PROCURADOR DO RIO RESPONDE ÀS INSINUAÇÕES DO JUIZ QUE PRENDEU CABRAL

Marfan explica a posição da procuradoria estadual

O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, defendeu o Ministério Público do Estado na condução das investigações sobre o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) durante seu mandato (2007-2014), e chamou de antiéticas críticas ao órgão feitas no corpo da decisão judicial sobre sua prisão, na semana passada. “Revelam-se despidas de grandeza e, sobretudo, do mais elementar senso ético, manifestações como a que se contém no decreto de prisão preventiva, em que se insinuam críticas à atuação dos ‘órgãos de controle estaduais’, certamente movidas pela busca da glória momentânea, que, se por um lado, atrai os almejados aplausos e holofotes, por outro, potencializa juízos depreciativos que nenhum benefício agregam para o aprimoramento das instituições”, diz nota enviada por Vieira.

Na decisão na qual determina a prisão de Cabral e de nove integrantes de seu esquema, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, diz, ao citar a investigada Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, cujo escritório de advocacia foi beneficiado durante o mandato, que situações ilícitas “aparentemente” passaram “despercebidas pelos órgãos de controle estaduais”, e que estas “a partir de agora serão objeto da merecida atenção pela Justiça Federal, a partir da atuação isenta e diligente do Ministério Público Federal e com o apoio efetivo da Polícia Federal”.

RESPOSTA DE MARFAN – O MP, em sua nota, informa que durante o governo Cabral não foi possível obter provas – “indícios probatórios mínimos” – para dar início a ações penais. Foram instaurados inquéritos civis, diz o texto, mas “por falta de elementos suficientes de convicção”, eles foram arquivados. Diz que, neste período, tampouco o Ministério Público Federal conseguiu reunir provas contra o ex-governador por improbidade administrativa.

“A prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral Filho, decretada por um juiz federal, deu ensejo à equivocada ilação, induzida pelo próprio decreto de custódia cautelar, de que os mecanismos estaduais de persecução de ilícitos, nos quais se inclui a atuação do MP, não teriam funcionado a contento (…) De acordo com a ordem jurídica brasileira, na esfera criminal, o governador do Estado deve ser responsabilizado judicialmente perante o Superior Tribunal de Justiça (…), cabendo ao Ministério Público Federal a iniciativa da correspondente ação penal.

COMPETÊNCIA – “Já, na esfera cível, a competência para processá-lo e julgá-lo por atos de improbidade administrativa é de um juiz de Direito estadual, sendo legitimado a promover a ação civil respectiva o Ministério Público do Estado, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça”, afirma a nota.

O MP destaca sua “seriedade, independência e determinação” e critica o fato de que o compartilhamento com o MP das informações das delações premiadas de executivos de construtoras, que incriminam Cabral, estar sendo “peremptoriamente negado”.

22 de novembro de 2016

Deu no Correio Braziliense

BASTOU O BANCO DO BRASIL ANUNCIAR QUE FECHARÁ 400 AGÊNCIAS PARA AS AÇÕES DELE DISPARAREM

Adicionar legenda

O Brasil precisa urgentemente livrar-se de seu atraso. E isso inclui o discurso mofado do sindicalismo.

O Banco do Brasil anunciou que fará um plano de reestruturação destinado à redução de custos. A intenção é que 18 mil funcionários topem a aposentadoria incentivada. Com isso, será possível economizar R$ 3,8 bilhões por ano, resultando no encerramento de atividades de quase 400 agências bancárias.

Uma notícia ruim? Claro que não. O mercado se animou com a iniciativa. E as ações do BB dispararam crescendo mais de 6% – levando a Petrobras junto.

O Brasil precisa urgentemente livrar-se de seu atraso. E isso inclui o discurso mofado do sindicalismo.

22 de novembro de 2016
implicante

IGNOROU MP DE CONTAS

PRIMO DE MINISTRO OCULTA GASTO DE R$ 2,9 MILHÕES E VIRA RÉU EM AL
PREFEITO É ACUSADO DE NÃO PROVAR GASTO COM COMBUSTÍVEL EM 2008

MARCIUS BELTRÃO VIROU RÉU POR NÃO RESPONDER A PEDIDOS DO MP DE CONTAS DE ALAGOAS PELA DOCUMENTAÇÃO DE GASTOS SUSPEITOS (FOTO: FERNANDO VINÍCIUS)

Suspeito de adquirir quantidade absurda de combustíveis em seu governo passado, o prefeito de Penedo Marcius Beltrão Siqueira (PDT) virou réu por não responder a pedidos do Ministério Público de Contas de Alagoas pela documentação dessas despesas. A denúncia contra gestor que é o primo do ministro do Turismo Marx Beltrão (PMDB) foi recebida em decisão unânime pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) nesta terça-feira (22).

O prefeito alagoano é acusado pelo Ministério Público Estadual de cometer crime de desobediência de ordem legal de um funcionário público, previsto pelo Artigo 330 do Código Penal. E a movimentação suspeita de combustível ocorreu na gestão anterior de Marcius Beltrão, no ano eleitoral de 2008, quando as despesas mais que triplicaram com relação ao ano anterior.

