento dos embargos declaratório de dez réus condenados no processo do mensalão. Entram em exame o Bispo Rodrigues, Breno Fischberg, Henrique Pizzolato, Jacinto Lamas, João Paulo Cunha, José Borba, Pedro Correa, Pedro Henry, Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto. Este tipo de embargo se refere normalmente ao esclarecimento de partes da sentença. Caso os embargos declaratórios sejam rejeitados, os dez réus não terão mais nenhum tipo de recurso a apresentar.
Dependerá do Supremo determinar ou não o início imediato do cumprimento da pena.
 
 
Semana muito quente

Se o Supremo determinar a prisão dos réus, surgirá um problema explosivo: o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, sustenta a tese de que a cassação do mandato dos condenados depende de votação no Legislativo, que poderá ou não determiná-la. O Supremo decidiu que, transitado o processo em julgado, a perda do mandato é automática, cabendo à Câmara apenas declará-la. Conflito entre poderes?
Talvez: o deputado Natan Donadon está preso mas mantém o mandato, embora não possa comparecer às sessões.
 
 
E daí?

Tudo bem: afinal de contas, quantos parlamentares em exercício do mandato deixam habitualmente de comparecer às sessões?
 
 
Campanha fora de hora

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está o tempo todo nas tevês paulistas apresentando tudo que o Governo considera popular „Ÿ mesmo que fora de sua área. Padilha, a propósito, deve ser o candidato do PT ao Governo paulista. A propaganda é tão evidente que o ministro, que vive no Pará e lá desenvolveu toda sua carreira política, diz-se paulista e elogia o Estado „Ÿ no qual nasceu, e que deixou na primeira oportunidade, só retornando quando o chefe Lula mandou.
Detalhe: a propaganda eleitoral nesta época é proibida.
 
 
Dois bicudos

Por falar em campanha, um dos grandes problemas do PSDB é que tenta acertar o relacionamento entre seu virtual candidato à Presidência, Aécio Neves, e José Serra. Mais do que desejar outra chance de disputar, Serra quer mesmo devolver aquilo que considerou sabotagem de Aécio em suas duas candidaturas, em 2002 e 2010.
Podem prometer-lhe até uma posição de altíssimo nível, como se fosse primeiro-ministro, que não adianta: primeiro, porque antes de tudo quer vingança, a derrota de Aécio; segundo, porque não vai acreditar em promessas.
 
 
Frase

Da coluna Nhenhenhém, do jornalista Jorge Moreno, em O Globo:
Dilma tem obsessão por ruas, parques e jardins. Vira e mexe, ela manifesta o desejo de andar anônima pelas ruas. Quando tentou isso, ainda como candidata, foi abordada: “A senhora é a cara da Dilma!”
Dilma deve ter ficado bravíssima.
 
 
Voltando atrás

1 „Ÿ O governador de Brasília, Agnelo Queiroz, PT, abriu na segunda uma licitação para contratar um jato executivo, com gastos de até R$ 1,3 milhão por ano. Recuou rapidinho, na terça, diante das críticas: a licitação foi cancelada.

2 „Ÿ O secretário de Governo da Prefeitura paulistana, Antônio Donato, PT, foi afastado diante de eventuais respingos na fraude do Imposto Sobre Serviços. O prefeito petista Fernando Haddad resistiu; mas afastou seu auxiliar de confiança.

13 de novembro de 2013
Carlos Brickmann Com Blog do Augusto Nunes - Veja

RELAÇÃO DE DILMA COM EMPRESÁRIOS DE SP PIORA E ACENDE LUZ AMARELA NO PLANALTO

 

A luz amarela está acesa no Palácio do Planalto. A relação da presidente Dilma Rousseff com empresários, especialmente os de SP, teria chegado a um ponto de grave deterioração.

 
 
ATÉ TU, ABILIO?

Declarações recentes de Abilio Diniz, presidente do conselho da BRF, com críticas ao governo, são vistas como sinal mais evidente de que as coisas andam mal. Ele sempre foi considerado um dos empresários mais próximos do governo federal.
 
