QUANDO A PRESA ESTÁ ARMADA O PREDADOR DORME COM FOME

QUANDO A PRESA ESTÁ ARMADA O PREDADOR DORME COM FOME #28

23 de fevereiro de 2018

TEM QUE APAGAR A CONSTITUIÇÃO DE 88

Tem que apagar a Constituição de 88

23 de fevereiro de 2018

ARIANO SUASSUNA E SUA VISÃO DE DEUS

ARIANO SUASSUNA e sua visão de DEUS.

23 de fevereiro de 2018

SEM REFORMA DA PREVIDÊNCIA, GOVERNO CORTARÁ R$ 14 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2019

Charge do Renato Peters (Arquivo do Google)

Sem a aprovação da reforma da Previdência, o governo terá de cortar R$ 14 bilhões de outras áreas na proposta do Orçamento da União de 2019. Esta era a economia de despesas que o governo previa para o ano que vem com a aprovação da reforma, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista ao Estadão.

Essa é a primeira e mais visível consequência da retirada da reforma da pauta da Câmara, depois que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal no Rio – o que impede a tramitação de propostas de emenda à Constituição. Para este ano, o impacto da reforma da Previdência nas contas estava previsto em R$ 5 bilhões, mas o governo já não contava com esses recursos do Orçamento.

CORTES – Para reduzir as despesas no ano que vem, o ministro antecipou que o governo vai reforçar a revisão de políticas públicas e programas, para saber onde cortar. Segundo Oliveira, poderá, por exemplo, haver unificação de programas. Mas não quis citar exemplos. “O processo é sigiloso e é preciso cautela neste momento”, afirmou.

“A partir de agora, começa um trabalho muito duro de análise e revisão das reais necessidades de recursos de cada programa e, principalmente, da efetividade e suscetibilidade a fraudes”, disse. Segundo ele, o trabalho do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, que já vem promovendo iniciativas desse tipo, será ampliado.

O Comitê já promoveu a revisão do auxílio-doença, Fies e seguro-defeso – com reduções de gastos bilionários para o governo. E está em andamento o trabalho com o Benefício de Prestação Continuada (BPC ), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e com o Bolsa Família. “Não é questão de gordura. É questão de focalização de recursos em programas que tenham níveis de efetividade maior”, disse. Na prática, isso significa que os programas que dão mais resultados terão mais recursos.

TETO – Apesar da frustração com a retirada da reforma da Previdência da pauta do Congresso, o ministro disse que o teto de gastos não vai estourar em 2019. A previsão de estouro do teto – instrumento que impede o crescimento dos gastos além da inflação – foi feita no início da semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

“Não estoura porque ainda vai ser possível cumprir o Orçamento. Mas evidentemente será um orçamento apertadíssimo”, disse. Segundo ele, a questão fiscal de curto prazo já está encaminhada, com o aumento da arrecadação e as medidas que já tinham sido discutidas, e que fazem parte da agenda econômica que está para ser votada no Congresso, como a desoneração da folha e as MPs (medidas provisórias) do adiamento do reajuste dos servidores e aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo. “Para 2018, não temos necessidade de nenhuma medida adicional”, previu. A proposta de Orçamento do primeiro ano do próximo presidente será encaminhada em agosto.

“DIPLOMÁTICO” – Após as críticas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), à agenda de prioridades econômicas anunciada pelo governo esta semana – eles deixaram claro que o Planalto não pode definir a pauta do Legislativo –, Dyogo Oliveira assumiu um tom conciliador:

“Essa pauta não é uma imposição do governo ao Congresso, que tem sua própria pauta. Cabe aos presidentes das Casas definirem”.

23 de fevereiro de 2018

Adriana Fernandes

Estadão

TEMER NEGA SER CANDIDATO, MAS JÁ ESTÁ PREPARANDO SUA PLATAFORMA ELEITORAL

Charge do Genildo (genildo.com)

Enquanto tenta despistar suas intenções de vir a disputar a reeleição, o presidente Michel Temer começa a fazer movimentos na construção de sua candidatura com ações típicas de quem terá o nome nas urnas em outubro. O Palácio do Planalto está pedindo a todos os ministérios uma relação completa de realizações, possíveis inaugurações e anúncios de balanços positivos para que o presidente possa “faturar” com as ações.

O governo iniciou também uma campanha publicitária para dizer que “vai tirar o Rio de Janeiro das mãos da violência”, embora a intervenção federal na Segurança Pública do estado mal tenha começado. Após reunião da Executiva do PMDB na quarta-feira, dia 21, que o reconduziu à presidência do partido, Romero Jucá deixou a discrição de lado e afirmou que Temer é um nome para a eleição presidencial: “Temer é uma opção do PMDB, se ele assim o entender. O partido defende candidatura própria. Agora, se será ou não Temer, o tempo e a própria decisão dele vão definir”, disse.

