"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 19 de agosto de 2017

AO LEMBRAR QUE "O PT PLANEJOU INCHAR O ESTADO" DÓRIA DÁ O TOM DE UM DISCURSO CONTRA A EXTREMA ESQUERDA EM 2018



Recentemente Doria disse que os 13 anos de administração do PT no País “incharam a máquina pública”.

“Não tenho dúvidas que isso foi mais do que deliberado. Foi planejado. O Estado tem de ser menor para ser eficiente, produtivo e menos suscetível à corrupção”, disse.

Para o prefeito paulistano, os resultados na capital podem influenciam outras cidades a enxugar suas máquinas administrativas.

Ele diz que o PT tenta instrumentalizar a discussão das reformas para, “erradamente, defender o estatismo”. “Em 2006, fizeram isso na eleição e os defensores do Estado menor ficaram inibidos. Deu no que deu”.

Este deveria ser o tom da discussão na campanha de 2018: começar a levar a questão da privatização para o centro do debate.

Um dos frames sugeridos é “privatização contra a corrupção”. Uma vez que vários esquerdistas e ultraesquerdistas não admitem falar em privatização, isso poderia demonstrar que muita gente que hoje fala contra a corrupção não fará nada para diminui-la, pois só é possível diminuir a corrupção com a redução das estatais.

Precisamos pressionar mais por esse tipo de debate.

19 de agosto de 2017
ceticismo político

ATITUDE DE SOCIÓLOGO DA EXTREMA ESQUERDA DÁ A ENTENDER QUE PT SERIA O "NOVO NAZISMO"



Para quem ainda se surpreende com a insistência com a qual a extrema esquerda tenta rotular o nazismo como sendo “de direita” (quando na verdade é de extrema esquerda), vale relembrar uma matéria do ano passado da Folha de São Paulo onde o sociólogo José de Souza Martins dizia que o PT era “de direita”.

Ele dizia que o PPS seria um partido de esquerda, mas reconhecia que o PT o rotulava falsamente de centro-direita: “Não é, isso é maldade dos petistas. O PT bota carimbo de direita em todo mundo. eles nem sabem o que é direita. Na verdade, eles são a direita hoje, porque se tornaram o partido do poder, não o partido de uma causa, da superação dos problemas políticos e sociais do país”.

A explicação da figura é que quase todo mundo de esquerda que está no poder seria “de direita”. Veja: “Se é do poder pelo poder e não para fazer superação das contradições, ele tem funções de direita e eu acho que o PT caiu nessa. Desde pelo menos 2002”.

Depois ele ainda diz: “A direita é a direita violenta, o regime militar, que justifica toda a violência possível contra as pessoas e as práticas iníquas que você pode imaginar”.

Em seguida, ele recua e diz que o PT não é tão direita assim, mas apenas centro-direita: “É um partido de centro-direita, corporativo, de tradição conservadora, com uma visão da sociedade de enquadramento, tanto que se você não for petista você não conversa com petista”.

É como Hobbes Matraca explica: “O PT é o novo nazismo”.

Ou seja, todo partido de extrema esquerda que chega ao poder acaba sendo rotulado de direita. Assim como esse sociólogo tentou fazer com o PT o resto da extrema esquerda também tenta fazer com o nazismo.

Pura palhaçada.

No fundo, tanto Lula como Hitler fazem parte da extrema esquerda em períodos históricos diferentes.



19 agosto de 2017
ceticismo político

"LULA SUPERA TODO LIMITE DA MEGALOMANIA", AFIRMA ALELUIA, APÓS FIASCO DO PETISTA EM SALVADOR



“Só um completo megalomaníaco imaginaria que alguém deve beijar-lhe os pés porque ele realizou obras em um local. O condenado a nove anos de prisão não tem limites e demonstra todo seu autoritarismo”, declarou o líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, vereador Alexandre Aleluia, ao comentar entrevista de Lula à Rádio Metrópole, na qual o petista disse que ele deveria beijar-lhe os pés.

“Lula, vitimizando-se, disse que eu integro uma ‘elite’. Quem criou a maior elite de ladrões desse país? Quem assaltou o estado brasileiro e passou a viver como um absolutista, que toma as coisas do estado como suas? O delírio de Lula é um perigo para a nação”, advertiu o vereador democrata.

