LOROTAS POLÍTICAS & VERDADES EFÊMERAS

Este é um blog conservador. Um canal de denúncias do falso 'progressismo' e da corrupção que afronta a cidadania. Também não é um blog partidário, visto que os partidos que temos, representam interesses de grupos, e servem para encobrir o oportunismo político de bandidos. Falamos contra corruptos, estelionatários e fraudadores. Replicamos os melhores comentários e análises críticas, bem como textos divergentes, para reflexão do leitor. Além de textos mais amenos... (ou mais ou menos...) .

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 20 de julho de 2021

VICE MOURÃO CRITICA O AUMENTO DO FUNDO ELEITORAL PARA QUASE R$ 6 BILHÕES E ASSINALA: "EU VETARIA"

Mourão achou muito exagerada a verba do Fundão

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou, nesta segunda-feira (19/07), que vetaria o aumento no fundo eleitoral de R$ 3,7 bilhões incluído, na última semana, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Com a mudança, a verba dos partidos para a eleição do próximo ano seria de R$ 5,7 bilhões, além do Fundo Partidário, superior a R$ 2 bilhões. A matéria, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que tem até 15 dias úteis para uma decisão.

“Acho que está exagerado. É um valor exagerado, principalmente quando, há pouco, tivemos uma situação difícil no governo, de fazer um recall de R$ 1 bilhão para que as obras não parassem. Então, você tem uma gordura de uns R$ 3 bilhões que poderiam ser melhor empregados”, defendeu o vic2 Mourão.

BOLSONARO RECLAMA – Mais cedo, falando a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro reclamou dos ataques ao governo.

“Para você ver como é que a mídia trabalha. Nós aprovamos a LDO no ano passado. Tem que aprovar a LDO para a gente poder dar prosseguimento no orçamento. Agora, no meio da LDO, o relator botou lá R$ 6 bilhões, quase R$ 6 bilhões de fundo partidário. Mesmo que eu esteja hospitalizado, eu apanho. Agora, covardia de grande parte da mídia. Pega os nomes dos deputados que votaram a LDO. “Olha, eles votaram para aumentar o fundão”. Agora, o PT votou contra a LDO porque o PT queria inviabilizar o governo. Os petistas que trabalham contra o Brasil, são poupados”, reclamou.

“INSIGNIFICANTE” – O chefe do Executivo justificou ainda que Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara que presidiu a sessão da aprovação da LDO, não quis votar o o destaque que previa a anulação do fundo eleitoral e o chamou de “insignificante”.

“Agora teve um destaque para votar em separado R$ 6 bilhões. O presidente em exercício de Manaus. Qual o nome dele?”, questionou a um apoiador. “Marcelo Ramos”, respondeu o bolsonarista. “É tão insignificante que esqueci o nome dele. Atropelou os regimentos e não deixou vetar. Agora cai para mim, sancionar ou vetar, tenho 14, 15 dias úteis para decidir’, concluiu, sem sinalizar se vetaria ou não.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com 28 anos de experiência parlamentar, Bolsonaro sabe como se fazem as votações e jamais deveria fazer essa crítica mentirosa ao deputado Marcelo Ramos, que presidiu a sessão. Ramos colocou em votação o destaque, e houve rejeição em votação simbólica, conforme fora acertado em encontro das lideranças. Ramos nada fez de errado ou deplorável, ao contrário dos filhos O1 (Flávio) e 03 (Eduardo), que votaram pela aprovação dos R$ 6 bilhões. (C.N.)

20 de julho de 2021

Ingrid Soares
Correio Braziliense

TCU VAI APURAR ATUAÇÕES DE MILITARES EM LICITAÇÕES IRREGULARES NO EXÉRCITO E NA AERONÁUTICA

Técnicos do TCU identificaram facilmente as armações

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinaram, na última quarta-feira, 14, a investigação da conduta de militares do Exército e da Aeronáutica que teriam agido para favorecer uma empresa de Brasília em uma licitação de compra de móveis de escritório. Um dos certames, conduzido por uma unidade do Exército, poderia alcançar a cifra de R$ 120 milhões.

