"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 11 de abril de 2019

EXTRA: TOFFOLI CITADO NA ODEBRECHT

OS TEMPOS DE BOLSONARO

Não adianta, como o governo tenta, enumerar medidas e decretos para “provar” que as coisas andaram rápido.

No universo da física newtoniana no qual vivemos o tempo tem uma medida padrão igual para todo mundo. Não é a que vale para os cem dias de Jair Bolsonaro na Presidência. O tempo da política nem sempre combina com a duração das unidades do tempo cronológico. Para o atual governo, o tempo subjetivo correu muito mais rápido.

Essa rapidez na passagem do “tempo político” é em função de dois fenômenos separados, mas que andam de mãos dadas. Um é o grau de expectativa do público em geral frente ao governo que prometeu mudar o País em prazo recorde. O outro é o grau de intolerância e descrédito com que o mesmo público em geral encara a política. Jair Bolsonaro incentivou e continua incentivando os dois fenômenos.

Não adianta, como integrantes do governo tentam, enumerar medidas, decretos, projetos, propostas ou nomeações como forma de “provar” que as coisas andaram rápido. Nem adianta se queixar de “impaciência” por parte de milhões de pessoas que abraçaram a forte ilusão, reiterada em campanha eleitoral, segundo a qual o capitão resolveria logo o pelotão de problemas.

Serve menos ainda no atual ambiente político argumentar – tema recorrente nas redes sociais mantidas em estado de permanente efervescência – que o governo herdou um País arrebentado por sucessivas administrações perdulárias. E que dez, ou 20, ou 30 anos de incompetência não se revertem em uns três meses. É como esperar que o apego subjetivo e emocional à esperança de mudança imediata seja transformado numa postura calma e racional por quem grita há meses “temos de acabar com tudo o que está aí”.

São conhecidos e foram tratados exaustivamente por toda parte os problemas do governo para lutar na batalha da comunicação, na articulação política para aprovação de reformas, na coordenação de suas prioridades, no estabelecimento de estratégias, na escolha entre as diversas (e até antagônicas) forças políticas que o sustentam – nisso incluindo a personalidade do presidente e a influência aberta ou velada de entes familiares que o cercam.

Em parte as dificuldades resultam de frases de campanha eleitoral que se transformaram em armadilhas conceituais. A principal delas é a diferenciação, totalmente falsa, entre “velha” e “nova” política, quando o que existe é política, à qual pode se dedicar um governante com maior ou menor competência. Em parte as mesmas dificuldades resultam do famoso “modo negação”: é quando o governante, relutando em enfrentar os dados da realidade, atribui a um sujeito oculto ou a uma nebulosa conspiração os obstáculos que não consegue superar (como articular eficientemente uma base de apoio no Legislativo, por exemplo).

Mas talvez a maior dificuldade tenha sido encarar o fato de que o tempo, especialmente o psicológico, mas também o cronológico –, está trabalhando contra, e não a favor do capital político conquistado com a vitória eleitoral em 2018. Há uma urgente necessidade de se atacar questões de curtíssimo prazo e enorme impacto, como a da reforma da Previdência, que não parece refletida na organização e coordenação dos esforços políticos do governo – notório, até aqui, em dissipar parte da energia em temas irrelevantes para lidar com um sufoco como o da crise fiscal.

Um dos efeitos – positivo do ponto de vista da necessidade de aprovação de reformas estruturantes – desse período inicial de impaciência e franca intolerância é a mobilização de várias camadas de elites (política, militar e empresarial) para dar um sentido e direção práticos ao que o governo prometeu fazer e, na percepção generalizada, está gastando tempo subjetivo demais. É a promessa de libertar um país de suas próprias amarras.

Para o atual governo o tempo está correndo muito mais rápido – e contra


11 de abril de 2019
William Waack, Estado de S.Paulo

LEI PARA ISOLAR A INTERNET DA RÚSSIA SEGUE AVANÇANDO




A Câmara baixa do Parlamento russo — conhecida como Duma — aprovou nesta quinta-feira (11) uma controversa legislação que prevê a criação de “uma internet soberana” na Rússia.

