VOY A LA TIERRA DE LOS HERMANOS

AOS AMIGOS NAVEGANTES QUE COSTUMAM PASSAR POR AQUI, INFORMO QUE ESTE BLOG ESTARÁ EM RECESSO POR APROXIMADAMENTE 10 DIAS, PERÍODO EM QUE ME AUSENTO DO PAÍS E SIGO PARA BUENOS AIRES.
A LUTA CONTINUARÁ, TÃO LOGO ESTEJA DE VOLTA.

20 de novembro de 2014
m.americo



 

A FALTA QUE FAZ A LEI ANTICORRUPÇÃO

Por razões que só a razão explica, o Palácio do Planalto ainda não regulamentou a Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva de empresas em casos de corrupção.

Caso já estivesse regulamentada, a Lei Anticorrupção, aprovada pelo Congresso logo após as manifestações de junho de 2013, poderia evitar uma discussão que agora se levanta sobre a responsabilidade das empreiteiras nas maracutaias que estão vindo à tona a partir das delações de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef.

E, com isso, a discussão sobre a responsabilidade das empreiteiras na razzia praticada contra a Petrobrás deixa muito à vontade quem postula que caberá apenas a responsabilização de pessoas físicas. É claro, no entanto, que, existindo a Lei Anticorrupção, essa solução seria um preço muito baixo para empresas que cometeram delitos da gravidade e da extensão denunciadas. É preciso investigar com diligência e prudência, estabelecendo as conexões e as responsabilidades, para que, no momento certo, possa se afirmar quem deve ser punido e quem não deve.

A precipitada atitude de dizer nesse momento que, caso as grandes empreiteiras sejam responsabilizadas e declaradas inidôneas para participar de licitações, ocorrerá uma paralisação generalizada das obras públicas não passa de uma cortina de fumaça, como se tais empresas fossem importantes demais para serem responsabilizadas.

Não cabem raciocínios desse quilate, como se existisse no Brasil imunidade por grandeza ou por importância. Ao contrário, a punição às empresas pode - se for o caso de puni-las - produzir efeitos muito benéficos, como, por exemplo, as empreiteiras redirecionarem a sua atuação para a atividade que lhes correspondia originalmente - tomar empreitadas -, deixando de participar diretamente de concessões de serviços públicos.

Houve um tempo, ainda não tão distante, em que eram os consórcios de empreendedores - e não as empreiteiras - que participavam dessas licitações. Esse retorno à atividade original pode ser benéfico para todos os envolvidos. Muita proximidade com o governo não faz bem a essas empresas nem muito menos aos governos.

No entanto, o governo de Dilma Rousseff ainda não regulamentou a Lei Anticorrupção, omissão essa que acaba dando espaço a especulações com as quais um país sério não precisaria ter de lidar. O decreto presidencial que regulamentaria a lei está sendo prometido desde o início do ano.

Em janeiro, o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, afirmou que o decreto estava quase pronto, bastando apenas passar pelo crivo da presidente Dilma. Recentemente, ao ser questionado sobre o atraso de mais de dez meses, Hage alegou que as eleições retardaram a discussão sobre o assunto, mas "tudo indica que sairá muito proximamente o decreto".

Já passa da hora de regulamentar a Lei Anticorrupção. No mês passado, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório no qual frisava a importância dessa lei para o combate à corrupção, ao mesmo tempo que ressaltava que a falta de regulamentação privava o País de importantes instrumentos de combate à corrupção, como a responsabilização objetiva (não se necessita comprovar dolo ou culpa) das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública e a possibilidade de acordo de leniência, uma figura equivalente à delação premiada para as empresas.

A OCDE dizia que o Brasil havia dado um grande passo com a aprovação da lei pelo Congresso. Era, obviamente, um elogio limitado, pois os efeitos desse passo ainda estavam no ar em razão da falta de regulamentação.

Diante das graves denúncias envolvendo a Petrobrás e grandes empreiteiras, a não regulamentação da Lei Anticorrupção pode sair muito cara à presidente Dilma. As concretas denúncias envolvendo a Petrobrás e grandes empreiteiras podem sugerir aos desavisados que a demora excessiva na regulamentação de uma lei que veio cumprir um desejo explícito da sociedade tem o propósito de não perturbar o sono dos corruptos.

 

19 de novembro de 2014
 Editorial O Estadão

 

A VEZ DO PMDB CORRUPTO NA LAVA JATO

 Baiano começa a depor amanhã na Lava Jato.

Uma empresa que tem como sócio o lobista Fernando Soares, que se entregou nesta terça-feira (18) à Polícia Federal em Curitiba, tem contratos de R$ 71,2 milhões com a Petrobras, segundo documentos obtidos pela Folha. Conhecido como Fernando Baiano, ele é apontado como o elo entre os desvios da estatal investigados pela Operação Lava Jato, que apura fraudes em licitações e propina a políticos, e o PMDB. 

Baiano teve a sua prisão decretada pelo juiz Sergio Moro sob suspeita de intermediar o pagamento de propina para peemedebistas. O PMDB refuta ter qualquer relação com o lobista. Um dos delatores da Operação Lava Jato, o empresário Julio Camargo, do grupo Toyo Setal, relatou a procuradores que Baiano recebeu propina de US$ 8 milhões para que a sua empresa conseguisse fechar um contrato de sondas com a Petrobras. 