O líder do DEM diz que, em sua trajetória, valoriza um princípio cristão que é a humildade. “Toda pessoa que tem uma mente saudável sabe que antes de nós existiram outros grandes homens e mulheres que nos legaram uma tradição e conhecimento. É preciso ter humildade para observar essas realizações. Mas Lula, que escolheu da vida realizar um culto à ignorância e à soberba, não consegue enxergar nada além de sua consciência deformada. É um psicopata como Maduro, como Chávez, como Fidel e Che Guevara”, comparou o vereador.

Alexandre Aleluia ressalta que o verdadeiro desastre para Lula é observar que somente alguns “gatos pingados” e militantes pagos estão dispostos a beijar-lhe os pés. “As pessoas já sabem que Lula é uma farsa. Entrei com a ação popular para fazer valer a lei, o princípio da moralidade consagrado pela Constituição, segundo o qual um condenado não pode receber título honorífico de uma instituição do estado”, ressaltou.

Empenhado em seu projeto de viajar pelo Brasil, como forma de “vender” aos brasileiros incautos sua falsa inocência, Lula sofreu um tremendo revés na capital baiana, onde pretendia discursar para uma multidão. Mas o plano do petista-mor foi pelos ares, pois nem mesmo à base de dinheiro os eleitores foram ao local do evento.

Vídeos que circulam na rede mundial de computadores mostram que pessoas receberam dinheiro e um sanduiche para engrossar a claque que deveria incensar Lula, mas o fracasso dessa conhecida estratégia deixou a direção baiana do PT em péssima situação, além da visível irritação do ex-metalúrgico. Isso mostra que o plano de Lula de retornar ao Palácio do Planalto começa a naufragar.


19 de agosto de 2017
ucho.info

REI DO ÔNIBUS: MPF QUER QUE JANOT AJUIZE AÇÃO PARA ARGUIR SUSPEIÇÃO DO MINISTRTO GILMAR MENDES



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (18) que não há “suspeição alguma” para julgar o habeas corpus o qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final. Mendes é padrinho de casamento da filha do empresário, casada com um parente da esposa do magistrado.

“Vocês [jornalistas] acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou o ministro após palestra.

Apesar da concessão do habeas corpus, uma nova decisão do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, manteve a prisão de Jacob Barata e do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira, com base em outra ação penal. Sobre o fato, Gilmar Mendes disse que tomará uma decisão sobre o caso ainda nesta sexta-feira.

“Em relação à decisão dele [Bretas], eu vou examinar. Acho que já chegou uma reclamação no gabinete e vou fazer o exame. Até o final da tarde vocês vão ter resposta. Isso é atípico. E em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”, disse.

Além da decisão sobre Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, Gilmar Mendes deve decidir sobre pedidos de liberdade de mais três presos na Operação Ponto Final. Marcelo Traça Gonçalves, Enéas Bueno e Cláudio Garcia de Freitas também estão presos desde julho por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, sob a suspeita de participarem de um esquema de corrupção no sistema de transporte público da capital fluminense.

Ao aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e, além disso, não podem deixar o país.

Os empresários foram presos preventivamente no início de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro. A ação investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.

O Ministério Público Federal afirma que um dos advogados de Barata também representou Mendes, sendo seu defensor. A mulher de Gilmar Mendes, Guiomar, por sua vez, trabalha em escritório de advocacia que representa algumas das pessoas jurídicas diretamente implicadas na Operação Ponto Final, um dos desdobramentos da Operação Calicute, que culminou na prisão dos empresários, diz o MPF. (Com ABr)


19 de agosto de 2017
ucho.info

FALTOU UM NA FESTA DO PT EM SALVADOR

Os organizadores da caravana pré-eleitoral que está levando em visita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a todos os estados do Nordeste, chegaram a pensar se não valeria a pena na abertura do programa (ontem, em Salvador) convidar o ex-líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza – desligado do partido no ano passado – para um reatamento público das relações entre os dois.