O projeto de lei propõe a criação de uma infraestrutura que permita o funcionamento de uma internet russa isolada da internet global.

A legislação também determina a instalação de equipamentos para direcionar o tráfego da internet russa para servidores dentro do país.

Estas medidas aumentariam o poder de agências estatais para controlar informações e bloquear sites e aplicativos na Rússia.

No final do último mês de fevereiro, como você viu na RENOVA, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, admitiu a possibilidade de desconectar o País da rede mundial de internet.

O projeto de lei, aprovado por 320 votos a favor e 15 contrários, é visto pela oposição como uma forma de controle, informa o Poder360.

Para os usuários, ficará mais difícil contornar restrições impostas pelo governo. Ativistas disseram que o objetivo é criar um monopólio estatal da informação.


11 de abril de 2019
Renova Mídia

GOVERNO E SEITA

Bolsonaro se dedicou muito mais nesses primeiros cem dias a defender sua pauta de costumes e valores

Nos cem primeiros dias do governo Bolsonaro, já dá para ver que temos dois governos, um que funciona, outro que parece uma seita religiosa sem um líder ou, pior, com líderes atrapalhados, que às vezes pode ser o próprio presidente, outras é o guru dele, o professor on-line Olavo de Carvalho, que vem acumulando poder na mesma proporção que provoca confusão.

Seus seguidores, especialmente os filhos de Bolsonaro, ouvem seus conselhos e nomeiam e desnomeiam ministros baseados neles, com facilidade assustadora. São uma fonte de incertezas, e muitos, entre eles membros do núcleo militar que Olavo vem inutilmente chamando para um bate-boca virtual, consideram que estão atrapalhando a recuperação da economia.

O balanço deste início de governo não é positivo, e essa constatação já aparece na queda da popularidade do presidente. Mas houve pontos relevantes. O governo andou no caminho certo em áreas importantes: economia e segurança pública, além da infraestrutura, que está dando consequência à decisão de privatizar setores básicos para o desenvolvimento.

Mas andou irremediavelmente errado em setores essenciais, como a Educação e as Relações Exteriores. O ministro Ernesto Araújo continua desmontando o que considera o aparelhamento no Itamaraty, desprezando o conhecimento de embaixadores experientes, como fez agora com Sérgio Amaral, removendo-o de Washington para tentar colocar no lugar um assessor também ligado ao autointitulado filósofo de Virgínia, que ajuda a governar pelo Skype.

Mas o da Educação não resistiu aos primeiros cem dias e já foi substituído. Parece ter sido uma troca de seis por meia dúzia, mas Abraham Weintraub tem sobre Vélez Rodríguez duas vantagens, que podem ser perigosas: fala português, e é mais inteligente para implementar no MEC a mesma agenda retrógrada, com ares de modernidade.

Abandonou, por exemplo, a linguagem vulgar que usava nas palestras sobre o combate ao pensamento de esquerda, como fez recentemente em Foz do Iguaçu, no Foro dos Conservadores organizado pelo filho 03 Eduardo Bolsonaro. “Quando ele (um comunista) chegar para você com o papo ‘nhoim nhoim’, xinga. Faz como o Olavo de Carvalho diz para fazer. E quando você for dialogar, não pode ter premissas racionais”, disse na ocasião.

Ele também é o autor da seguinte pérola: “Os judeus controlam os bancos, os jornais e o sistema financeiro. São a raiz do comunismo internacional”. E isso porque Bolsonaro diz que “ama Israel”. Ao discursar na sua posse no ministério, parecia outro Weintraub. Listou como objetivos “acalmar os ânimos” e respeitar “diferentes opiniões”. Só que não. Logo em seguida esclareceu o que entende por “pacificar”: “A gente está decretando agora que o MEC tem um rumo, uma direção, e quem não estiver satisfeito com ela vai ser tirado.”

