DEFESA PEDE PARA O FAZENDEIRO BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Janot, a prisão se justifica com intuito de evitar a continuidade das práticas criminosas.
Bumlai foi preso em novembro do ano passado. Ele chegou a permanecer em regime domiciliar por cerca de cinco meses por razões de saúde mas, no início deste mês, voltou à prisão após fim de tratamento médico. A defesa do pecuarista recorreu ao STF pedindo que ele permaneça em recolhimento domiciliar, com tornozeleira eletrônica, até julgamento do mérito sobre a prisão.
No parecer ao STF, Janot destaca que o próprio relator, ministro Teori Zavascki, já rejeitou pedido anterior de liberdade do executivo. O procurador-geral da República destacou ainda que a defesa de Bumlai ataca a prisão preventiva do pecuarista, mas ele já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção passiva.
“É importante frisar que, no novo decreto da prisão cautelar, é induvidosa a existência de elementos posteriores e novos para a manutenção e, mais que isso, o reforço da necessidade da prisão cautelar”, sustentou Janot.
Segundo o procurador-geral da República, há risco de repetição dos crimes, considerando que as práticas de corrupção imputadas a Bumlai são “sistêmicas”. “Ao condenar o ora paciente, agregando novos fundamentos, repise-se, consignou o juiz sentenciante que os fundamentos para a prisão não teriam se arrefecido, ao contrário, os riscos teriam se agravado”, escreveu o PGR.
Janot destacou ainda que Bumlai é réu em ação penal perante a Justiça Federal de Brasília que investiga suposta tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato, ao lado do ex-senador Delcídio Amaral e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A gravidade concreta dos delitos cometidos por José Carlos Costa Marques Bumlai mesmo após o início das apurações envolvendo todos os investigados no âmbito da Operação Lava Jato é extreme de dúvidas (…)Todos estes fatores apontam que a liberdade do paciente representa ainda sério e concreto risco para a ordem pública, e a custódia cautelar é fundamental para impedir a continuidade delitiva”, escreveu o procurador-geral, em parecer encaminhado ao STF ontem, 26.
Sobre a situação de saúde de Bumlai, Janot destacou que após o fim de tratamento de médico não há necessidade de prisão domiciliar. O caso será analisado pelo ministro Teori Zavaski. (AE)
27 de setembro de 2016
diário do poder
PARA JANOT, HÁ RISCO DE REPETIÇÃO DOS CRIMES, CONSIDERANDO QUE AS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO IMPUTADAS A BUMLAI SÃO “SISTÊMICAS” (FOTO: DIDA SAMPAIO/ AE) |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Janot, a prisão se justifica com intuito de evitar a continuidade das práticas criminosas.
Bumlai foi preso em novembro do ano passado. Ele chegou a permanecer em regime domiciliar por cerca de cinco meses por razões de saúde mas, no início deste mês, voltou à prisão após fim de tratamento médico. A defesa do pecuarista recorreu ao STF pedindo que ele permaneça em recolhimento domiciliar, com tornozeleira eletrônica, até julgamento do mérito sobre a prisão.
No parecer ao STF, Janot destaca que o próprio relator, ministro Teori Zavascki, já rejeitou pedido anterior de liberdade do executivo. O procurador-geral da República destacou ainda que a defesa de Bumlai ataca a prisão preventiva do pecuarista, mas ele já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção passiva.
“É importante frisar que, no novo decreto da prisão cautelar, é induvidosa a existência de elementos posteriores e novos para a manutenção e, mais que isso, o reforço da necessidade da prisão cautelar”, sustentou Janot.
Segundo o procurador-geral da República, há risco de repetição dos crimes, considerando que as práticas de corrupção imputadas a Bumlai são “sistêmicas”. “Ao condenar o ora paciente, agregando novos fundamentos, repise-se, consignou o juiz sentenciante que os fundamentos para a prisão não teriam se arrefecido, ao contrário, os riscos teriam se agravado”, escreveu o PGR.
Janot destacou ainda que Bumlai é réu em ação penal perante a Justiça Federal de Brasília que investiga suposta tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato, ao lado do ex-senador Delcídio Amaral e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A gravidade concreta dos delitos cometidos por José Carlos Costa Marques Bumlai mesmo após o início das apurações envolvendo todos os investigados no âmbito da Operação Lava Jato é extreme de dúvidas (…)Todos estes fatores apontam que a liberdade do paciente representa ainda sério e concreto risco para a ordem pública, e a custódia cautelar é fundamental para impedir a continuidade delitiva”, escreveu o procurador-geral, em parecer encaminhado ao STF ontem, 26.
Sobre a situação de saúde de Bumlai, Janot destacou que após o fim de tratamento de médico não há necessidade de prisão domiciliar. O caso será analisado pelo ministro Teori Zavaski. (AE)
27 de setembro de 2016
diário do poder
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