Políticos precisam aprender que grandes gastanças demagógicas com o funcionalismo semeiam crises futuras, cuja solução pode passar por medidas legais drásticas
Os efeitos da mais grave crise fiscal de que se tem notícia no país levam o poder público a se defrontar com situações inéditas. Considerados fontes inesgotáveis de financiamento de despesas, com destaque para as folhas de salários, os tesouros estaduais e municipais estão asfixiados pela queda de receitas, devido à recessão, e pelo aumento de despesas, por força de insanos mecanismos de indexação de gastos.
A União sofre do mesmo estrangulamento, mas não tem as limitações existentes para o resto da Federação. Atrasa repasses, suspende pagamentos, e também pode pode se endividar pelo lançamento de títulos, por exemplo, caminho obstruído para governadores e prefeitos. Não sobra outra alternativa a estados e municípios do que realizar cortes, algo contrário à cultura paternalista (e demagógica) da política brasileira. Há pouco, uma romaria de governadores tentou arrancar do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um aval para empréstimos emergenciais. Nada conseguiram, sob o correto argumento de Meirelles de que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não lhes permitem voltar a se endividar.
Bastam os R$ 90 bilhões de empréstimos que puderam levantar em quatro anos, incentivados pela insensatez do governo Dilma.
E tampouco existe possibilidade de o Tesouro repassar-lhes recursos. Têm mesmo de esperar concluir a renegociação de dívidas com o Tesouro, na qual haverá contrapartidas a cumprir.
No caso dos estados, muitos já cortam a folha de pagamentos, algo inimaginável há não muito tempo. Por enquanto, têm sido atingidos funcionários terceirizados e os celetistas (contratados pela CLT), geralmente de empresas públicas.
O teto dos gastos com funcionários estabelecido pela LRF, de 49% da receita líquida corrente, já foi estourado pelo Rio Grande do Norte (50,28%), Tocantins (51,88%), Mato Grosso (50,46%) e logo deve ser ultrapassado por outras unidades da Federação. O Rio de Janeiro, com 39,71% de gastos com salários só não deverá atingir agora o limite prudencial de 44,1% da receita líquida corrente porque recebeu da União R$ 3 bilhões a fim de conseguir realizar a Olimpíada. Mas o governador em exercício, Francisco Dornelles, determinou uma redução de 30% nas despesas de custeio, e tem havido cortes de comissionados.
Farras fiscais ocorridas na Federação no vácuo da irresponsabilidade da presidente Dilma e equipe econômica forçam essas demissões e podem impor a drástica medida de afastamento de servidores estáveis. Base para isto existe, na própria LRF. Segundo os artigos 22 e 23 da lei, caso o teto seja rompido, ele precisa voltar a ser obedecido em dois quadrimestres, e para isso servidores estatutários poderão ser demitidos.
A crise serve para que políticos compreendam que grandes gastanças demagógicas com pessoal semeiam rebordosas mais à frente. Com o agravante, para eles, de que o impeachment de Dilma reforçou a LRF e a cultura do equilíbrio fiscal.
21 de setembro de 2016
Editorial O Globo
Os efeitos da mais grave crise fiscal de que se tem notícia no país levam o poder público a se defrontar com situações inéditas. Considerados fontes inesgotáveis de financiamento de despesas, com destaque para as folhas de salários, os tesouros estaduais e municipais estão asfixiados pela queda de receitas, devido à recessão, e pelo aumento de despesas, por força de insanos mecanismos de indexação de gastos.
A União sofre do mesmo estrangulamento, mas não tem as limitações existentes para o resto da Federação. Atrasa repasses, suspende pagamentos, e também pode pode se endividar pelo lançamento de títulos, por exemplo, caminho obstruído para governadores e prefeitos. Não sobra outra alternativa a estados e municípios do que realizar cortes, algo contrário à cultura paternalista (e demagógica) da política brasileira. Há pouco, uma romaria de governadores tentou arrancar do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um aval para empréstimos emergenciais. Nada conseguiram, sob o correto argumento de Meirelles de que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não lhes permitem voltar a se endividar.
Bastam os R$ 90 bilhões de empréstimos que puderam levantar em quatro anos, incentivados pela insensatez do governo Dilma.
E tampouco existe possibilidade de o Tesouro repassar-lhes recursos. Têm mesmo de esperar concluir a renegociação de dívidas com o Tesouro, na qual haverá contrapartidas a cumprir.
No caso dos estados, muitos já cortam a folha de pagamentos, algo inimaginável há não muito tempo. Por enquanto, têm sido atingidos funcionários terceirizados e os celetistas (contratados pela CLT), geralmente de empresas públicas.
O teto dos gastos com funcionários estabelecido pela LRF, de 49% da receita líquida corrente, já foi estourado pelo Rio Grande do Norte (50,28%), Tocantins (51,88%), Mato Grosso (50,46%) e logo deve ser ultrapassado por outras unidades da Federação. O Rio de Janeiro, com 39,71% de gastos com salários só não deverá atingir agora o limite prudencial de 44,1% da receita líquida corrente porque recebeu da União R$ 3 bilhões a fim de conseguir realizar a Olimpíada. Mas o governador em exercício, Francisco Dornelles, determinou uma redução de 30% nas despesas de custeio, e tem havido cortes de comissionados.
Farras fiscais ocorridas na Federação no vácuo da irresponsabilidade da presidente Dilma e equipe econômica forçam essas demissões e podem impor a drástica medida de afastamento de servidores estáveis. Base para isto existe, na própria LRF. Segundo os artigos 22 e 23 da lei, caso o teto seja rompido, ele precisa voltar a ser obedecido em dois quadrimestres, e para isso servidores estatutários poderão ser demitidos.
A crise serve para que políticos compreendam que grandes gastanças demagógicas com pessoal semeiam rebordosas mais à frente. Com o agravante, para eles, de que o impeachment de Dilma reforçou a LRF e a cultura do equilíbrio fiscal.
21 de setembro de 2016
Editorial O Globo
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