Mas, pelo menos, arrolou entre as prioridades melhorar o ensino, admitindo que o desempenho dos alunos brasileiros nos exames internacionais é equivalente aos de países pobres, quando o gasto com a educação é de país rico.

Weintraub tem razão ao dizer que quem não está de acordo deve deixar o governo. Mas o que mais acontece hoje não são divergências conceituais, pois todos sabem onde se meteram ao aceitar trabalhar neste governo. O que existe é briga de grupos pelo poder.

O caso mais evidente de divergência ideológica foi o da cientista política Ilona Szabó, desconvidada por Moro a pedido do próprio presidente. É o típico caso de erro essencial de pessoa. Ou de ingenuidade. Para não criar mais problema, convidou para o lugar um delegado acusado de misoginia.
Bolsonaro se dedicou muito mais nesses primeiros cem dias a defender sua pauta de costumes e valores, para incentivar o núcleo de eleitores mais radicalizados que o apoiaram na eleição.

A reforma da Previdência, por exemplo, é francamente contrária ao que pensa. Cada vez que diz que não gostaria de fazer a reforma, mas sabe que ela é essencial, o presidente estimula que o Congresso a desidrate.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem então que redobrar seus esforços para convencer deputados e senadores que terão ganho político com a aprovação da reforma ainda no primeiro semestre, ganhando tempo para que as medidas deem resultado para deixá-los fortes nas campanhas de 2020 e 2022.

11 de abril de 2019
Merval Pereira, O Globo

A VERDADEIRA NOVA POLÍTICA

Na prática, temos caminhado para um sistema semi-presidencialista

Uma boa forma de avaliar o início do governo Bolsonaro na área econômica é verificar o grau de continuidade da agenda do governo anterior. Em outubro, defendi que, apesar da renovação política, seria essencial dar prosseguimento à agenda econômica iniciada por Michel Temer.

Por este aspecto, há, naturalmente, boas e más notícias. Do lado positivo, há a proposta de reforma da Previdência e os leilões de infraestrutura - aeroportos, terminais portuários e ferrovia Norte-Sul. Em ambos os casos, em diferentes graus, há continuidade. Com competência, o ministro de Infraestrutura Tarcisio de Freitas, ex-secretário do PPI (Programa de Parcerias de Investimento) de Temer seguiu o trabalho iniciado no governo anterior. Já a proposta de reforma da Previdência, apesar de ser um novo projeto, reflete o aprendizado com a experiência do time antecessor.

A nota negativa é a pouca efetividade da Casa Civil, que é a responsável pela coordenação do governo e definição de prioridades. A percepção é de que muitos esforços iniciados no governo anterior foram descontinuados. Mudanças nos marcos regulatórios de setores de infraestrutura e no funcionamento de agências reguladoras, por exemplo, não parecem estar tendo o devido cuidado. Nada que não possa ser corrigido. Afinal, passaram-se apenas 100 dias.

É na política onde se acumulam os maiores equívocos, que são mais difíceis de corrigir. Bolsonaro errou ao fragilizar a relação com seu mais importante aliado no Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Antes disso, deu tratamento inadequado ao seu colaborador desde a campanha, o ex-ministro Gustavo Bebiano. São sinais ruins na política, onde confiança é essencial. Um governo que sofre com a carência de lideranças políticas hábeis não poderia perder colaboradores.

Bolsonaro procura corrigir erros, o que é positivo, mas não será possível reverter a situação rapidamente. A confiança não é facilmente construída e, uma vez abalada, custa a ser reconquistada. É necessário perseverança.

O risco de isolamento político do presidente é real, especialmente com sua popularidade em rápida queda. Diante da urgente agenda de reformas constitucionais, este quadro preocupa. Como agravante, Bolsonaro não defende com a necessária ênfase sua agenda de reformas. O Congresso irá fazê-lo?