A empresa da qual Baiano é sócio, a Petroenge Petróleo e Engenharia, presta serviços de manutenção e de apoio para as plataformas marítimas de extração de petróleo da estatal, segundo consta dos contratos assinados. A Petroenge fica em Macaé, no Rio de Janeiro, onde estão localizadas as empresas que atuam na bacia de Campos. 

A empresa tem três filiais no Espírito Santo e uma na Bahia, todas em cidades em que a Petrobras tem unidades: Vitória (ES), Anchieta (ES), Linhares (ES) e São Sebastião do Passe (BA). Desde 2007, quando a Petroenge fechou o primeiro negócio com a estatal, a Petrobras assinou 86 contratos com a empresa, num total de R$ 131,6 milhões, segundo dados da própria estatal, disponibilizados em seu site. 

NEGÓCIOS

Baiano virou sócio da Petroenge por meio de outra empresa de que ele também é sócio, a Hawk Eyes Administração de Bens. A Hawk Eyes detém 18% do capital da Petroenge, segundo a ficha registrada na Junta Comercial do Rio. Ou seja: Baiano investiu R$ 748,8 mil numa empresa que tem capital de R$ 4,16 milhões, ainda de acordo com a ficha cadastral da empresa. 

O sócio majoritário da Petroenge, Guilherme Mendes Spitzman Jordan, foi secretário da Prefeitura de Macaé quando o prefeito da cidade era do PMDB. Segundo o empresário, Baiano apenas investiu no negócio e não tem qualquer ingerência nos contratos. Na terça-feira (18), o juiz federal Sergio Moro determinou que o sigilo da empresa seja quebrado. A Hawk Eeyes, por sua vez, é controlada por uma empresa que tem sede em Londres, no Reino Unido, a Falcon Equity Limited. 

DEPOIMENTO
 

Baiano é sócio de outra empresa que deve ter o sigilo bancário quebrado por determinação da Justiça Federal do Paraná: Technis Planejamento e Gestão. Até o ano passado ele tinha participação na Academia da Praia, um tradicional centro de ginástica na Barra da Tijuca, na zona sul do Rio. O negócio foi vendido para o grupo Bodytech, que tem entre seus sócios os empresários Alexandre Accioly e João Paulo Diniz. O lobista está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, sede das investigações da Lava Jato, e deve prestar depoimento nesta sexta-feira (21).
 
(FSP)

20 de novembro de 2014
in coroneLeaks

MANTENHA O FOCO NOS CHEFES!

                  

 

 

 

 