O caso foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler, e o acórdão do julgamento é público. As licitações investigadas pelo TCU foram promovidas pelo Grupamento de Apoio de Barbacena, unidade da Aeronáutica no município mineiro; e pela 11ª Brigada de Infantaria Leve do Exército, localizada em Campinas (SP). Nesta última, o valor a ser adquirido pela União poderia chegar a R$ 120 milhões, segundo o TCU.

“REGISTRO DE PREÇOS” – No caso da licitação do interior de São Paulo, o objetivo era formar uma “ata de registro de preços” — isto é, um documento oficial que permitiria a compra dos mesmos itens por vários órgãos federais, pelos preços ajustados e com a empresa vencedora. A ata contaria com 112 tipos de itens, como mesas, armários, gaveteiros, estações de trabalho, lixeiras, poltronas giratórias, cadeiras e sofás.

Na Aeronáutica, o pregão era para a compra de pouco mais de mil poltronas acolchoadas para um auditório, batizado em homenagem ao brigadeiro e ex-ministro da Aeronáutica Eduardo Gomes (1896-1981). Neste caso, o valor foi estimado em pouco menos de R$ 1 milhão.

Além das suspeitas de irreguearidades, o que une as duas licitações é a empresa vencedora. Ambos os certames foram vencidos por duas empresas de Brasília e que têm os mesmos donos: a Forma Office e a Forma Style. Em seu site, a empresa afirma ter sido criada em 2008 por dois empresários – Gilberto Schoffen e Gil Campos – com “o objetivo de vender mobiliário de escritório de qualidade para as diversas repartições públicas existentes na capital da República”.

SEGUINDO O RASTRO – Foi a partir desta primeira investigação que a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) do TCU identificou outras licitações vencidas pela Forma Office e pela Forma Style com indícios de irregularidades, promovidas pelo Comando da 11ª Brigada de Infantaria Leve (em 2019) e pelo Grupamento de Apoio de Barbacena, no ano passado.

A reportagem do Estadão procurou o Ministério da Defesa e a empresa Forma Office para comentários, mas não houve resposta até o momento. O Ministério da Defesa disse ter encaminhado os questionamentos aos comandos da Aeronáutica e do Exército.

PÉ DA POLTRONA – O TCU identificou nas duas licitações problemas como o excesso de critérios nos editais, indicando direcionamento da licitação. Na concorrência da Aeronáutica, para a compra de poltronas para um auditório, só duas empresas conseguiram preencher todos os requisitos do edital. Uma delas foi a Forma Style, que acabou ganhando a licitação. Uma das adversárias foi eliminada por oferecer uma poltrona com o pé em formato retangular, enquanto o edital determinava que o pé da poltrona fosse em formato oval.

No acórdão, os ministros também dizem que há indícios de que a empresa Forma Office teria “participado da definição do objeto” do edital da concorrência da 11ª Brigada de Infantaria Leve, do Exército.

Novamente, no caso da 11ª Brigada, havia exigências descabidas. Por exemplo: o edital determinava que o material de escritório deveria atender a parâmetros de resistência à névoa salina — que só ocorre no mar e na praia — ainda que a 11ª Brigada fique no interior de São Paulo. E dos órgãos que aderiram à ata, nenhum tem sua sede à beira-mar, notaram os técnicos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A cada dia, mais surpresas de corrupção. Só falta encontramos Diógenes nas ruas, com uma lamparina acesa, procurando alguma autoridade honesta, sem conseguir encontrar. (C.N.)

20 de julho de 2021

André Shalders
Estadão

LULA CONTINUA PENSANDO COM AQUELA ARROGÂNCIA IGNORANTE DE QUE TANTO TEM SE ORGULHADO

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Circula pela praça, desde que apareceu a necessidade de se criar um candidato capaz de salvar “a democracia” e impedir que o Brasil caia “no fascismo” a partir das eleições presidenciais de 2022, uma dessas mentiras fundamentais que fazem da vida política nacional a desgraça mal resolvida que ela é.