A classe política reage aos tropeços de Bolsonaro. Assistimos a um protagonismo crescente do Legislativo, e isso tem consequências.
Começando pelas negativas, tivemos a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) tornando impositivas as emendas parlamentares de bancada. Quase a totalidade dos gastos se tornará obrigatória.

Além disso, o Senado aprovou uma PEC que determina o repasse direto de recursos de emendas individuais aos caixas dos entes subnacionais, sem a necessidade de convênios com a União. A tinta da caneta está acabando. Isso sem contar as (justas) discussões sobre limitar a utilização de medidas provisórias pelo Executivo.

Assim, apesar do grande poder do governo de intervir na esfera econômica, o presidente da República pouco pode do ponto de vista orçamentário, por conta do elevado volume de despesas obrigatórias.

Que fique por aí. Pauta-bomba no Congresso seria irresponsabilidade. Felizmente, Maia sabe disso.

Do lado positivo, a Câmara finalizou a votação do cadastro positivo, apesar da ausência de empenho do governo, e agora discute a reforma tributária que prevê a criação de um imposto sobre o valor agregado em substituição a vários impostos indiretos. Se prosperar, esta medida será um primeiro grande passo para elevar o potencial de crescimento do Brasil, posto que a complexidade do sistema tributário é o fator que mais deprime a posição do País nos rankings globais de competitividade.

Na prática, temos caminhado para um sistema semi-presidencialista, com maior papel do Congresso. Esta sim é a nova política. Sobram dúvidas, porém, sobre sua capacidade de conduzir reformas. Que ao menos não falte responsabilidade do Congresso com o País.



11 de abril de 2019
Zeina , O Estado de S.Paulo

DANILO GENTILI PRESO! VIVA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

ROGER SCRUTON FOI DEMETIDO POR FALAR DO ISLÃO

TEMER É ALVO DE DENÚNCIAS POR QUADRILHÃO DO MDB E COMPRA DE SILÊNCIO DE EDUARDO CUNHA

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Sem a proteção do foro privilegiado, o destino dos três é a cadeia
A Procuradoria da República no Distrito Federal — unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua em Brasília — ratificou nesta quarta-feira duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer. Se a 12ª Vara Federal do DF aceitá-las, Temer se tornará réu pela quinta e pela sexta vez. Uma das denúncias também tem como alvos dois ex-ministros de seu governo: Eliseu Padilha e Moreira Franco.
As denúncias foram feitas inicialmente em 2017 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, quando Temer ainda era presidente. Mas a Câmara dos Deputados barrou a continuidade do processo. Com o fim do mandato presidencial, os processos foram enviados para a primeira instância. Janot fez apenas uma denúncia para os dois crimes, mas a Procuradoria da República no DF preferiu dividi-la em duas.
QUADRILHÃO – Temer é acusado de comandar uma organização criminosa composta de políticos do MDB, que teria desviado dinheiro de empresas e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Padilha e Moreira também fariam parte do grupo. Os três são filiados ao MDB.
Na outra denúncia, ele também é acusado de atrapalhar investigações da Lava-Jato. Nesse caso, teria dado aval para o empresário Joesley Batista, dono da JBS, comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro, apontado como operador de esquemas do MDB da Câmara. Em conversa gravada por Joesley sem conhecimento do ex-presidente, ao ouvir das tratativas do empresário com Cunha, Temer disse: “tem que manter isso, viu”.
OUTRAS AÇÕES – Na Justiça Federal do DF, Temer já é réu em outra ação que tem origem na delação de executivos do grupo J&F, holding controladora da JBS, como Joesley Batista.
Em um deles, é acusado de ser beneficiário de propina levada em uma mala de R$ 500 mil pelo então assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures. E Temer também já é réu outras três ações, duas no Rio de Janeiro, e uma em São Paulo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já era esperado esse festival de ações criminais. Só não aconteceu antes porque Temer e seu quadrilhão estavam protegidos sob o manto imundo do foro privilegiado. Na matriz USA, isso não existe e todos são iguais perante a lei, mas aqui na filial Brazil ainda existe esse tipo de proteção para políticos e autoridades que desviam recursos do povo. Em outros países, esse tipo de crime dá até pena de morte, por isso acontece mais raramente(C.N.)

