"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

RENÚNCIA, ELEIÇÕES GERAIS E CONSTITUINTE: SOLUÇÃO PARA A CRISE?

O “shutdown” (paralisação de atividades do governo) já aconteceu 17 vezes nos Estados Unidos. O período mais longo foi em 1995, quando durou 21 dias (governo Bill Clinton).
No Brasil, a partir desta segunda feira, 30, ninguém sabe o que poderá acontecer com o “shutdown” implodido em plena ebulição da pior crise econômica já sofrida pelo país, em todos os tempos.
O “shutdown” brasileiro ocorre, diante do travamento no Congresso Nacional, da votação do ajuste fiscal para 2016.
Não faltou aviso, de parte dos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, de que a catástrofe seria iminente.
Há meses, a economia nacional está na UTI, com o quadro, agora, definitivamente agravado.
Sem a aprovação do ajuste fiscal, não haverá saída.
Em economia, dois mais dois são quatro, quer estejam no poder os atuais governantes, ou, quem eventualmente sucede-los.
A realidade é que o Congresso não votou a mudança na meta fiscal de crescimento da economia, cuja projeção, no início do ano, era de superávit primário (economia para pagamento de juros) de R$ 66,3 bilhões.
No momento, o cenário inverteu-se totalmente e o déficit primário, já constatado, é de R$ 51,8 bilhões (que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das pedaladas fiscais), valor que se aproxima de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sem a aprovação da nova meta fiscal, o governo teria que gerar um superávit primário de 1,1% do PIB, o que é impossível.
Tesouro, Previdência e Banco Central (BC) já acumulam déficit primário de R$ 33 bilhões, ou seja, 0,69% do PIB. Só em outubro, registrou-se déficit primário de R$ 12,279 bilhões.
Para onde caminha o Brasil?
Essa é uma pergunta difícil de ser respondida.
Os “cortes” já anunciados atingem inicialmente a União.
Fatalmente, chegarão aos estados e municípios, com a inevitável redução das transferências de FPE e FPM, em razão do fraco desempenho da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Prenuncia-se o caos nacional.
É possível que, após tantas omissões repetidas, o Congresso, a partir desta, terça, 1, queria dá uma de “herói” e resolva votar a nova meta fiscal.
Será apenas um “curativo”, aplicado à crise e não evitará o seu agravamento.
A conjuntura impõe algo mais.
Sugerir alternativa é dificílimo.
Porém, algo terá que ser feito a curtíssimo prazo, sob pena da instabilidade política, econômica e social alastrar-se no país, sem controle.
Para não mostrar a enfermidade, sem sugerir a medicação, o autor do artigo ousa sugerir que o Congresso, convencido de que não há outra saída, convoque urgentemente sessão extraordinária pós-recesso, renuncie a ajuda de custo e em janeiro de 2016 vote o que é essencial para tirar o país do “buraco”, sinalizando positivamente para a economia global.
Dentre outros, dois pontos colocam-se como absolutamente fundamentais.
CPMF para custear a previdência (sob a forma de lei temporária, com prazo de vigência definido) e aumento da idade mínima para aposentadoria.
São propostas agradáveis e populares?
Certamente, que não.
Entretanto, parece não haver outros caminhos, salvo se o Congresso encontrar.
A CPMF, numa alíquota mínima, significaria menos do que o preço desembolado por um casal, em jantar de fim de semana, para quem ganhe, por exemplo, 30 mil reais (são poucos).
Para os assalariados, a isenção os beneficiará.
Talvez, o maior problema seja para os sonegadores, que não podendo numa economia global fazer transações em dinheiro vivo, terão prejuízos, por não poderem mais sonegar.
Do ponto de vista político, a convocação de uma Constituinte originária, visando passar o Brasil a limpo, terá que ser analisada, com prioridade.
A viabilização da Constituinte exigirá um gesto de estadista da Presidente Dilma Rousseff, que seria propor a convocação de eleições gerais, renunciando ao mandato, em nome de um futuro melhor para o país, o que implicaria também em redução dos mandatos dos atuais congressistas.
Em recente entrevista ao “Correio Braziliense”, o mestre David Fleischer, professor emérito da UnB e um dos maiores cientistas políticos latino-americanos, mencionou exemplo paralelo da crise brasileira na história.
Disse ele:
“O paralelo que faço é de Richard Nixon e o Watergate, em agosto de 1974. O impeachment na época parecia evidente. O Partido Republicano chegou para ele e disse: “Pelo amor de Deus, você tem que renunciar, senão o nosso partido vai ser liquidado nas eleições de novembro”


Será que o PT será capaz de agir como os Republicanos americanos?



01 de novembro de 2015
Ney Lopes

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