 
BALANÇO

O governo considera que a relação com o empresariado começou a passar por turbulências fortes há um ano, quando Dilma baixou as tarifas elétricas e impôs perdas para alguns setores. Elas aumentaram com a discussão dos termos das concessões --e chegaram ao ápice com a divulgação do resultado fiscal de setembro, o pior resultado para o mês em 17 anos.
 
 
TRAIR E COÇAR

Se os empresários manifestam insatisfação, do lado do governo a recíproca é verdadeira. Dilma teria atendido a várias demandas deles. O dólar subiu, a energia foi reduzida, a folha de pagamentos foi desonerada. Tudo somado, o governo abriu mão de pelo menos R$ 110 bilhões, o que teria comprometido o superávit. Para agora ser atacado por isso.
 
 
FERMENTO

Cresce a preocupação, no governo, de que o chamado PIB paulista decida investir pesado na candidatura presidencial de Eduardo Campos.

13 de novembro de 2013
Monina Bergamo - Folha de São Paulo

A DEMONIZAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO E DO FMI

 

Nos últimos anos, assistiu-se à desconstrução sistemática dos feitos da administração do PSDB sob a complacência dos tucanos. Nessa missão, o PT demonizou a privatização e o FMI, valendo-se dos preconceitos em relação ao setor privado e da desinformação. Recorreu a surrados conceitos de soberania e à xenofobia, ainda dominantes em grande pane da sociedade, para acusar a oposição de ter malbaratado o patrimônio nacional e submetido o país a interesses alienígenas.   Comecemos pela privatização. A presidente Dilma se convenceu, contra seus instintos estatistas, da necessidade de atrair capitais privados para a infraestrutura de transportes. No pré-sal, o PT já percebera que faltavam à Petrobras robustez financeira e amplitude gerencial para tocar, sozinha, essa vasta província petrolífera. Mesmo assim, Dilma nega que privatize. Falou em rede nacional para afirmar que o leilão de Libra não teria sido uma privatização, mesmo que o Estado controle apenas 40% do campo. O setor público assumiu, durante anos, o suprimento de serviços de energia, telecomunicações e infraestrutura de transportes, e a produção de certos bens industriais. A decisão se justificava pela falta de capacidade do setor privado e pelo que dizia a teoria econômica. Assim que possível, caberia privatizar e concentrar as energias do Estado onde ele é insubstituível.   O PT era contra a privatização, por razões ideológicas, e não por racionalidade econômica. Isso mudou em parte. Seria estupidez negar os benefícios da venda da Telebrás. O telefone celular, privilégio de poucos, tornou-se amplamente acessível. Empresas estatais viraram êxitos indiscutíveis após a privatização, como a Vale, a Embraer e as siderúrgicas.   Quanto ao FMI, Lula se vangloria de ter resgatado a dívida com o fundo, livrando o país de sua interferência. É como se isso tivesse acontecido por um ato de pura vontade dele, e não por causa de condições excepcionais. Outros países também o fizeram, alguns antes do Brasil. Esperto, Lula explorou a boa-fé dos que enxergam o FMI como um bicho-papão a ser vencido pela valentia nacional. Muitos acreditam que ele pagou a dívida externa.   Em cerimônia recente, Dilma citou o FMI na presença de um tucano paulista, Geraldo Alckmin. "A gente tinha de pedir autorização ao Fundo Monetário para investir. Por isso foi tão bom, né, governador, a gente ter pagado a dívida do Fundo Monetário, que não supervisiona mais as nossas contas.” Não é verdade. O Brasil jamais precisou da autorização do FMI para investir. Acordos com o fundo costumam incluir cortes de gastos públicos para reduzir excessos de demanda, restaurar o equilíbrio macroeconômico e reconquistar a confiança. É o caso atual de Grécia, Portugal e Irlanda. Quem decide o que cortar é o país, e não o FMI. O fundo erra, mas jamais para prejudicar de propósito ou para servir a alguma potência estrangeira, como parecem sugerir certos petistas.   É difícil acreditar que o equívoco da presidente decorra de mero despreparo. Como economista, ela tem procurado mostrar que conhece os meandros da economia e das finanças, nacionais e internacionais. É melhor acreditar que sua provocação a Alckmin foi mero fruto de deselegância e demagogia.   Líderes políticos verdadeiros têm a missão de convencer a sociedade sobre assuntos complexos, incluindo, em muitos casos, a aceitação de sacrifícios necessários à restauração da solvência do Estado, à melhoria da gestão pública, à defesa nacional e ao enfrentamento de privilégios. No Reino Unido, o fracasso das empresas estatais deu lugar às privatizações do governo conservador de Margaret Thatcher, que continuaram em administrações trabalhistas.     Ambos exerceram uma ação educativa para realçar a conveniência e as vantagens da privatização. Aqui, os governos do PT, motivados essencialmente por razões eleitorais, exercem papel exatamente oposto, isto é, o de reforçar o equivocado sentimento antiprivatização e tratar pejorativamente o setor privado. Ainda há quem se oponha à privatização por acreditar na utopia socialista, mas a maioria provavelmente se daria conta do contrário se não fosse deseducada por líderes populistas.   13 de novembro de 2013 Maílson da Nóbrega - Veja