11 de abril de 2019
André de Souza

O Globo

ALEXANDRE GARCIA TRÁS À TONA ÚLTIMAS NOTÍCIAS QUE VÃO SACUDIR A SUA SEMANA

A DITADURA DO JUDICIÁRIO ESCANCARADA - A PERSEGUIÇÃO A DANILO GENTILI

A CENSURA E AS CAUSAS PERDIDAS DA ESQUERDA

DANILO GENTILI PRESO!


Danilo Gentili PRESO!!!

11 de abril de 2019

SE EXTINGUIR A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS, A REFORMA V AI ACABAR COM A PRECIDÊNCIA

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O título desta matéria baseia-se em reportagem de Ana Maria Souza Pinto, Folha de São Paulo de ontem, destacando resultados de pesquisa do Datafolha. O índice dos que dizem conhecer o projeto justifica-se, além da surpresa, com o fato real de que o texto na íntegra do projeto de emenda constitucional só ter sido publicado no diário do Poder Legislativo, a menos que pessoas interessadas tiverem acessado as páginas na internet.
Por isso, a pesquisa do Datafolha torna-se mais importante do que parece à primeira vista, uma vez que apresenta dados sobre, por exemplo, a previdência privada na qual somente 11% conseguiram adquirir o seguro. Quanto à poupança aplicada ela abrange 29% das classes sociais em conjunto.
Outro ponto importante da pesquisa está na resposta quanto à possibilidade de realizar pagamentos como autônomos da Previdência. Apenas 22%.
PARECER – Depois de uma sessão tumultuada na noite de terça-feira o deputado Marcelo Freitas, do PSL, conseguiu ler seu relatório que considera legítimo na íntegra o Projeto de Emenda Constitucional. Acentuou que o texto do governo não colide com nenhuma cláusula pétrea da Constituição de 88. De resto concluiu pela constitucionalidade do projeto do Planalto. A matéria em O Globo edição de ontem, assinada por Geralda Doca e Manoel Ventura, focaliza nitidamente a transição da PEC.
Não se trata, neste caso, de constitucionalidade e sim de legitimidade, na minha opinião. O parecer será votado pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira.
CONTRADIÇÃO – O mais importante é que, em todo o processo da reforma constitucional surgiu uma contradição focalizada por Ana Kruger e Fábio Pupo. Trata-se do seguinte. A reforma da Previdência volta-se para cortar gastos. Enquanto isso, do lado oposto, o Ministro Paulo Guedes defende a desoneração das contribuições empresariais sobre a folha de salários das quais surge a obrigação patronal de contribuir.
Na minha opinião, se o governo cortar a contribuição das empresas para o INSS será o mesmo que acabar com a Previdência Social no país. 

11 de abril de 2019
Pedro do Coutto

SENADOR NÃO DESISTE DA CRIAÇÃO DA CPI DA LAVA TOGA


Antevendo derrota, senador do partido Cidadania pedirá pela terceira vez criação da CPI da Lava Toga.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirma que não vai desistir da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, a chamada CPI Lava Toga, apesar de todos os reveses.

Nesta quarta-feira (10), por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recomendou o arquivamento do pedido de criação da CPI.

O relatório da CCJ só será analisado após o feriado da Páscoa, mas o senador já antevê a derrota e traça planos para reapresentar o requerimento.

Alegando ter o apoio de 28 colegas, o senador Vieira declarou:

“Se efetivamente for arquivado, vamos partir para fazer uma nova iniciativa, similar, para que a gente possa conduzir o Brasil a ser uma verdadeira democracia, onde não haja nenhum poder inatingível.”

E, segundo o Congresso em Foco, acrescentou:

“A cada dia chegam novos fatos, novas denúncias, novas situações. E vamos fazer uma revisão que pode ter uma inclusão de mais fatos, talvez a redução de outros.”


