Essa iniciativa, coincidindo com o julgamento do Mensalão e com as prisões decretadas, pode parecer até uma espécie de retaliação ao tribunal, com desvio de finalidade do Parlamentar, o que por si só é grave.
No entanto, conforme podemos acompanhar no cenário internacional, a tendência global é no sentido inverso, qual seja, a de ampliar a publicidade e transparência dos julgamentos dos Tribunais com transmissões pela televisão e internet. Não cabe ao Congresso interferir no funcionamento do STF nesse grau de detalhamento.
Reportagem de João Ozório de Melo no site Conjur mostra que os ministros da Suprema Corte dos EUA são os únicos que resistem às câmeras.
Ao contrário do Brasil, congressistas americanos estão se empenhando em aprovar legislação que, de certa forma, “obrigue” a Suprema Corte dos EUA a liberar a transmissão ao vivo de suas audiências. O Comitê Judiciário do Senado elaborou um projeto de lei que, a qualquer momento, pode chegar ao plenário da Casa para votação.
ATRASO TECNOLÓGICO
A crítica de maior peso foi publicada dia 28/12, em artigo assinado nos jornais Los Angeles Times e Boston Herald, pela presidente da Suprema Corte de Ohio, ministra Maureen O’Connor. Ela escreveu que a Suprema Corte dos EUA é a única grande instituição da civilização ocidental que ainda não entrou no Século XXI, tecnologicamente.
De acordo com a ministra, as Supremas Cortes de todos os estados já permitem transmissões ao vivo por TV ou pela internet. Os tribunais de recurso estão adotando a medida progressivamente, a seu critério, liberando transmissões de audiências do plenário pleno — e não do painel de três juízes.
O último foi o tribunal federal de recursos de São Francisco (Califórnia), que já começou a transmitir seus procedimentos.
No artigo, a ministra criticou alguns dos argumentos dos ministros da Suprema Corte, a começar pela defesa que fazem de seu direito de se manter longe das câmeras, porque são avessos à ideia de se tornarem figuras públicas e porque preferem a privacidade. “Eles não têm nenhum problema com a perda da privacidade, quando aparecem em frente a câmeras para promover um de seus livros”, ela afirmou.
No entanto, disse a ministra, o público tem todo o direito de ver os membros da Suprema Corte em ação, quanto o de escrutinar seus prefeitos, governadores e parlamentares. “A população tem uma expectativa de que, se alguma coisa é realmente importante, deve ser testemunhada em primeira mão”, ela escreveu.
“Praticamente todas as instituições de governos democráticos, em todo o mundo, responderam a essa expectativa da população, permitindo a transmissão de seus procedimentos por TV ou online. Menos a Suprema Corte dos EUA. Hoje em dia, mesmo julgamentos em fóruns criminais podem ser vistos até em smartphones, a 10 mil metros de altura”, afirmou.
“Está na hora de os tribunais darem um passo à frente e abrir seu sistema judicial historicamente opaco ao público, com a liberação de todos os tipos de câmeras”, escreveu.
01 de janeiro de 2014, o ano da reconstrução do Brasil
Carlos Newton
Ao contrário do Brasil, congressistas americanos estão se empenhando em aprovar legislação que, de certa forma, “obrigue” a Suprema Corte dos EUA a liberar a transmissão ao vivo de suas audiências. O Comitê Judiciário do Senado elaborou um projeto de lei que, a qualquer momento, pode chegar ao plenário da Casa para votação.
ATRASO TECNOLÓGICO
A crítica de maior peso foi publicada dia 28/12, em artigo assinado nos jornais Los Angeles Times e Boston Herald, pela presidente da Suprema Corte de Ohio, ministra Maureen O’Connor. Ela escreveu que a Suprema Corte dos EUA é a única grande instituição da civilização ocidental que ainda não entrou no Século XXI, tecnologicamente.
De acordo com a ministra, as Supremas Cortes de todos os estados já permitem transmissões ao vivo por TV ou pela internet. Os tribunais de recurso estão adotando a medida progressivamente, a seu critério, liberando transmissões de audiências do plenário pleno — e não do painel de três juízes.
O último foi o tribunal federal de recursos de São Francisco (Califórnia), que já começou a transmitir seus procedimentos.
No artigo, a ministra criticou alguns dos argumentos dos ministros da Suprema Corte, a começar pela defesa que fazem de seu direito de se manter longe das câmeras, porque são avessos à ideia de se tornarem figuras públicas e porque preferem a privacidade. “Eles não têm nenhum problema com a perda da privacidade, quando aparecem em frente a câmeras para promover um de seus livros”, ela afirmou.
No entanto, disse a ministra, o público tem todo o direito de ver os membros da Suprema Corte em ação, quanto o de escrutinar seus prefeitos, governadores e parlamentares. “A população tem uma expectativa de que, se alguma coisa é realmente importante, deve ser testemunhada em primeira mão”, ela escreveu.
“Praticamente todas as instituições de governos democráticos, em todo o mundo, responderam a essa expectativa da população, permitindo a transmissão de seus procedimentos por TV ou online. Menos a Suprema Corte dos EUA. Hoje em dia, mesmo julgamentos em fóruns criminais podem ser vistos até em smartphones, a 10 mil metros de altura”, afirmou.
“Está na hora de os tribunais darem um passo à frente e abrir seu sistema judicial historicamente opaco ao público, com a liberação de todos os tipos de câmeras”, escreveu.
01 de janeiro de 2014, o ano da reconstrução do Brasil
Carlos Newton
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