"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 11 de setembro de 2016

É CONSTRANGEDOR O SILÊNCIO DO PLANALTO EM RELAÇÃO ÀS DENÚNCIAS DE MEDINA OSÓRIO

Renan mandou Temer demitir Osório e o presidente obedeceu

Se arrependimento matasse, o presidente Michel Temer e seu ministro Eliseu Padilha estariam hoje à espera das respectivas missas de sétimo dia. É inacreditável que dois políticos experientes e consagrados sejam capazes de um ato tão idiota, mas tão idiota, que chega a ser inacreditável. Ao demitir o jurista Medina Osório sob falsas justificativas, eles conseguiram causar uma crise gigantesca que está desestabilizando um governo fraco e que jamais esteve instável.

Com isso, perderam logo de cara o apoio dos movimentos sociais criados para forçar o impeachment da presidente Dilma Rousseff e que vinham servindo de anteparo ao novo governo. E fortaleceram o movimento “Fora Temer”, que estava começando a ser esvaziado.

SILÊNCIO CONSTRANGEDOR – O silêncio do Palácio do Planalto sobre as gravíssimas denúncias do ministro afastado é constrangedor. Sua substituta na Advocacia-Geral da União, Grace Fernandes Mendonça, acusada de cúmplice de Temer e Padilha no boicote à Lava Jato, divulgou uma nota à imprensa, na qual nem se defende das denúncias, apenas insinua que Medina Osório desconhecia a AGU:

“As declarações veiculadas nos últimos dias, na verdade, atestam o total desconhecimento das rotinas e procedimentos internos da Instituição”, disse Grace, tentando ocultar que a própria Associação Nacional dos Advogados da União fez questão de prestigiar e enaltecer a atuação de Medina Osório na AGU, em nota oficial:

“A ANAUNI manifesta seu agradecimento ao Dr. Fábio Medina Osório pelos esforços realizados em sua gestão objetivando o fortalecimento das carreiras que integram a Advocacia-Geral da União, e pela postura sempre republicana na condução da instituição, desejando-lhe sucesso nas novas atividades que irá desempenhar profissionalmente.”

SEM RESPOSTA – O fato concreto é que Temer, Padilha e Grace não respondem as acusações do ex-AGU por uma única razão – não têm o que dizer. Considerado o maior especialista do país em leis sobre improbidade administrativa e combate à corrupção, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direto do Estado, jurista consagrado, Medina Osório foi convidado a integrar o Ministério justamente para demonstrar que o novo governo iria apoiar a Lava Jato.

O novo ministro, que é amigo pessoal do juiz Sérgio Moro, acreditou e imediatamente começou a trabalhar com esse objetivo. Uma de suas primeiras iniciativas foi abrir processo contra as empreiteiras para que devolvam R$ 12 bilhões aos cofres públicos.

Temer e Padilha imediatamente decidiram afastá-lo e passaram a informação ao jornalista Jorge Bastos Moreno, que divulgou a demissão e apresentou falsas justificativas: carteirada no jatinho (desmentida pela FAB); erro na ação da EBC (que não foi defendida pela AGU, mas pela assessoria jurídica da Casa Civil) e outras infâmias.

REAÇÃO IMEDIATA – A demissão foi anunciada num sábado e houve uma impressionante reação. Demonstraram total apoio a Medina Osório a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Movimento dos Advogados Públicos Aposentados (MAPA), entre outras entidades.

Temer e Padilha tiveram de recuar e o ministro Medina Osório retomou o trabalho de recuperação da AGU, cuja atuação tinha sido desvirtuada nos governos Dilma e Lula, quando passou a agir como braço político do PT.

E tudo ia bem, embora Temer e Padilha insistissem na campanha difamatória de Medina Osório, plantando notas desabonadoras sobre ele na Folha, no Globo e no Estadão.

MEXEU COM RENAN
– O ministro da AGU, que já levado a família para morar em Brasília, não dava importância às fofocas e seguia seu trabalho. Até que resolveu, na forma da lei, solicitar ao Supremo informações sobre os inquéritos de 14 políticos acusados na Lava Jato, para processá-los em busca de ressarcimento à União. E o ministro-relator Teori Zavascki imediatamente autorizou.

Acontece que, entre os 14 políticos estava Renan Calheiros, o Senhor dos Anéis, que apoiara a presidente Dilma Rousseff até a undécima hora, jamais fora amigo de Temer e fez uma série de exigências para dar suporte ao novo governo no Senado.

E foi assim que Renan também passou a pedir a demissão de Medina Osório, mas Temer e Padilha não sabiam como atendê-lo.

GRACE FAZ O JOGO – No desespero, Padilha pediu que sua aliada Grace Mendonça, representante da AGU no STF, arranjasse um jeito de impedir que as informações chegassem a Medina Osório. Foi assim que surgiu a desculpa esfarrapada de que não havia um HD externo, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente.

Os bons serviços de Grace foram recompensados com a nomeação para sua AGU, mas Renan ainda não está satisfeito e exige que Temer coloque no Ministério do Turismo, na vaga deixada por Henrique Eduardo Alves, justamente o deputado Max Beltrão (PMDB-AL), que é réu no Supremo por falsidade ideológica. E quando Renan manda, Temer tem mesmo de obedecer. Afinal, “tamo junto”.

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PS – Este assunto da demissão na AGU tem várias facetas e merece permanente tradução simultânea. A grande imprensa vinha sendo usada para denegrir Medina Osório, mas parece já ter despertado para a realidade. Como se diz na gíria, o buraco é muito mais embaixo… Vamos voltar ao assunto, sempre com informações exclusivas, claro. (C.N.)


11 de setembro de 2016
Carlos Newton

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