O fato de Vaccarezza – sempre tido como um dos melhores amigos de Lula - estar indiciado na Lava-Jato não chegaria a representar um problema para o ex-presidente, na medida em que ele mesmo é um condenado por corrupção, aguardando em liberdade um segundo julgamento.

Além disso, alguns dos que acompanham Lula no festival nordestino também estão com problemas com a polícia ou a Justiça, como a própria presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (recentemente acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de crime eleitoral), o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli (acusado pelo Ministério Público de improbidade administrativa), e o ex-governador Jaques Wagner (STF enviou petição ao TRF para abertura de ação por corrupção no esquema Odebrecht).

Mas, afinal, se não foi por ser suspeito de corrupção porque não chamaram o Vaccarezza para ir apertar a mão de Lula em Salvador? As razões foram diversas: os petistas acham que seu ex-líder na Câmara virou uma expressão menor na política. Além do mais seu partido atual, o PTdoB, não passaria de uma agremiação irrelevante. E, pecado mortal para o PT, tem o ex-deputado mantido interlocução ocasional com o presidente Michel Temer. Finalmente, ele declarou recentemente à imprensa que nem amarrado votaria em Lula nas eleições de 2018. Isso é, se Lula já não estivesse então na cadeia.

De qualquer modo, o não reatamento Lula-Vaccarezza acabou sendo comemorado pelo PT, pois hoje Lula não terá de responder a perguntas da imprensa, após a divulgação, hoje, de que Vaccarezza foi preso na 44ª fase da operação Lava-Jato ( “Operação Abate”), suspeito de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de ativos na contratação de grandes empresas pela Petrobras.

Os procuradores dizem que influência de Vaccarezza, em função do cargo que ocupava à época (2010 e 2013), levou à celebração de doze contratos entre a estatal com a empresa Sargeant Marine, no valor de aproximadamente 180 milhões de dólares. “As evidências indicam ainda que sua atuação ocorreu no contexto do esquema político-partidário que drenou a Petrobras, agindo em nome do Partido dos Trabalhadores (PT)”, informou em nota o Ministério Público Federal.



19 de agosto de 2017
Pedro Luiz Rodrigues

A REFORMA DOS INFAMES

Sobram críticas demais, algumas sinceras, outras traiçoeiras, quando escrevo numa apertada síntese, que a classe política atual divide-se em dois grupos: os canalhas e os covardes.

Valendo-se do modismo ridículo, dizem que quero “demonizar” ou menosprezar a política. É um imbecil equívoco da parte dos teóricos que não veem a urgência dos necessitados, porque sua visão não vai além do próprio umbigo. Prestigiando a atividade, prego que o povo liberte a política do inferno em que vive, exorcizando seus demônios. É bem diferente.

Qualquer cidadão com mínimo de discernimento, mesmo sem muita informação, facilmente identifica os patifes do primeiro grupo. Os que sobram daqueles são os acomodados ou os pusilânimes interesseiros que convivem tranquilamente com os infames, sempre cientes de seus maus propósitos, seus roubos, falcatruas e condenáveis objetivos. Contudo, para permanecerem usufruindo das benesses, das regalias ou privilégios nas instituições onde vivem se omitem em relação a tudo, silenciando e não denunciando à Nação os malfeitores que lhes respiram de perto. Ao cabo, todos saem rindo juntos nas fotos.

Esses “confiaveizinhos”, “insuspeitos” e pseudamente probos são tão nocivos ao País quantos os bandidos da política e se bem avaliadas suas posições e atitudes, resulta que são igualmente responsáveis pela desgraça e pelo caos que o Brasil atravessa.

De uma parte digo que me repugnam esses “santinhos do pau oco”, esses bonzinhos do tipo que mal não fazem nem bem também, que suam nas mãos quando falam como você, que não lhes olham nos olhos, que a ninguém contrariam, e que se escondendo atrás dos espertos Temer, Lula, Renam e Cunhas da vida, estão sempre dispostos a correr de um lado para outro como barata tonta, carregando as malas de propinas ou a lhes prestar apoio direto ou indiretamente.