fernaslm posted: " O que é que são, afinal de contas, essas empreiteiras: “corruptores” ou “extorquidos”? As duas coisas, pois o uso do cachimbo entorta rapidamente a boca, sobretudo quando não ha limites para os bilhões em jogo. Isso começa lá pra trás com uma extor"   O que é que são, afinal de contas, essas empreiteiras: “corruptores” ou “extorquidos”? As duas coisas, pois o uso do cachimbo entorta rapidamente a boca, sobretudo quando não ha limites para os bilhões em jogo. Isso começa lá pra trás com uma extorção na qual está embutido um convite para mandar a conta para o povo, e logo, ante a garantia de carona na impunidade do corruptor original, o “extorquido” muda de lado e passa a adorar a brincadeira.   Mas o fato que não se pode esquecer nunca é que sem o político lá de cima, onde tudo isso se inicia, essa ciranda não poderia nem começar. Os agentes diretos da roubalheira como o “operador” plantado dentro da estatal, o dono da empreiteira, o doleiro e etc., são todos elementos assessórios. Meros agentes assalariados dos verdadeiros ladrões sem o aval e o impulso dos quais nenhum deles teria poder, nem para chegar à posição em que o dinheiro público é posto ao alcance das suas mãos, nem muito menos para manter escancaradas as portas dos cofres para que eles as metam lá dentro e sirvam-se à vontade.   Por maior que seja a migalha que cada um morde – e neste caso há reles gerentes mordendo R$ 250 milhões e mais! – ela é sempre uma migalha em proporção ao que devora o glutão que os patrocina a todos e, até agora, se tem mantido fora do alcance da lei.     José Cosenza, o substituto de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, também foi subornado? Agora negam depois de tê-lo afirmado. Mas que a regra é essa, é essa. Seria só a continuação do troca-troca dos ministérios “faxinados” da Mentira Dilma: um achincalhe à inteligência do brasileiro informado e um acinte à condição do brasileiro miserável. Ladrões têm sido sistematicamente trocados por ladrões sempre segundo o loteamento previamente acertado pelo cappo di tutti i cappi e os cappi de cada sócio do Superclube da Governabilidade do qual o Clube das Empreiteiras é só uma filial mais pobre, o que constitui prova do que todo mundo já sabe: que os verdadeiros ladravazes e seus privilegiados comensais não são os que estão operando diretamente o roubo a cada momento dado mas sim os chefes que os colocam lá e, mais que todos, o chefe desses chefes que é o único em posição de determinar que máfia fica com qual território privativo de saque e de manter esses acertos em vigor mesmo diante das baixas infligidas por flagrantes delitos ao longo do caminho.   No entanto, só esses agentes diretos do terceiro escalão para baixo são punidos, quando alguém chega a ser punido. Foi essa a grande novidade do caso do Mensalão que pôs a militância petista em pé de guerra, ferida em sua inimputabilidade adquirida, e que, hoje sabemos, movimentou “dinheiro de pinga” perto o “Arrastão na Petrobras”. José Dirceu, o segundo da fila na cadeia de responsabilidades por aquele, só tem mais 7 anos e 11 meses de “prisão” para cumprir ... em casa; Marcos Valério, o Alberto Youssef/Paulo Roberto Costa de então, ainda tem 37 anos e cinco meses para “puxar” numa cela de presídio. Este é o padrão.     Ontem a oposição comemorou uma grande vitória na CPI Mista do Congresso: a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de João Vaccari Neto, Tesoureiro Nacional do PT e o mais alto “operador” do "Arrastão da Petrobras". É pouco mais que uma vitória moral posto que não haverá tempo para ir muito mais longe nesta legislatura, mesmo com a promessa de covocar uma nova CPI na próxima, o que será mais uma longa batalha com as festas de fim de ano e a nomeação de 39 "ministros"  pelo meio do caminho para esfriar os ânimos.   João Vaccari Neto é um arquétipo do PT Que Sobrou. Sua carreira começa aos 19 anos, como escriturário do Banespa mas dois anos depois ele já está dentro do sindicato da categoria onde passa a vida a fazer a escola do "agarre-se a qualquer custo ao seu imposto sindical" a que Getúlio Vargas condenou o Brasil. Participou de tres diretorias da CUT, presidiu o Dieese, foi desde cedo o “braço direito” de Luis Berzoini, a quem sucedeu na chefia do Sindicato dos Bancários de São Paulo em 1998.   Em 2010, após anos de investigações, o Ministério Publico de São Paulo quebra o sigilo da Bancoop, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo que, atraindo os mais pobres da categoria com a promessa de financiar-lhes apartamentos 40% mais baratos que os preços de mercado, lesa milhares deles, levando-os à ruina. Os apartamentos nunca foram construídos e, ao fim de anos de prestações, os bancários passaram a ser cobrados por novas mensalidades não previstas nos contratos, sob pena de perder as que ja tinham pago. E mesmo assim os tais "apartamentos" nunca saíram do chão.   O que as transações bancárias da Bancoop abertas pelo MP paulista revelaram foi que entre 2001 e 2008 dezenas de milhões de reais de gente em tudo semelhante àquela a quem Dilma dirigiu seu canto de sereia nesta eleição foram desviados pelos diretores da Bancoop, Vaccari Neto no comando, para irrigar as campanhas do PT – inculsive a presidencial de Lula em 2002 – e enriquecer “ONGs” pertencentes a petistas, as de Vaccari Neto entre elas.     Nas investigações do Mensalão lá está ele de novo, fazendo a ponte entre o Caixa 2 do PT e os fundos de pensões das estatais. Em outubro de 2010 Vaccari Neto torna-se réu por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no processo da Bancoop que corre até hoje no STF. Em agosto de 2011 o STJ manda quebrar pela primeira vez o seu sigilo bancário. Em março de 2012, por unanimidade, a 10º Camara de Direito Privado do TJ-SP, citando Vaccari Neto e Berzonini nominalmente, decreta a desconsideração da personalidade jurídica da Bancoop, o que abre caminho para cobrar do PT o ressarcimento pelos prejuizos às mais de 400 famílias de bancários que ainda processam a entidade. Em fevereiro de 2013, após dois anos de tentativas inuteis de intimá-lo pessoalmente, a Justiça de São Paulo manda citar Vaccari Neto por edital e à revelia, ao que responde com escárnio o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB e seu defensor.   No meio do caminho (2006) Vaccari Neto aparece entre os protagonistas do escândalo do dossiê falso montado contra José Serra pelos agentes da campanha de Aloisio Mercadante para o governo de São Paulo, junto com Berzoini e o guarda-costas pessoal de Lula, Freud “Aloprado” Godoy.   E o que faz, diante de tudo isso, o insigne presidente de honra do PT e ex-presidente da República que agora aconselha Dilma sobre como acalmar o Brasil e lidar com o escândalo da Petrobras?   Indica-o pessoalmente não só para tomar conta das contas nacionais do PT como, também, do caixa das duas campanhas presidenciais de Dilma “Faxineira” Rousseff... O Brasil está, por enquanto, de queixo caído com as revelações diárias sobre as peripécias dos agentes do terceiro e quarto escalões do "Arrastão da Petrobras". Mas nenhuma palavra foi dita ainda sobre os que os puseram em posição de roubar e mantiveram escancaradas as portas dos cofres para que se servissem dos valores cujos números ate agora divulgados não passam de comissões sobre o que realmente foi surrupiado.     O que estamos assistindo, portanto, é a mais um embate entre o Brasil que ainda tem jeito e aquele que está decidido a exterminá-lo. O juiz Sérgio Moro, os agentes do Ministério Público e da Polícia Federal que apoiam essa investigação e até Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef com seu reiterado cuidado em deixar claro sempre que surge uma opostunidade que toda estatal é uma Petrobras e que em todas elas, ainda que carreira pese alguma coisa, é norma institucionalizada que ninguém se aproxima de portas de cofres sem a devida “indicação política” dos diretores do Superclube da Governabilidade que é feita por todos os motivos menos o de fechar essas portas, sabem que este é um duelo de que só um dos lados sairá vivo.   Do outro lado está a gente que não se peja de nomear réus e condenados para deitar e rolar sobre os mais grossos dinheiros públicos, secundada por magistrados do calibre destes do Supremo Tribunal Federal que, na mesma tarde em que a CPI Mista conseguia quebrar pela segunda vez os sigilos bancário, fiscal e telefônico de João Vaccari Neto, reiterava a proibição do acesso dos representanets eleitos de todos os brasileiros à integra do depoimento dos réus que fizeram acordos de delação premiada na investigação do "Arrastão da Petrobras". Mau presságio!   O país anda à beira de um ataque de nervos e só o que poderá restabelecer a paz é uma vitória da Justiça sem aspas. Se ela for mais uma vez derrotada, todos estarão livres para fazer a sua própria e então nada nos salvará de uma conflagração aberta.   20 de novembro de 2014 vespeiro

