AGU AFIRMA QUE PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS NO ÂMBITO DA LAVA JATO
A nova chefe advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, assegura que o governo vai tomar as providências necessárias para processar políticos e servidores públicos investigados na Operação Lava Jato. Em entrevista por telefone ao Estado nesta sexta-feira, 9, horas depois de ser nomeada para o cargo, ela negou que o Palácio do Planalto tenha atuado para que a Advocacia-Geral da União (AGU) não buscasse no Supremo Tribunal Federal (STF) dados sobre o envolvimento de parlamentares em desvios na Petrobrás e outros órgãos. "As informações serão buscadas. Tão logo sejam analisadas pelo Departamento de Probidade Administrativa, as ações serão promovidas pela AGU."
Em 22 de agosto, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, autorizou o compartilhamento de 12 inquéritos com a AGU para que o órgão avalie ajuizar ações de improbidade administrativa contra os investigados no STF. Até esta sexta-feira, as cópias não haviam sido feitas. O ex-ministro Fábio Medina Osório, atribuiu sua exoneração a uma decisão política tomada pelo governo depois de ele pedir acesso às investigações sobre integrantes da base aliada do presidente Michel Temer.
Grace Mendonça é funcionária de carreira da AGU desde 2001 e chefiava a Secretária-Geral de Contencioso, responsável pelo acompanhamento das ações no STF. Na véspera da nomeação, ela e sua equipe se desentenderam com o ministro exonerado.
Por que a demora em buscar no Supremo inquéritos sobre políticos alvos da Lava Jato?
O ministro Teori (Zavascki) despachou, autorizando o acesso, mas nós recebemos a informação do próprio Supremo de que esse processo é físico e que essas informações demandariam algum tipo de transferência ou por sistema ou por algum tipo de mídia. O que estava se acertando, até esta semana, era a melhor forma de que esses dados fossem migrados sem nenhum prejuízo em relação à questão do sigilo. As informações serão buscadas. Não vai ter nenhum tipo de restrição. Tão logo sejam analisadas pelo Departamento de Probidade Administrativa, as ações serão promovidas pela AGU.
Contra políticos, servidores públicos envolvidos em desvios...
Pode ter absoluta certeza. O que se tem é a parte operacional, que está sendo trabalhada. É preciso que se tenha um trato institucional seguro até para que, se houver algum tipo de equívoco no trato, que se tenha a responsabilização.
O Planalto manifestou algum incômodo com o compartilhamento?
Nunca foi objeto de incômodo. Essa informação, posso te assegurar, não é verídica. Tanto que o nosso trabalho vai ser tocado o mais rápido possível.
Quais são suas prioridades e como a senhora tratará a Lava Jato?
Já temos uma força-tarefa que cuida da Lava Jato. É um trabalho ordinário. Agora, pelo fato de ser a Lava Jato, se despertou interesse. Mas a AGU já faz isso há muito tempo, e várias ações foram ajuizadas no combate à corrupção. A ideia é seguirmos nessa linha. Temos aí também toda a preocupação com a redução de litígios perante o Judiciário, vamos dar atenção à questão social.
A senhora conversou com o presidente Temer?
Foi um diálogo basicamente para um convite, que foi aceito com muita honra e muito ânimo. Nenhum pedido especial.
Houve ingerência da Casa Civil no caso dos inquéritos do Supremo?
Desconheço totalmente. Não houve nenhuma solicitação da Casa Civil. Se o próprio advogado-geral quisesse ter acesso (aos inquéritos), ele teria competência para isso, como chefe da instituição. Ele não tem nenhuma restrição legal, ao contrário. Não se trata de uma competência exclusiva da Secretaria-Geral de Contencioso.
Qual foi o assunto da reunião entre o ministro, a senhora e sua equipe horas antes da demissão?
Não teve um propósito específico. Ele só perguntou (sobre a demora no compartilhamento). A diretora responsável pela área retratou (sic) a ele as tratativas que estavam sendo feitas para que os dados fossem migrados de forma segura. Isso é rotina institucional. Talvez ele não conhecesse a rotina da instituição. Não teve nenhum trato diferenciado. O Supremo entrou em contato conosco coisa de uma semana depois (de autorizar o compartilhamento). Esse processo era físico e o Supremo teve de transformá-lo em eletrônico.
A senhora disse que entregaria o cargo?
Em nenhum momento coloquei meu cargo à disposição. Até porque, se fosse fazê-lo, colocaria a quem me nomeou, que foi o presidente da República. Foi uma reunião desrespeitosa com os integrantes da instituição. Ele acabou exonerando um dos integrantes da casa, sob alegações que não tinham qualquer fundamento, e aí toda a equipe falou: "se esse colega que está há 20 anos na instituição não puder ser respeitado, todos os demais com ele se alinham".
A senhora aceitaria pisar no freio em relação a essas medidas relacionadas à Lava Jato?