Quando afirmo que os grupos dos infames e dos covardes nada valem, franzem a testa a esquerda sorrateira e a direita exploradora, porém não deveriam fazê-lo se dispostas estivessem a enxergar o quanto os mesmos se equivalem no trato dos interesses escusos ou abusivos, que àqueles garantem a sobrevivência política.

Percebam. Todos estão agora reunidos e misturados nesta descarada proposta falsamente denominada de “Reforma Política”. Contra ela só se posicionam os que a farsa não atende interesses pessoais ou regionais. Vejam o que se esconde em nome daquela artimanha.

Opinando sobre o que explicam respeitados especialistas, enfatizo que nossa desprezível classe política quer trair a Nação, mais esta vez, e num momento de extrema penúria onerar acintosamente os cofres públicos – e o povo efetivamente – aprovando, solertemente e a toque de caixa o seguinte: a) dois Fundos (ou seja, uma grossa verba arrancada do Tesouro) da ordem de 4,4 bilhões, nominados de “Democrático e Partidário”, que serão colocados à disposição dos caciques das agremiações políticas (algumas meras quadrilhas legalizadas) para distribuírem entre os seus comparsas; b) alterar o sistema constitucional de representação popular criando o chamado “Distritão” que, a rigor, tem como finalidade proteger e privilegiar os “donos absolutos dos redutos eleitorais” os quais vão se sobrepor até aos próprios partidos a que estão filiados, e que não prestarão contas a quem quer que seja; c) a clausula de barreira destinada exclusivamente a impedir o surgimento de candidatos independentes, que põe uma pá de cal na renovação política, tão almejada pela maioria esmagadora dos cidadãos de bem, e não a uma proliferação de partidos nanicos de aluguel.

A reforma que se pretende não se ajusta ao regime defendido pelos verdadeiramente democráticos. A reforma que se propõe é a que usa o voto do trabalhador honrado e do desvalido não para os libertar das bolsas esmolas que lhes foram atiradas como restos para os cães, mas para aprisiona-los a seus algozes.

Não há democracia quando se prevê o voto com o intuito de deprava-la, como ocorre hoje na Venezuela, que o PT quer trazer para cá.

O voto que defendo é o voto livre dos cabrestos e dos currais, balizado apenas pela vontade da maioria dos eleitores e ponto final. É o voto honrado e honestamente apurado, sem fraude nas urnas eletrônicas que no último pleito foi liderada por um assecla do “Zé do Mensalão” que virou Ministro da Suprema Corte, ao que consta. É o voto que não se vende, que torna grande o cidadão, que o prestigia e faz crescer sua consciência política, longe do alcance da degradação imposta pela corrupção e pela midiática exploração das emoções dos miseráveis e dos incautos, levada aos extremos pelos marqueteiros e falsificadores de eleições.

Provando o que disse aqui anteriormente no que concerne a inconfiabilidade tanto dos infames quanto dos covardes, argumento que a emenda parlamentar relativa ao tal “Distritão” foi apresentada por um deputado tido como honesto e de ficha limpa.

Concordo e respeito abalizadas opiniões contrárias sustentando que a proposta fere frontalmente a Constituição Federal, mais propriamente suas cláusulas pétreas que não suportam alterações por lei ordinária e nem mesmo por emenda constitucional, sem que o povo seja ouvido diretamente.

Somente não mais compartilho das esperanças daqueles respectivos juristas no sentido de que quando a controvérsia se instaurar deva ser levada ao Supremo Tribunal Federal e de que este, por sua vez, colocará rumo e prumo na questão. Pode levar ao STF o quanto quiser ou da forma que for, mas seus Mandarins dirão que não podem interferir noutro poder; que os representantes do povo são soberanos e, tal qual no julgamento da chapa Dilma-Temer, impingirão ao povo novamente uma triste derrota.

Viaja pela rede mundial de computadores o apelo aflito e dramático de dois jovens destemidos e aguerridos promotores do Ministério Público na “Operação Lava Jato”, nos conclamando a lutar contra essa “reforma bandida”. Não dizem eles, a maneira pela qual efetivamente o povo pode fazer isso com eficiência.