REJEIÇÃO – De acordo com aliados, Temer vem notando que muitos ministros fazem agendas próprias ou voltadas apenas para os seus próprios partidos. Com isso, chegam até a tentar excluir o presidente de eventos para concentrarem os holofotes em si.

O drible também tem a intenção de evitar o contágio da alta rejeição de Temer, especialmente em estados do Norte e do Nordeste. Por enquanto, estão sendo costuradas visitas para os próximos dias a São Paulo, Minas Gerais, Piauí e Pará. Neste último, Temer participará de uma cerimônia para regularização fundiária. Simbolicamente, vai contar a algumas centenas de paraenses que as casas e terras que eles temem perder por falta de documentação regular estarão salvas.

“IN LOCO” – A ação na Segurança Pública no Rio é vista como um ponto de virada. O próprio marqueteiro do presidente afirmou que ele jogou “todas as fichas” na intervenção. Durante uma viagem de volta do Rio, Temer compartilhou com alguns ministros que sua ideia é “acompanhar de perto” o trabalho das forças federais. Disse ainda que, se for possível, quer ir semanalmente conferir a ação in loco.

Na campanha publicitária iniciada pelo Planalto, o mote é “o governo que está tirando o país da maior recessão da sua história, agora vai tirar o Rio de Janeiro das mãos da violência”. Tanto aliados quanto adversários passaram a reconhecer Temer como um potencial candidato. Não só por estar no cargo e dispor da máquina federal, mas também por comandar o PMDB, que possui uma forte estrutura partidária. A aprovação presidencial, porém, ainda é muito baixa, de menos de um dígito nas pesquisas.

As movimentações de Temer foram observadas pelos demais pré-candidatos à Presidência. O ex-presidente Lula disse acreditar que a intervenção no Rio é um sinal de que Temer quer disputar: “Acho que o Temer está encontrando um jeito de ser candidato a presidente da República. E eu acredito que ele achou que a segurança pública pode ser uma coisa muito importante para pegar um nicho de eleitores do Bolsonaro”, disse Lula, em entrevista à “Rádio Itatiaia”.

DISCURSO “ROUBADO” – O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) postou um vídeo em suas redes sociais afirmando que “Temer já roubou muita coisa aqui, mas o meu discurso não vai roubar, não”. O presidente do PSDB e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, outro possível rival no pleito, afirmou que Temer tem o direito de ser candidato

Uma das pessoas mais próximas do presidente, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) é apontado no Planalto como o futuro coordenador de uma eventual campanha à reeleição. Um dos principais articuladores da intervenção no Rio, foi ele quem fez relatos ao presidente sobre a situação de descontrole na segurança, sobretudo na capital. Escalado por Temer, esteve no Rio para falar com Luiz Fernando Pezão e levou o governador a Brasília para participar da reunião com o presidente que definiu a medida na semana passada.

EUFORIA – Entre os militantes do partido, o clima de empolgação em torno da candidatura de Temer tem crescido nas últimas semanas. De grupos no WhatsApp a reuniões de núcleos internos, filiados mais engajados contam que as movimentações têm contagiado a militância.

“Não só os núcleos internos do partido, mas muitos dirigentes da Executiva, deputados e senadores da legenda que antes eram avessos à ideia de Michel ser presidenciável, agora já estão mais abertos, mais simpáticos à proposta”, relata um peemedebista. A provável candidatura tem levado assessores e coordenadores de grupos internos do partido a incentivar os filiados a participarem ativamente de enquetes lançadas em redes sociais para melhorar a imagem do peemedebista.

23 de fevereiro de 2018

Débora Bergamasco e 

Karla Gamba

O Globo

REPERCUSSÃO NEGATIVA FEZ LUISLINDA DESISTIR DE PARTICIPAR DE EVENTO DA ONU NA SUIÇA

Exonerada, Luislinda viajaria às custas do erário 

A ex-ministra dos Direitos Humanos Luislinda Valois enviou carta à Casa Civil desistindo de viagem que faria no próximo sábado, dia 24, para a Suíça. Mesmo tendo sido exonerada do cargo, o presidente Michel Temer a designou para representar o país na 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra.

REPERCUSSÃO NEGATIVA – Os custos seriam todos pagos pelos cofres públicos. Agora, o Ministério dos Direitos Humanos ainda não definiu se ainda enviará alguém para o encontro oficial.  Segundo a Folha apurou, Temer atendeu a pedido de Luislinda que, mesmo depois de ter sido exonerada, argumentou que deveria participar da viagem porque já estava em tratativas avançadas para a reunião. Com a repercussão negativa de sua presença no encontro durante esta quarta-feira, ela acabou recuando e abrindo mão do compromisso.