"PARTIDO DE MENSALÕES"

 

Instituto Teotônio Vilela

O mensalão volta a julgamento no mesmo momento em que petistas caem novamente em desgraça por receber mesadas de corruptos e o processo de eleição interna da legenda encerra-se sob acusações de compra de voto. Vê-se que esta forma pouco valorosa de fazer política, à base de pagamento de mesadas e compra de apoios, é arraigada no PT: começa desde os meandros partidários internos e transborda quando o partido assume o poder. *   O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento do mensalão, com chance de mandar 23 dos 25 condenados para a cadeia, inclusive gente como José Dirceu. É sintomático que, neste mesmo momento, o partido dos mensaleiros tenha outros de seus líderes envolvidos no recebimento de mesadas, como está ocorrendo na capital paulista. A prática é tão arraigada no PT que até suas eleições internas são vencidas na base do pagamento de mensalões.   Ontem caiu o mais importante e mais forte secretário da gestão Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo. Antonio Donato enroscou-se com a máfia de fiscais que pode ter desviado meio bilhão de reais dos cofres da capital paulista nos últimos anos. Saiu menos de duas semanas depois que começaram a vir à tona suas tenebrosas ligações com o grupo de corruptos. Mas pode vir muito mais por aí.   Além de ter mantido os líderes da quadrilha em postos-chave da atual administração, o agora ex-secretário de Governo petista também é acusado de receber mesada dos fiscais quando ainda era vereador na capital paulista, entre 2011 e 2012. Seriam R$ 20 mil por mês, como forma de manter os mafiosos, que atuavam desde a gestão Kassab, dentro do governo se o PT vencesse, como venceu, as eleições do ano passado.   Antonio Donato não é um petista qualquer; tem quatro costados. É ex-presidente municipal do PT, coordenou a campanha vitoriosa de Haddad e sua equipe de transição. Também foi secretário na gestão de Marta Suplicy na prefeitura paulistana (2001-2004). É mais um dos próceres do partido que desaba por denúncias de corrupção – e ele já adianta que mais acusações contra ele virão...   É por estas e outras que chegará em boa hora uma decisão do STF que, enfim, ponha atrás das grades a quadrilha que surrupiou os cofres públicos federais por meio do mensalão. O julgamento do caso será retomado hoje em Brasília tendo como principal item da pauta o pedido feito pelo procurador-geral da República para que seja decretada prisão imediata dos condenados que não têm mais como ser absolvidos por meio de embargos ainda pendentes.   Se a tese de Rodrigo Janot for aceita pelos ministros do Supremo, gente como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério teriam de começar a cumprir imediatamente a pena na cadeia, em regime fechado ou semiaberto por causa de crimes pelos quais foram condenados e não são mais passíveis de revisão.   A condenação dos mensaleiros já está completando um ano e as infindas delongas que o processo judiciário põe à disposição de quem pode pagar suscitam na população a sensação e o temor de que gente graúda que lesou os cofres públicos em centenas de milhões de reais não pague pelo mal que causou ao país. Passa da hora, pois, de ver a Justiça aplicada a quem de direito.   Por fim, não se deve deixar de constatar e registrar como o PT adotou métodos corruptos como sua práxis político-partidária. Na eleição que definiu o novo presidente da legenda pelos próximos quatro anos, não faltaram acusações de que centenas de milhares de votos foram comprados de militantes que estavam inadimplentes com o partido e tiveram suas dívidas quitadas pelos partidários de Rui Falcão.   A vitória do petista, costurada sob as bênçãos de Lula e voltada para a reeleição de Dilma, foi saudada como o triunfo do pragmatismo, já que as correntes minoritárias tiveram uma das votações mais inexpressivas da história do partido.   Pelo jeito, esta forma pouco valorosa de fazer política, à base de pagamento de mesadas, compras de votos e apoio, é arraigada no PT: começa ainda dentro dos meandros partidários internos, escorre para as campanhas eleitorais e transborda quando o partido assume alguma instância de poder. Trata-se, portanto, de cabo a rabo, de um partido de mensalões.   13 de novembro de 2013 ITV

