Ministério privilegia entidades suspeitas
Os desmandos persistem mesmo após o ministro Manoel Dias anunciar, em setembro, a suspensão de repasses a organizações não governamentais (ONGs) e a organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), prática adotada pela pasta sempre que vem à tona um escândalo envolvendo entidades do gênero.
Pouco mais de um mês após a deflagração da Operação Esopo, da Polícia Federal (PF), que revelou um esquema de corrupção em convênios do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e derrubou o então secretário executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, além de balançar no cargo o ministro Manoel Dias (PDT), os problemas no órgão persistem. Os repasses a entidades privadas sem fins lucrativos envolvidas em corrupção ainda são superiores a todas as liberações de recursos feitas para os municípios do país.
Os desmandos persistem mesmo após o ministro Manoel Dias anunciar, em setembro, a suspensão de repasses a organizações não governamentais (ONGs) e a organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), prática adotada pela pasta sempre que vem à tona um escândalo envolvendo entidades do gênero.
Mais de R$ 13 milhões do orçamento do ministério este ano foram destinados a entidades privadas, enquanto a aplicação direta de recursos aos 19 municípios brasileiros que receberam dinheiro diretamente da pasta em 2013 foi de apenas R$ 12,3 milhões. O investimento é ainda menor nas unidades da Federação (UFs), que receberam R$ 7 milhões, pouco mais da metade do dinheiro destinado a ONGs e Oscips (veja quadro). O levantamento leva em conta apenas as rubricas em que é possível identificar o beneficiado. Outro dado curioso é que as únicas UFs que receberam verbas — Distrito Federal, Mato Grosso, Piauí e Sergipe — são comandadas por aliados do governo federal.
Do dinheiro liberado para as cidades, 65% foi parar nas mãos de prefeituras petistas: São Paulo, de Fernando Haddad, e Guarulhos (SP), de Sebastião Alves de Almeida. Nos dois casos, o ministério pagou a primeira parcela de convênio assinado com a Polícia Militar local em agosto e em junho, segundo informações do Siga Brasil, portal que reproduz os dados oficiais do governo.
Duas entidades, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), apontado na Operação Pronto Emprego como operadora de lavagem de dinheiro (veja memória), receberam mais dinheiro do que todas as demais instituições privadas juntas. O repasse à CNTM — entidade ligada à Força Sindical e comandada por um pedetista aliado do deputado federal Paulo Pereira da Silva (ex-PDT-SP), o Paulinho da Força — foi de R$ 5,3 milhões, enquanto a Ceat recebeu R$ 3,6 milhões.
Os pagamentos do ministério ocorreram em junho e referem-se à segunda parcela de convênio firmado entre as partes. Desde o mês passado, o Ceat não recebe mais recursos do ministério, devido às irregularidades constatadas pelas investigações da PF. Um servidor da pasta chegou a ser preso e exonerado da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, onde era lotado, depois de ter sido flagrado com R$ 30 mil pagos supostamente pela diretoria da Ceat.
Critérios
O Ministério do Trabalho e Emprego negou que privilegia entidades privadas ligadas ao PDT e estados e municípios administrados por partidos aliados ao governo federal. De acordo com a assessoria de comunicação, os repasses feitos pela pasta obedecem critérios de distribuição estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo resoluções do colegiado, até 50% das transferências da pasta devem ser feitas para o desenvolvimento das ações em estados; pelo menos 34% são destinados a municípios com mais de 200 mil habitantes; e, no máximo, 16% vão para instituições privadas sem fins lucrativos.
Ainda segundo a assessoria, os convênios do MTE com a CNTM e com o Ceat, campeões de recursos recebidos, foram firmados a partir de chamamentos públicos realizados em 2008, em 2009 e em 2010. Além disso, garante que parte do valor repassado à entidade ligada à Força Sindical foi feito a partir de emenda parlamentar que já indicava o centro beneficiado. O ministério também afirma que, nos últimos dois anos, 26 estados e o Distrito Federal, além de 51 municípios e quatro entidades sem fins lucrativos, foram contemplados com recursos da pasta por meio do Sistema Nacional de Emprego.
Recursos na mão
Veja como o Ministério do Trabalho usou o orçamento que tem deste ano
Transferências para Valor Problema
Estados R$ 7 milhões Tudo para quatro unidades da Federação administradas por partidos aliados (DF, MT, SE e PI*)
Municípios R$ 12,3 milhões 65% do total apenas para as prefeituras petistas de São Paulo e de Guarulhos (SP)
Entidades privadas R$ 13,3 milhões 66% do total apenas para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), ligada à Força Sindical, que tem como presidente o deputado Paulo Pereira da Silva (ex-PDT), e ao Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), impedida de receber recursos do ministério desde o começo de setembro
*O PSB, partido do governador Wilson Nunes Martins, recebeu a verba quando ainda era aliado do governo
Fonte: Siga Brasil (dados atualizados até 12 de outubro)
Memória
Gestões turbulentas
Desde o começo do governo Dilma Rousseff, o Ministério do Trabalho, comandado pelo PDT, é alvo de investigações policiais e de órgãos de controle devido à má gestão de recursos públicos. Carlos Lupi, presidente do partido, foi o primeiro chefe da pasta a cair após denúncias de corrupção envolvendo convênios com ONGs, em dezembro de 2011. Ele chegou a dizer que amava a presidente Dilma e que “para me tirar do ministério, só se eu for abatido à bala”.
Depois, assumiu interinamente a pasta o então secretário executivo, Paulo Roberto Pinto. Ele voltou ao cargo anterior quando Brizola Neto foi nomeado ministro, em maio de 2012, e pediu demissão no mês passado, após a Polícia Federal afirmar que o secretário atuava em um esquema fraudulento para beneficiar uma Oscip. Antes de Paulo Roberto Pinto deixar o MTE, houve outra mudança no comando da pasta. Em março, deste ano, Brizola Neto pediu demissão devido a disputas internas no PDT. Desde então, a chefia está a cargo do correligionário Manoel Dias.
Nesse período, a PF realizou pelo menos duas grandes operações que atingiram o ministério: a Esopo, para desarticular uma organização criminosa que desviava recursos públicos a partir de fraudes em processos licitatórios em 10 estados e no Distrito Federal; e a Pronto Emprego, que teve como objetivo apurar outros desvios de verba na pasta. A estimativa é que os desvios podem alcançar R$ 450 milhões nos dois esquemas investigados. (LK)
R$ 450 milhões
Estimativa dos desvios de recursos públicos investigados nas Operações Esopo e Pronto Emprego
LEANDRO KLEBER/Correio Braziliense
22 de outubro de 2013
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