PF ESTOURA FRAUDE ELEITORAL DO PT NO NORTE DE MINAS

Bolsa Família, aposentadorias falsas, uso de carros-pipa, doação de combustível, Pronaf, dentaduras. Tudo foi usado para roubar a eleição de Aécio

Lula, Dilma e Pimentel em Montes Claros: fraude eleitoral comprovada.

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nessa terça-feira (18) a operação “Curinga” com o intuito de coibir fraude nos cofres da Previdência Social no Norte de Minas. No curso das investigações, a PF deparou-se com fortes indícios de crime eleitoral em benefício de candidatos da coligação do PT. Dessa forma, a operação policial será desmembrada.

 

Isso porque os nomes dos deputados petistas Reginaldo Lopes, reeleito para a Câmara dos Deputados e cotado para assumir o Ministério da Educação, e do deputado estadual Paulo Guedes foram citados no relatório parcial da PF. O envolvimento dos parlamentares com a quadrilha do INSS foi descartado, mas eles podem ter sido beneficiados eleitoralmente.

 

O esquema de fraude na Previdência foi montado dentro da prefeitura e da Câmara Municipal de Monte Azul. O escritório do INSS em Espinosa, cidade localizada a 40 Km de Monte Azul, foi utilizado pelo bando. Os principais políticos de Monte Azul estão diretamente envolvidos com o rombo nos cofres da Previdência, estimado em R$ 200 mil, e com os crimes eleitorais. Entre eles, o vice-prefeito, três vereadores, três secretários da prefeitura, além do sindicato de trabalhadores rurais da cidade, todos eles ligados ao PT. A partir de documentação forjada, o grupo conseguia aposentadoria para pessoas que nunca foram trabalhadores rurais.

 

O Hoje em Dia teve acesso aos documentos e aos grampos telefônicos da investigação. De acordo com o inquérito, benefícios previdenciários, materiais de construção, combustível, além de cadastros do Bolsa Família, auxílio-doença, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e até dentaduras foram oferecidos em troca de voto.

 

Além da Zona da Mata, o Norte de Minas foi a região na qual a presidente reeleita, Dilma Rousseff (PT) obteve maior vantagem perante o tucano Aécio Neves, seu principal oponente. Em Monte Azul, por exemplo, Dilma obteve 76% dos votos da cidade, enquanto Aécio ficou com 14%. Guedes e Lopes conquistaram 30% dos votos válidos do município. Lopes foi o mais votado, e Guedes, o segundo.

 

Em um dos grampos telefônicos, o vereador Geraldo Moreira dos Anjos, o Ladim (PT), foi flagrado orientando o eleitor Flávio Custódio Teixeira a votar nos candidatos do PT. O vereador petista, segundo o inquérito, intermediou a inclusão da mulher de Teixeira na lista do Bolsa Família. A inclusão dela no cadastro será investigada, já que a maioria das benesses, especialmente os programas de transferência de renda e as aposentadorias, foram destinadas a pessoas que não poderiam ser contempladas.

 

Em outro diálogo, o vice-prefeito de Monte Azul, Antônio Idalino, o Toninho da Barraca (PT), foi pego autorizando o caminhão-pipa da cidade a fornecer água para uma piscina na casa de um eleitor. Numa outra conversa, o petista determina que a dentista da prefeitura faça dentaduras para eleitores.

 

Vice, vereadores e secretários envolvidos

 

Contra o vice-prefeito de Monte Azul, Antônio Idalino Teixeira, o Toninho da Barraca (PT), a Justiça Federal em Montes Claros, no Norte de Minas, decretou mandado de condução coercitiva e busca e apreensão na casa do político e na prefeitura. Ele é considerado uma das principais peças do esquema.

