MENGELE E A RACIALIZAÇÃO DO BRASIL

 

(JB) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) referente à proposta de emenda à Constituição que reserva vagas a parlamentares de origem afrodescendente. De acordo com o projeto de lei do deputado Luiz Alberto (PT-BA), a cota valerá para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal por cinco legislaturas a partir da promulgação da emenda, prorrogáveis por até mais cinco legislaturas.

A primeira coisa que se estranha é que uma lei, que terá efeito limitado, no tempo, seja inscrita no texto constitucional. Aparentemente, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado “negras” ou “pardas”, no último censo do IBGE.

O número de deputados “negros” eleitos por esse sistema, não poderia ser menor que 20% do total, ou maior que a metade das vagas. Com isso – segundo se calcula – o número de parlamentares “negros” aumentaria, imediatamente, de uma legislatura para a outra, de 30 para 150 deputados, no legislativo federal.
LEI ÁUREA

Parte significativa dos problemas vividos pela população mais pobre, hoje, no Brasil, é fruto de outra tentativa de mudar, na canetada, a situação dos negros, no fim do século XIX. A lei assinada pela Princesa Isabel, foi feita sem levar em consideração as circunstâncias econômicas e sociais do país e da própria população escrava, à época de sua assinatura.

Querer alterar, por emenda, e com base em critérios “raciais”, a situação de um determinado segmento da sociedade, no contexto geral da  população, é um precedente perigoso, principalmente quando se quer fazer isso no texto constitucional.

O importante é o princípio.  Ao admitir-se, teoricamente, que alguém pode ser privilegiado pela sua descendência e a cor de sua pele, admite-se também, implicitamente, que alguém possa – dependendo das circunstâncias históricas – ser punido pelos mesmos motivos.

A Alemanha Nazista fez isso com as Leis de Nuremberg, em relação aos judeus e os ciganos, proibindo-os de votar, e estabeleceu cotas mínimas, para os “não-arianos”, nas universidades, abrindo caminho, depois, para o extermínio puro e simples, dos que haviam sido punidos pela nova legislação.

 

ÁFRICA DO SUL
O único exemplo de cotas raciais para a formação do parlamento, nos tempos mais recentes é o da África do Sul do apartheid. Os brancos mandavam, mas indianos e mulatos tinham suas próprias casas legislativas. A população africana “pura” não podia votar e lutou, durante décadas, pelo princípio, simples, de “um homem, um voto”, como já ocorre com a democracia no Brasil.
 

A PEC se refere à “população afro-descendente”. Como vamos fazer para classificá-la e catalogá-la para efeito do preenchimento dessas cotas raciais?

Se o critério é o da autodeclararão, a lei é inócua e hipócrita. Supondo que eu me apresente como negro, ou um loiro chamado Altenhofen, faça o mesmo para concorrer em Santa Catarina, como vai se provar que ele não é negro?

 

Será colhido seu sangue, para fazer um tipo de teste de DNA? Ou, se o critério for antropométrico, que medidas vamos usar? Convocaremos o Dr. Mengele, para que volte do além, para dizer qual é a diferença de largura da narina de um “branco” e a de um “negro”, usaremos, no caso dos cabelos, critérios de elasticidade, e, para classificar a pele do candidato, uma escala de cor?
 

E se outro brasileiro, loiro, de sardas e olhos azuis, chamado Feingelbaum, tiver perdido noventa por cento da família de seu pai, os irmãos, tios, bisavô e bisavô, carregando pedras quatorze horas por dia, espancados com chicotes de fios elétricos trançados, em campos de concentração nazistas como Birkenau, Belgen-Belsen, Sobibor, não será ele, também, um descendente de escravos? E não terá ele, também, do ponto de vista humano, direito a uma compensação derivada de sua condição “racial”?
 

E o que faremos com os descendentes de índios, ou de ciganos, por exemplo, que até 1864 eram escravizados e podiam ser comprados ou vendidos, mortos ou espancados até ficar aleijados, em países como a Romênia, vamos abrir cotas também para eles, segundo sua proporção demográfica e populacional?
 