O relator da ação penal, desembargador Sebastião Costa Filho, concluiu que a recusa do prefeito possui “elevada pontencialidade lesiva, uma vez que as informações requisitadas seriam imprescindíveis para investigação de irregularidades em contratos administrativos, podendo revelar atos de improbidade”.

Mudando a cultura

Já é histórica a resistência de gestores municipais às investidas do MP de Contas de Alagoas. A recusa em responder aos ofícios de procuradores de Contas ocorria até mesmo no próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL). E foi preciso o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) deferir, em 2014, mandado de segurança contra uma nota técnica da Corte de Contas que desautorizava requisições do MP de Contas a prefeitos e presidentes de câmaras municipais.

Durante a sessão, o procurador de Justiça Antiógenes Lira afirmou que as despesas com combustível aumentaram de R$ 853 mil por ano, para mais de R$ 2,9 milhões em 2008. Ele argumentou que a ação deve mudar a cultura dos prefeitos alagoanos de ignorar pedidos de informações do MP de Contas. .

“O Ministério Público pede o recebimento da denúncia pra que se isso [a recusa em prestar informações ao MPC] não se torne um modelo de ação [dos prefeitos]”, justificou o procurador.

O advogado de defesa, Dagoberto Omena, alegou que os ofícios enviados pelo MP de Contas já foram respondidos pela Prefeitura, no âmbito de outro processo judicial. Mas o relator Sebastião Costa afirmou não ter recebido essa informação da defesa, que afirmou ainda que ofícios do MP de Contas eram enviados via AR a um servidor e, a princípio, não teriam chegado ao conhecimento do prefeito.

A ação penal tramita no TJ de Alagoas sob o nº 0500003-08.2016.8.02.0000. (Com informações da Comunicação do TJ de Alagoas)

22 de novembro de 2016
Davi Soares
diário do poder

DIANTE DE PLENÁRIO QUASE VAZIO, CLARISSA GAROTINHO CHORA AO DEFENDER O PAI

'ABUSO DE PODER'
DEPUTADA TAMBÉM DEFENDEU PROJETO CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE

ANTHONY GAROTINHO FOI PRESO POR SUPOSTA COMPRA DE VOTOS COM USO DO PROGRAMA SOCIAL CHEQUE CIDADÃO (FOTO: REPRODUÇÃO)

A deputada federal Clarissa Garotinho (RJ) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 22, para defender seu pai, Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro preso na semana passada na Operação Chequinho, da Polícia Federal, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016.

Diante de apenas cinco deputados, Clarissa chorou e reclamou do tratamento que o pai recebeu no hospital municipal Souza Aguiar ao ser mandado para o presídio de Bangu, alegando ter sido “abuso de autoridade”.

A deputada expulsa ontem do PR chegou a defender o projeto de lei que prevê punição contra abuso de autoridade que tramita na Câmara.

Ao ser questionada pelo presidente da sessão, Carlos Manato (SD-ES), sobre o estado de saúde de Garotinho, Clarissa quase não conseguiu responder, aos prantos. “Meu pai está bem, senhor presidente, está em casa”.

“Graças a Deus que ele está em casa. Amém”, respondeu Manato. Próximo a falar, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) também prestou solidariedade à família Garotinho. “Nosso governador foi sacrificado naquele hospital público”, afirmou.

Assista:

Clarissa Garotinho chora ao defender o pai para plenário vazio; assista

Estadão‎ - 5 horas atrás

Clarissa Garotinho o chora ao defender o pai na tribuna da Câmara. Um dia após ser ...



22 de novembro de 2016
diário do poder

COLUNA DO LEITOR: SOBRE O DESARMAMENTO

8 motivos para defender a liberdade de acesso a armas de fogo

Nosso leitor Carlos Alexandre Corrêa Wengerkievicz enviou um e-mail com a mensagem que mandou aos deputados para que eles se posicionem contra o desarmamento.

Boa tarde, amigos da Reaconaria.
O e-mail encaminhado abaixo foi enviado aos nossos 511 deputados elencando 8 motivos para defender a liberdade de acesso a armas de fogo e apoiarem a Frente Parlamentar Armas pela Vida, que defenderá a aprovação do PL3722.

Os 8 motivos elencados também são um resumo de várias leituras que fiz sobre o assunto.
Caso queiram ajudar a divulgar a campanha pela adesão a esta frente parlamentar, a lista de emails dos deputados está listada aqui.

“Prezados parlamentares,

Boa tarde.
Escrevo este e-mail após tomar conhecimento da criação da frente parlamentar “Armas pela vida”, com o intuito de expressar meu apoio.

Eu costumava ter uma posição desarmamentista, inclusive chegando a pedir ao meu pai que entregasse suas armas na época da aprovação do Estatuto do Desarmamento.

