LAVAGEM DE DINHEIRO
CONDENADO A 3 ANOS DE CADEIA, DEVE RESPONDER A AÇÃO NO BRASIL
O deputado Federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado, em Paris, a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em grupo organizado, crime cometido de 1996 a 2005 em território francês. De acordo com a sentença, proferida no fim do ano passado e informada à Procuradoria Geral da República no último mês, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.
A acusação teve o apoio de provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir das ações que tramitam contra ele no Brasil.
A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris também determinou a perda dos valores apreendidos em nome da família do parlamentar.
CONDENADO A 3 ANOS DE CADEIA, DEVE RESPONDER A AÇÃO NO BRASIL
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| FAMÍLIA FOI CONDENADA A MULTA E TEVE VALORES CONFISCADOS, MAS JÁ RECORREU DA DECISÃO (FOTO: LEONARDO PRADO/CÂMARA DOS DEPUTADOS) |
O deputado Federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado, em Paris, a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em grupo organizado, crime cometido de 1996 a 2005 em território francês. De acordo com a sentença, proferida no fim do ano passado e informada à Procuradoria Geral da República no último mês, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.
A acusação teve o apoio de provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir das ações que tramitam contra ele no Brasil.
A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris também determinou a perda dos valores apreendidos em nome da família do parlamentar.
Foram confiscados 1.844.623,33 euros em contas e outros valores em espécie.
A corte condenou pelo mesmo crime Sylvia Lutfalla Maluf e Flávio Maluf, esposa e filho do deputado.
Além disso, os três deverão pagar multas que somam 500 mil euros. Eles já recorreram da condenação, e a decisão está pendente de decisão na Corte de Apelação de Paris.
A Justiça francesa ordenou ainda a manutenção dos mandados de captura internacional expedidos contra os três réus.
Após ser informada da condenação, a PGR pediu a transferência da ação criminal que corre na França para o Brasil e também requereu a repatriação dos valores confiscados na ação penal contra o parlamentar.
Segundo a PGR, a Justiça francesa afirmou que os três agiram para ocultar a origem de recursos oriundos de corrupção e peculato e enviar valores para empresas offshore (firmas criadas para fazer investimentos no exterior) e contas em bancos no exterior.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que, segundo a Constituição Federal, cidadãos brasileiros não podem ser extraditados, mesmo quando condenados no exterior.
A Justiça francesa ordenou ainda a manutenção dos mandados de captura internacional expedidos contra os três réus.
Após ser informada da condenação, a PGR pediu a transferência da ação criminal que corre na França para o Brasil e também requereu a repatriação dos valores confiscados na ação penal contra o parlamentar.
Segundo a PGR, a Justiça francesa afirmou que os três agiram para ocultar a origem de recursos oriundos de corrupção e peculato e enviar valores para empresas offshore (firmas criadas para fazer investimentos no exterior) e contas em bancos no exterior.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que, segundo a Constituição Federal, cidadãos brasileiros não podem ser extraditados, mesmo quando condenados no exterior.
No Supremo Tribunal Federal (STF), Janot é responsável por duas ações penais promovidas pelo MPF contra Maluf.
No Supremo, o deputado é alvo de ações penais que o acusam de desvios quando era prefeito de São Paulo.
No Supremo, o deputado é alvo de ações penais que o acusam de desvios quando era prefeito de São Paulo.
Entre as obras suspeitas está a construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.
Ele é acusado do crime de corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro.
A suspeita é que o prejuízo aos cofres públicos tenha seja de US$ 1 bilhão.
02 de março de 2016
diário do poder
02 de março de 2016
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