 

O servidor do INSS de Espinosa Ronaldo de Medeiros Boeira e os vereadores Geraldo Moreira dos Anjos, Geraldo Ladim (PT), e Marineide Freitas da Silva, a Marineide do Sindicato (PT), foram presos temporariamente.

 

O mesmo ocorreu com o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais de Monte Azul, Antônio Tolintino, e seu secretário, Nilton Rodrigues Nunes. Conforme as investigações, os dois são suspeitos de fraudar os processos de aposentadorias rurais por tempo de serviço. Os benefícios eram concedidos a pessoas que não preenchiam os requisitos legais. Já o vereador Francisco de Assis Gonçalves Dias, o Diassis (PP), foi conduzido para prestar depoimento e teve a casa vasculhada pelos federais. Depois do interrogatório foi liberado. 

 

Três secretárias de Monte Azul também estão entre os investigados. São elas: Aurélia de Paula Santos (Educação), Vanessa dos Anjos Dias (Saúde) e Cássia Michele Gomes (Finanças). Para as três, foram expedidos mandados de condução coercitiva, além de busca e apreensão em suas residências e na prefeitura.

 

Durante todo o dia, a reportagem fez contatos com a prefeitura e com a Câmara Municipal de Monte Azul, mas até o fechamento desta edição ninguém foi encontrado para comentar a ação da PF. Em entrevista ao Hoje em Dia, o deputado Paulo Guedes classificou a operação de “factoide eleitoral”, mas comprometeu-se a averiguar o assunto. “Se houve alguma irregularidade, não tenho nada a ver com isso. Obtive 165 mil votos em todo o Estado. É impossível policiar todos os aliados”, declarou. 

 

Mais votado do PT em Minas, o deputado federal Reginaldo Lopes foi procurado no celular e em seu gabinete, em Brasília. A assessora de imprensa do parlamentar em BH chegou a atender os telefonemas do Hoje em Dia. Alegou que o parlamentar estava com a agenda cheia de compromissos. Depois, informou que o parlamentar não iria se manifestar nessa terça.

 

Operação ‘Curinga’ tem 19 alvos

 

Ao todo, 19 pessoas são alvo da operação “Curinga”, sendo que 17 foram levadas para a sede da Polícia Federal (PF) em Montes Claros, no Norte de Minas, e outras duas são procuradas. A polícia informou ainda que 39 mandados judiciais de busca e apreensão, condução coercitiva e sequestro de bens estão sendo cumpridos.

 

Uma segunda fase da operação “Curinga” será deflagrada para reprimir possíveis crimes eleitorais. Os investigados responderão, neste primeiro momento, por crimes contra a administração pública, estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica, dentre outros. Uma vez condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes podem ultrapassar 20 anos.

 

(Hoje em Dia)

 

Leia aqui a nota do PSDB de Minas.

 

20 de novembro de 2014

in coroneLeaks

DILMA NEGOCIOU LOTEAMENTO DA PETROBRAS COM PAULO ROBERTO COSTA, SEGUNDO FONTES DO PMDB

 

                               Hoje, na coluna de Dora Kramer, no Estadão, uma bomba:

 

"Ainda antes da posse em seu primeiro mandato, Dilma Rousseff pediu a dois figurões do PMDB que se reunissem com Paulo Roberto Costa a fim de conversar sobre reforço na sustentação política (originalmente apenas do PP) na diretoria de Abastecimento da Petrobras.

 

Na cúpula do partido a história do encontro é conhecida e contada como exemplo de que a presidente não esteve afastada dos acertos de loteamento partidário na estatal como quer fazer crer. Embora não se tenha conhecimento de atos irregulares, no contexto atual em que qualquer contato com Paulo Roberto sugere suspeição, os referidos peemedebistas andam apreensivos de que seus nomes venham a ser citados.

 

Até porque se encontram sentados nos primeiros escalões do partido e do Planalto."

 

Se alguém achava que a lama estava demorando a chegar na presidente Dilma, chegou.

20 de novembro de 2014

in coroneLeaks

MORRE O PETISTA MÁRCIO THOMAZ BASTOS, EX-MINISTRO DA JUSTIÇA DO GOVERNO LULA

MORRE UM PTRALHA.

 

 

(+)20.nov.2014 - O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos faleceu nesta quinta-feira. Bastos estava internado desde a última terça-feira (18) no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido à piora de uma doença crônica no pulmão.

 

20 de novembro de 2014

blog do beto

 

* Onde se lê "doença crônica", leia-se "câncer de pulmão".

 

FERIADO

 

Li ontem que o tráfego estava pesado por causa do feriado. Feriado? Que feriado? Olhei pro calendário – que eu, teimosamente, ainda chamo de ‘folhinha’. Pensei: «Mas… o 15 nov° já passou. Que feriado é mesmo esse dia 20?»

 

Crédito: Jodi Cobb

 

Hoje de manhã, rádio e jornal me ensinaram. É celebração nova, eis porque eu não estava a par. Marca a data de falecimento do jovem Zumbi, figura controversa de cuja existência não há provas sólidas.

