"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

DECISÃO DO STF É INÓCUA E CUNHA VAI DETONAR O IMPEACHMENT



Cunha diz que vai apenas cumprir a Constituição

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, respondeu ao ministro Teori Zavaski e afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff não altera suas obrigações na Casa, que incluem acatar ou não os textos que pedem a saída da presidente da República do Palácio do Planalto.
“Não vai interferir no trabalho. Ao meu papel, cabe deferir ou indeferir. Este papel não está em questão. O que está tratando ali é de rito futuro. Tenho que pensar no rito presente. A prerrogativa da minha decisão é constitucional”, disse o peemedebista pouco depois de a mais alta instância da Justiça brasileira conceder liminar que impede andamento de processos de impeachment contra a presidente da República na Câmara.
Zavaski pede mais detalhes sobre os relatórios finais dos processos antes de serem despachados pelo mandatário da Casa.
AMANHÃ, O DIA D
O plano de Cunha é despachar todos os pedidos de impeachment contra a presidente até quarta-feira (14), já que a oposição deve incluir no texto elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. informações do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das pedaladas fiscais do governo Dilma no ano passado.
Os novos dados incluem a abertura de um processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal deste ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU. Os outros pedidos de impeachment devem ser despachados ainda nesta terça-feira.
“Eles [a oposição] farão um aditamento [acréscimo no texto] e, em função disso, vou respeitar. Não deverei despachar hoje, mas o aditamento pode acontecer a qualquer momento”, explicou Cunha.
PRECEDENTE
O presidente da Câmara ressaltou ter seguido “estritamente” a decisão adotada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando o então líder da Casa era o atual vice-presidente da República, Michel Temer. Quando houve pedido de impeachment, apresentado pelo PT com relação ao então presidente, Temer indeferiu o pedido e, por decisão em plenário, sua decisão acabou sendo confirmada.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ministro Rosa Weber também concedeu liminar semelhante à de Zavascki, mas ambas não interferem na decisão de Eduardo Cunha, que é constitucional. Hoje ele vai recusar alguns pedidos de impeachment, mas amanhã deve aprovar o requerimento do jurista Helio Bicudo. Com isso, as liminares de Zavascki e Rosa caem no vazio e passam a não valer nada, apenas serviram para apimentar a situação. E la nave va, sempre fellinianamente. (C.N.)

14 de outubro de 2015
Deu no G1

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