Estudos comprovam que quase 80% da população considerada “branca” no Brasil, apresenta marcadores genéticos afro-descendentes. Então, qual será o critério das cotas? Se for genético, qualquer um pode ser beneficiado e elas não são necessárias. Se for pelo critério fenotípico ou antropométrico, quem estabelecerá as regras?

 

Há mais meios tons na questão racial no Brasil do que pode imaginar nossa vã filosofia – principalmente nos aspectos que emulam os Estados Unidos – e eles não serão resolvidos com a escolha de deputados pela cor da sua pele.

Sociologicamente, se formos considerar o comportamento da polícia, ou a diferença salarial, o “negro” é discriminado.

 

Culturalmente, se formos ver os blockbusters de Hollywood, financiados por produtores negros, a parte da indústria pornográfica que é controlada por produtores negros, as letras de “funk proibidão”, compostas por “compositores” negros, com letras explicitamente sexuais, para seduzir “novinhas” na internet e na periferia, as novelas da Globo e os filmes idem, o “negro” é glamourizado como o protótipo do macho, a última limonada do deserto, do ponto de vista reprodutivo e sexual.
 

Mas o mesmo não acontece com a mulher negra, que, na maioria das vezes, é vítima de racismo, de sexotipia, da misoginia e da “escravização” na indústria pornográfica pelos próprios produtores negros, isso quando não é colocada em posição subalterna, ou simplesmente ignorada, pela mesma indústria do entretenimento que glamouriza o homem “negro”.
 

O inferno está cheio de boas intenções. E a história não se faz por decreto. A população “negra” estará legitimamente representada no parlamento, quando resolver – no exercício do voto, ao escolher seu deputado – se a cor de sua pele é ou não um critério válido de representação.
 

Se essa abordagem valesse para o conjunto da população dos Estados Unidos, por exemplo, onde os negros são minoria, Obama jamais teria chegado à Presidência da República.

É, preciso, também, saber a quem estaremos privilegiando, caso essa emenda seja aprovada. Aumentar o número de “negros” no parlamento não quer dizer que a situação da população “negra” – já que o critério de autodeclararão é subjetivo -  vá melhorar apenas por causa disso.
 

As cotas raciais para as universidades existem há mais de dez anos e milhares de profissionais negros já devem ter sido formados graças a elas. Existem centenas de instituições de defesa da comunidade e da cultura – esta sim, característica de nossa formação – “negra” no Brasil.
 

Mas alguém já ouviu falar em uma “Associação Brasileira de Médicos Negros”, formada para prestar assistência, voluntária e gratuita, na periferia, à população “negra” ou afrodescendente? Ou, que ao menos, oferecesse seus membros para trabalhar, para o governo, em comunidades quilombolas do interior?
 

E de uma “Associação Brasileira de  Engenheiros Negros”, para ajudar em projetos de saneamento e mutirão para a comunidade negra das grandes cidades?
 

E em uma associação de advogados negros, para atender gratuitamente os milhares de jovens “negros” que são presos arbitrariamente, muitas vezes, ou assassinados, todos os dias, no Brasil, ou para trabalhar nas Defensorias Públicas para defender a sua “gente”, alguém já viu?

DIREITOS CIVIS
Nos Estados Unidos, essas associações existem, desde a luta pelos direitos civis. Lá, onde a população negra era historicamente segregada, e uma minoria demográfica, as ações afirmativas foram conquistadas com os negros nas ruas, apanhando de cassetete, e sendo mordidos por cachorros da polícia, em cidades nas quais eram obrigados a beber em bebedouros separados nos parques, e a se sentar no fundo dos ônibus.

No Brasil, alguns iluminados – já instalados no topo da pirâmide – pretendem mudar a situação de cima para baixo e não de baixo para cima, como se a cor da pele fosse garantia de caráter. A população “negra” brasileira não vai resolver seus problemas trocando de tutela, nem mudando a cor do sinhozinho, e muito menos, transformando-se, por decreto, em exclusivo curral eleitoral.

