SE EXTINGUIR A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS, A REFORMA V AI ACABAR COM A PRECIDÊNCIA

O título desta matéria baseia-se em reportagem de Ana Maria Souza Pinto, Folha de São Paulo de ontem, destacando resultados de pesquisa do Datafolha. O índice dos que dizem conhecer o projeto justifica-se, além da surpresa, com o fato real de que o texto na íntegra do projeto de emenda constitucional só ter sido publicado no diário do Poder Legislativo, a menos que pessoas interessadas tiverem acessado as páginas na internet.

Por isso, a pesquisa do Datafolha torna-se mais importante do que parece à primeira vista, uma vez que apresenta dados sobre, por exemplo, a previdência privada na qual somente 11% conseguiram adquirir o seguro. Quanto à poupança aplicada ela abrange 29% das classes sociais em conjunto.

Outro ponto importante da pesquisa está na resposta quanto à possibilidade de realizar pagamentos como autônomos da Previdência. Apenas 22%.

PARECER – Depois de uma sessão tumultuada na noite de terça-feira o deputado Marcelo Freitas, do PSL, conseguiu ler seu relatório que considera legítimo na íntegra o Projeto de Emenda Constitucional. Acentuou que o texto do governo não colide com nenhuma cláusula pétrea da Constituição de 88. De resto concluiu pela constitucionalidade do projeto do Planalto. A matéria em O Globo edição de ontem, assinada por Geralda Doca e Manoel Ventura, focaliza nitidamente a transição da PEC.

Não se trata, neste caso, de constitucionalidade e sim de legitimidade, na minha opinião. O parecer será votado pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira.

CONTRADIÇÃO – O mais importante é que, em todo o processo da reforma constitucional surgiu uma contradição focalizada por Ana Kruger e Fábio Pupo. Trata-se do seguinte. A reforma da Previdência volta-se para cortar gastos. Enquanto isso, do lado oposto, o Ministro Paulo Guedes defende a desoneração das contribuições empresariais sobre a folha de salários das quais surge a obrigação patronal de contribuir.

Na minha opinião, se o governo cortar a contribuição das empresas para o INSS será o mesmo que acabar com a Previdência Social no país. 

11 de abril de 2019
Pedro do Coutto