Os estabelecimentos lusos em terras sul-americanas no século XVII não eram conhecidos por rigorismo documental. Poucos eram os que sabiam escrever. Pouca era a preocupação em deixar memória escrita, e pouco escrito deixaram.

 

O feriado novo me fez refletir sobre os tradicionais. Constatei que, com uma ou duas exceções, os dias em que assalariados ganham sem trabalhar rememoram alguma ruptura histórica, alguma conquista de grupo minoritário com relação à lei vigente. Senão, vejamos.

 

Festas cristãs

 Natal, Páscoa, Na. Sra. Aparecida, Corpus Christi são elas. Essas festas parecem tão evidentes que deixam a impressão de que sempre existiram. Não é exato. Dois mil anos atrás, os seguidores do Cristo eram escassa minoria.

 

Considerados ‘iluminados’, eram gente disposta a dar a vida em sacrifício por um ideal. O grosso da população não concebia lógica nessa obstinação. Para os padrões da época, a doutrina introduzida por aqueles ‘destrambelhados’ representou, sem sombra de dúvida, uma ruptura e tanto.

 

Tiradentes

 Aprendemos todos na escola: Tiradentes é o ‘protomártir’ da independência do Brasil. Um parêntese para comentar que o epíteto não é o mais adequado. Protomártir, em rigor, quer dizer o primeiro a sacrificar-se. Ora, vários cidadãos se tinham, por motivos vários, alevantado contra a metrópole bem antes do tira-dentes mineiro. Atribuir a ele a primazia é problemático. Fechemos o parêntese.

Para nossa história de hoje, pouco importa ter ele sido ou não o primeiro. Ao fim e ao cabo, a verdade é que o 21 de abril marca a mais vistosa tentativa de abolição do regime vigente. Seu objetivo era a ruptura.

 

Independência

 Essa é moleza, todo o mundo sabe. Nos bancos escolares aprendemos que, depois de subir a serra em direção a São Paulo, o buliçoso e imprevisível Pedro, filho do rei, decidiu dar um golpe em família. Era um 7 de set°. Menosprezou as ordens do pai e autodeclarou-se ‘defensor perpétuo’ do território onde se encontrava. A rebeldia do jovem príncipe causou profunda e irreparável ruptura.

 

República

 Essa também nos ensinaram no grupo escolar. (Para quem não sabe, era assim que se chamavam os primeiros quatro anos do ensino elementar.) Num 15 nov°, o Exército Imperial Brasileiro – personificado na ocasião pelo general Deodoro da Fonseca – deu golpe militar, destituiu imperador, derrubou governo e rasgou Constituição. Se isso não foi ruptura…

 

Trabalho

 O Dia Internacional dos Trabalhadores é consequência direta da Revolução Industrial, de fins do séc. XVIII. A máquina a vapor viu pipocar fábricas por toda parte e criou nova casta de cidadãos: os empregados assalariados.

Nas primeiras décadas, aqueles trabalhadores eram tratados como se escravos fossem. Folga, feriado, pausa, aposentadoria, salário mínimo, segurança no trabalho eram noções desconhecidas.

 

De conquista em conquista, a classe trabalhadora conseguiu melhorar condições de trabalho e de remuneração. É o que se comemora no 1° de maio: a abolição dos resquícios de ordem feudal e a instituição da relação empregatícia. Uma ruptura e tanto.

 

Zumbi

 No meu tempo, se aprendia que a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 maio 1888, marcava o fim da escravidão, uma senhora ruptura da ordem vigente. Foi guinada tão impactante que selou o destino do regime monárquico.

 

De fato, um ano e meio mais tarde, ele seria derribado.

Confesso que me escapa a razão pela qual se parece querer atribuir ao falecimento do Zumbi importância maior do que à abolição da escravatura. Costumo passar ao largo de considerações ideológicas – principalmente quando amplificam o risco de dividir a população em castas do tipo «nós contra eles».

 

Há de ser por isso que não atino com o objetivo por detrás dessa recomendação que nos chega do andar de cima. Parece que não sou o único nesta situação. Outros também hesitam em abraçar valores que exaltam diferenças raciais.

 

A Lei n° 12.519, sancionada pela presidente da República em 2011, institui o Dia Nacional do Zumbi, mas não determina que o trabalho assalariado cesse nessa data. Dentre os mais de 5500 municípios brasileiros, apenas cerca de 1000 comemoram a data com feriado.

 

Detalhe curioso

 O Quilombo dos Palmares, onde teria vivido o Zumbi, situava-se entre os atuais Estados de Alagoas e Pernambuco. Acredite o distinto leitor ou não: o 20 novembro não é dia feriado em nenhum dos municípios do Estado de Pernambuco.

 

20 de novembro de 2014

José Horta Manzano

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Procuradoria-Geral cobra que General Enzo casse medalhas militares dadas a condenados no Mensalão

O General de Quatro Estrelas Enzo Martins Peri levou uma "farda justa" da Procuradora da República Eliana Pires Rocha. O Comandante do Exército tem até segunda-feira que vem para responder, oficialmente, à Procuradoria Geral da República, "quais medidas foram ou vem sendo adotadas" para a exclusão dos quadros da Ordem do Mérito Militar dos nomes de condenados na Ação Penal 470 - popularmente conhecida como Mensalão.

