Sem dúvida, uma coisa leva à outra; um pensamento revela outro; uma interpretação esclarece tudo. Portanto, ao liberar por unanimidade a publicação de biografias não autorizadas pelos biografados, o Supremo Tribunal Federal, com base em primoroso relatório da ministra Carmen Lúcia, partiu do princípio da supremacia constitucional na liberdade de expressão, de informação e de comunicação.
Supera quaisquer tentativas de censura prévia e de impedimento a publicação de obras e textos escritos ou veiculados pelos diversos meios de abrir à sociedade o livre acesso a produção intelectual e artística. As reportagens publicadas pelo Globo e Folha de São Paulo, nas edições de ontem, abrem e oferecem a todos a síntese do conteúdo da matéria julgada em definitivo. O Globo inclusive acrescenta artigo de Carolina Brígido e Eduardo Dresciani lembrando que a decisão não impede que aqueles que se julguem injustiçados recorram a Justiça em busca de recuperação devida.
Mas esse direito somente pode ser exercido a posteriori, nunca a priori. O relatório da ministra Carmen Lúcia, resultado de profunda pesquisa histórica, foi fortalecido de forma brilhante pelo ministro Roberto Barroso, que lembrou os fatos que marcaram negativamente o regime político militar instaurado em 1964 que adotou ao longo do tempo a censura como norma de atuação. Lembrou ele o absurdo que foi a decisão do governo que determinou à Rede Globo não transmitir de Moscou a comemoração dos 200 anos do Ballet Bolshoi.
CENSURA/RETROCESSO
Toda censura, digo eu, representa uma tentativa de retrocesso, como, ocorreu em diversos episódios. Por exemplo: a pressão do Vaticano, séculos atrás, para que Galileu fosse obrigado a desmentir sua própria teoria sobre o sistema solar. Além disso, para repudiar a censura, que sempre sufoca a liberdade, basta acrescentar que ela foi praticada em larguíssima escala nos regimes nazistas e comunistas. No Brasil ela foi praticada também ao longo do Estado Novo de Vargas, que durou de novembro de 37 a fevereiro de 45, quando foi rompida pela entrevista de José Américo de Almeida ao repórter Carlos Lacerda, que a publicou no Correio da Manhã.
“Vou dar um grito” foi o título da matéria que derrubou a censura em fevereiro, acelerando o processo que culminou a 29 de outubro com a deposição do então ditador Getúlio Vargas. Citei este exemplo marcante, porque 19 anos depois a censura voltaria as redações com a vitória do movimento militar que derrubou o presidente João Goulart. Estendeu-se por quinze anos, quando a liberdade de expressão voltou a ser consentida pelo governo do general João Figueiredo, cujo pai, Euclides de Figueiredo fora obrigado a exilar-se na Argentina para fugir da perseguição da ditadura Varguista.
LIBERDADE, AFINAL
Todos esses fatos de uma forma ou de outra foram condenados, ontem, pelo Supremo Tribunal federal que de baseou no passado para assegurar a liberdade no presente e, esperemos, para sempre no futuro. Basta ler os votos proferidos, entre eles o do ministro Marco Aurélio de MelLo. Foi um desfecho de uma bela campanha, sem dúvida liderada na imprensa pelo jornalista Ruy Castro, da Folha de São Paulo, que destacou por diversas vezes o absurdo da tentativa do cantor Roberto Carlos de proibir a publicação de biografia sobre sua vida. Sem biografias não autorizadas não se escreve a história, e a cultura, no caso da autorização prévia, fica subjugada a diversos interesses entre os quais o autoculto da personalidade. Culto da personalidade? Foi a acusação de Kruchev a Stalin, que governou a então União Soviética, de 1924 a 1953, quando veio a falecer.
BIOGRAFIA
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, de forma espontânea e consequente, ao liberar as biografias não autorizadas, escreveu na história a sua própria biografia. A biografia da liberdade, da democracia, direito de expressão e comunicação, ao mesmo tempo em que, por ação tácita, condenou todos aqueles que em momentos diversos agiram exatamente ao contrário da bela decisão unânime de ontem. Fez-se justiça, assegurou-se um direito, condenou-se o arbítrio, a opressão e o obscurantismo intelectual, ético e moral.
12 de junho de 2015
Pedro do Coutto
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