“Ela não vai à Suíça. Eu conversei pessoalmente com ela e ela disse que não queria ir”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. No início desta semana, o presidente aproveitou reestruturação na Esplanada dos Ministérios para demitir a ministra, após o envolvimento dela em uma série de polêmicas.

MINISTÉRIO DA SEGURANÇA – Temer avalia, com a criação do Ministério da Segurança Pública, rebaixar Direitos Humanos e transformá-lo novamente em uma secretaria nacional subordinada ao Ministério da Justiça. Ele, contudo, ainda pondera os impactos da iniciativa junto a entidades da área e tem sido aconselhado por assessores e auxiliares presidenciais a mantê-la.

No cargo, Luislinda causou mais de uma vez desconforto ao presidente. No ano passado, por exemplo, ela solicitou ao governo o pagamento pelos cofres públicos de pelo menos R$ 300 mil.  O valor retroativo seria a soma da quantia que foi abatida pelo teto constitucional do acumulado do vencimento integral recebido por ela com a aposentadoria de desembargadora pela Bahia.

“TRABALHO ESCRAVO” – Segundo a íntegra do pedido, obtida pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, ela alegava que o trabalho executado sem a correspondente contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”. Como não teve resposta, ela chegou a pedir que o processo fosse encaminhado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

No início do ano passado, a Folha revelou também que a ministra afirmava ter sido condecorada com o título de “embaixadora da paz da ONU em 2012”.
As próprias Nações Unidas, contudo, dizem que o posto não existe. O prêmio, na verdade, foi dado por uma ONG fundada pelo líder religioso coreano Sun Myung Moon.

23 de fevereiro de 2018

Gustavo Uribe

Folha

CONSELHO DE ÉTICA ABRIRÁ PROCESSOS QUE PODEM CASSAR QUATRO DEPUTADOS

Lúcio Vieira Lima é um dos denunciados

O Conselho de Ética da Câmara marcou para a próxima terça-feira (27) uma reunião para instaurar os processos disciplinares que pedem a cassação dos deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Os últimos três cumprem pena de prisão. Na ocasião, será feito o sorteio de uma lista tríplice, entre os integrantes do colegiado, para cada um dos processos. A partir dessa lista, caberá ao presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), definir o nome do relator.

O escolhido será responsável pela elaboração de um parecer preliminar em até 10 dias úteis para avaliar se as representações contra os parlamentares têm fundamento para seguir adiante ou ser arquivadas.

INVESTIGAÇÃO – Caso seja aprovada a continuidade do processo, será aberto prazo de 40 dias úteis para a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Encerrada essa etapa, o relator terá que apresentar parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação.

Se o colegiado aprovar o relatório prevendo alguma punição, o processo seguirá para votação no plenário principal da Câmara.

Lúcio Vieira será investigado por quebra de decoro parlamentar no caso que envolve as malas com R$ 51 milhões encontradas pela Polícia Federal (PF) em Salvador. O dinheiro estava em um imóvel atribuído a Lúcio e ao irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

MALUF – Preso desde dezembro, Maluf foi afastado do mandato na segunda-feira (19) por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maluf foi condenado pelo STF a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.

23 de fevereiro de 2018

Fernanda Calgaro

G1, Brasília

BARROSO DIZ QUE INTERVENÇÃO E "BALA DE PRATA" NÃO RESOLVERÃO CRIMINALIDADE NO RION

“ É preciso fazer o resgate social ”, afirma Barroso

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, a criminalidade no Rio de Janeiro não será resolvida com uma intervenção federal, mas com ações sociais. “Se alguém achar que a solução para o problema da criminalidade no Rio é militar, está completamente enganado. A solução é social e de reconquista de espaços que foram perdidos”, afirmou, em entrevista concedida à jornalista Miriam Leitão, exibida na noite desta quinta-feira, dia 22, pelo programa “Miriam Leitão Entrevista”, no canal pago Globonews.

PROGRAMA SUPRAPARTIDÁRIO – Barroso defendeu a descriminalização da maconha e disse que no Brasil o principal problema ligado às drogas não é o usuário, mas o poder que o tráfico exerce sobre os moradores das favelas. “O problema do Rio não se enfrenta com uma bala de prata”, afirmou o ministro do STF. “Você precisa de inteligência, planejamento e ocupação social dos espaços que o Estado perdeu. Portanto, se alguém imaginar que uma intervenção de três, seis ou nove meses pode resolver o problema do Rio, está totalmente enganado. O problema do Rio tem que ser um programa patriótico e suprapartidário de enfrentamento do que hoje é o total descontrole na segurança pública”, continuou.