Após tomar mais conhecimento sobre o assunto, lendo obras nacionais e estrangeiras sobre controle de armas como as de Bene Barbosa, John Lott, Dana Loesch e Joyce Lee Malcolm, além de diversas peças de opinião de autores diversos, alguns pontos ficaram bastante claros para mim. Gostaria de compartilhá-los rapidamente convosco:


Leis de controle de armas não funcionam para combater o crime: O Estatuto do Desarmamento foi proposto com o propósito de reduzir homicídios. O que se vê hoje é uma taxa anual de homicídios de 30 por 100 mil habitantes, o triplo do limite de violência epidêmica da OMS. Isso não é novidade. Alguém disposto a matar o fará com ou sei leis de restrição a armas de fogo. Homicídios também são proibidos por lei, e mesmo assim criminosos os cometem. Por que então eles obedeceriam uma lei de controle de armas? Leis de restrição a armas apenas tornam mais vulneráveis aqueles que as obedecem.
Armas são poderosos instrumentos de defesa: Segundo um ditado, “Deus criou os homens, Samuel Colt os fez iguais”. Uma arma de fogo é uma das poucas coisas que equilibra o confronto entre indivíduos de portes físicos diferentes. Uma dona de casa que se depara com um invasor ou que é abordada na rua por um “valentão” tem numa arma de fogo sua última linha de defesa a que pode recorrer. Sabemos que segurança pública é função da polícia, e apoiamos totalmente, porém sabemos que é impossível por definição que a polícia impeça todos os crimes. Nos EUA, pesquisas indicam que armas de fogo são usadas de 60 a 80 vezes mais para defesa do que para cometer crimes. (http://gunowners.org/fs0404.htm).
O brasileiro tem condições de possuir armas de fogo: Muito se fala que o Brasil viraria um caos caso o porte ou a posse de armas fosse facilitada, que haveria uma avalanche de crimes passionais. Pois bem, o porte era permitido ao cidadão comum até 2003, e nem por isso nos matávamos adoidadamente no trânsito. Caos é o que há hoje. Note-se também que aqueles que citam crimes de motivo fútil como a maioria dos homicídios atuais omite que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos.
O brasileiro quer possuir armas de fogo: Seja nos canais de comunicação da câmara ou em enquetes nos meios de comunicação, o apoio à flexibilização das regras para obtenção de armas de fogo tem sido massivo, como já foi no referendo de 2005, em que DOIS TERÇOS dos eleitores rejeitaram a proibição da venda de armas de fogo. Isso por si só já deveria ser suficiente para para convencê-los, caros representantes da vontade popular.
Um mundo sem armas não seria pacífico, mas tirânico: Parece ótima a ideia de um mundo totalmente sem armas, ainda que utópico, visto que criminosos sempre encontram uma maneira de obtê-las. Um mundo assim, entretanto, tenderia rapidamente à tirania do mais forte, que não encontraria resistência à altura de sua brutalidade.
O direito de possuir armas garante todos os outros direitos: Os americanos defendem com unhas e dentes sua Segunda Emenda da Constituição, que diz “Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido.” Esta emenda permite que o indivíduo se proteja de ameaças internas e externas à sua liberdade. Não é de se espantar que eles nunca sofreram uma ditadura.
A decisão de reagir a uma ameaça deve ser apenas do indivíduo: Muito se discute se ou quando devemos reagir a uma ameaça. No fim das contas, essa decisão cabe exclusivamente ao indivíduo. É a vida dele que está em risco, tanto pela ameaça quanto pela reação. Quantas manchetes já vimos de bandidos que matam mesmo quando a vítima não reage? Se a pessoa conclui que o melhor para sua sobrevivência é reagir, que o estado não a condene à morte. Que ela tenha os meios de proteger sua vida e dos seus.
Se o controle de armas causa mais mal do que bem, porque adotá-lo? Essa é uma pergunta que eu não consigo responder. Discussões sobre restrições a armas de fogo frequentemente fogem do assunto para o tema “deve-se ou não reagir”, mas este não é o foco do controle de armas, isso quem decide é a vítima, e só ela. O foco deveria ser: “Leis de restrição funcionam para reduzir o crime?” ou ainda “Faz sentido possuir leis restritivas de controle de armas?”

São estas as reflexões que ofereço hoje aos senhores, ainda que pudesse elencar diversos outros motivos.
Que Deus os dê sabedoria, entendimento e tranquilidade para decidir sobre a questão.

Obrigado por sua atenção.
Carlos Alexandre Corrêa Wengerkievicz

Referências:
Flavio Quintela, Bene Barbosa. Mentiram para mim sobre o desarmamento. Vide Editorial, 2015.
John Lott Jr. Preconceito contra as armas. Vide Editorial, 2015.
Dana Loesch. Hands off my gun. Center Street, 2014.
Joyce Lee Malcolm. Violência e armas. Vide Editorial, 2016.
Gun Owners Foundation. Gun Control Fact-Sheet 2004. Disponível em <http://gunowners.org/fs0404.htm>, acesso em 22/11/2016.

22 de novembro de 2016
in arca reaça

OPOSIÇÃO CONSEGUE SUSPENDER VOTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA SOBRE PIMENTEL

Com maioria na Assembleia, Pimentel escapará

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da votação na Assembleia de Minas (Almg) para os deputados mineiros decidirem se o governador Fernando Pimentel (PT) poderá se tornar réu na denúncia contra ele da Operação Acrônimo apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STJ.

Com isso, a votação deve ser suspensa até que os parlamentares da oposição recebam toda a documentação sobre a denúncia contra o petista, que foi encaminhada ao presidente da Casa, deputado Adalclever Lopes (PMDB). “Não se vislumbra como possam os deputados estaduais tomar decisão refletida sobre a instauração da Ação Penal sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas”, assinalou o ministro.

