Janot agora aguarda a decisão de Zavascki
A reportagem de Marco Grillo, Evandro Éboli e Letícia Fernandes, O Globo de quarta-feira, destaca a acusação frontal de Rodrigo Janot ao deputado Eduardo Cunha, desta vez acusando-o de liderar uma célula criminosa que funcionava na administração federal. A investida do procurador-geral da República foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, embutindo a solicitação de abertura de mais um inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados. Totalizam oito as ações contra Eduardo Cunha. Uma delas já resultou na transformação do acusado em réu de ação penal na Corte Suprema.
Sob a ótica política, as ações propostas ao STF por Rodrigo Janot, além, é claro, de problemas para Eduardo Cunha, vão se transformar em problema para o quase futuro presidente da República, pois é preciso considerar que foi ele, sem dúvida, o principal aliado de Michel Temer na sua escalada para o Planalto, que teve início no episódio em que aceitou receber o processo de impeachment proposto por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.
E não apenas isso. Foi o homem que coordenou a tramitação, ajudado pelo destino, pois de adormecido no cenário foi despertado e emergiu à superfície dos acontecimentos de impacto, com a tentativa de Dilma Rousseff em nomear Lula para chefe da Casa Civil.
FORO PRIVILEGIADO
A investidura foi suspensa – como se encontra até hoje – pelo Supremo Tribunal Federal e a divulgação do diálogo entre a presidente e seu antecessor explodiu como uma bomba. O ato visava atribuir foro especial (STF) a Lula, constata-se hoje, acusado pela Operação Lava-Jato. Foi um desastre para o Planalto, para o PT, para Lula e também para a autora do surpreendente salvo-conduto. Tanto assim que a questão relativa ao foro especial discute-se até hoje.
Há dúvidas. Isso porque o foro privilegiado para ministros é regido pelo artigo 102 da Constituição Federal. Mas para os casos ocorridos no exercício do cargo. Não antes de serem nomeados. Caso contrário, se alguém for acusado de crimes praticados antes de ser investido, nem por isso, depois da nomeação, pode deixar de ser julgado pela Justiça Comum, portanto na Justiça de Primeira Instância, como Curitiba. É exatamente este o caso de Lula. Cujo provável processo vai sensibilizar também a posição presidencial de Michel Temer, pela polêmica que vai se abrir no país.
UMA QUESTÃO DE LÓGICA
Se existe a hipótese de Lula vir a ter sua prisão decretada por Sérgio Moro ou pelo Supremo, conforme o despacho que se encontra sobre a mesa do ministro Teori Zavascki, é claro processos e penas semelhantes vão desabar sobre a cabeça, como a reportagem destacou, dos principais aliados de Eduardo Cunha, todos eles com atuação marcante na tramitação e na decisão de encaminhar ao Senado o impedimento da presidente da República.
Como agirá o presidente Temer? Não pode frear procedimento algum, não poderá interferir, muito menos intervir, nos rumos atuais e desdobramentos futuros da Operação Lava-Jato. Mas os principais operadores do impeachment vão reivindicar, pelo menos, salvarem-se das respectivas punições. No caso em tela, das condenações prováveis.
Muitos deles já se encontram sob investigação, na trilha de Eduardo Cunha. Como um presidente da República deve agir em relação a alguém que responde como réu no STF? Não poderá conviver com tal situação. Terá que fazer aquilo de que menos gosta: definir sua posição de forma direta. A opinião pública julgará seu comportamento.
05 de maio de 2016
Pedro do Coutto
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