“Parte da sociedade se sente marginalizada a ponto de não ter nenhuma perspectiva de acesso a esse mundo de consumo e civilização em que nós vivemos. E quando você não tem perspectiva de acesso, não tem interlocução, a violência é muitas vezes a sua forma de comunicação. Acho que isso foi em grande medida o que aconteceu no Rio”, avaliou. “É preciso enfrentar a criminalidade, mas é preciso fazer um papel de resgate social com educação, saúde, serviços mínimos nessas comunidades que são dominadas pelo tráfico”, acrescentou.

MEDIDA EMERGENCIAL – Para Barroso, uma intervenção militar só deve ser usada como medida emergencial. “Os militares não são formados para isso (segurança pública) e eles não gostam desse papel. Esse é um papel que só deve ser desempenhado emergencialmente. Se alguém achar que a solução para o problema da criminalidade no Rio é militar, está completamente enganado. A solução é social e de reconquista de espaços que foram perdidos”, completou.

O ministro do STF considera que o Rio de Janeiro “é a prova cabal do fiasco da política de drogas no Brasil”. “No hemisfério norte a grande preocupação é o usuário, e não me é indiferente a sorte de um menino da zona sul vítima de uma overdose de cocaína. Mas o grande problema brasileiro não é o usuário, é o poder que o tráfico exerce sobre as comunidades pobres do Rio, onde ele se tornou o poder político e o poder econômico e impede as famílias honestas de criar seus filhos numa cultura de honestidade, porque eles são cooptados pelo tráfico e sofrem a violência do tráfico ou a competição totalmente desleal do tráfico. Então esta é uma guerra perdida”, considerou.

“O papel do Estado é combater as drogas e tratar os dependentes, mas esta forma que nós temos utilizado não serve. O que se tem é a prisão de meninos de 18 e 19 anos com pequenas quantidades (de drogas), destrói a vida deles, eles são substituídos pelo tráfico no dia seguinte, a vaga deles (na cadeia) custa dinheiro e não produz nenhum impacto (positivo) sobre a realidade”, disse. Barroso disse ser favorável à liberação da maconha, “com planejamento, tal como o cigarro, e se der certo passar para cima (para outras drogas)”.

PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA – Barroso criticou a possibilidade de reversão da prisão de réus condenados em segunda instância, tema que pode voltar a ser debatido pelo STF. “Essa discussão vai se colocar em algum momento e vai ser entre muito ruim e trágico se o Supremo reverter essa posição. Quando se passou a permitir a execução (das penas) depois da condenação em segundo grau, pela primeira vez a imensa quantidade de ricos delinquentes que há no Brasil começou a evitar cometer crimes e a colaborar com a Justiça para minimizar suas penas. Foi a coisa mais importante que aconteceu no Brasil para se punir a criminalidade do colarinho branco. Porque pobre é preso antes da sentença de primeiro grau. É preso em flagrante e não sai mais”, analisou.

O ministro afirmou que, conforme uma pesquisa feita a seu pedido no Superior Tribunal de Justiça, um dos órgãos que recebe recursos após decisão em segunda instância, o órgão só absolve em 0,62% dos casos. Por isso, segundo ele, não há razão para aguardar recursos “que podem demorar uma década” sem começar a cumprir a pena.

“Você tem uma elite extrativista no Brasil que criou um país só para si. Nós precisamos criar um país honesto para todo mundo. Você pode ter um projeto liberal, conservador ou progressista de poder. Agora, não pode ter um projeto desonesto de poder, e esta é a circunstância brasileira”, continuou Barroso.

SEGÓVIA – Questionado sobre os esclarecimentos que recebeu do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre declarações de que uma investigação contra o presidente Michel Temer (MDB) tende a ser arquivada, Barroso não se estendeu e repetiu que Segovia afirmou ter sido mal interpretado e se comprometeu a não se manifestar novamente sobre o tema.

O ministro comentou ainda a decisão que tomou na última segunda-feira, dia 19, quando determinou a transferência de duas travestis que cumpriam pena em celas masculinas, em Presidente Prudente (SP), para um presídio feminino. “Isso me pareceu tão natural e óbvio. Colocar uma pessoa que se percebe como mulher em um cárcere cheio de homens, onde ela está sujeita a todo tipo de violência física e moral, eu acho tão absurdo, que fiquei até surpreso com a repercussão. A transexualidade não é opção, é um fato da vida. Ter preconceito contra transexual é igual ter preconceito contra judeu, negro ou latino-americano, é ter preconceito por uma condição inata. É inaceitável”, afirmou.