Não dizem, mas eu digo. É necessário bater naqueles canalhas sem dó. Enfrentá-los com a mesma força e intensidade com as quais destruíram o Brasil e com o desforço pessoal que nos assegura a Constituição Federal por conta de nossos poderes diretos (art. 1º), para varrê-los do mundo político. Para começar há que se quebrar a inércia, vamos à luta Brasil!


19 de agosto de 2017
José Mauricio de Barcellos, ex Consultor Jurídico da CPRM-MME é advogado

BOLSONARO ESTÁ ELEGÍVEL/2018 E DENTRO DA LEI

Bolsonaro está ELEGÍVEL/2018 e dentro da Lei.

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Bolsonaro está ELEGÍVEL/2018 e dentro da Lei.
A decisão do STJ não afeta os direitos políticos do parlamentar e ele não se torna inelegível 

19 de agosto de 2017
postado por m.americo

SE VOCÊ É CANHOTO IDEOLÓGICO, NÃO ASSISTA ESSE VÍDEO. FORA LULA, FORA TEMER ETC

REVISTA ISTOÉ DESMONTA A FARSA DE RODRIGO JANOT E SUAS MANOBRAS PARA DEFENDER PETISTAS NA PGR

SÉRGIO CABRAL FECHA DELAÇÃO E ENTREGA LULA E TODO O ESQUEMA

URGENTE! Sérgio Cabral fecha delação e entrega Lula e Todo esquema

LULA TENTOU HUMILHAR JAIR BOLSONARO E O POVO RESPONDEU MOSTRANDO DE QUE LADO ESTÁ

LULA DIZ ALGO IMPRESSIONANTE

LULA É HUMILHADO POR DÓRIA E CAI NA REAL AO TER RECEPÇÃO DIGNA DE BANDIDO NO NORDESTE

VENEZUELA: MOVIMENTO DE RESISTÊNCIA GANHA RECONHECIMENTO INTERNACIONAL



O regime chavista ordenou a captura internacional dos líderes da resistência venezuelana. Os ativistas Roderick Navarro e Eduardo Bittar estavam em visita à Colômbia, em busca de apoio internacional, quando receberam a notícia. Os dois líderes do movimento de resistência à ditadura narco-comunista procuram dizer a verdade ao mundo sobre a origem criminosa do regime chavista, e expondo o colaboracionismo da suposta “oposição”.

A ditadura chavista os acusa de terrorismo e os associa ao ataque ao quartel Paramacay, ocorrido no dia 6 de Agosto. Um dos comandantes dessa operação de ataque, Capitão Juan Carlos Caguaripano foi preso essa semana. É essa a situação em que se encontra no momento o movimento de resistência venezuelana, liderado pelo grupo Rumo à Liberdade e que se constitui na única oposição de fato ao regime chavista.

Como eles se encontram e território colombiano, os jovens líderes da resistência em tese estariam protegidos pelo direito internacional. Mas esse fato não nos dá garantia alguma uma vez que o governo de Juan Manuel Santos violou todas as leis e tratados internacionais e entregou nas mãos dos nossos carrascos venezuelanos outros jovens dissidentes venezuelanos (Processo Lorent Saleh e Gabriel Valles) que foram torturados e ainda permanecem presos.

Em várias entrevistas para a mídia da América Latina, os líderes pediram ajuda e solidariedade dos governos e povos da região, pois a situação na Venezuela é dramática.
A oposição oficial, socialdemocrata e socialista, decidiu rejeitar a ajuda oferecida pelo governo dos Estados Unidos. Uma atitude totalmente inaceitável pois, enquanto nosso povo morre de fome e pela repressão política, essa oposição argumenta que a soberania é indivisível. E esta oposição faz isso no exato momento em que o regime de Nicolas Maduro recebe rejeição e repúdio em todo o mundo, e concorda em participar de eleições regionais, legitimando mais uma vez o regime assassino.

Acredito que pela primeira vez o ditador Nicolás Maduro sente-se ameaçado por adversários reais e busca todos os meios para coagir, perseguir e encarcerar. Longe de se acovardar ou vacilar, os jovens ativistas do movimento de resistência afirmam que estão reorganizando suas fileiras. E informam que tão logo retornem ao país irão retomar as ruas não apenas contra o regime chavista, mas também contra a sua oposição colaboracionista e socialista, pois entendem que não se pode sair do socialismo chavista com o socialismo fabiano da oposição, e que não se pode derrubar o Foro de São Paulo por meio de eleições promovidas por eles mesmos. É impostante ter claro que o Foro de São Paulo promove eleições para ganhá-las.

