Apesar de ter reconhecido um erro material no julgamento do ex-tesoureiro do PT, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o recurso apresentado por Delúbio Soares. A decisão praticamente enterra as chances de outros petistas reduzirem suas penas nessa fase do julgamento.
O erro em questão é a data da morte do ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez, com quem Delúbio negociou apoio político em troca de dinheiro do esquema. Na publicação do resultado final do julgamento do mensalão, consta que ele morreu em dezembro de 2003. Contudo, a data correta é outubro de 2003.
Com base nesse erro, a defesa de Delúbio pediu a redução da pena pelo crime de corrupção, uma vez que a legislação que ficou mais severa um mês após a morte de Martinez. Defesa similar foi apresentada pelo ex-ministro José Dirceu e pelo ex-presidente do PT Jose Genoino, na tentativa de reduzirem suas penas de prisão.
"Eu aponto que há um erro, que há de ser corrigido. Podemos acertar que, de fato, o senhor Martinez faleceu em outubro de 2003, no entanto que esse erro não tem impacto sobre o resultado do julgamento", afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.
O STF entendeu que Delúbio cometeu crimes também em 2004, ano em que há registros de pelo menos dois encontros com representantes do PTB para tratar das eleições municipais. "Considerou-se no caso, assim como os demais corréus, praticou o delito em continuidade delitiva, não somente antes, como também depois da alteração da lei que elevou a pena", explicou o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
A defesa do ex-tesoureiro do PT também apresentou duras críticas ao documento com o resultado final do julgamento ou, acordão, no jargão jurídico. Qualificou os votos dos ministros como uma "colcha de retalhos", "ilegíveis" e aponta que há "situações que beiram o ridículo". Os adjetivos são utilizados para ilustrar o que chama de omissões e contradições dos integrantes do Supremo que, segundo Delúbio, fixou pena de prisão e multa mais severa do que o necessário.
Barbosa afirmou que Delúbio age com "intuito procrastinatório com vistas de adiar ao máximo o início da execução do acórdão". O petista foi condenado a 8 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha. Para STF, ele organizou o esquema junto com o empresário Marcos Valério e indicou políticos que receberam dinheiro do mensalão.
Para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, é "inverídica e desprovida de cabimento que a pena foi aplicada para evitar a prescrição". "O delito praticado pelo embargante foi considerado altamente reprovado", disse Barbosa. Delúbio é o 12º dos 25 condenados pelo mensalão que teve os recursos rejeitados pelo STF nessa segunda fase do julgamento.
Oito meses depois da condenação dos réus, os ministros estão analisando recursos chamados de embargos declaratórios. Em tese, esse tipo de recurso não pode reverter condenações e serve somente para esclarecer pontos obscuros e sanar contradições ou omissões do documento produzido pela corte que contém o resumo do que foi decidido durante o julgamento, incluindo o tempo de penas e os motivos que levaram à condenação.
(Folha Poder)
22 de agosto de 2013
in coroneLeaks
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