Não se trata de pisar no freio ou não aceitar pisar no freio. São medidas institucionais. É o fluxo ordinário de trabalho. Não tem nenhum obstáculo para que ele seja feito naturalmente, nenhum obstáculo da Casa Civil em relação a isso. (AE)
11 de setembro de 2016
diário do poder
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| A NOVA ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO, GRACE MENDONÇA. FOTO: ABR |
A nova chefe advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, assegura que o governo vai tomar as providências necessárias para processar políticos e servidores públicos investigados na Operação Lava Jato. Em entrevista por telefone ao Estado nesta sexta-feira, 9, horas depois de ser nomeada para o cargo, ela negou que o Palácio do Planalto tenha atuado para que a Advocacia-Geral da União (AGU) não buscasse no Supremo Tribunal Federal (STF) dados sobre o envolvimento de parlamentares em desvios na Petrobrás e outros órgãos. "As informações serão buscadas. Tão logo sejam analisadas pelo Departamento de Probidade Administrativa, as ações serão promovidas pela AGU."
Em 22 de agosto, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, autorizou o compartilhamento de 12 inquéritos com a AGU para que o órgão avalie ajuizar ações de improbidade administrativa contra os investigados no STF. Até esta sexta-feira, as cópias não haviam sido feitas. O ex-ministro Fábio Medina Osório, atribuiu sua exoneração a uma decisão política tomada pelo governo depois de ele pedir acesso às investigações sobre integrantes da base aliada do presidente Michel Temer.
Grace Mendonça é funcionária de carreira da AGU desde 2001 e chefiava a Secretária-Geral de Contencioso, responsável pelo acompanhamento das ações no STF. Na véspera da nomeação, ela e sua equipe se desentenderam com o ministro exonerado.
Por que a demora em buscar no Supremo inquéritos sobre políticos alvos da Lava Jato?
O ministro Teori (Zavascki) despachou, autorizando o acesso, mas nós recebemos a informação do próprio Supremo de que esse processo é físico e que essas informações demandariam algum tipo de transferência ou por sistema ou por algum tipo de mídia. O que estava se acertando, até esta semana, era a melhor forma de que esses dados fossem migrados sem nenhum prejuízo em relação à questão do sigilo. As informações serão buscadas. Não vai ter nenhum tipo de restrição. Tão logo sejam analisadas pelo Departamento de Probidade Administrativa, as ações serão promovidas pela AGU.
Contra políticos, servidores públicos envolvidos em desvios...
Pode ter absoluta certeza. O que se tem é a parte operacional, que está sendo trabalhada. É preciso que se tenha um trato institucional seguro até para que, se houver algum tipo de equívoco no trato, que se tenha a responsabilização.
O Planalto manifestou algum incômodo com o compartilhamento?
Nunca foi objeto de incômodo. Essa informação, posso te assegurar, não é verídica. Tanto que o nosso trabalho vai ser tocado o mais rápido possível.
Quais são suas prioridades e como a senhora tratará a Lava Jato?
Já temos uma força-tarefa que cuida da Lava Jato. É um trabalho ordinário. Agora, pelo fato de ser a Lava Jato, se despertou interesse. Mas a AGU já faz isso há muito tempo, e várias ações foram ajuizadas no combate à corrupção. A ideia é seguirmos nessa linha. Temos aí também toda a preocupação com a redução de litígios perante o Judiciário, vamos dar atenção à questão social.
A senhora conversou com o presidente Temer?
Foi um diálogo basicamente para um convite, que foi aceito com muita honra e muito ânimo. Nenhum pedido especial.
Houve ingerência da Casa Civil no caso dos inquéritos do Supremo?
Desconheço totalmente. Não houve nenhuma solicitação da Casa Civil. Se o próprio advogado-geral quisesse ter acesso (aos inquéritos), ele teria competência para isso, como chefe da instituição. Ele não tem nenhuma restrição legal, ao contrário. Não se trata de uma competência exclusiva da Secretaria-Geral de Contencioso.
Qual foi o assunto da reunião entre o ministro, a senhora e sua equipe horas antes da demissão?
Não teve um propósito específico. Ele só perguntou (sobre a demora no compartilhamento). A diretora responsável pela área retratou (sic) a ele as tratativas que estavam sendo feitas para que os dados fossem migrados de forma segura. Isso é rotina institucional. Talvez ele não conhecesse a rotina da instituição. Não teve nenhum trato diferenciado. O Supremo entrou em contato conosco coisa de uma semana depois (de autorizar o compartilhamento). Esse processo era físico e o Supremo teve de transformá-lo em eletrônico.
A senhora disse que entregaria o cargo?
Em nenhum momento coloquei meu cargo à disposição. Até porque, se fosse fazê-lo, colocaria a quem me nomeou, que foi o presidente da República. Foi uma reunião desrespeitosa com os integrantes da instituição. Ele acabou exonerando um dos integrantes da casa, sob alegações que não tinham qualquer fundamento, e aí toda a equipe falou: "se esse colega que está há 20 anos na instituição não puder ser respeitado, todos os demais com ele se alinham".
A senhora aceitaria pisar no freio em relação a essas medidas relacionadas à Lava Jato?
Não se trata de pisar no freio ou não aceitar pisar no freio. São medidas institucionais. É o fluxo ordinário de trabalho. Não tem nenhum obstáculo para que ele seja feito naturalmente, nenhum obstáculo da Casa Civil em relação a isso. (AE)
11 de setembro de 2016
diário do poder
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