As jovens lideranças do movimento de resistência promovem uma luta épica que deve ser reconhecida, e por isso merecem apoio e proteção dos governos da região e das pessoas de boa vontade em todo o mundo. Lutar com escudos de papelão, sem comida, sem remédio contra o aparelho terrorista da tirania cubana, guerrilheiros colombianos das FARC e ELN, contra os terroristas muçulmanos do Hezbollah, e os milicianos chavistas não é pouca coisa.

Muitas pessoas condenam a Venezuela. Mas o fato é que somos o único país no hemisfério que se levantou contra o Foro de São Paulo e seus aliados. A Venezuela é abençoada por ter uma juventude corajosa, liderada por estes jovens valentes, que devem ser reconhecidos e apoiados, pois lutam para nos tirar de uma situação em que nós venezuelanos nos encontramos: estar em meio ao maior genocídio dos último tempos.

19 de agosto de 2017
Emma Sarpentier é ativista venezuelana e colaboradora do Crítica Nacional em Caracas.
Edição de texto de Paulo Eneas. #CriticaNacional #TrueNews

OS BONS COMPANHEIROS...

LAVA JATO INVESTIGA OPERAÇÕES CONJUNTAS DE CUNHA E VACCAREZZA
ELES JOGAVAM JUNTOS FAZENDO NEGÓCIOS NOS GOVERNOS DO PT

ENVOLVIMENTO EM NEGÓCIOS NOS GOVERNOS DO PT ESTÁ EM INVESTIGAÇÃO

A prisão temporária do ex-líder do PT Cândido Vaccarezza permitirá a Lava Jato provar vínculos entre o ex-líder dos governos Lula e Dilma e o ex-deputado Eduardo Cunha, que se encontra preso em Curitiba (PR). Investigadores já sabem do envolvimento da dupla em negócios nos governos do PT, quando Cunha era líder do PMDB na Câmara e já chefiava o grupo que fazia negócios sujos na Petrobras. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Eram frequentes reuniões de Eduardo Cunha e Cândido Vaccarezza, mesmo o peemedebista sendo oficialmente hostilizado pelo PT.

Reuniões com Vaccarezza eram feitas à noite, sem qualquer discrição, no restaurante A Bela Sintra, o favorito do peemedebista em Brasília.

A pedido de Cunha, o então líder do PT apresentou proposta (PEC 352) legalizando doações eleitorais privadas de empresas.

Lava Jato está confiante com a prisão. Vaccarezza teve papel central nos governos Lula e Dilma. Hoje, rompido com o PT, deve contar tudo.


19 de agosto de 2017
diário do poder

DELAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL GANHA APOIO NO SUPREMO

PROCURADORIA É CONTRA PERMISSÃO DE DELEGADO FIRMAR ACORDO
EM RESPOSTA À AÇÃO DA PROCURADORIA CONTRA PERMISSÃO DE DELEGADO FIRMAR ACORDO, MINISTROS DA CORTE SINALIZAM QUE MEDIDA É CONSTITUCIONAL (FOTO: REPRODUÇÃO)


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo Estado sinalizam apoio à possibilidade de que a Polícia Federal celebre acordos de delação premiada. Ao menos quatro integrantes da Corte consideram que é constitucional que a colaboração seja feita por delegado de polícia, como prevê a legislação.

A avaliação interna de um ministro é de que o plenário deve formar maioria para permitir que a PF feche os acordos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs no Supremo, em abril do ano passado, uma ação pedindo para que seja declarada a inconstitucionalidade do trecho da lei de organizações criminosas que permite ao delegado de polícia firmar acordos.

O Ministério Público Federal (STF) sustenta que o acordo pressupõe a participação dos agentes que são parte no processo – o que engloba a instituição, mas não a Polícia Federal. O argumento é de que, como cabe ao MP fazer a denúncia, só o próprio órgão pode negociar os efeitos da acusação.

