"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

LAVA JATO CONTINUA DESMONTANDO O CRIME ORGANIZADO QUE SE PLANTOU DENTRO DO ESTADO BRASILEIRO

"TODOS PAGAVAM, ERA UMA OBRIGAÇÃO" - É O QUE DIZ O EX-PRESIDENTE DA CAMARGO CORRÊA, AGORA DELATOR, DALTON AVACINI

O RELATO DE AVANCINI TEM PESO IMPORTANTE NA AÇÃO CONTRA ODEBRECHT (FOTO: LÚCIO BERNARDO JR./AG. CÂMARA)


O empresário Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, afirmou à Justiça Federal em Curitiba, sede da Operação Lava Jato, que o pagamento de propinas ‘era uma obrigação’ das empreiteiras que formavam o cartel na Petrobrás. “Cada empresa resolvia sua parte.”

Avancini depôs segunda-feira, 31, na ação penal em que são réus o presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos ligados ao grupo. 
A Camargo Corrêa ocupava papel de liderança no cartel. Para os investigadores. 
O relato de Avancini tem peso importante na ação contra Odebrecht.

Avancini foi preso em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que tirou de circulação o braço empresarial do esquema na estatal petrolífera. 
Para se livrar da prisão, Avancini fez delação premiada. O Ministério Público Federal o incluiu no rol das testemunhas da acusação.

Na audiência em que são acusados o presidente e os executivos da Odebrecht, Avancini contou que as empreiteiras faziam reuniões para discutir ‘o pacote’. Segundo ele, o ajuste prévio garantia que cada uma ‘fosse atendida no seu pedaço’. A Odebrecht participava do conluio, segundo Avancini.

“Respeitava-se essa ordem, o grupo discutia isso nas reuniões”, relatou Avancini.

Os encontros ocorriam nas sedes da UTC Engenharia, cujo presidente, Ricardo Pessoa, também foi preso na Juízo Final e se tornou delator.

Avancini afirmou que, pela Odebrecht, participava das reuniões o executivo Mário Faria, preso com o presidente da companhia no dia 19 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato. Citou outros nomes, inclusive de outras empresas. “Renato Rodrigues, Miranda, Gérson Almada, Guilherme, Marcos Berti, Godoy’.

Segundo o delator, o grupo monitorava para saber se ‘alguém de fora’ era convidado pela Petrobrás para participar de licitações. As propinas, declarou, eram pagas aos diretores de Serviços e de Abastecimento da estatal petrolífera, Renato Duque e Paulo Roberto Costa, respectivamente.

“A relação do grupo era com esses diretores”, declarou Avancini. “A gente fazia esses pagamentos indevidamente para a Diretoria de Abastecimento e para a diretoria de Serviços.”

Ele disse que ‘quando assumiu a área (na Camargo Corrêa) foi passado que já era combinado, devidamente acertado’. “A partir daí a gente tinha que cumprir isso.”

Sobre valores pagos, ele afirmou. “A Camargo Corrêa chegou a pagar R$ 100 milhões. Era 1% para a Diretoria de Abastecimento e para a Serviços. Todos pagavam. Era obrigação de todas as empresas que participavam.”

Ao abordar uma obra específica, o prédio administrativo da Petrobrás em Vitória (ES), ele disse que ‘se recorda do pagamento de propina em favor do funcionário Celso Araripe.’ Segundo ele, o consórcio da obra era liderado pela Odebrecht. “Tinha um líder local responsável, o sr. Paulo Boghosian.”

Questionado sobre o ‘clube’ das empreiteiras, Dalton Avancini disse que o pagamento de propinas era corriqueiro. Ele relatou que as ameaças de Renato Duque eram feitas de forma indireta. “Quando eu assumi essa divisão comercial operacional, a Camargo Corrêa havia vencido o contrato da RNEST (Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco), mas o contrato não era assinado nunca. Observamos uma série de medidas protelatórias, havíamos vencido. A gente não conseguia assinar. Foi aí que houve uma aproximação do Eduardo Leite (executivo da Camargo Corrêa que também fez delação premiada) com o Renato Duque (então diretor de Serviços da Petrobrás). Ele (Duque) colocou uma série de dificuldades para assinar o contrato falando não estava de acordo ainda.”

Foi acertada a propina de 1% sobre o valor dos contratos. “Algum tempo depois o contrato foi assinado. Ameaça, diretamente, não teve, mas não assinar o contrato para nós era uma ameaça. Ele (Duque) falou, ‘olha, esse contrato é difícil’. Lembrou que a Camargo tinha tido problema com uma operação policial (Castelo de Areia, da Polícia Federal), na época (2009) e que aquilo podia ser um problema. Era nítido o sentido de que ele criava uma dificuldade. A opção foi o pagamento (da propina).”

O juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, perguntou a Avancini sobre a ‘divisão de mercado’ entre as empreiteiras. “Elas dividiam as obras dentro desse grupo e definiam quem seria a vencedora. Eu, diretamente, participei de quatro ou cinco reuniões.”

O juiz Moro perguntou quem representava a Odebrecht nas reuniões. “Márcio Faria”, respondeu a testemunha. “Renato Rodrigues era uma outra pessoa que participava.”

O juiz perguntou se nas discussões do grupo eles tinham autonomia para tomar decisões. “Sim, o Márcio Faria sim.”

“Ele mencionou se tinha que se reportar a alguém superior’?, perguntou o juiz. “Não.”

Moro perguntou se a Odebrecht foi contemplada com obras a partir dos ajustes. “Sim.”

Sobre as propinas. “No mercado o que se tinha é que todos pagavam. Havia compromisso de que as empresas tinham que pagar.”

Desde o início das investigações, a Odebrecht tem reiterado taxativamente que não participou do esquema de propinas na Petrobrás. Agora, a empreiteira tem alegado que só se manifesta nos autos do processo. (AE)



03 de setembro de 2015
diário do poder

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