"QUEM DEVE PRECISA COMEÇAR A PAGAR" -- DIZ MARCO AURÉLIO SOBRE GANGUE DE LULA

 

 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta quarta-feira (13) esperar que o julgamento dos recursos do mensalão seja rápido. Segundo ele, "quem deve precisa começar a pagar" e, se dependesse de sua vontade, hoje mesmo o caso seria encerrado.

 
Para o ministro, nesta etapa do julgamento, o Supremo deveria determinar o início do cumprimento das penas para 23 dos 25 réus, tese que defende desde setembro, quando a corte concluiu a análise do primeiro lote de recursos. Em sua visão, isso seria até mesmo benéfico para os condenados, já que alguns deles, como o ex-ministro José Dirceu, ficariam num regime mais flexível de prisão.
 Veja especial sobre o julgamento do mensalão
  
A diferenciação se dá porque Dirceu e outros 22 dos 25 réus, foram condenados por mais de um crime e, somente num deles, existe a possibilidade de apresentação de um recurso conhecido como embargos infringentes, que só será julgado no ano que vem e pode reverter a condenação.
 
Por isso, Dirceu, condenado por corrupção a 7 anos e 11 meses e por formação de quadrilha a 2 anos e 11 meses, cumpriria somente a pena de corrupção, uma vez que para quadrilha ele tem direito aos infringentes. Como a pena é inferior a 8 anos, ela é cumprida no regime semiaberto, quando a Justiça pode autorizar saídas durante o dia para trabalho externo.
 

	Roberto Jayme-12.set.13/UOL
	Ministro Marco Aurélio Mello diz que se dependesse de sua vontade, hoje mesmo o caso seria encerrado.

"A visão é prática. Cumprir pena depois é mais gravoso. Ao invés de ir para o fechado, vai agora para o semiaberto. E há possibilidade de não haver vaga no semiaberto, quando o réu é enviado para a casa do albergado. Também pode não ter vaga lá e o condenado segue para prisão domiciliar, que não é prisão, é um eufemismo", disse.
 
Além disso, o tempo cumprido no regime semiaberto, segundo Mello, poderá ser usado para abater a pena do regime fechado. Pela lei, após o cumprimento de um sexto da pena é possível se pedir a progressão de regime. Por isso, caso a condenação por formação de quadrilha seja confirmada no ano que vem, dos 10 anos e 11 meses de pena total, Dirceu teria que cumprir cerca de um ano e nove meses no regime fechado antes de pedir a progressão para o semiaberto.
 
