LOROTAS POLÍTICAS & VERDADES EFÊMERAS

Este é um blog conservador. Um canal de denúncias do falso 'progressismo' e da corrupção que afronta a cidadania. Também não é um blog partidário, visto que os partidos que temos, representam interesses de grupos, e servem para encobrir o oportunismo político de bandidos. Falamos contra corruptos, estelionatários e fraudadores. Replicamos os melhores comentários e análises críticas, bem como textos divergentes, para reflexão do leitor. Além de textos mais amenos... (ou mais ou menos...) .

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

RALO DE DINHEIRO

TCU: FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO CUSTAM R$ 3,47 BILHÕES POR MÊS
TCU IDENTIFICOU O RALO AO ANALISAR 278 ÓRGÃOS DOS TRÊS PODERES

TCU IDENTIFICOU O RALO AO ANALISAR 278 ÓRGÃOS DOS TRÊS PODERES. FOTO: ANDRÉ DUSEK/AE

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que a administração pública federal gasta R$ 3,471 bilhões por mês com funções de confiança e cargos comissionados. Desse montante, R$ 2,816 bilhões vão para funções e R$ 655,9 mil para cargos comissionados.

As funções de confiança só podem ser exercidas por servidores, enquanto os cargos comissionados são de livre provimento. O levantamento foi feito pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU e abrangeu 278 órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo estatais, autarquias e fundações.

O levantamento do TCU revelou que, da força de trabalho nos órgãos onde ocorreu o levantamento, 25,51% ocupam função de confiança. A proporção dos comissionados, ou seja, que não precisam ser servidores efetivos, é menor, de 5,42%.

Sem vínculo

Segundo o relatório, o Legislativo tem a maior proporção de servidores investidos em cargos comissionados sem vínculo com a administração pública: 97,3%. O poder que mais usa o próprio quadro para ocupar os cargos comissionados é o Judiciário, com proporção de 82,99%. Em seguida vêm o Ministério Público da União, com 65,82%, e o Executivo, com 64,45%.

Com relação às funções, o Legislativo tem a totalidade exercida por pessoal do próprio quadro. O Judiciário é o poder que mais tem servidores de outros órgãos em funções de confiança: 10,44%.

O relatório do TCU destacou que “ o percentual de cedidos titulares de funções comissionadas é baixo, apontando a valorização dos servidores do quadro próprio das organizações”. De acordo com o TCU, as informações do levantamento serão usadas no planejamento de futuros trabalhos na área.

27 de maio de 2016
diário do poder

SEM INGERÊNCIAS: JUÍZES AVISAM QUE CONTINUARÃO VIGILANTES EM DEFESA DA LAVA JATO

NOTA DOS MAGISTRADOS DEFENDE O JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO E O STF

AMB EMITIU NOTA EM DEFESA DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO E DO STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) saiu em defesa, nesta sexta-feira, 27, do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, e do Supremo Tribunal Federal. Em nota oficial, a entidade que aloja em seus quadros cerca de 15 mil juízes em todo o País se manifesta contra 'ingerências que atrapalhem ou desqualifiquem a atuação do Supremo e do juiz Sérgio Moro'.

Moro e o STF têm sido alvos de ataques pesados de nomes importantes do PMDB, como o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, e do ex-presidente da República José Sarney (1985/1990).

AMB repudia 'qualquer tentativa de impedir a autonomia do Poder Judiciário, especialmente na atuação frente ao processo de combate à corrupção no Brasil' e alerta que os juízes 'continuarão vigilantes' contra possíveis interferências na Operação Lava Jato.

O posicionamento da entidade ocorre em reação aos polêmicos diálogos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com Sarney, com o ex-ministro Romero Jucá e Renan Calheiros. As conversas mostram a cúpula do PMDB tramando contra o cerco da Lava Jato a políticos.

"Fatos recentes, como novas gravações divulgadas, reforçam ainda mais o posicionamento imparcial e firme da magistratura contra ingerências que atrapalhem ou desqualifiquem a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do juiz Sérgio Moro", segue o texto.

A AMB ainda reitera o apoio irrestrito às investigações, reafirma a confiança nas instituições, sobretudo no Judiciário, e exige a garantia da independência da magistratura, 'rejeitando toda e qualquer forma de intimidação dos juízes em suas atividades estritamente jurisdicionais'.

27 de maio de 2016
diário do poder

SUPREMO ENFIM REVELARÁ PROCESSOS OCULTOS QUE PROTEGIAM DILMA, LULA E CARDOZO

Supremo reage às acusações e acaba com os “processos ocultos”

Uma resolução editada nesta sexta-feira (27) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba com os chamados “processos ocultos”, ou seja, o mais alto grau de segredo utilizado pelo tribunal para a tramitação de inquéritos ou outros procedimentos abertos para investigar autoridades por suspeita de crimes. Nesse tipo de procedimento, ao contrário dos casos que tramitam sob segredo de Justiça, os processos não aparecem sequer no sistema do tribunal e só podem ser consultados pelo ministro-relator e pela Procuradoria-Geral da República, impossibilitando até mesmo confirmar a sua existência.