11 de abril de 2019
renova mídia

E VAMOS PRA FRENTE, QUE ATRÁS VEM GENTE...

DEFESA PEDIRÁ TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

PARA O AUTOR DE FACADA CONTRA BOLSONARO
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Ficar na cadeia ou na colônia psiquiátrica, há alguma diferença?
A defesa de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra Jair Bolsonaro (PSL) na campanha eleitoral de 2018, vai pedir à Justiça Federal que o cliente receba tratamento psiquiátrico “pelo tempo que for necessário”, mesmo que no presídio federal onde ele se encontra, em Campo Grande (MS). Ela também discorda da opção do Ministério Público Federal de querer levá-lo a julgamento.
A decisão sobre levar ou não Adélio a julgamento caberá ao juiz federal Bruno Souza Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), que está recebendo as manifestações da defesa e da acusação. Para tomar a decisão, ele avaliará as duas posições e os laudos psiquiátricos feitos sobre Adélio.
SEM MANDANTE – O inquérito da Polícia Federal que indiciou Adélio concluiu que ele agiu sozinho, movido por “inconformismo político” a respeito de posições políticas do então candidato à Presidência. O processo está suspenso até que seja determinada a sanidade mental de Adélio, o que é apurado à parte, em um incidente processual.
Um segundo inquérito da PF está em andamento para averiguar outros aspectos ligados ao crime, mas, até o momento, também não identificou coautor ou mandante. A segunda investigação deverá ter o prazo estendido nos próximos dias.
Nesta terça-feira (9), o procurador da República em Juiz de Fora (MG) Marcelo Medina peticionou no incidente, que tramita na Justiça Federal, uma manifestação sobre os laudos psiquiátricos e psicológicos realizados nos últimos meses em Adélio tanto por médicos contratados pela defesa quanto por peritos escolhidos pela Justiça.
SEMI-IMPUTÁVEL – Segundo o site G1, o procurador defendeu a possibilidade de considerar Adélio semi-imputável, ou seja, ele poderia ser levado a julgamento e, caso condenado, teria uma pena menor.
A assessoria de imprensa do MPF em Belo Horizonte confirmou a petição, mas não o conteúdo, sob o argumento de que o caso está sob segredo de Justiça, mas a Folha confirmou a informação do site.
O advogado de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira, disse que o entendimento do Ministério Público pode colocar Adélio nas ruas em pouco tempo e a defesa não quer isso. “Você acha que o Adélio está curado? Que ele agora quer o bem de Bolsonaro?”, indagou o advogado.
TRATAMENTO – “Nosso objetivo é mostrar que Adélio se trata de uma pessoa doente, que precisa de tratamento. A Procuradoria quer colocá-lo na rua”, disse Zanone.
Ele disse que considerar Adélio semi-imputável e levá-lo a julgamento pode fazer com que receba uma pena de no mínimo seis anos e no máximo 12 anos de reclusão.
Como Adélio é réu primário, poderia pedir relaxamento da prisão em regime fechado com poucos anos depois da eventual condenação. Caso seja considerado inimputável, como quer a defesa, Adélio teria que ser internado num manicômio judiciário e receber tratamento de saúde.
APENAS 20 ANOS – O STF (Supremo Tribunal Federal) tem entendido que um réu pode permanecer no máximo 20 anos em um estabelecimento do gênero.