23 de fevereiro de 2018

Fábio Grellet

Estadão

DEFESA DE AÉCIO DIZ AO STF QUE ELE FOI VÍTIMA DE "ARMADILHA" E AS PROVAS SÃO ILÍCITAS

Charge do Julio Mariano (juliomariano.com)

Em sua primeira manifestação ao Supremo sobre a acusação de que recebeu propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista no ano passado, a defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) diz que ele foi vítima de uma armadilha da Procuradoria-Geral da República, que as provas apresentadas contra ele são ilícitas e que seus acusadores omitiram informações.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirma na peça apresentada ao Supremo nesta quinta-feira, dia 22, que os R$ 2 milhões mencionados na conversa gravada por Joesley foram um empréstimo pessoal ao senador. Ainda segundo a defesa, a conversa gravada pelo empresário com a irmã de Aécio, Andrea Neves, tratava da venda de um apartamento no Rio, pertencente à família do senador, e não de suborno.

“SEM CORRUPÇÃO” – “O que houve foi uma oferta de venda de um imóvel e a realização de empréstimo pessoal. Nada além disso. Inexiste vantagem indevida no caso concreto. Inexiste corrupção”, aponta a defesa. Nesse inquérito, Aécio é acusado de ter recebido R$ 2 milhões de propina de Joesley e de ter tentado barrar as apurações da Lava Jato por meio de articulações para anistiar o caixa dois nas campanhas eleitorais e tentando indicar delegados da Polícia Federal dóceis aos tucanos.

Parte dos R$ 2 milhões foram entregues em malas a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, que foi um dos coordenadores da campanha presidencial do tucano em 2014. A entrega do dinheiro em espécie, segundo a defesa, foi uma exigência de Joesley.

PROVAS ILÍCITAS – A Procuradoria apresentou como principal prova contra o senador uma gravação feita por Joesley na qual Aécio fala que precisa de R$ 2 milhões para pagar a sua defesa na Lava Jato. O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Aécio, negada pelo Supremo. A irmã de Aécio, Andrea Neves, foi presa e depois solta.

São essas gravações que Toron classifica de ilícitas. Segundo ele, elas são ilegais porque fazem parte de uma ação orientada pelo procurador Marcello Miller, que atuou na força-tarefa da Lava Jato e posteriormente foi contratado pelo escritório que atuava na defesa de Joesley, o Trench Rossi Watanabe. Esse tipo de ação, de acordo com o advogado, requer autorização judicial, o que não ocorreu com Aécio.

“Há indícios veementes e concretos de que membros do Ministério Público Federal — com ciência e anuência da Procuradoria Geral da República — orientaram e atuaram na produção das ‘provas’ utilizadas na delação dos executivos da J&F, inclusive e, muito especialmente, na gravação”, diz Toron. Há outro problema legal na delação que Joesley acabou firmando com a Procuradoria, que posteriormente foi rompida por conta de omissões, afirma a defesa de Aécio. Toda colaboração tem de ser espontânea; quando o Ministério Público provoca uma delação, ela se torna nula porque o princípio da espontaneidade foi violado.

VISITA AO IMÓVEL – Toron diz ainda que a Procuradoria omitiu uma conversa em que Joesley e a irmã de Aécio combinam um encontro no Rio para visitar o apartamento que estava à venda, avaliado em R$ 40 milhões. A defesa apresenta ainda declarações de dois empresários (Pedro Moreira Salles e Robson Andrade) de que Andrea os procurou para oferecer o apartamento que pertence à mãe de Aécio.

O advogado do senador aponta ainda que não há nenhum ato do senador que seja uma contrapartida aos R$ 2 milhões, essencial para caracterizar o crime de corrupção passiva. Toron afirma também que a acusação incorre em interpretações “economicamente sem sentido e carentes de qualquer lógica”.

Na denúncia apresentada, além dos R$ 2 milhões, a Procuradoria acusa Aécio de ter recebido R$ 60 milhões em vantagens indevidas para garantir vantagens fiscais de R$ 24 milhões ao grupo J&F, que nunca foram obtidas. Os R$ 60 milhões, de acordo com a defesa, foram doações oficiais a Aécio. Já os benefícios eram referentes a ICMS, um imposto estadual que não faz parte das atribuições de um senador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só faltou a defesa imitar os advogados de Lula e dizer que Aécio sofre “lawfare” e “perseguição política. (C.N.) 

23 de fevereiro de 2018

Mario Cesar Carvalho

Folha