Na verdade, essa proposta em votação no Congresso também é capenga porque os bandidos já utilizam garotos de 15 e 16 anos de idade, e às vezes até de idade inferior, para a prática de crimes violentos. O certo seria como ocorre nos Estados Unidos onde não há limite de idade para que um criminoso seja julgado e condenado.
Espantoso e incrível é o fato de que o Congresso Nacional gasta horas para debater aquilo que é óbvio. Deputados e senadores, em sua maioria, fazem o tradicional corpo mole aguardando caraminguás oficiais. Se o PT acenar com dinheiro no bolso desses vagabundos, qualquer ignomínia será aprovada. E isso dá a medida exata da qualidade da maioria dos políticos e, também, da qualidade dos eleitores que votam igualmente em troca de caraminguás. A imoralidade tornou-se a tônica na sociedade brasileira, mormente depois que o PT se apossou do poder.
Entretanto, nessa questão da diminuição da maioridade penal seguramente 90% dos brasileiros exigem que os senadores e deputados votem urgentemente em favor desse projeto que rebaixa para 17 anos a idade em que o cidadão sofrerá os rigores da lei se cometer um crime. E isso decorre do fato de que ninguém suporta mais o nível de violência que se instalou no Brasil desde que Lula subiu a rampa do Palácio do Planalto. É a impunidade que dá licença para que os vagabundos imperem e façam o que bem entendem.
Aqui um aperitivo da reportagem-bomba de Veja que dá a medida exata do nível em que chegou a questão da segurança pública sob o desgoverno do PT:
O vídeo de três minutos é chocante. No alto de um morro com vista para a pequena Castelo do Piauí, o adolescente G.V.S., de 17 anos, conta a policiais como ele, outros três menores e um adulto emboscaram, estupraram, torturaram e, por fim, jogaram do alto de um despenhadeiro quatro meninas que estavam no local para tirar fotos com seus celulares e postá-las em redes sociais.
"Às 3 da tarde, tava eu, Adão (Adão José Silva Souza, 39 anos), I.V.I. (de 15 anos), J.S.R.(de 16 anos) e B.F.O. (de 15 anos) aí em cima do morro.
Às 4 da tarde, chegou quatro meninas pra tirar as fotos. Adão abordou as meninas com a arma e forçou elas a ter relação sexual com ele", diz.
Na verdade, conforme apurou a polícia, Adão não foi o único a estuprar as jovens. Amordaçadas com as próprias roupas íntimas e amarradas a um cajueiro, elas foram abusadas por todos os cinco criminosos durante duas horas.
"Em seguida, Adão pegou e levou as garotas pra beira da pedra e jogou elas lá de cima", conta G.V.S. "Depois J. desceu e tentou terminar o serviço que Adão não conseguiu terminar."
"Que serviço?", pergunta um dos policiais na gravação. "Matar as meninas. Ele ficou tacando pedra na cabeça delas."
As quatro amigas foram encontradas horas depois. Empilhadas umas sobre as outras, estavam desacordadas, nuas, amarradas, ensanguentadas e com cortes de faca pelo corpo. Uma delas, Danielly Rodrigues Feitosa, de 17 anos, morreu. Outra continua internada em estado grave.
Detidos na madrugada, os quatro jovens - velhos conhecidos da polícia pelo histórico de invasão de casas, assalto a mercearias e roubo de motos - confessaram o crime. Adão Souza, o adulto do grupo, também foi preso. Se condenado (foi indiciado por homicídio, tentativa de homicídio e estupro), deverá ficar até trinta anos na cadeia.
Os quatro adolescentes serão encaminhados a centros de correção, onde ficarão internados por um prazo máximo de três anos e de onde sairão como réus primários. É o que determina no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - um dos mais lenientes conjuntos de leis do mundo destinados a lidar com menores infratores.
O adulto vai pegar trinta anos de cadeia. Os menores, três anos, sendo que uma ínfima parcela deles cumpre todo o período de reclusão. Isso é certo? É errado? Tem certo e errado nessa questão?
Essas são as perguntas certas a fazer quando um país é abalado todos os dias por histórias de crimes violentos e cruéis cometidos por menores de idade? VEJA se propõe a abordar o problema nesta reportagem de maneira corajosa, racional e baseada em fatos - justamente o que tem faltado no debate nacional sobre a diminuição da maioridade penal.
Antes de continuarmos, fiquemos alguns instantes com a constatação de Steven Levitt, professor de economia da Universidade de Chicago, autor do best-seller Freaknomics, em sua influente pesquisa de 1997 intitulada Crime Juvenil e Punição.
Os achados de Levitt:
Fato 1: décadas de dados acumulados mostram que a punição a jovens criminosos diminuiu substancialmente em relação à penalização de criminosos adultos.
Fato 2: durante esse mesmo período a criminalidade violenta de autoria de menores cresceu quase o dobro da taxa de criminalidade violenta de autoria de adultos.
Levitt se perguntou como o Fato 1 se relaciona com o Fato 2 e chegou a duas conclusões.
Conclusão 1: "A diferença de castigos pode ser responsável por 60% do aumento das taxas de crescimento da delinquência juvenil". Conclusão 2: "Os jovens são tão suscetíveis à perspectiva de punição severa quanto os adultos".
Ou seja, saber que vai pegar cana brava por um longo tempo intimida igualmente jovens e adultos com intenções criminosas. Isso parece indicar que Levitt recomenda sem hesitação que os menores sejam punidos exatamente como os adultos infratores.
Levitt, no entanto, se rende à complexidade da questão e sugere como ideal um sistema em que a perspectiva de punição para o jovem seja tão pesada quanto para o adulto, mas que isso seja usado não para encarcerar mais jovens, mas para "dissuadi-los de cometer crimes".
14 de junho de 2015
in aluizio amorim
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