"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

MARCO CIVIL DA INTERNET DEVE FICAR PARA DEPOIS DO CARNAVAL

 


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) deve ficar para depois do carnaval. O texto está trancando a pauta da Casa  desde outubro do ano passado. Alves argumentou que a matéria é complexa e vai aguardar um consenso em torno da proposta, que determina os direitos e deveres de usuários e provedores de internet.

“São muitas posições pró e contra; e é um texto que, a meu ver, tem que ter um consenso na Casa, pela sua repercussão, pela sua importância”, disse o presidente. Na abertura dos trabalhos legislativos, Alves disse que o marco civil é um dos projetos que exige forte negociação para ser aprovado.

Desde o início dos trabalhos legislativos, o debate e votação do projeto vem sendo adiado. Quarta-feira (19), estava previsto o debate do texto, lido pelo relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), na semana passada. Mas o PMDB e o PP obstruíram a sessão.

DIVERGÊNCIAS

O principal motivo das divergências é o ponto que trata da neutralidade da rede, princípio pelo qual os provedores de conexão não podem restringir acesso a conteúdos privilegiando alguns acessos em detrimento de outros. O PMDB questiona o princípio e disse que vai votar contra. Ativistas consideram que a retirada do princípio pode colocar em risco o acesso livre aos conteúdos da internet.
Outra polêmica é sobre a obrigatoriedade para que os provedores de conexão mantenham centrais de dados (data centers) instalados no país, como forma de garantir segurança aos dados dos usuários brasileiros. O DEM critica este ponto.

O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, a proposta não foi votada no ano passado e é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional, que trancam a pauta da Câmara dos Deputados.

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