"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 5 de maio de 2016

FUNCIONÁRIOS DA EBC PREPARAM AÇÃO CONTRA A CONTRATAÇÃO DE SIDNEY REZENDE



Os próprios funcionários denunciam a direção da EBC














No final da tarde desta quarta-feira, dia 4, funcionários da antiga TV Educativa e hoje Rede Brasil, que pertence à EBC, me ligaram e pediram um parecer sobre a contratação do jornalista Sidney Rezende, que foi despedido da GloboNews, como âncora da TV Brasil, e está sendo contratado com salário de R$ 480 mil por ano, ou R$40 mil por mês. Contratação sem concurso e com salário muitas vezes acima da média que é pago à categoria. Um salário colossal, enquanto o pessoal da casa recebe uma ninharia por mês. A pretensão dos funcionários, que pediram para não serem identificados, é ingressar com uma ação popular, contra a EBC e o próprio Sidney Rezende e arrolando também como ré a própria Dilma Rousseff, para que a Justiça Federal do Rio anule a contratação.
Eles foram logo me dizendo que somente poderiam pagar no máximo R$ 4.500 pelo parecer. Respondi que eles nada precisavam me pagar. Um advogado quando é procurado para dar um parecer para instruir ou para atuar numa ação de cunho cívico e que visa o interesse coletivo e público e a proteção do erário nacional, nada deve cobrar para a sua elaboração. Somos todos cidadãos. Eles e eu. Somos todos lesados. Eles e eu. Somos todos brasileiros. Eles e eu.
Como poderia eu cobrar por um parecer sobre um assunto a respeito do qual ninguém ganhará um tostão, a não ser o alívio e a satisfação de ver o Judiciário agir para defender os cofres públicos contra governos perdulários? Que horror!! Cobrar por trabalho jurídico com tão nobre destinação é querer ganhar dinheiro de qualquer jeito.
VAMOS AO PARECER
Então respondi a eles que nada cobraria. E que nem deveria cobrar. E vou elaborar o parecer. E se eles desistirem da ação, pelo motivo que seja, eu mesmo cuidarei de propô-la, ou a eles me associarei, porque essa contratação é imoralíssima. A ação popular tem tudo a ver com um processo de impeachment. Visa a defesa da moralidade e do erário público.
Nos dois últimos anos do governo FHC e nos dois primeiros do governo Lula, o tarimbado José Carlos Cataldi, jornalista, advogado, ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, de muitas viagens internacionais representando a OAB do Brasil e que foi recebido por Bill Clinton, quando era presidente dos Estados Unidos. Cataldi, um talento na comunicação social e que já foi o principal âncora da CBN, Cataldi foi contratado por este mesmo empregador (TVE/EBC) para apresentar um programa diário, das 18 às 19 horas, ao vivo, de segunda à sexta. Eu também fazia parte do programa. Cataldi era o apresentador. E eu, diretor jurídico e debatedor fixo.
FORAM QUATRO ANOS
Cataldi tocou o programa por 4 anos e o programa resolveu mais de 2 mil casos de consumidores lesados sem que fosse preciso recorrer à Justiça. O programa chamava-se “Pensando em Você”. Cuidava da difusão dos Direitos dos Consumidores. Atendia a todos. Até erro médico foi denunciado e debatido lá. Ninguém se maquiava. Ninguém dava em cima de ninguém, como acontece nos bastidores de emissoras de televisão. Ninguém fumava. Nem “baseado” tinha lá.
Tudo era simples e sem pompa, sem vaidades, sem mentiras e traições. E havia uma banca de notáveis juristas para analisar cada caso que era exposto na hora pelo consumidor que comparecia ao programa, sem que os debatedores soubessem do que se tratava, e a Associação de Magistrados do Rio colaborava muito.
SALOMÃO PARTICIPAVA
O hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça e que preside uma parte do inquérito da Lava Jato, o ministro Luis Felipe Salomão, e mais seu pai, que era advogado militante, eram dois que compareciam uma vez por semana cada um. Tinha a doutora Célia Destri, presidente da Associação das Vítimas dos Erros Médicos (Avermes). Tinha o advogado João Tancredo. A juíza Letícia Faria Sardas, que também sentava-se à mesa.
Muitos juízes federais compareciam para participar do programa, que era de altíssimo nível e a todas as classes sociais interessava. Até Portugal copiou o programa e a Tv portuguêsa (RTP) fez um igual. Era um programa de máxima utilidade pública. Mas acabou. O que é bom acaba logo.
Explico tudo isso para dizer que José Carlos Cataldi recebia por mês R$ 1.500 e eu nada recebia. Como é que agora vão pagar 480 mil por ano para Sidney Rezende? Não vão, não. A Justiça Federal do Rio não vai deixar. Já comecei a estudar o caso.

05 de maio de 2016
Jorge Béja

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