O caso deve ser discutida nos tribunais, diz Mello
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta quarta-feira, lamentar a existência de uma discussão sobre índole pessoal, quando questionado a respeito do ataque do presidente Michel Temer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro defendeu o direito de defesa do presidente, mas afirmou que a questão deve ser resolvida dentro do tribunal. Após Janot ter denunciado Temer por corrupção passiva, o presidente partiu para o ataque e insinuou até mesmo que o procurador-geral recebeu dinheiro do frigorífico JBS.
— Eu lamento que haja essa discussão de índole pessoal. Hoje nós temos uma acusação formal que será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ensejando-se a quem sofre essa acusação a possibilidade de exercer em plenitude o direito de defesa. A questão não se resolve fora do âmbito do tribunal. Juridicamente, cabe a definição da matéria ao tribunal, desde que a Câmara dos Deputados, pelo voto da maioria qualificada de dois terços, autorize ao Supremo Tribunal Federal instaurar esse procedimento penal – afirmou Celso de Mello.
DENÚNCIAS DE TEMER – Na última terça-feira, em pronunciamento, Temer acusou Janot de buscar “revanche, destruição e vingança” e afirmou que as denúncias contra ele sobre corrupção passiva são uma “ficção”. Durante todo o discurso, o presidente tentou desqualificar as acusações contra ele e pediu “provas concretas” relacionadas às acusações. Além disso, ele chamou a atuação de Janot de “trabalho trôpego” e acusou o procurador de utilizar provas ilícitas.
Apesar de dizer que não seria irresponsável e não faria ilações, Temer colocou sob suspeita um ex-procurador próximo a Janot, Marcelo Miller, que atuou no acordo de delação da JBS. Ele afirmou que Miller, já na iniciativa privada, ganhou milhões e insinuou que o dinheiro pode não ter ido unicamente para o ex-procurador, mas também a Rodrigo Janot.
ENVIO FORMAL – Temer é acusado de ter recebido propina do empresário Joesley Batista, dono da JBS. O relator do casos, o ministro Edson Fachin, já determinou que a denúncia seja encaminhada à Câmara, onde é preciso ter aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513. A denúncia será enviada formalmente pela presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia.
Como o STF entra de recesso em julho, quando os prazos processuais são suspensos, a decisão de Fachin evita que a tramitação da denúncia sofra maiores atrasos. Na Câmara, a denúncia passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois vai para o plenário, composto pelos 513 deputados. Caso a denúncia seja autorizada,volta para o STF. Na corte, a denúncia precisa ser aceita pela maioria dos 11 ministros. Só depois disso Temer vira réu e é afastado do cargo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Temer está sendo instruído pelo marqueteiro Elisinho Mouco, que pretende trazer a discussão para a imprensa. Temer não devia ter permitido que o nível baixasse a ponto de acusar Janot de ser sido corrompido por Joesley Batista. É uma maluquice completa do marqueteiro, e Temer aceitou. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Temer está sendo instruído pelo marqueteiro Elisinho Mouco, que pretende trazer a discussão para a imprensa. Temer não devia ter permitido que o nível baixasse a ponto de acusar Janot de ser sido corrompido por Joesley Batista. É uma maluquice completa do marqueteiro, e Temer aceitou. (C.N.)
29 de junho de 2017
André de Souza e Tatyane Mendes
O Globo
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