BRASIL SEM JUÍZO

O Brasil legal está de cabeça pra baixo depois da decisão de um juiz do Supremo Tribunal Federal de afastar do exercício do cargo o presidente da Câmara dos Deputados. O Brasil perdeu o juízo, depois que parte dele perdera a noção do que é Direito.

Este rábula que ora escreve está a cavaleiro para sustentar a afirmação acima, pois estou de acordo com o juiz Teori Zavasck em que não podemos ter na presidência daquela Casa do Povo um deputado réu de inúmeros crimes. Foi o que afirmei no meu artigo "Brasil sem noção" de 19 de abril neste mesmo site. No texto, deplorava a posição daqueles que, na votação da licença para processar Dilma Rousseff, aplaudiam Eduardo Cunha e lançavam ao inferno os que condenavam o endeusamento do herói de barro.

Nossa Constituição expressa claramente que os Poderes da República são independentes. Nem precisa ser rábula como este jornalista para entender o significado da letra da lei. A Justiça não pode fazer do Legislativo uma extensão de seus domínios. Os próprios ministros do Supremo vêm se queixando da enxurrada de justicialização de procedimentos tomados pelo Legislativo.

Ora, o Supremo Tribunal Federal dispõe de outros meios para atingir a meta que a maioria do povo civilizado do Brasil almejava: o afastamento do deputado Eduardo Cunha. Mas, não desse jeito! Interferindo abruptamente no poder decisório da Câmara dos Deputados. O STF poderia amparar a agilização do julgamento do acusado pela Comissão de Ética da Câmara e o envio imediato para votação em plenário.

Os "sem noção" vão rebater: mas Eduardo Cunha, que manobra tudo na Câmara, iria manobrar o plenário para absolvê-lo. Paciência. Engoliríamos mais esta do herói de barro, e aguardaríamos o julgamento dos processos dele pelo Supremo Tribunal, sua provável condenação, e, aí sim, a cassação de seu mandato.

Este é o caminho democrático. O único.
As alternativas não são da boa regra, diria o Padre Vieira.

05 de maio de 2016
Pedro Rogério Moreira