"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

PEDRO SIMON AFIRMA QUE "SENADO DEVE APROVAR JÁ E SEM EMENDAS O FIM DO VOTO SECRETO"

 

Pé no acelerador – O senador Pedro Simon (PMDB-RS) anunciou nesta sexta-feira (6) que pedirá preferência para votação, no plenário do Senado Federal, da PEC 349/2013 da Câmara dos Deputados que acaba com o voto secreto em todos os níveis parlamentares, do municipal ao federal.

A proposta foi aprovada pela unanimidade dos 453 deputados presentes à sessão da Câmara da última terça-feira (3).

“Se houver emendas no Senado a proposta volta para a Câmara, e não se sabe quando termina esse debate”, afirmou Simon, que discorda da tese do “fatiamento” da PEC que acaba com o segredo apenas nos casos de cassação de mandatos parlamentares.

A estratégia repete a adotada na aprovação, pelo Senado, da Lei da Ficha Limpa, que evitou que o projeto, se emendado, voltasse para a Câmara onde poderia ser arquivado. Vale destacar que diante da repercussão da manutenção do mandato do presidiário Natan Donadon, a Câmara ressuscitou a PEC de autoria do então deputado Fleury Filho (SP) e que foi aprovada em primeiro turno em 2006. Desde então, a matéria estava engavetada, sem que ninguém mais se lembrasse da mesma.

A ideia do “fatiamento” da PEC é do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que de chofre quer votar apenas a parte que diz respeito ao fim do voto secreto em caso de cassação de mandato. Acontece que a PEC não faz distinção e estabelece o fim do voto secreto em todas as votações, inclusive nas de vetos presidenciais e indicação de autoridades, como, por exemplo, ministros das instâncias superiores do Judiciário nacional.

Na opinião de Pedro Simon, esta é uma providência que deve ser aprovada pelo Congresso imediatamente, sem margem para discussões que servirão apenas para adiar o que é inadiável. “Mais tarde, com a reflexão que o tema requer, podemos discutir a conveniência de estabelecer uma ou outra exceção à regra, que deve sempre obedecer à suprema soberania de quem elege os representantes num Estado Democrático. Voto secreto, só o do eleitor”, destaca o senador.

06 de setembro de 2013
 

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