O General Enzo terá de explicar se cumpriu (ou não) a determinação legal de cassar a Medalha do Pacificador (maior honraria do Exército) concedida, em 2003, ao ex-deputado federal José Genoíno (um ex-guerrilheiro, "colaborador" das Forças Armadas como delator na Guerrilha do Araguaia, na década de 70, e que também foi assessor especial do Ministério da Defesa, enquanto esteve sem mandato, na Era Lula-Dilma, até ser condenado por corrupção ativa no Mensalão).

O Ministério Público Federal também cobra que o General Enzo informe se já cassou as mesmas Medalhas do Pacificador dadas aos ex-deputados João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson. A medida de cassação também vale para a Comenda da Ordem do Mérito Militar. Além de Roberto Jefferson, o título distintivo de "Comendador" foi dado ao ilustre reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva - hoje curtindo a benesse da prisão domiciliar.

Por um assunto banal como este, que nada tem a ver com a segurança nacional, o Procurador-Geral Rodrigo Janot pode criar problemas para o Alto Comando do Forte Apache. A "farda justíssima" no General Enzo é o Inquérito Civil número 1.16000.000712/2014-17. O processo foi aberto pelo Ministério Público Federal a pedido do Coronel reformado e advogado Pedro Ivo Moézia de Lima. No dia 10 de março deste ano, injuriado com a demora na cassação das medalhas aos mensaleiros, o militar entrou com uma representação que, no dia 30 de outubro, se transformou no Ofício 8.122/2014/PRDF/ER ao General Enzo.

O que o Coronel Moézia pediu e o MPF agora exige que se cumpra é o artigo 10, II, a, do Decreto 4207/2002. A regra é claríssima: "Perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados o condecorado nacional ou estrangeiro que tenha sido condenado pela Justiça no Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira. A cassação será feita ex-officio em ato do Comandante do Exército em Exercício.

O silêncio oficial do General Enzo sobre o assunto é um dos motivos de revolta de oficiais da reserva e, também, da ativa. Em franca oposição ao governo Dilma Rousseff e contrários à Comissão Nacional da Verdade (que agora encerra os trabalhos de revanchismo histórico escancarado), os militares não aceitam a postura "exageradamente diplomática e em cima do muro do quartel" do General Enzo neste caso específico da Medalha do Pacificador e da Ordem do Mérito Militar.

Já se articula até um movimento em massa de devolução das honrarias, em cerimônia pública de protesto, caso o General não dê a única resposta possível nesse episódio: o Exército cassou a Medalha dos Mensaleiros, e PT saudações. A "ativa reserva" também cobra que o Comandante da Marinha. Almirante Júlio Moura Neto, e o Comandante da FAB, Juniti Saito, adotem a mesma postura em relação a eventuais concessões aos mensaleiros na Ordem do Mérito Naval e na Ordem do Mérito Aeronáutico, dentre outras honrarias das Forças Armadas.

Nada de intervenção militar...

Dilma Rousseff deve ter achado muito fofas as declarações de seus três comandantes militares à jornalista Monica Bergamo, dando um "recado aos radicais" de que "o Brasil é uma democracia" e reafirmando que não existe risco de golpe ou intervenção pelas Forças Armadas...

O General Enzo Peri proclamou: "Nós vivemos há muitos anos em um ambiente de absoluta normalidade".

O Almirante Moura Neto assegurou: "Os militares estão totalmente inseridos na democracia e não vão voltar. Isso eu garanto. Os militares só voltam em seu papel institucional, que é o que têm hoje".

E o Brigadeiro Juniti Saito, foi além: "São opiniões de extremistas. É algo impossível de acontecer. Só quem poderia tentar fazer isso é o pessoal da ativa. E, como nós não queremos nada nesse sentido, não há a menor chance dessas ideias evoluírem". 

Que congraçamento sem graça...

O presidente do Instituto Mãos Limpas Brasil, psicanalista Mtnos Calil, critica as declarações públicas dos comandantes militares, exatamente no momento em que a sociedade brasileira exige Justiça e efetivo combate à corrupção sistêmica:

"Que me perdoem nossos comandantes militares, mas V.Exas. cometeram um pequeno equivoco semântico: o Brasil é uma pseudo-democracia, ou se preferirem, é uma meia democracia dominada por políticos corruptos aliados a bancos e empreiteiras. Nem tanto ao céu nem tanto à terra, senhores! Nem golpe militar, nem esse... Esse o que? Congraçamento?".

Em tempos de polêmicos pedidos públicos de "Intervenção Militar" (como nos recentes protestos de rua), a turma da reserva ativa fica pt da vida com essa foto dos Comandantes Militares com a chefona-em-comando Dilma - os mesmos que estão no cargo desde a Era Lula, impedindo um democrático rodízio de comando que vigorava até nos tempos da tal "ditadura" militar.

Censura econômica

Comentário ultrapertinente de Francisco Pompeu sobre necessidade de uma reação legal contra a censura econômica imposta pelo governo contra setores da imprensa que lhe fazem oposição:

"O corte de publicidade governamental na VEJA parece ser um fato. Na edição que está nas bancas não há nenhum anúncio de estatais ou de organismos governamentais.

