O ESTADO É CÚMPLICE

          Artigos - Desarmamento 

                 

Cúmplice de cada homicídio, de cada estupro, de cada roubo e de cada furto que ocorre hoje no Brasil.

Há quase 20 anos impera no Brasil a ideologia infundada de que a criminalidade e a violência são fruto da desigualdade social e da pobreza. Algo como se todo pobre fosse impelido ao crime, enquanto os abonados, embora malvados capitalistas, se distanciam dos atos criminais. Os adeptos desse pensamento apenas esquecem, propositalmente ou não, de que cometer um crime é e sempre será uma escolha individual e consciente, independente da classe social.

A diferença entre ricos e pobres é que, os primeiros, quando decidem cometer crimes, escolhem o estelionato, as falcatruas, a corrupção, a gestão fraudulenta, as licitações forjadas e, não raramente, acabam na política. Os pobres, por pura falta de outros instrumentos ou acessos, “metem o canhão na cintura” e vão para a rua assaltar. Todos eles, porém, são criminosos e caberia ao poder público, ao “Deus-Estado”, fazer valer a lei e puni-los indistintamente, na proporção de seus delitos.
Sabemos, todavia, que isso não acontece nem para pobres, muito menos para os ricos, ainda mais se estes fizerem parte da estrutura do status quo. E então a ideia da determinação do meio social vai, comodamente, sendo aceita, favorecendo, pela falta de combate, a expansão vertiginosa da violência criminal.
A sociedade, em seus mais diversos segmentos, parece apática, sem esboçar reação.

A segurança privada, embora seja o setor que mais se beneficia financeiramente do caos que se instala no Brasil, não tem autorização para efetivamente contribuir para a segurança dos cidadãos de forma mais geral, não podendo tomar o espaço abandonado pelo poder público.
O próprio “Deus-Estado”, que tudo sabe e vê, já cuidou de eliminar o risco de concorrência ao seu temerário monopólio da força. Prova disto é que, no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), emitido pelo governo federal, há a previsão para que toda a segurança privada armada seja banida do Brasil. Melhor não fazer muito barulho.

O cidadão, coitado, se viu nos últimos anos convidado a entregar suas armas e sua vida na mão inepta do Estado, através das fracassadas campanhas de recolhimento de armas. Chamado à urna, disse não ao desarmamento, com o que esperava estar garantindo o direito de possuir legalmente uma arma para sua defesa.
Mais uma vez foi traído, seu voto feito de papel higiênico e, mais uma vez, o Estado disse: “eu não deixo você ter uma arma, isso é para a sua própria segurança”, mesmo que o caminho para a segurança seja ir preso ou morrer, com a leniência oficial, nas mãos de um facínora qualquer.

Estamos em ano eleitoral, o que tende a reacender esperanças. Será? Duvido muito. O mais previsível é que o partido que se encontra no poder, e competentemente aparelhou a máquina pública como não se via desde a Alemanha nazista, continue onde está.

As alternativas não trazem mudança ao cenário. Os candidatos que até agora apareceram de modo mais consistente se mostram apenas mais do mesmo.
Eduardo Campos e Marina Silva apresentaram recentemente um “pré-plano” de governo, com uma breve alusão à segurança pública. A proposta foi bem resumida na crítica contundente do pesquisador Fabricio Rebelo: “no campo da segurança pública, uma enorme decepção.
Em meio a uma catastrófica situação de crise de criminalidade homicida, os utópicos pré-candidatos vêm com a balela de ‘cultura de paz’ e ‘reconciliação’ entre periferia e bairros centrais.” E lá vem a repetição da tese da “guerra” entre ricos e pobres.

Já Aécio Neves, o mais importante, pelo menos até agora, pré-candidato, há alguns meses flertou fortemente com mais restrições à liberdade individual, ao afirmar que o problema do desarmamento foi que ele desarmou pouco. É a ideologia contra os fatos, esta, sim, uma guerra em que a razão vem perdendo.

Por isso afirmo que não há, realmente, muito o que esperar. E além de afirmar, faço aqui uma acusação: o Estado é cúmplice! Cúmplice de cada homicídio, de cada estupro, de cada roubo e de cada furto que ocorre hoje no Brasil. Em que me pauto para afirmar isso? Ora, quem tem o instrumental e chama para si o monopólio da segurança pública, ao não tomar as medidas necessárias para impedi-los, é cúmplice, no mínimo, por omissão!

25 de fevereiro de 2014
Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil