"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 15 de março de 2014

DEFESA DO MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA ESTUDA PEDIR REVISÃO CRIMINAL PARA ANULAR A CONDENAÇÃO

   

O advogado do ex-deputado federal João Paulo Cunha, Alberto Toron, anunciou que estuda entrar com pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar a absolvição de Cunha dos crimes de corrupção passiva e peculato.

Na sessão de quinta-feira, a maioria dos ministros do STF absolveu o ex-deputado da condenação por lavagem de dinheiro. As penas foram definidas na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo Toron, a defesa analisa o momento adequado para entrar com a revisão no STF, que será redigida com cuidado e embasamento. A defesa não descartou questionar as condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“O mensalão, na verdade, não acabou. É importante lembrar que o deputado João Paulo Cunha foi acusado da prática de quatro crimes, de dois dos quais ele foi absolvido e, em relação aos outros dois, remanesceu condenado. Portanto, é perfeitamente possível que nós estudemos novas medidas”, argumentou a defesa.

NA PAPUDA

Apesar de ser absolvido da pena de três anos de prisão por lavagem de dinheiro, Cunha está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos.

Cunha foi condenado por ter recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, o ex-deputado ocupava a presidência da Câmara dos Deputados e enviou a mulher para sacar o dinheiro.

Segundo o STF, o dinheiro foi pago para favorecer as empresas do publicitário em contratos com a Casa. A pena de lavagem não foi executada em função do julgamento do recurso.

15 de março de 2014
André Richter
Agência Brasil 

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