Quando pha publicou a informação achei que era simples expressão de um desejo, pois a medida é flagrantemente ilegal, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade, além de contrariar uma penca de dispositivos legais do Direito Administrativo.

 

A distribuição da publicidade governamental não pode privilegiar os amigos dos governantes de turno nem preterir seus desafetos. As licitações têm de obedecer critérios objetivos de tiragem e circulação.

Um funcionário público ao comprar um bem qualquer para um órgão público não pode escolher a firma do amigo nem mesmo sua marca preferida, há que se estabelecer critérios de qualidade e preço e comprar o bem segundo padrões objetivos de qualidade satisfatórios e preço mínimo.

 

Com a distribuição de publicidade se passa o mesmo e segundo quaisquer critérios razoáveis seria impossível excluir a revista semanal noticiosa de maior circulação e prestígio no país! Portanto, estamos diante de um crime perfeitamente capitulado em lei!

 

O funcionário responsável pela decisão do corte tem de ser responsabilizado e enquadrado nas penas da Lei. Se isto não acontecer, estamos realmente sob o império do arbítrio e a lei jogada no lixo!

Notem que o mesmo raciocínio pode ser aplicado aos blogs, embora neste caso, dada a novidade do meio como veículo publicitário, eles talvez não estejam explicitamente previstos na lei.

É um tapa na cara dos cidadãos de bem a volumosa propaganda governamental na blogosfera e sua ausência total nos blogs não-alinhados com o petismo.

Não se pode entender a demora da Veja e também dos blogueiros independentes em acionar legalmente a União diante destes crimes continuados".

Lembrai-vos do uniforme

O jornalista Carlos Brickmann lembra que  há pouco menos de dois anos, o hoje famoso Paulo Roberto Costa, o da primeira delação premiada, mostrava numa entrevista aquilo que considerava seu maior troféu: o uniforme laranja da Petrobras com o autógrafo do presidente Lula.

Agora que a Petrobras começa a ser investigada nos EUA, preclaro Brickmann, nada custa advertir sobre o diferente simbolismo da cor do uniforme lá fora.

Macacão laranja costuma ser a indumentária padrão dos presidiários lá nos States...

Casal abatido

Movimento bilionário

Pessoas físicas e jurídicas investigadas na Operação Lava-Jato fizeram movimentações consideradas atípicas de saques e depósitos no valor de R$ 23,7 bilhões entre 2011 e 2014.

Só em espécie, o grupo de 4.322 pessoas e 4.298 empresas movimentou R$ 906,8 milhões.

Eis a assustadora conclusão de 108 relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quando alertou sobre possíveis irregularidades nas movimentações financeiras do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e das empreiteiras, entre outras pessoas e empresas acusadas de fraudes em contratos com a estatal.

Sugestão ao Coaf

Já que o conselho monitora empresas que, sem aparente capacidade técnica e operacional, fazem movimentação financeira elevada, uma sugestão feita a pedido do Tio Sam ao presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues:

O Coaf deveria fazer uma varredura mais atenta em cooperativas de fachada que andam lavando grana ilegal para o narcotráfico e a narcoguerrilha em nosso meio rural...

Agentes norte-americanos denunciam que existe uma ordem branca na Receita Federal e no Banco Central para não investigar as empresas financeiras criadas por tais "movimentos" (ilegais em todos os sentidos)...

Ontem, hoje e sempre...  

Imagina...

A Polícia Federal investiga se dinheiro destinado a pagar propina a políticos se transformou em doações legais na campanha de 2014.

O Ministério Público Federal suspeita que a doação formal, declarada ao Tribunal Superior Eleitoral na última eleição, possa ter sido transformada em "mera estratégia de lavagem de capitais".

A PF e o MPF devem estar loucos, pois as empreiteiras no Brasil só doam dinheiro para as campanhas por mera beneficência, a fim de que tenhamos uma classe política e partidos com melhor qualidade...

Perguntar não ofende...

O jornalista Lauro Jardim, da Veja, pergunta, sem maldade, se alguém aí pode explicar o que exatamente Barusco fazia na Sete Brasil entre 2011 e 2013, para onde foi atuar logo depois de sair da Petrobras em 2010?

Pedro Barusco, que topou devolver quase 100 milhões de dólares após as revelações da Lava-Jato, foi indicado por Renato Duque (ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras) para ocupar o cargo de diretor de operações da Sete Brasil.

Criada em 2011 para gerenciar contratos da estatal para a contratação de sondas marítimas, a Sete Brasil tem o BTG Pactual como maior acionista individual, mas os três grandes fundos de pensão estatais (Previ, Petros e Funcef) têm somados 37,5%.

Consciência negra

A Educafro celebra o dia da Consciência Negra entregando o Certificado de conclusão da primeira fase de Curso de Português para refugiados.

Será mais um ato em comemoração ao dia do líder negro, Zumbi Palmares.

O evento acontece das 9h as 12h no auditório São Francisco de Assis do convento dos Franciscanos, em São Paulo.

Consciência pra lá de preta

 

                           

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

20 de novembro de 2014

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.