O modelo foi adotado principalmente em casos envolvendo a Lava Jato, como pedido de abertura de inquérito da Procuradoria para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Eduardo Cardozo, por obstrução da Justiça. O sistema também encobre o andamento das delações premiadas.

A justificativa era que a manutenção de processos ocultos visa proteger as investigações – inclusive sua existência.

TRANSPARÊNCIA

Segundo o texto assinado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, fica “vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como ‘ocultos’.”

Segundo o presidente do Supremo, a medida atende aos princípios constitucionais da publicidade, do direito à informação, da transparência e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Pelo texto, nas investigações criminais, será adotada uma proteção especial às medidas cautelares que devem ser mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não seja prejudicada.

AINDA EM SIGILO

Portanto, os requerimentos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático, interceptação telefônica, dentre outras medidas necessárias no inquérito, serão processados e apreciados, em autos separados e sob sigilo.

Segundo cálculos de técnicos, o Supremo mantém ocultos mais de 700 processos que foram arquivados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de um avanço, que precisa ser complementado com resolução que ponha fim ao sigilo de processos, e também com emenda constitucional que acabe com o foro privilegiado. Além disso, é necessário adotar mudanças legislativas que ponham fim à prescrição punitiva e à decadência de direitos. Quem comete crime deve ser punido, não importa quando. Da mesma forma, quem tem direitos sonegados deve recuperá-los, não importa quando. Se houver motivos para exceções, que sejam estabelecidas, mas a regra geral precisa ser clara e rigorosa. (C.N.)

27 de maio de 2016

Deu em O Tempo

MORO ALERTA SOBRE PROJETOS DE LEI DO PT PARA MANTER IMPUNIDADE DOS PODEROSOS

Sérgio Moro critica as tentativas de proteger os poderosos

O juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava, criticou nesta quinta-feira, 27, dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, que impedem o fechamento de acordos de delação premiada com alvos presos e que alteram a nova regra jurídica que prevê a prisão de réus condenados em segundo grau, como um retrocesso no combate à corrupção e aos crimes do colarinho branco no País.

“Eu fico me indagando se não estamos vendo alguns sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”, afirmou Moro, em conferência no XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional, evento da Academia Brasileira de Direito Constitucional, em Curitiba.

“Em determinado ponto, a Mãos Limpas (operação italiana similar à Lava Jato), perdeu o apoio da opinião pública. E a reação do poder político foi com leis, como as que proibiam certos tipos de prisão cautelar ou que reduziam penas.”

DOIS PROJETOS

Os alvos das críticas de Moro foram dois projetos de lei propostos este ano pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), um dos interlocutores gravados em conversas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março, tentando obstruir as investigações da Lava Jato.

Um deles é o projeto de lei 4577/2016 que altera decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou a prisão de réus condenados após a decisão final no segundo grau, ainda cabendo recursos no processo.

“Se pode comentar que essa exigência do trânsito em julgado não tem por objetivo proteger necessariamente os acusados mais abastados, mas todos. Mas a grande verdade, isso é inegável, é de que a proteção aqui não é dirigida ao João da Silva, mas sim a uma gama de pessoas poderosas que por conta de regras dessa espécie, por muito tempo foram blindados de uma efetiva responsabilização criminal nas nossas cortes de Justiça.”

DELAÇÃO PREMIADA

O segundo tema abordado por Moro na palestra foi a proposta de lei 4372/16, que quer a proibição de colaboração premiada por pessoas que estejam presas. “Será que nós podemos de uma maneira consistente, qual o direito da defesa na nossa Constituição, negar ao colaborador, por estar preso, o recurso a esse mecanismo de defesa? Como é possível justificar isso?”, questionou juiz.

“Eu fico pensando ‘mas isso é consistente com o direito a ampla defesa?’. Será que a colaboração premiada não tem que ser analisada de duas perspectivas? Na do investigador que quer colher as provas, mas também na perspectiva do acusado e do investigado e sua defesa?”

COINCIDÊNCIA PETISTA

Moro não citou o nome do deputado, autor das propostas, falou em “coincidência” que os dois projetos sejam de uma mesmo autor membro do PT.

“Quando nós escutamos essas questões nós temos que ter em mente que não estamos discutindo conceitos jurídicos abstratos, mas realidades de vida. Precisamos pensar o nosso direito penal e o processo penal de maneira que eles funcionem. Não com objetivo de alcançar condenações criminais, mas naquelas casos em que for provado no devido processo a prática de um crime, tem que existir consequência, e tem que ser proporcional à gravidade do crime.”

O QUE DEU ERRADO

“Como chegamos a esse ponto? O que deu errado?” Para Moro, o processo penal da Justiça brasileira tem sua parcela de culpa.

“Talvez essa leniência seja um dos fatores para chegar ao quadro atual, que é realmente muito preocupante”, disse. “A corrupção existe em qualquer lugar do mundo. Mas é a corrupção sistêmica não é algo assim tão comum.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito interessante a matéria enviada pelo comentarista Moacir Pimentel. É duro saber que o autor desses projetos teratológicos veio a ser presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil, daí iniciando a carreira política, na qual desponta como um dos grandes defensores da corrupção e da impunidade. (C.N.)

27 de maio de 2016
Ricardo Brandt e Fausto Macedo
Estadão