O ex-presidente Lula, segundo o conto do vigário que está sendo formatado na elite de Terceiro Mundo que manda neste país, virou, de repente, um sujeito equilibrado, responsável, moderadíssimo e distante dos extremos esquerdistas que comandam as ideias e a ações do seu entorno. Ninguém mais qualificado, portanto, para fazer um governo de centro, etc., etc., etc.

ESSE CARA NÃO EXISTE – Bem, esse é o Lula que vão ficar lhe mostrando até o dia da eleição; o grande problema é que ele não existe. O que existe, na vida real, é o mesmo Lula piorado e que vem piorando desde que deixou a Presidência da República e presenteou o País com cinco anos e meio de Dilma Rousseff.

Podem até estar fazendo força para ele ficar com uma cara de estadista sereno, tipo Dom Pedro II, mas não adianta – assim que aparece uma chance de se exibir como realmente é, o ex-presidente não resiste. Não há o que fazer. É coisa de temperamento, como na piada do escorpião.

Desta vez, e mais uma vez, foi Cuba – sempre Cuba, parece uma ideia fixa do homem – que fez Lula rodar a baiana e exibir o que está mesmo no seu atual coração. Como se sabe pelo noticiário, onde os fatos tiveram o direito de existir durante o tempo limitado que lhes foi concedido, milhares de cubanos foram à rua para protestar contra o excesso de calamidades que o governo comunista joga em cima deles neste momento.

ONDE FALTA TUDO – Não há comida. Não há remédios. Não há energia elétrica. Não há emprego. Não há internet. Não há eleição. A economia recuou 11% em 2020, quase quatro vezes mais que no Brasil. A única resposta do governo a tudo isso foi baixar a borracha, encher as prisões e prometer mais violência ainda.

De que lado fica Lula, esse Lula civilizado, engomado e limpinho que querem vender como o único brasileiro qualificado para nos livrar da extrema-esquerda e também da extrema-direita? Ora, fica contra o povo cubano que está sendo espancado na rua e enfiado na cadeia – e a favor da repressão de um governo violento, corrupto e incompetente em estágio terminal. É a Cuba de sempre. É o Lula de sempre.

O argumento do ex-presidente em favor da mais antiga ditadura da América Latina, e uma das mais agressivas de hoje em qualquer parte do mundo, é uma demonstração perfeita de como funciona a sua cabeça. Cuba está em ruínas não por causa de um governo que manda em absolutamente tudo há 62 anos seguidos, diz Lula, mas por culpa dos Estados Unidos.

COMO ASSIM? – Os americanos aplicam um bloqueio econômico a Cuba, e toda a desgraça vem daí. Se fossem bons com o governo comunista da ilha, que há seis décadas faz questão de denunciar o “capitalismo” e ficar contra os Estados Unidos em tudo, os cubanos seriam um povo rico. Uma “Holanda”, segundo Lula.

O ex-presidente, como se vê por aí, continua pensando com a arrogância ignorante de que tanto se orgulha. Não lhe ocorre, nem por um minuto, que a Holanda é uma das sociedades que estiveram na origem do capitalismo, 400 anos atrás.

Para ser “uma Holanda”, Cuba teria de ser governada como a Holanda – e não como o regime comunista que tem sido desde 1959. Também não lhe interessa que há 199 outros países no mundo, além dos Estados Unidos, com quem os cubanos poderiam estar comerciando e se tornando ricos – ou será que toda a sua perfeição socialista depende do capitalismo amer6ticano? É essa a cabeça de Lula – para Cuba e para o Brasil.

20 de julho de 2021

J. R. Guzzo
Estadão

"REFORMA ELEITORAL SECRETA". PLANEJADA PELO CENTRÃO, AMEAÇA ENFRAQUECER A DEMOCRACIA

Marcelo Issa denuncia mais uma manobra antidemocrática

O diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, afirma que o Congresso tenta emplacar um pacote de retrocessos na legislação política, com relatórios produzidos às escondidas e que se valem do fato de os holofotes estarem sobre a pandemia da Covid-19.