Relator da ação que pede que a PF não possa celebrar os acordos, o ministro Marco Aurélio Mello já sinalizou publicamente que se posicionará a favor da possibilidade de a corporação realizar a delação. Ao Estado, o decano Celso de Mello apontou entendimento semelhante e disse que “não há dúvida” de que a polícia tem legitimidade para fechar os acordos.

Outros dois ministros admitem reservadamente não ver problemas na celebração do acordo pela PF. Desde o início deste mês, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, tem feito um périplo em gabinetes de ministros para explicar o posicionamento dos policiais.

Andamento. O imbróglio emperra o andamento de delações já firmadas pela PF, como a colaboração do operador do mensalão Marcos Valério e do marqueteiro Duda Mendonça, feitas sem a participação do MPF.

O acordo de Duda está no gabinete do ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, que só deve deliberar o caso após o plenário decidir sobre o assunto.

A PF sustenta que a delação não pode ser uma “livre transação penal entre acusação e defesa”, com o juiz como “mero chancelador de tratativas”. (AE)


19 de agosto de 2017
diário do poder

OS 'BONS' HÁBITOS DO PT

INVESTIGAÇÃO CONFIRMA APOSENTADORIA IRREGULAR DE DILMA, DIZ REVISTA
EX-MINISTRO CARLOS GABAS E UMA SERVIDORA PÚBLICA FORAM PUNIDOS

DILMA FUROU FILA PARA SE APOSENTAR COM AJUDA DE MINISTRO DA PREVIDÊNCIA (FOTO: LULA MARQUES/AGPT)

Uma sindicância aberta para investigar a concessão da aposentadoria à jato à ex-presidente Dilma Rousseff confirmou que o benefício foi concedido de forma irregular por servidores da Previdência que manipularam o sistema do INSS para conseguir aprovar seu benefício, usando influência política para furar a fila de benefícios. As informações são da revista Veja.

A aposentadoria foi obtida pela ex-presidente em setembro, em menos de 24 horas, às vésperas da confirmação de seu impeachment, o que causou o afastamento de três funcionários de carreira do INSS de Brasília. Um dos participantes da manobra foi o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e uma secretária pessoal da ex-presidente Dilma Rousseff, que tinha procuração para assinar a papelada em nome da petista.

O processo de aposentadoria da ex-presidente foi aberto no sistema e concluído sigilosamente. E, em poucos minutos, Dilma deixou a condição de recém-desempregada para furar a fila de milhares de brasileiros e tornar-se aposentada com o salário máximo de R$ 5.189,82. Atualmente, cerca de 400 mil pessoas aguardam para ter direito a aposentadoria.

A investigação concluiu que a papelada apresentada por Dilma ao INSS e os procedimentos adotados pela servidora no sistema do órgão, para efeitos de cálculo de tempo de serviço, não foi comprovado. Mesmo diante de tantas irregularidades, o cadastro de Dilma foi aprovado em um dia mesmo sem contar com todos os papeis necessários.

Ainda de acordo com a revista Veja, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, assinou um despacho em que aplica punições ao ex-ministro Carlos Gabas, e advertência à servidora Fernanda Doerl. Gabas foi suspenso do serviço público por 10 dias. Servidor de carreira do Senado, ele está cedido para o gabinete do senador petista Humberto Costa (PE). Com a punição, não poderá trabalhar nesse período e terá o salário descontado em folha.

Como não há muito a ser feito para corrigir as irregularidades, a sindicância está cobrando de Dilma ao menos a devolução de R$ 6.188 reais, simbolicamente, referentes a um mês de salário que teria sido pago irregularmente pelo INSS. Dilma Rousseff está recorrendo para não fazer a devolução.