Se a prisão de Dirceu for determinada nesta semana somente pelo crime de corrupção e ele ficar no semiaberto, por exemplo, por seis meses, teria de cumprir somente um ano e três meses no fechado antes de pedir a progressão. Ou seja, quanto mais tempo ele ficar no semiaberto, de acordo com Mello, menor será seu tempo no regime fechado.
 
O início do cumprimento para os crimes que não cabem embargos infringentes foi defendido ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em parecer enviado ao STF ele também solicitou a prisão de 23 dos 25 réus.
 
Janot só não pediu para todos os 25 porque o ex-assessor do PP João Cláudio Genú e o ex-sócio da corretora Bonus Banval Breno Fischberg foram condenados em um único crime com direito aos infringentes.
 
A tese de Marco Aurélio e de Janot divide o Supremo. Por isso, os ministros terão de decidir hoje se determinam o cumprimento das penas para os 23 réus ou somente para os 13 que não têm direito aos embargos infringentes.
 

	Editoria de Arte/Folhapress

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O JULGAMENTO Em 2012, o STF condenou 25 réus por participação no mensalão, esquema de compra de apoio no Congresso criado para garantir sustentação ao governo Lula
 
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em setembro, os ministros terminaram de julgar os embargos de declaração, recurso usado para esclarecer aspectos da sentença. Três réus tiveram as penas reduzidas
 
SEGUNDOS EMBARGOS Agora, o STF julgará nova leva de embargos de declaração. A análise desses recursos pode encerrar o processo para 13 réus, que terão esgotado as possibilidades de contestação da sentença
 
EXECUÇÃO DAS PENAS Apesar de não terem direito aos embargos infringentes, alguns desses réus apresentaram o recurso mesmo assim. Caso o plenário da corte rejeite os pedidos, 13 réus terão de passar ao cumprimento das penas
 
EMBARGOS INFRINGENTES Para os outros 12 réus do mensalão, ainda é possível pedir a revisão de parte das condenações impostas por placar apertado entre os ministros da corte. A análise desses recursos, conhecidos como embargos infringentes, só deve ocorrer em 2014

13 de novembro de 2013
SEVERINO MOTTA - Folha de São Paulo

"FT" : BRASIL "ESTÁ INDO LONGE DEMAIS" NAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA INTERNET

Brasil ‘está indo longe demais’ na segurança na internet, critica ‘Financial Times’

 

O jornal britânico Financial Times pede que a presidente Dilma Rousseff repense a adoção de novas regras para a internet. No principal editorial da edição desta quarta-feira, a publicação argumenta que algumas ideias do Marco Civil da Internet podem prejudicar economicamente o Brasil e ainda levariam outras nações a seguirem a regra brasileira. Com o título “Brasil indo longe demais na segurança na internet”, o jornal classifica a proposta como “protecionista” e diz que o Brasil é “o único país que pode influenciar” o debate deflagrado pela denúncias de espionagem da Casa Branca.

“Mais que qualquer outro, o país que pode influenciar a forma como essa polêmica se desenvolve é o Brasil. A presidente Dilma Rousseff expressou fúria contra as revelações de espionagem dos Estados Unidos. Consequentemente, o governo reagiu com um extenso conjunto de medidas destinadas a proteger brasileiros do que se considera uma máquina de vigilância dos EUA fora do controle”, diz o editorial.

O principal ponto criticado pelo FT é a proposta que exige que todas as informações sobre o uso da internet pelos brasileiros fiquem armazenadas no País. “Esta medida teria grandes implicações. Exigiria que as empresas de internet dos EUA que operam no Brasil teriam de duplicar sua infraestrutura já existente com a criação de enormes e caros centros de dados no País. Isso, inevitavelmente, faria com que essas empresas se perguntassem se devem restringir suas operações no Brasil”, diz o texto. “Isso seria ruim para competitividade e prejudicial para o setor de tecnologia brasileiro”, completa o texto.

