Charge do Cléberson, reprodução da RBS
Onze meses depois da abertura das investigações da Operação Lava-Jato em Brasília, os procuradores que apuram a responsabilidade de 56 políticos com mandato e ex-parlamentares apresentaram denúncia contra apenas sete. Os milhares de documentos e extratos bancários, além dos mais de 40 conjuntos de depoimentos de delação premiada resultaram, até agora, em pelo menos 41 inquéritos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, mas poucos estão prestes a mudar o status de investigado para réu. São eles os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Delcídio Amaral (PT-MS) — preso desde novembro — e Artur Lira (PP-AL); o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e os deputados Artur Lira (PP-AL), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS).
De longe, Cunha é quem tem mais visibilidade no caso. O parlamentar fluminense já teve as contas na Suíça devassadas, sofre um processo de cassação na Câmara e ainda é alvo de um pedido de afastamento movido pelo Ministério Público. Mas é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o campeão de inquéritos da Lava-Jato. São seis, o último deles para apurar sua eventual participação no recebimento de propinas das obras da usina de Angra 3. Ele nega todas as suspeitas. Na sequência, aparecem o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC), Collor, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) (veja lista),
Pesquisa nos andamentos processuais no Supremo e do STJ mostra que dezenas de procedimentos dependem de novas diligências da Polícia Federal, análise de peritos e analistas, além do enquadramento legal por parte da equipe de procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As equipes, tanto em Curitiba (PR), onde começaram as investigações, quanto em Brasília, foram reforçadas. Um investigador da Operação Zelotes se queixava pelos corredores da falta de peritos para apressar as várias denúncias que tem de oferecer nos vários inquéritos do caso, porque praticamente todos estavam trabalhando na Lava-Jato em dedicação exclusiva. À exceção dos delatores, que confessaram seus crimes em troca de redução de punições, todos os investigados negam as acusações.
E OS JULGAMENTOS?
Há trabalho para fazer tanto nos seis inquéritos em que houve denúncia quanto nos 35 em apuração menos adiantada. Nos primeiros, o objetivo é que o Supremo julgue logo o recebimento das acusações. As primeiras foram apresentadas em agosto, mas ainda não viraram ações penais. No caso de Eduardo Cunha, o deputado fez um recurso em dezembro. A procuradoria respondeu no mês passado e, agora, o ministro Teori Zavascki tem que analisar outra petição sigilosa.
Na denúncia contra Collor, o senador prestou esclarecimentos e pediu providências. O processo é sigiloso. O parlamentar é acusado de receber propinas de esquema de desvios de dinheiro na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O senador Benedito Lira e seu filho, o deputado Artur, responderam à acusação criminal, mas ainda aguardam a análise de Zavascki. Nas denúncias contra Loubet e Meurer, o Supremo intimou os parlamentares a apresentarem defesa prévia. A denúncia contra Delcídio é sigilosa e não se sabe de seu andamento.
Os demais inquéritos seguem com tomadas de depoimentos e análise de documentos, como prestações de contas eleitorais. Na Lava-Jato, os delegados e procuradores encontraram vários indicativos de que, mesmo as doações oficiais aos candidatos, travestiam propinas desviadas de estatais, como a Petrobras e a Eletronuclear.
29 de fevereiro de 2016
Eduardo Militão
Correio Braziliense
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