RECLAMAÇÃO – A decisão de Benjamin acolhe em parte a reclamação protocolada em conjunto na Corte no dia 9 de novembro pelo líder do bloco de oposição na Almg, o deputado Gustavo Corrêa (DEM), o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), e pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Os parlamentares acusam o presidente da Almg de não disponibilizar aos deputados da oposição todo o material da denúncia contra o governador petista para poderem deliberar sobre o caso.

Pimentel foi denunciado ao STJ em maio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber propina da montadora de veículos CAOA para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades.

A Corte, contudo, entendeu que caberia à Assembleia de Minas deliberar se o governador do Estado pode ser processado enquanto exerce o mandato. Diante disso, todo o material da denúncia, incluindo delações premiadas, foi encaminhado à Almg, que tem 30 dias para deliberar sobre a situação do governador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se não tivesse foto privilegiado, Pimentel já estaria julgado e condenado, junto com sua mulher Carolina Oliveira, cúmplice na lavagem de dinheiro. A provas contra os dois são abundantes. Não há advogado que consiga deixá-los impunes, mas o foro privilegiado consegue. (C.N.)

22 de novembro de 2016

Deu no Correio Braziliense

CRIME DE RESPONSABILIDADE

COMISSÃO ESPECIAL CONTRA CORRUPÇÃO TEVE DEZ TROCAS DE DEPUTADOS, DIZ PASSARINHO
LORENZONI PEDIU PAUSA PARA CONCLUSÃO DO PARECER, ATÉ O MOMENTO NÃO RETORNOU

ENQUANTO AGUARDAM A MAIS ATUALIZADA VERSÃO DO PARECER DE LORENZONI, DEPUTADOS CONTINUAM DISCUTINDO O PROJETO FOTO: LUIS MACEDO

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), presidente da comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção, informou que já ocorreram dez mudanças na composição do colegiado.

As alterações ocorreram desde a última reunião, na semana passada, e foram determinadas pelas lideranças dos partidos políticos.Sendo assim, foram indicados como titulares Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Hiran Gonçalves (PP-RR).

As substituições foram, no PP, Ricardo Izar (SP) por Fausto Pinato (SP), no PRB, Vinícius Carvalho (SP) por Marcelo Squassoni (SP), - no PR, Gorete Pereira (CE) por José Carlos Araújo (BA), no PSDB, Pedro Cunha Lima (PB) por Rogério Marinho (RN); e Fábio Sousa (GO) por Eduardo Cury (SP), no PT, José Guimarães (CE) por Paulo Teixeira (SP); e Givaldo Vieira (ES) por Leonardo Monteiro (MG); e no SD, Fernando Francischini (PR) por Lucas Vergílio (GO).

Colegiado deve votar ainda nesta terça (22) o parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). No início da reunião, Francischini havia reclamado do PR por ter sido substituído no colegiado.

Uma das principais divergências entre os integrantes da comissão especial é a ideia de permitir que juízes e promotores sejam processados por crime de responsabilidade. Lorenzoni havia adotado o dispositivo inicialmente, mas retirou a medida depois de apelo do procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal.

Mais queixas

Enquanto aguardam a mais atualizada versão do parecer de Lorenzoni, deputados continuam discutindo o projeto. Muitos, como Celso Maldaner (PMDB-SC) e Ivan Valente (PSOL-SP), dizem que o tema está sendo tratado com demasiada pressa e que as mudanças necessitam de mais análise.

Outros, como Aluisio Mendes (PTN-MA) e Marcelo Aro (PHS-MG), reclamaram por ter sido incluídos em listas de deputados indecisos em relação às chamadas “dez medidas contra a corrupção”. Alegaram que tem críticas pontuais e que há pressão indevida sobre o Legislativo para a aprovação das propostas. (Com informações da Câmara dos Deputados)


22 de novembro de 2016
diário do poder

UM DIA A COISA EXPLODE

Charge do Nani (nanihumor.com

Proibição das coligações partidárias nas eleições para a Câmara dos Deputados, cláusula de barreira para reduzir o número de partidos políticos, teto para gastos nas campanhas eleitorais e voto em listas partidárias em vez de candidatos a deputado federal. Some-se a reforma da Previdência Social e se terá a pauta das reforma políticas até o final do ano.

Desse sucinto elenco apenas um contraria a natureza das coisas: a obrigação do eleitor votar apenas na sigla do partido de sua preferência, sem fulanizar o voto.

Desde o Império que a gente escolhe em quem votará. Tanto faz se João, Benedito ou Antônio, mas tem sido assim há séculos. Agora, querem mudar o objetivo do voto para deputado. O eleitor que escolha o seu partido, cabendo aos dirigentes de cada um preparar as listas dos que serão votados. Claro que se colocarão nos primeiros lugares, nem precisando fazer campanha ou gastar dinheiro.

SEM REPRESENTAÇÃO – Será um retrocesso. Deixar de optar por quem pretendemos que nos represente afastará a decisão personalizada. Poderão ser eleitos candidatos despojados da vontade do eleitor, bafejados por amizades ou motivos menos nobres.

