MAIS IOF REVELA FRAGILIDADE DA POLÍTICA ECONÔMICA

A decisão de aumentar de 0,38% para 6,38% a alíquota do IOF incidente sobre as operações de compra de cartões de débito, pré-pago e cheques de viagem é errada, por vários motivos. Primeiro, tolhe a liberdade dos brasileiros que viajam para o exterior, sem impedir que eles adquiram moeda por outros meios. Segundo, tem impacto pequeno sobre as contas cambiais e sobre as contas fiscais. Terceiro, transmite a ideia de que o desequilíbrio nas contas pode ser ainda mais grave do que é, de fato. O argumento de que a medida é isonômica em relação às compras no exterior realizadas com cartões de crédito não é de todo errado, mas também poderia ser usado para eliminar o IOF sobre esses cartões, indicando que o governo está mais confiante na política econômica. 

 

Adquirir moeda estrangeira via cartões de débito e com IOF módico de 0,38% representou uma enorme facilidade para os viajantes, cujos riscos de portar moeda em espécie foram, virtualmente, eliminados. A maioria absoluta de lojas, restaurantes e hotéis aceita o pagamento com cartão de débito. Já o pagamento em espécie é visto, em muitos estabelecimentos, com desconfiança. Sonegadores de tributos recebem e pagam habitualmente em espécie - veja-se o exemplo famoso do irmão do deputado que levava dinheiro vivo em peça íntima. Volta e meia a Polícia Federal constrange portadores de moeda em espécie, mesmo com origem conhecida.

É difícil estimar o montante que será arrecadado com a nova alíquota, embora o governo tenha divulgado o cálculo de que a receita seria de R$ 552 milhões em 2014. Tampouco se pode imaginar o volume de dólares que deixará de ser adquirido, mas cambistas que atuam no mercado paralelo de moeda alimentavam a esperança de voltar a concorrer com os bancos. Ou seja, parece ter havido um indesejável estímulo ao mercado subterrâneo.

A condução da política econômica vem provocando, de fato, uma elevação dos déficits gêmeos - fiscal e cambial. As medidas pontuais adotadas pela Fazenda para segurar a inflação têm agravado a situação fiscal. E a situação cambial torna-se mais frágil com a deterioração das contas fiscais, a ponto de reduzir o interesse dos estrangeiros por papéis da dívida pública brasileira.

O aumento do IOF está entre as medidas de baixa eficácia e que pior repercutem junto à população, inclusive nos que passaram das faixas baixas de renda para a faixa média e que agora viajam para o exterior.

01 de janeiro de 2014, o primeiro dia do ano que banirá o mal.
O Estado de S Paulo