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Segundo os procuradores, “trata-se de direito do apenado […] passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”.
A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, nesta sexta-feira (27), à juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, para que o ex-presidente Lula da Silva (PT) vá para o regime semiaberto.
A petição é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em sua petição, segundo o jornal Estadão, os procuradores afirmam que foi “certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)”.
Segundo O Antagonista, a progressão de regime do ex-presidente Lula é um ato obrigatório por parte do Ministério Público, mesmo que não haja pedido por parte da defesa.
No requerimento enviado a Carolina Lebbos, que supervisiona o cumprimento da pena, o MPF diz que a Lei de Execuções Penais prevê a progressão, considerando a “paulatina reinserção do preso ao convívio social”.
Basta agora a PF certificar o bom comportamento de Lula na cadeia e a defesa se manifestar formalmente para a juíza autorizar a soltura, para cumprimento do resto da pena em prisão domiciliar.
28 de setembro de 2019
renova mídia
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