As reformas políticas se limitarão ao imprescindível, havendo dúvidas, também, sobre a questão previdenciária. Aumentar o prazo para aposentadorias parece certo, mas pelo jeito não se cuidará da reforma trabalhista. Suprimir direitos levantará protestos, será bom ir com calma. O desemprego ultrapassa todos os limites enquanto inexistem sinais de arrefecer. Um belo dia a coisa explode, sem que se possa conter a indignação geral.

22 de novembro de 2016

Carlos Chagas

O HUMOR DO DUKE...

22 de novembro de 2016

APÓS PITI, GAROTINHO TEM ALTA E VAI PARA PRISÃO DOMICILIAR NO RIO

COM STENT NO CORAÇÃO, EX-GOVERNADOR CUMPRE PRISÃO DOMICILIAR

GAROTINHO FOI SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NESTE HOSPITAL, NO RIO (FOTO: MÁRCIO MERCANTE)

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) teve alta nesta terça-feira, 22, do Hospital Quinta D'Or, onde estava internado, e e permanecerá em sua residência, no bairro do Flamengo, zona sul do Rio, onde ficará em prisão domiciliar.

Ele passou por cirurgia para colocação de um stent no domingo, 20, e, depois, permaneceu na unidade cardiointensiva do hospital. O político estava com 60% de obstrução numa artéria, de acordo com os médicos.

Garotinho foi preso na quarta-feira, 16, a mando da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, município do Norte Fluminense, por compra de voto, associação criminosa e coação. Alvo da operação 'Chequinho', da Polícia Federal, ele nega ter cometido ato ilícito.

Após a prisão, op ex-governador passou mal e foi inicialmente levado para o Hospital Souza Aguiar, que é municipal, no centro do Rio. De lá, foi removido para a unidade de saúde do complexo de Bangu, e depois para o Quinta D'Or, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, para ter melhor atendimento.


22 de janeiro de 2016
diário do poder

CONFIRMADO: TEMER É REFÉM DOS CACIQUES DO PMDB, MAS COMEÇA A SE LIBERTAR

Com a queda de Geddel, só restarão Padilha e Moreira 

O maior mistério da política brasileira é a situação do presidente Michel Temer. Conforme noticiamos aqui na “Tribuna da Internet”, caso o ministro Geddel Vieira Lima não fosse demitido nesta segunda-feira, haveria duas hipóteses: 
1) o presidente é uma espécie de refém dos caciques do PMDB; 
2 ) o presidente é o chefe da quadrilha que domina o Planalto, em substituição à gangue anterior. 
Como não houve a menor demonstração de que Temer pretende afastar o secretário de Governo, o país poderia estar diante de uma dessas opções. 
Mas surgiu de repente mais uma alternativa, que demonstra ser a verdadeira: 
3) O presidente é refém dos caciques do PMDB, mas está tentando se livrar deles.

Esta terceira hipótese ficou clara devido a uma reveladora declaração do secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, que não é ministro, mas nos últimos dois meses se tornou o principal interlocutor do presidente Michel Temer.

O QUE DISSE MOREIRA? – Em Paris, onde participa do IV Fórum Empresarial Brasil-França, disse Moreira ao Estadão: “O presidente está tratando dessa questão. Esse problema ocorreu no fim de semana. Ele está muito preocupado“. 
O secretário declarou ainda que “não afasta, nem afirma” que Geddel continuará no governo. “Como eu disse, o presidente vai estar debruçado sobre essa questão“, afirmou.

Em tradução simultânea, a entrevista de Moreira Franco revela que Temer quer demitir Geddel, mas ainda não pode, devido à pressão dos outros caciques do PMDB, atualmente comandados por Eliseu Padilha, da Casa Civil, Renan Calheiros, presidente do Senado, e Romero Jucá, líder do Governo, além do próprio Geddel, é claro, que alardeia ser amigo de Temer há 25 anos.

O fato concreto, que todos procuram ocultar, é a ruptura do poder dentro do Palácio do Planalto. Com apoio de Moreira, Temer está tentando se livrar dos caciques do PMDB, mas ainda não conseguiu.

DESDE SETEMBRO – Essa briga de extermínio vem se travando desde o início de setembro, quando Eliseu Padilha entrou em choque com o ministro Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, que desde julho vinha sofrendo uma campanha difamatória fomentada pela própria Casa Civil, com a participação do secretário de Imprensa Márcio Freitas Gomes, subordinado diretamente a Padilha, que mandava criar e espalhar notícias desabonadoras contra o chefe da AGU.

Temer tem grande respeito por Medina Osório, que é um dos maiores juristas da nova geração, e não gostou nada da demissão dele. Como se sabe, ao sair do Ministério, o chefe da AGU deu explosiva entrevista à Veja para denunciar a Operação Abafa, destinada a demolir a Lava Jato, mas ressalvou que Temer dela não participava.

ESVAZIANDO PADILHA – A partir daí, as coisas mudaram muito no Planalto. Temer deu um gelo em Padilha/Geddel, abriu mais espaço a Moreira Franco. 
Para esvaziar a Secretaria de Imprensa, manipulada por Padilha, recriou a Secretaria de Comunicação Social, subordinada diretamente à Presidência, e nomeou como porta-voz o diplomata tucano Alexandre Parola, que já servira ao governo FHC.

