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Apesar de a extensa maioria da população defender – e aguardar – o impeachment, Dilma Vana Rousseff sonha em retornar ao Palácio do Planalto.
Para tanto, a petista já trabalha nos bastidores a bordo do compromisso de dar uma guinada radical à esquerda.
Nada parecido com o que acontece na Venezuela, mas algo que tenha inspiração em ditaduras comunistas menos caóticas, se é que isso é possível.
Essa decisão decorre de um cenário em que Dilma, em eventual retorno, não teria apoio popular suficiente para se manter à frente do governo. Ou seja, o Brasil corre o risco de enfrentar uma onda vermelha, mesmo que de fachada.
Enquanto esse assunto é tratado nos subterrâneos do poder em conversas com políticos da esquerda radical, movimentos sociais (frentes “Povo Sem Medo” e “Brasil Popular”) e sindicatos simpatizantes da causa, Dilma, em público, assume o compromisso de convocar novas eleições se retornar à Presidência da República, desde que o tema seja aprovado em plebiscito.
Enquanto esse assunto é tratado nos subterrâneos do poder em conversas com políticos da esquerda radical, movimentos sociais (frentes “Povo Sem Medo” e “Brasil Popular”) e sindicatos simpatizantes da causa, Dilma, em público, assume o compromisso de convocar novas eleições se retornar à Presidência da República, desde que o tema seja aprovado em plebiscito.
Considerando a complexa logística desse processo obtuso e inconstitucional, Dilma terminaria o mandato sem que a convocação de novas eleições fosse aprovada.
Em suma, para quem fala em golpe de forma insistente, a presidente afastada mostra-se incrivelmente golpista.
O que Dilma propõe, pressionada pela cúpula do PT, é a mais absurda alternativa para um País que derrete em um cenário de crise política e caos econômico.
O que Dilma propõe, pressionada pela cúpula do PT, é a mais absurda alternativa para um País que derrete em um cenário de crise política e caos econômico.
Quadro que foi provocado pela renomada incompetência da petista.
A convocação de um plebiscito para decidir sobre novas eleições não é algo tão simples quanto parece.
A convocação de um plebiscito para decidir sobre novas eleições não é algo tão simples quanto parece.
O primeiro passo antes da convocação do referendo seria conseguir o aval de todos os eleitos no País, o que significa convencer o vice-presidente da República, 513 deputados federais, 81 senadores, 27 governadores, mais de 5,5 mil prefeitos e alguns bons milhares de deputados estaduais e vereadores de que a renúncia coletiva é a saída.
Em outras palavras, algo que ultrapassa os limites do impossível.
Para levar adiante essa ideia destrambelhada, Dilma, caso volte ao comando do País, poderia tentar a convocação de novas eleições por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que certamente acabaria no STF.
Para levar adiante essa ideia destrambelhada, Dilma, caso volte ao comando do País, poderia tentar a convocação de novas eleições por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que certamente acabaria no STF.
Isso porque a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVI, proíbe leis que violem o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
A mesma Carta Magna, em seu artigo 60, parágrafo 4º, não deixa dúvidas acerca da inconstitucionalidade da medida a que poderia recorrer a afastada Dilma, se de volta ao cargo. Estabelece a Constituição:
“Artigo 60 – A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.”
A alternativa que restaria a Dilma, tão absurda quanto a anterior, seria embarcar na proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conhecido por seu radicalismo esquerdista. Randolfe prepara uma PEC para criar no Brasil o instrumento do “referendo revogatório”, que já existe na Venezuela (onde Nicolás Maduro impede a convocação), no Equador, na Bolívia e em alguns estados e cidades dos Estados Unidos, Argentina, Canadá e Suíça.
O referendo revogatório permite a convocação de consulta popular para decidir sobre a permanência ou não de um governante no poder.
A mesma Carta Magna, em seu artigo 60, parágrafo 4º, não deixa dúvidas acerca da inconstitucionalidade da medida a que poderia recorrer a afastada Dilma, se de volta ao cargo. Estabelece a Constituição:
“Artigo 60 – A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – a forma federativa de Estado;
II – o voto direto, secreto, universal e periódico;
III – a separação dos Poderes;
IV – os direitos e garantias individuais.”
A alternativa que restaria a Dilma, tão absurda quanto a anterior, seria embarcar na proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conhecido por seu radicalismo esquerdista. Randolfe prepara uma PEC para criar no Brasil o instrumento do “referendo revogatório”, que já existe na Venezuela (onde Nicolás Maduro impede a convocação), no Equador, na Bolívia e em alguns estados e cidades dos Estados Unidos, Argentina, Canadá e Suíça.
O referendo revogatório permite a convocação de consulta popular para decidir sobre a permanência ou não de um governante no poder.
No caso de a deposição de Dilma ser aprovada, por exemplo, assumiria o poder o vice-presidente Michel Temer, que está interinamente como presidente por conta do afastamento decidido pelo Senado. Dependendo do tempo que restar para o fim do mandato, o vice teria de convocar nova eleição.
Considerando que a eventual a aprovação da PEC, que depende do voto de três quintos de senadores e deputados, só aconteceria no próximo ano, Temer assumiria o governo sem ter de convocar novas eleições. Traduzindo para o bom português, é melhor deixar como está. Afinal, esse é o cardápio do dia.
O referendo revogatório aparentemente amplia a participação popular, desde que a sociedade seja minimamente politizada – não é o caso do Brasil. Em outro vértice, ainda no mesmo lado, esse instrumento supõe solução mais rápida para a crise política, mas é preciso que os brasileiros tenham consciência acerca do tema, o que não é verdade.
Considerando que a eventual a aprovação da PEC, que depende do voto de três quintos de senadores e deputados, só aconteceria no próximo ano, Temer assumiria o governo sem ter de convocar novas eleições. Traduzindo para o bom português, é melhor deixar como está. Afinal, esse é o cardápio do dia.
O referendo revogatório aparentemente amplia a participação popular, desde que a sociedade seja minimamente politizada – não é o caso do Brasil. Em outro vértice, ainda no mesmo lado, esse instrumento supõe solução mais rápida para a crise política, mas é preciso que os brasileiros tenham consciência acerca do tema, o que não é verdade.
No lado oposto, o referendo revogatório aumenta sobremaneira a instabilidade política e a insegurança jurídica. Assuntos que atualmente já bambeiam nas raias do absurdo.
Porém, uma questão deveria ser levada em conta por Dilma para – recoberta pela coragem que lhe falta – compreender que sua renúncia é o melhor remédio: o referendo revogatório, se aprovado, só poderá ser convocado em 2019, depois do final do atual mandato.
Porém, uma questão deveria ser levada em conta por Dilma para – recoberta pela coragem que lhe falta – compreender que sua renúncia é o melhor remédio: o referendo revogatório, se aprovado, só poderá ser convocado em 2019, depois do final do atual mandato.
O motivo dessa impossibilidade é o mesmo que proíbe que uma emenda constitucional antecipe eleições: a violação do direito adquirido (CF artigo 5º, inciso XXXVI), nesse caso no âmbito do mandato eletivo.
11 de junho de 2016
ucho.info
11 de junho de 2016
ucho.info
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