Em entrevista à Folha, o advogado e cientista político diz que, caso Câmara dos Deputados e Senado consigam aprovar as mudanças que estão sendo discutidas atualmente, em um volume nunca visto deste a Constituição de 1988, há riscos de abalo à democracia brasileira.

Em todo esse tempo que vocês acompanham a questão eleitoral e partidária, já tinham visto uma tentativa desse porte, em volume e em lobby, para tentar mudar a legislação eleitoral e política no Brasil?
Não, essa tentativa de 2021 é inédita, tanto do ponto de vista da forma como do conteúdo. Nós levantamos todas as Legislaturas anteriores, desde a redemocratização, e nunca ocorreram três arenas distintas funcionando simultaneamente na Câmara dos Deputados como agora, fora projetos isolados de impacto no Senado. O grande risco que corremos, concreto, é de chegarmos em outubro com o sistema político inteiramente reformulado. Uma das comissões, por exemplo, pretende revogar toda a legislação eleitoral e instituir um único código. Não existe nenhum aspecto relacionado às regras eleitorais e de funcionamento dos partidos que não esteja em debate.

Na avaliação de vocês, essas alterações são mais positivas ou mais negativas?
Primeiro, um comentário sobre a forma, sobre o atropelo com que esse processo foi marcado, a falta de transparência e de participação. Ressalte-se que não há nem sequer proposta apresentada oficialmente —um novo código eleitoral, por exemplo, pode ser votado nas próximas semanas, mas ainda não existe oficialmente. As propostas que surgiram até agora são esdrúxulas. O distritão é um sistema que vai implodir os partidos porque favorece a eleição calcada apenas nas características pessoais dos candidatos, sem qualquer vínculo ou embasamento programático.

Mas não há transparência?
Do ponto de vista da transparência, do controle social, da prestação de contas, as propostas até o momento implicam uma série de retrocessos na medida que enfraquecem drasticamente as instituições de controle, e de um modo mais intenso, a Justiça Eleitoral. Então é uma reforma secreta, costurada nos bastidores, cujas amostras circuladas informalmente trazem uma série de retrocessos, seja do ponto de vista de transparência e integridade, seja do ponto de vista de inclusão, representatividade, participação e controle social.

Quais pontos vocês elencariam como os mais graves?
Em primeiro lugar, os retrocessos que aparecem na fiscalização dos recursos públicos transferidos para as agremiações e para as campanhas são, sem sombra de dúvida, o ponto de maior preocupação, porque as propostas afrouxam as regras de prestação de contas. Já deveria ter havido um choque de transparência desde a criação do Fubndo Eleitoral, e isso não se verificou. E destacaria também o enfraquecimento dos mecanismos de persecução dos crimes eleitorais, especialmente as exigências para cassação de mandato, o que pode, na prática, inviabilizar a concretização dessa pena.

O que pode ser feito pelas entidades de defesa da transparência e pela sociedade como um todo para que não ocorram retrocessos?
Estamos articulando uma campanha, com uma série de entidades, organizações, coletivos, especialistas, e queremos trazer mais envolvimento para esse debate, mais vozes, inclusive dos parlamentares, que têm se manifestado pouco sobre o assunto. Não há audiências públicas sendo realizadas após a apresentação das propostas. É preciso que esse debate ocorra com mais cuidado e em uma condição de envolvimento maior da sociedade, o que não ocorre agora.

Como se dá a campanha que vocês estão promovendo sobre a reforma política e eleitoral?
A campanha chama-se “Freio na Reforma. Política se reforma com democracia”. A ideia é trazer mais participação, mais pluralidade, mais transparência e mais cuidado para esse debate. A campanha é idealizada e coordenada pelo Transparência Partidária, pelo ITS [Instituto de Tecnologia e Sociedade] Rio e pelo Pacto pela Democracia, mas com o apoio de mais de três dezenas de entidades, como Associação Brasileira de Ciência Política, Transparência Brasil e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

20 de julho de 2021

Ranier Bragon
Folha