19 de agosto de 2017
diário do poder

O RABO QUE PERSEGUE O CACHORRO, ATRÁS DO FUNDÃO ELEITORAL

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)
A reforma política passou a seguir a lógica do rabo que corre atrás do cachorro. Quem diz é Lúcio Vieira Lima, presidente da comissão que discute o tema na Câmara. O deputado afirma que um sentimento move os colegas: o medo de ficar sem dinheiro na eleição de 2018.
“A reforma só está sendo feita por causa do financiamento”, resume o peemedebista. “Foi por isso que nós começamos a discutir sistema eleitoral, voto em lista, distritão. Agora tudo é para aprovar o fundo, porque sem ele não tem dinheiro”, afirma.
DOAÇÕES DE EMPRESAS -Segundo o deputado, o impasse se instalou em 2015, quando o Supremo vetou as doações de empresas. “Todas as fontes de recurso foram criminalizadas”, reclama o irmão de Geddel Vieira Lima, que cumpre prisão domiciliar na Lava Jato.
“Se eu recebo dinheiro de empresa, dizem que sou ladrão. Se uso dinheiro público, dizem que vou tirar da saúde. A democracia tem um custo, com ou sem fundo”, discursa.
Apesar da ênfase, o deputado reconhece que o argumento não tem convencido muitos eleitores. “A gente ouve na rua: ‘Por que você não faz campanha com o seu dinheiro, filho da mãe?'”. Ele se apressa e responde: “Se for assim, só vai ter rico e coronel no Congresso”.
“O QUE SOBROU” – Defensor do distritão, que não é adotado em nenhuma democracia avançada, o peemedebista define o modelo como “o que sobrou”. “Todo mundo dizia que o sistema estava falido. Se ficar como está, você não reduz o custo da campanha”, sustenta.
Com a regra em vigor, ele diz que os partidos são forçados a lançar dezenas de candidatos sem votos, “que não sabem nem fazer prestação de contas”. “Se com dinheiro privado já está todo mundo sendo preso, imagina com dinheiro público”, prevê.
Com ou sem fundo, o deputado reconhece que o problema do financiamento ilegal deve continuar. “Caixa dois não é questão de sistema político. É questão de consciência”, argumenta. Pelo visto, o rabo vai continuar a perseguir o cachorro.

19 de agosto de 2017
Bernardo Mello Franco
Folha

SUSPEIÇÃO DE GILMAR MENDES NO CASO DE BARATA FOI PEDIDA, MAS NÃO PROSPEROU

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Charge do Nani (nanihumor.com)
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República, em 25 de julho, pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão do empresário Jacob Barata Filho. Ainda não há decisão sobre o pedido do MPF. O caso está em análise na Procuradoria.
Mas o Ministério Público argumenta que Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho, que casou com um sobrinho da mulher do ministro, Guiomar Mendes. Além disso, o MPF afirma também que um dos advogados de Jacob Barata Filho é também advogado de Gilmar Mendes em uma ação movida pelo ministro em 2014. “Desnecessário lembrar que a relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade”, diz o MPF.
Procurado, Gilmar Mendes respondeu: “As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”.
O artigo citado por Gilmar diz que o juiz não pode atuar no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
ENTENDA O CASO – O empresário preso é filho de Jacob Barata, que atua no ramo dos transportes de ônibus no Rio de Janeiro há várias décadas. O pai do empresário é conhecido como “Rei do Ônibus” e fundador do Grupo Guanabara, do qual Jacob Barata Filho também é um dos gestores.
Jacob Barata Filho foi preso no início de julho com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que ele pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.
A decisão de Gilmar Mendes de mandar soltar Jacob Barata Filho, contudo, não valerá. Isso porque, pouco depois, o juiz Marcelo Brêtas, do Rio, expediu novo mandado de prisão contra o empresário.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Gilmar Mendes é ardiloso e cita apenas as regras de impedimento e suspeição do Código de Processo Penal, porque no caso elas não o alcançam. Mas acontece que, na função, ele deve obediência direta ao Regimento Interno do Supremo, que determina: “Os Ministros declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei” (art. 277). 
Quando se diz “em lei”, isso significa “em qualquer lei”, como o Código de Processo Civil, que é aplicado também subsidiariamente no Direito Penal, e a Lei Orgânica da Magistratura, aplicada em qualquer processo. 
Ou seja, Gilmar Mendes tinha de se declarar suspeito duplamente suspeito, conforme exige o Ministério Público Federal, mas não o faz, jamais o fará, sempre escudado em alguma suposta brecha da lei. (C.N.)

19 de agosto de 2017
Mariana Oliveira
G1/TV Globo