"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 2 de março de 2016

JUSTIÇA FRANCESA CONDENA PAULO MALUF A TRÊS ANOS DE PRISÃO

LAVAGEM DE DINHEIRO
CONDENADO A 3 ANOS DE CADEIA, DEVE RESPONDER A AÇÃO NO BRASIL


FAMÍLIA FOI CONDENADA A MULTA E TEVE VALORES CONFISCADOS, MAS JÁ RECORREU DA DECISÃO (FOTO: LEONARDO PRADO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)


O deputado Federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado, em Paris, a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em grupo organizado, crime cometido de 1996 a 2005 em território francês. De acordo com a sentença, proferida no fim do ano passado e informada à Procuradoria Geral da República no último mês, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

A acusação teve o apoio de provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir das ações que tramitam contra ele no Brasil.

A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris também determinou a perda dos valores apreendidos em nome da família do parlamentar. 
Foram confiscados 1.844.623,33 euros em contas e outros valores em espécie. 
A corte condenou pelo mesmo crime Sylvia Lutfalla Maluf e Flávio Maluf, esposa e filho do deputado. 
Além disso, os três deverão pagar multas que somam 500 mil euros. Eles já recorreram da condenação, e a decisão está pendente de decisão na Corte de Apelação de Paris.

A Justiça francesa ordenou ainda a manutenção dos mandados de captura internacional expedidos contra os três réus.

Após ser informada da condenação, a PGR pediu a transferência da ação criminal que corre na França para o Brasil e também requereu a repatriação dos valores confiscados na ação penal contra o parlamentar.

Segundo a PGR, a Justiça francesa afirmou que os três agiram para ocultar a origem de recursos oriundos de corrupção e peculato e enviar valores para empresas offshore (firmas criadas para fazer investimentos no exterior) e contas em bancos no exterior.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que, segundo a Constituição Federal, cidadãos brasileiros não podem ser extraditados, mesmo quando condenados no exterior. 
No Supremo Tribunal Federal (STF), Janot é responsável por duas ações penais promovidas pelo MPF contra Maluf.

No Supremo, o deputado é alvo de ações penais que o acusam de desvios quando era prefeito de São Paulo. 
Entre as obras suspeitas está a construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho. 
Ele é acusado do crime de corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro. 
A suspeita é que o prejuízo aos cofres públicos tenha seja de US$ 1 bilhão.


02 de março de 2016
diário do poder

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