Além de prejudicar o Brasil, o FT argumenta que a adoção dessas medidas seria “ruim para a liberdade global da internet”. Ao afirmar que o mundo pode ser dividido entre dois grupos – um com liberdade total na rede liderado pelos EUA e outro com controle da web reunindo China, Rússia e Irã -, o editorial diz que Brasil, Turquia e Indonésia compõem um grupo “que vacilou sobre qual caminho tomar”. “Se o Brasil, o segundo maior mercado mundial do Facebook, se tornar um defensor do protecionismo na internet, outros o seguirão.

Apesar de criticar a proposta brasileira, o FT diz que a culpa da reação brasileira é dos EUA. “A presidente do Brasil tem direito de se sentir seriamente prejudicada”, diz o texto, que pondera, porém, que o resultado das medidas propostas poderia ser negativo para o País. “É ruim para o Brasil, que pode sofrer economicamente, e isso é ruim para a rede mundial de computadores, que corre o risco de entrar em uma era de fragmentação e regulação. Dilma precisa pensar novamente”, diz o texto.

13 de novembro de 2013

Fernando Nakagawa - Agência Estado

"NÃO CAI NINGUÉM. SE CAÍREM 5, CAEM 50 -- AMEAÇA FISCAL DA GANGUE LULISTA

 

Pressionado pela investigação do MP, o auditor Luis Alexandre Magalhães ameaçou seu antigo chefe Ronilson Bezerra Rodrigues e fez questão de mandar um recado para os outros envolvidos no caso. "Não vai cair ninguém. Se cair cinco, vão cair 50. Eu tenho anotado, eu tenho transtorno obsessivo compulsivo. Eu anoto todos os acertos desde 2002."
 
Magalhães gravou a conversa que manteve com Rodrigues e com o colega Carlos Alberto Di Lallo em um restaurante. Os três conversam por 1h20. Contam que, depois que foram afastados, o suposto esquema de fraude do ISS e do IPTU teria prosseguido. Lallo relata que foi informado que o "negócio ia continuar, mais discreto".
 
Magalhães exige que se esqueça o que fizeram no passado e diz estar disposto a parar de fazer negócio, pois "já ganhou muito dinheiro". Também exige que não mexam em seu patrimônio nem com nenhum dos integrantes de sua antiga equipe. Rodrigues tenta tranquilizá-lo. "Todo mundo ganhou dinheiro. Por que todo mundo ganhou dinheiro? Porque eu estava como subsecretário."
 
Magalhães responde ao ex-chefe. "Vocês me pediram uma garrafa de Coca-Cola e eu entreguei um caminhão." E completa: "Ninguém vai mexer em meu patrimônio, que ser bandido também é difícil". Em seguida, Magalhães ameaça entregar todo mundo e revela como pretendia agir se fosse pressionado: "Digo: Quer que eu comece por ordem alfabética?"
 
Com medo de ser abandonado pelos amigos e se tornar bode expiatório, Magalhães pede que Rodrigues mande um recado ao atual subsecretário de Finanças de Prefeitura, Douglas Amato. "É bom ele ficar atento com as informações para todo mundo sair bonitinho dessa história." E concluiu: "Eu sei que você tem de ter certeza de que vai todo mundo junto. Não vou pagar essa conta sozinho".
 
O auditor não foi o único a ameaçar Rodrigues. Lallo, também envolvido no esquema, diz que vai fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público - depois da prisão do grupo, no dia 30 de outubro, só Magalhães toparia o acordo proposto pelos promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec). Depois disso, outros seis auditores foram citados na investigação do MP, além dos vereadores Aurélio Miguel (PR) e Antonio Donato (PT).