 

Sou a favor de cotas sociais, raciais, não. O que a população negra, índia, cigana, mais pobre, precisa – e estão aí os royalties do pré-sal para resolver isso – é de melhores condições de educação e de cultura, para eleger – independente de sua aparência – deputados comprometidos com as necessidades do povo e menos com seus próprios interesses.  Como dizia o dirigente chinês Deng-Ziao-Ping, não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato.

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13 de novembro de 2013

 Mauro Santayana

 

O tempo que resta ao Congresso

Em julho, os líderes da coalizão governista queixaram-se à presidente Dilma da inundação permanente do Congresso por medidas provisórias que trancam a pauta e impedem qualquer outro tipo de deliberação. Ela prometeu usar menos MPs e mais projetos de lei. De fato, editou apenas uma MP em cada um dos últimos três meses. Se a dieta for mantida, o Congresso poderá agora montar uma agenda mais autônoma, aproveitando o que lhe resta da legislatura para buscar a sintonia perdida com a parcela da sociedade civil frustrada com a política.

Há anos ouve-se nas duas Casas, e especialmente no chamado baixo clero, a ladainha de que os projetos dos próprios parlamentares não são votados porque o chicote do governo não deixa. Desde que não tratem de instituir o dia do cortador de banana e coisas assim, os mais relevantes podem agora ser pautados. Até porque, com o fim da legislatura, vão todos para o arquivo. O critério para a seleção devia dar prioridade, obviamente, aos que respondam à manifesta frustração da cidadania com os políticos e o sistema, corrigindo distorções ou aprimorando o exercício da representação.

Um bom exemplo, a emenda que acaba com o voto secreto nas cassações, que o Senado deve aprovar conclusivamente esta semana. Mas vai muito além desse ponto a pauta institucional que poderia ser construída para ser tocada neste suspiro final da legislatura, depois que suas excelências aprovarem o inescapável e perigoso orçamento impositivo das emendas orçamentárias.

ALIVIANDO A DEMANDA

Não só para reduzir a tensão com os aliados Dilma vai aliviar sua demanda parlamentar, seja através de MPs seja de projetos de lei com urgência constitucional. O fato é que, desde o dia 5 passado, entramos para valer no chamado período eleitoral. Nesta altura, tendo apenas 11 meses de gestão pela frente, os governos concentram-se na rotina administrativa, na conclusão de projetos e na entrega de obras. É tarde para invenções, lançamentos e iniciativas.

A própria Dilma admitiu isso aos líderes: dificilmente agora ela enviará ao Congresso MPs que precisem ser aprovadas como casos de vida ou morte, como a dos Portos ou a do Mais Médicos. As duas últimas, por exemplo, uma de 3 de setembro, outra de 25 de outubro, tratam de créditos suplementares, uma rotina na execução do orçamento.

Com a pauta mais livre, o Congresso poderá também resgatar algumas faturas que está devendo, concluindo a aprovação de projetos inconclusos que ficaram pelo caminho. É o caso do projeto de regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos. Depois do louvor geral à aprovação da emenda constitucional que acabou com uma herança escravista, a regulamentação aprovada pelo Senado parou na Câmara. E, com isso, o FGTS das domésticas continua no papel.

“Nós temos, de fato, uma excelente oportunidade de fazer uma agenda própria, mas temos que evitar a tentação dos malabarismos, aprovando, nesta altura do campeonato, a menos de um ano da eleição, propostas como essa da autonomia do Banco Central. Certas coisas não podem ser feitas em fim de governo”, diz o vice-presidente do Senado, Jorge Viana. Dilma fez chegar ao presidente do Senado, Renan Calheiros, sua contrariedade com a possível votação do projeto, de autoria do senador Francisco Dornelles. Ele respondeu que não fará um cavalo de batalha por isso. Mas tem ele, como seus pares das duas Casas, o desafio de apresentar agora à sociedade uma agenda do próprio Congresso. Acabou a desculpa de que o governo não deixa.

 

13 de novembro de 2013

 Tereza Cruvinel