(Folha) Líderes da oposição criticaram nesta segunda (31) o envio do projeto do Orçamento de 2016 com previsão de deficit. Integrantes do PSDB e do DEM avaliaram que o governo jogou no colo do Congresso a responsabilidade de encontrar uma fonte de receita que suporte o rombo nas contas. Para eles, a peça desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do PSDB, Aécio Neves, disse que a ação terá "consequências preocupantes" e pode resultar no rebaixamento da nota de crédito do Brasil. "A presidente quer dividir com o Congresso Nacional uma responsabilidade que seria exclusivamente dela: fazer os cortes, fazer os ajustes e equilibrar as contas", afirmou.
Presidente do DEM, o senador Agripino Maia (RN) avaliou que, ao assumir o deficit, o governo se mostra refém da dívida interna e das elevadas taxas de juros."O governo é prisioneiro de dois monstros que ele próprio criou: dívida interna chegando em R$ 3 trilhões e taxa de juros passando dos 14%." Na avaliação do democrata, a peça explicita crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O líder do partido na Câmara, Mendonça Filho (PE), classificou a situação como a "consagração de um desastre econômico". "É uma irresponsabilidade praticada com fins eleitorais e que hoje produz uma situação grave do ponto de vista do desequilíbrio nas contas públicas." Para o deputado do DEM, o cenário faz com que cresçam as chances de redução da nota de classificação de risco do Brasil.
DEVOLUÇÃO
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defendeu que o Congresso devolva a peça orçamentária. "Arrisco a dizer que o Congresso Nacional deveria devolver [o projeto] com deficit para que o próprio Executivo exerça aquilo que é sua responsabilidade: fazer os cortes e ajustes que se impõem."
Para Freire, a peça enviada "causa preocupação aos parlamentares e brasileiros em geral" e demonstra "a irresponsabilidade da presidente de não observar a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da obrigatoriedade de envio de um orçamento equilibrado".
01 de setembro de 2015
in coroneLeaks
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