Fachin aciona o plenário e pode salvar a Lava Jato
Ao contrário do que muitos pensam, a principal questão levantada pelo habeas corpus de José Dirceu não foi se deveria ou não ter sido concedido. Mas quem decidiu e como foi decidido. E as mudanças diante disso. Teori Zavascki abriu o caminho que na quarta-feira foi seguido pelo ministro Edson Fachin. Caminho este que pode mudar o curso da história do Supremo Tribunal Federal.
Quando teve que decretar a prisão do senador Delcídio Amaral diante das conversas gravadas entre o senador, o filho de Nestor Cerveró e o advogado Edson Ribeiro, Teori pediu reunião de emergência da 2ª Turma. Para referendar a decisão que regimentalmente lhe competia decretar.
Decisão de muito impacto. Grave demais para ser tomada por um ministro sozinho; ou por três. Agiu com a cautela exigida pela Código de Ética da Magistratura. O magistrado tem que estar atento às consequências que suas decisões podem provocar. Ter a virtude da prudência.
A decisão sobre a soltura de José Dirceu foi tomada por três votos a dois. Com graves divergências. O Supremo tem onze ministros. Três tomaram a decisão em nome de todos.
A questão decisiva é: Quem é o Supremo? Quem deve tomar decisões em seu nome? O juiz sozinho? A Turma? Ou o plenário? Quem é o “juiz natural” no Supremo? Quem constitucionalmente tem o poder natural para decidir? Perguntam-se os juristas.
Na quarta-feira, o ministro Fachin parece ter enfrentado a questão. Por cautela e prudência, decidiu levar ao plenário a decisão sobre a manutenção da prisão do ex-ministro Antonio Palocci.
Nada assegura que os seis silentes, que não votaram, reverteriam a concessão do habeas corpus de Dirceu. Ou que referendarão a decisão de Fachin pela manutenção da prisão de Palocci. Esta incerteza judicial é natural. Mas pelos menos agora será uma decisão da maioria real e constitucional do Supremo.
Quando uma minoria de três decide pela maioria de onze, esta minoria mantém os réus, deputados e senadores, mesmo de partidos concorrentes, e o Congresso subjugados. Dependentes de eventual e provisória aliança política ou mesmo jurídica.
Tudo estaria assim dominado. Mas parece que não está.
04 de maio de 2017
Joaquim FalcãoO Globo
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