A batalha final entre Temer/Moreira e Padilha/Geddel começou agora e será eletrizante. O primeiro round aconteceu na reunião da Comissão de Ética da Presidência, nesta segunda-feira, que examinou a abertura de investigação sobre Geddel. 
Cinco dos sete membros votaram a favor do inquérito, mas Padilha/Geddel conseguiram que o conselheiro José Saraiva pediu vista. Com isso, a votação só seria retomada em 14 de dezembro, já pertinho do Natal.

Não contavam com a reação de Temer, que fez Saraiva cair na real e lembrar que na hierarquia quem manda é o presidente. À tarde, o conselheiro voltou atrás e desfez o pedido de vista. Ou seja, a investigação será imediatamente aberta e vai liquidar Geddel, sem escapatória.

SÓ RESTARÁ UM – No xadrez do Planalto, Temer/Moreira estão jogando com maestria. Agora, Geddel tornou-se uma peça encurralada, não tem como escapar, é só uma questão de tempo. 
Sem apoio de Geddel, que cairá de podre e será substituído por um político fiel a Temer, o ministro Padilha ficará completamente esvaziado e deslocado no quarto andar do Planalto. E logo haverá o xeque-mate, para que possa realmente ser iniciado o governo de Michel Temer, desta vez com Moreira Franco na Casa Civil.

Depois do episódio de Medina Osório, os demais ministros perceberam a estratégia de Padilha, que de início arma uma campanha difamatória usando jornalistas ligados ao poder, para depois conseguir afastar o desafeto. 
No caso do ministro Marcelo Calero, da Cultura, porém, a estratégia foi um fracasso. 
Ao perceber que começava a ser difamado, Calero pediu demissão, saiu atirando e acertou um torpedo em Geddel, que está politicamente liquidado, mas é muito rico e vão se divertir cuidado de seus bens. Quanto a Padilha, seu futuro não vale uma nota de três dólares, mas também é rico, e vai cuidar da fazenda.

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PS – Com a próxima queda de Geddel e Padilha, no Planalto só restarão Temer e Moreira,que nem é considerado “cacique do PMDB”. E assim caminha a humanidade, diria o genial cineasta George Stevens, se brasileiro fosse. (C.N.)

22 de novembro de 2016

Carlos Newton

NÃO SABE DE NADA... ACOMETIDO DE SÚBITA AMNÉSIA, CABRAL DIZ NÃO SE LEMBRAR DE 'MALFEITORIAS'

ELE NÃO SE LEMBRA DE JÓIAS, NEM DE QUEM REFORMOU SUA CASA

CABRAL AFIRMOU NÃO SE RECORDAR SOBRE DETALHES ENVOLVENDO SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA (FOTO: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO)

Ao mesmo tempo em que relatou sua “indignação” com as “mentiras” dos delatores que afirmaram terem pago propinas a ele e seus aliados referentes às grandes obras do governo do Rio, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) não soube explicar à Polícia Federal, ou afirmou não se recordar, sobre detalhes envolvendo sua própria residência e despesas de sua família e sua esposa, incluindo jóias e obras de arte.

Em seu depoimento prestado aos investigadores no dia 17, por exemplo, o peemedebista relatou que, no final de 2010, teve que sair do imóvel em que morava “devido a necessidade de obra” e foi morar em um imóvel emprestado por Guilherme Paes. Questionado, porém, sobre quem teria contratado a obra e comprado o mobiliário para sua residência, ele disse que “não se recorda”.

A PF, então, questionou a ele por que as notas fiscais da obra e dos móveis estavam em nome de Sônia Baptista, ele reiterou que “não se recorda”. Sônia foi assessora de Cabral quando ele era senador e também foi sócia do ex-secretário de Cabral no governo do Rio, Carlos Miranda, preso na Calicute. Investigada, Sônia foi alvo de um mandado de condução coercitiva, quando a pessoa é levada pela PF para depor, na Operação.

Os investigadores indagaram ainda se Sônia ajuda a atual governanta de Cabral, identificada como Gilda, a pagar as “despesas do lar”, ao que o ex-governador respondeu: “possivelmente sim, não sabendo informar se há contraprestação financeira para Sônia”.

Joias

Questionado sobre as jóias e obras de arte que mantém em sua residência o ex-governador também demonstrou não saber muito sobre o assunto. Sobre os quadros e obras de arte em suas residências no Rio e em Mangaratiba ele disse que “não saberia precisar” se eles valiam mais de cem mil reais e que “alguns foram adquiridos por sua esposa ou recebidos de presente”.

Os investigadores insistiram e perguntaram sobre os certificados das obras de arte e das jóias e onde eles estariam. Mais uma vez, o peemedebista tentou se dissociar dos bens. “O declarante esclarece que não administra tais bens, podendo alguns estarem em sua residência”, disse.

Sobre as jóias, a PF ainda perguntou a Cabral sobre compras feitas em algumas joalherias com base em depoimentos dos próprios vendedores dos artigos de luxo. Em relação à joalheria Antonio Bernardo, o ex-governador admitiu que comprou lá “uma ou duas vezes, não recordando se fora em espécie ou em cartão”.