13 de novembro de 2013
UOL
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

ALDO REBELO DIRECIONOU R$ 1,2 MILHÃO DE SUAS EMENDAS A OBRAS DA MÁFIA DO ASFALTO

Emenda de Aldo foi para grupo acusado.  Pouco antes de assumir ministério, deputado mandou ofícios especificando para onde verba deveria ir; Máfia do Asfalto acabou beneficiada

Dois meses antes de assumir o Ministério do Esporte, o então deputado federal Aldo Rebelo (PC do B) direcionou R$ 1,2 milhão de suas emendas ao Orçamento para obras em quatro municípios de São Paulo. Essas obras foram executadas por empresas da chamada Máfia do Asfalto, grupo acusado de fraudar licitações de asfaltamento em cidades do interior.

 

Andre Dusek/Estadão

 

Sem relação. Ministro afirma que não indicou empresas

 
Em 2011, Rebelo enviou ao menos três ofícios ao então ministro Pedro Novais (Turismo) para destinar R$ 420 mil aos municípios de Guaraci, Lourdes e Cajobi. Cada um foi contemplado com R$ 140 mil, segundo documentos obtidos pelo Estado. Os municípios contrataram a empresa Scamatti & Seller Infraestrutura, por meio de carta-convite.
 
O Ministério das Cidades pagou outros R$ 800 mil de emenda de Rebelo para obra executada pela empreiteira Demop em Jales, também acusada de integrar o esquema. Na casa do ex-prefeito de Jales, Huberto Parini (PT), a Polícia Federal fez busca e apreensão de documentos. Ele nega irregularidades.
 
Interceptações telefônicas e documentos apreendidos pela PF, como planilhas, citam parlamentares. Num grampo, a PF flagrou o empresário Olívio Scamatti - apontado como líder da quadrilha - informando a seu interlocutor que "os 585 mil do Aldo do Esporte já estão liberados". O nome "Aldo" consta de planilhas apreendidas com integrantes do grupo suspeito associado ao sobrenome "Ribeiro" como beneficiário de dinheiro. O Ministério Público diz se tratar de "indicativo de propina".
 
Rebelo afirma que "a execução orçamentária das emendas é de exclusiva responsabilidade das prefeituras" e que não tem relações com os sócios do grupo Scamatti nem indicou as empresas para serem contratadas. O ministro disse não ter enviado ofício para o Ministério das Cidades executar sua emenda de R$ 800 mil em Jales. Mas a pasta contradiz o ministro e confirma que o pedido de liberação feito por ele existe.
 
Quando apresentam emendas para obras, geralmente os congressistas fazem um pedido genérico e depois indicam aos ministérios quais municípios pretendem beneficiar. No caso de emendas que pagaram obras do grupo Scamatti, a Procuradoria-Geral da República investiga se o direcionamento foi motivado por alguma ilegalidade.
 
Turismo. O Estado revelou nesta terça-feira, 12, que pelo menos seis deputados fizeram emendas e pediram diretamente aos ministérios a liberação de ao menos R$ 5,9 milhões para municípios que contrataram depois as empreiteiras do esquema da Máfia do Asfalto. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reiterou ontem que "o ofício pedindo a liberação da emenda é uma formalidade necessária para todas as emendas que serão empenhadas." Eleuses Paiva (PSD-SP) explicou que não conhece os responsáveis pelo Grupo Scamatti e que a prefeitura de Jales é a responsável pelas contratações. O município explica que, no caso da emenda do deputado do PSD, não houve ainda nenhum repasse a empreiteiras.
 
O deputado João Dado (SDD-SP) reafirmou, em nota oficial, que "a execução da emenda parlamentar pelo município se dá sem qualquer interveniência ou ingerência por parte do autor, ficando a cargo e responsabilidade dos órgãos Municipais todos os processos de execução do programa, aquisição ou obra, sob a supervisão e controle da CEF, Ministério respectivo e Órgãos de Controle e Fiscalização (CGU e TCU)".
 
Ao menos 30 pessoas já foram denunciadas sob acusação de participar do esquema. Eles negam irregularidades.

13 de novembro de 2013
Andreza Matais e Fabio Fabrini - O Estado de S. Paulo