Adélio foi enquadrado pela PF no artigo 28 da Lei de Segurança Nacional, que prevê uma pena de três a dez anos de prisão. No caso de Adélio, contudo, os agravantes elevaram a pena para de 6 a 20 anos de reclusão.
Segundo Zanone, o parágrafo único do artigo 26 do Código Penal, que trata da isenção de pena para réu com “doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, estabelece que a condenação pode ser reduzida de um a dois terços da pena caso fique demonstrado que o réu não era “inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato” no momento do crime.
O advogado disse que, por outro lado, a posição do Ministério Público Federal de admitir que Adélio é portador de algum tipo de problema psicológico já é um avanço importante.
TODOS OS MÉDICOS – “Até a acusação agora está começando a concordar com a defesa. A gente está batendo nisso desde lá atrás. Agora os médicos estão dizendo o mesmo, todos os médicos”, disse o advogado.
Para Zanone, a saída encontrada pela Procuradoria de considerar que o réu pode ser julgado “pretende agradar os dois lados”, pois haveria uma pena a ser divulgada à sociedade.
“Nós queremos que Adélio receba tratamento psiquiátrico pelo tempo que for necessário, é o que ele precisa”, disse o advogado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Não há motivo para o processo correr sob sigilo. Na matriz USA isso não aconteceria, mas aqui na filial Brazil tudo é possível. Se todos os laudos indicam problemas mentais, como decidir de forma diferente? Só para agradar a chamada opinião pública, que não opina em nada neste país? (C.N.)

11 de abril de 2019

MALUF FINGE TER CÂNCER PARA PEDIR INDULTO COM BASE EM DECRETO DE BOLSONARO

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Você já viu algum doente grave usando sapato, ao invés de chuinelo?
Os advogados dizem que o caso de Paulo Maluf se enquadra no artigo do decreto de indulto de Jair Bolsonaro, no capítulo que prevê o benefício a condenados que foram acometidos por doença grave, permanente e que imponha à pessoa “severa limitação de atividade” e “cuidados contínuos”.
Maluf tem câncer na próstata, sofre de doença coronariana e tem hipertensão arterial sistêmica, de acordo com laudos médicos. Neste ano, já foi internado seis vezes e passou 59 dias no hospital.
SEM CORRUPÇÃO? – No pedido, assinado por Ricardo Tosto e Jorge Nemr, é dito também que o crime de lavagem de dinheiro, pelo qual Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de prisão, “não está elencado como um dos delitos impeditivos” para a aplicação do indulto —como é o caso do crime de corrupção.
O ex-prefeito, que foi condenado a regime fechado, obteve habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado para cumprir a pena em casa, justamente por causa de seus problemas de saúde.
CINTURA FINA – O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha emagreceu na prisão. Ele tem feito atividade física todos os dias no Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba.
Cunha pratica cooper pelos corredores da sexta galeria, onde está preso, e faz levantamento de peso com garrafas pet cheias de água.
DATA VENIA – O parecer do Instituto dos Advogados de SP (Iasp) sobre o projeto anticrime feito pelo ministro Sergio Moro deve ser concluído nesta semana. O ministro esteve num almoço oferecido pela entidade há dois meses para falar sobre suas propostas.
Apesar do clima amistoso, Moro não convenceu os defensores. “O projeto não traz qualquer medida anticrime. Apenas recrudesce o encarceramento e propõe medidas na contramão dos conteúdos fundamentais da Constituição”, diz Miguel Pereira Neto, responsável pelo relatório.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 

Interessantes informações da colunista Mônica Bergamo, que merecem comentários. Há uma constatação triste, ao mostrar que os advogados estão do lado dos clientes criminosos e pouco se lixando para o interesse público. Outra constatação de que Maluf continua sempre aplicando golpes. Conseguiu prisão domiciliar com Dias Toffoli, alegando sofrer de câncer, mas é mentira, operou a próstata em 1997 e nunca teve recaída. No final do ano, retirou um linfonodo (gânglio) pélvico, que agora a defesa alegar ser câncer, mas é manipulação do laudo, porque câncer que começa nos linfonodos (glândios) é chamado de linfoma. Maluf realmente teve problema de saúde no ano passado, mas foi pneumonia. Com essas manobras, conseguiu de Tofolli a prisão domiciliar, porque o ministro tem pena de quem usa fralda geriátrica e também soltou Jorge Picciani, que na época tinha apenas 63 anos e nem poderia ser chamado de idoso. (C.N.)

11 de abril de 2019

Mônica BergamoFolha