Confrontado com a versão da vendedora da joalheria, Vera Lúcia, de que teria adquirido os bens de luxo sempre com dinheiro em espécie, o peemedebista alegou não se recordar das compras. Ele foi ainda questionado sobre compras de jóias com dinheiro em espécie no período em que foi deputado e senador, bem como sobre compras feitas por seus filhos com dinheiro em espécie. Mais uma vez, sua memória teria falhado: “O indiciado afirma que não se recorda”.

Em relação a outra joalheria, a H. Stern, ele também admitiu que adquiriu jóias lá “uma ou duas vezes”, com a vendedora Maria Luiza Trotta. Também em relação a estas jóias, Cabral alegou que “não se recorda do valor” delas e, ao ser confrontado com o depoimento da vendedora, que disse que ele teria adquirido os artigos de luxo no valor de até R$ 100 mil e com dinheiro em espécie, novamente sua memória “falhou”. “Não se recorda”, disse.

Por fim, ele ainda foi indagado sobre se teria adquirido jóias nas lojas Amsterdan Sauer e Sara Jóias, mas, definitivamente, a memória de Cabral não o ajudou durante o depoimento à PF e à Procuradoria da República. “O indiciado relatou que não se recorda”.


22 de novembro de 2016
diário do poder

EX-DIRETOR DA PETROBRAS RELATOU QUE LULA SABIA DO PETROLÃO, DIZ DELC[ÍDIO

EX-DIRETOR DUQUE CONTOU A DELCÍDIO O PAPEL DO EX-PRESIDENTE

DELCÍDIO RELATOU A JUIZ DA LAVA JATO TER OUVIDO DE EX-DIRETOR DE SERVIÇOS DA PETROBRÁS, QUE SERIA INDICADO PELO PT, LIGAÇÃO DE EX-PRESIDENTE COM ESQUEMA DE DESVIOS NA ESTATAL (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)

O ex-presidente Lula sabia do esquema de arrecadação de propinas na estatal, por partidos da base aliada do governo, de acordo com o delator Delcídio Amaral (ex-PT-MS).

O ex-líder do governo Dilma foi a primeira testemunha de acusação contra o petista, em ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP) – pago pela OAS. Ao ser questionado por um advogado de defesa se Delcídio pode dar o nome de uma pessoa que disse: “olha o presidente sabe de tudo, porque eu presenciei”, o delator respondeu: “Renato Duque”.

A defesa de Lula tentou tumultuar essa parte do depoimento. “Não… Renato Duque…isso, isso, é outro colaborador…”, disse o advogado, antes de ser corrigido. “Não, não é delator”. “Ele respondeu o que o doutor perguntou”, sentenciou o juiz Sérgio Moro.

O representante da defesa tentou argumentar que Delcídio estava formando juízo próprio ao afirmar que Lula tinha conhecimento e participação no esquema de corrupção na Petrobras. Mas o ex-senador retrucou: “Era absolutamente sabido. Vários partidos procuravam o presidente Lula quando seus protegidos não correspondiam àquilo que foi combinado”, afirmou Delcídio.

Segundo ele, após o mensalão, as diretorias foram usadas para garantir a governabilidade e a base do governo Lula. “O presidente Lula no mensalão, era a tese do não sabia, ele só escapou por causa de um acordo político que votou o relatório da CPI do Mensalão”. Delcídio disse acreditar que na Lava Jato “vai ser muito difícil a desculpa do ‘não sei’, que ela prevaleça”.

O ex-líder do PT no Senado confirmou ainda que existia uma “estrutura montada” no governo Lula para “bancar as estruturas partidárias (PT, PMDB e PP)” e que o ex-presidente “tinha um conhecimento absoluto de todos os interesses que rodeavam a gestão da Petrobrás”.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

O petista é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobrás. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

Renato Duque está preso desde abril de 2015 em Curitiba, acusado de ser o principal indicado do PT no esquema de arrecadação de propinas na Petrobrás. Ele tenta pela terceira vez um acordo de colaboração premiada com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, mas ainda sem sucesso.


22 de novembro de 2016
diário do poder

NO ESQUEMA DE CABRAL, TRANSPORTADORA DE VALORES TORNOU-SE UM BANCO DE SEGREDOS

Como sempre sonhou, Cabral ficou famoso no exterior

O economista Marcos Lisboa, em sua coluna semanal na Folha de São Paulo, publicada dia 20, apresentou a concessão de aumentos ao funcionalismo público como fator principal do desequilíbrio fiscal e orçamentário do Rio de Janeiro. Equivoca-se, a causa está no sistema desenfreado de corrupção montado e operado sem limites ao longo dos últimos nove anos, ininterruptamente. Incentivos incluíram até joalherias de luxo. Tradicionais, já se encontravam funcionando há muito tempo.

Esta comprovação derruba totalmente o argumento de que os estímulos fiscais destinavam-se à instalação de empresas. Como? Elas já estavam instaladas antes das desonerações concedidas.

É fácil culpar o funcionalismo público e os aposentados pelos prejuízos impulsionados pela violenta onda de roubo que inundou o Palácio Guanabara. E fez submergir a ética e as contas estaduais. Marcos Lisboa falou sem examinar o orçamento estadual. É de 76 bilhões de reais para 2016. A despesa com os funcionários públicos, ativos, aposentados e pensionistas pesa 32%. São 2,1 bilhões por mês, ou cerca de 27 bilhões de reais por ano, como a Folha e O Estado de São Paulo publicaram recentemente.

DESONERAÇÕES – Sugiro a Marcos Lisboa comparar estes números com o montante das desonerações que se eleva a 151 bilhões. E também com o total de 59 bilhões de reais de dívidas não cobradas de empresas devedoras como o Valor publicou com destaque uma semana atrás.

Marcos Lisboa conhece a fundo o universo financeiro. Não tem direito, assim, de cometer erros comparativos sem pelo menos levar em conta os valores percentuais objeto de sua comparação. O montante de 151 bilhões é o dobro do orçamento do Rio de Janeiro para este ano. Se colocarmos, para completar o exercício intelectual, os bilhões sonegados, transitados pela Justiça, mas não cobrados, chegamos à casa dos 200 bilhões de reais. Mas não se trata apenas de dinheiro oculto. E sim, também, do que deixou de ser feito pela administração pelo desaparecimento dos recursos ao longo de nove anos.

O governo do Estado do Rio de Janeiro – informação para Marcos Lisboa – transformou-se em verdadeira máquina de produzir roubos em série. Isso tem que ser levado em conta para qualquer análise econômica séria. O juiz Sérgio Moro tem razão ao destacar a existência de um esquema criminoso com governantes ricos e governados pobres. Em grande parte abaixo da linha de pobreza, acrescento eu.

O “BANCO” DE CABRAL – O repórter Chico Otávio, O Globo de domingo, revela que uma empresa de transporte de valores, com sede no bairro de Santo Cristo, transformou-se num verdadeiro banco de guardar dinheiro e segredos, entre estes a causa principal do déficit financeiro do RJ revelado pelo governador Luiz Fernando Pezão.

Afinal de contas, como explicar que uma transportadora de valores se transforme num banco abastecido regularmente por fontes luminosas, porém secretas?

Os grandes bancos, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, possuem cofres de aluguel. Presume-se para guardar joias, talvez moedas estrangeiras, e documentos, mas não tem lógica para guardar reais. Pois neste caso os depósitos perderiam a corrida contra a inflação do IBGE. Não faria sentido, portanto.

O uso do cofre secreto, no caso da transportadora que virou banco, não foi só para joias, como no filme famoso.

É isso aí.

22 de novembro de 2016

Pedro do Coutto

NO "RODA VIVA" RELATOR ANUNCIA QUE NÃO INCLUIRÁ NO PROJETO A ANISTIA AO CAIXA 2

Lorenzoni disse também que o foro privilegiado é imoral

O relator do projeto que estabelece as dez medidas contra a corrupção na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que seu texto não deve incluir a anistia ao caixa dois para crimes cometidos antes da aprovação da lei. “Não é possível ser anistiado”, disse, em entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda-feira (21), referindo-se ao artigo do Código Eleitoral que trata a prática como ilícita.

Lorenzoni disse que indicará no seu relatório final a aceleração de propostas em debate no Congresso como a que propõe o fim do foro privilegiado para políticos no País. Ele defende que a prerrogativa de foro esteja restrita a aproximadamente 20 políticos, citando os chefes do Executivo. “O foro privilegiado é uma excrescência”, declarou.

O deputado esclareceu que não colocou a medida no projeto anticorrupção porque o fim do foro deve ser proposto no formata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não de projeto de lei.

CRIME DE RESPONSABILIDADE – Comentando a retirada do item do relatório que incluía juízes e procuradores na lei de crimes de responsabilidade, Lorenzoni confirmou que foi pressionado por um colega para manter a medida como condicionante do voto a favor do relatório. Mas não disse quem o pressionou. “Eu preciso tentar convencer meu colega que está com raiva ou ódio que pode mudar sua posição e pode ajudar o País”, disse. O deputado afirmou que a questão vai ser tratada em outro projeto.

Após concluir a votação do pacote anticorrupção, proposto pelo Ministério Público Federal, a ideia é apresentar um projeto de lei revisando a lei de crime de responsabilidade, prevendo o enquadramento de juízes e procuradores. “Com filtros, critérios e instrumento para cada cidadão através do Ministério Público mover ação, eu sou a favor e disse isso para os procuradores (da Lava Jato)”, declarou.

Ele afirmou que retirou a punição para juízes e membros do Ministério Público da proposta para não misturar o pacote contra a corrupção com manobras do Congresso contra a Operação Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como sempre, o programa do jornalista Augusto Nunes na TV Cultura presta mais um serviço à nação.  É impressionante o desprezo das demais emissoras por programas de política, só se preocupam com futilidades. A entrevista deixou claro que a sociedade precisa dar apoio e força ao relator Lorenzoni, que está enfrentando com dignidade as pressões da operação Abafa, arquitetada pelos caciques do PMDB par inviabilizar a operação Lava Jato.(C.N.)

22 de novembro de 2016

Deu no UOL

(Agência Estado)