Embora se esforce para parecer otimista na avaliação de sua administração, que já completou um ano e meio, o prefeito Fernando Haddad não consegue esconder as graves dificuldades que enfrenta - e que conhecia muito bem antes de ser eleito - para cumprir seu ambicioso programa. A distância entre a realidade e as promessas, à qual ele parece ter preferido fechar os olhos durante a campanha, surge com muita clareza em entrevista por ele concedida ao jornal Valor.
O cenário que se delineia para o restante de seu mandato não é animador, porque, se por um lado os obstáculos são inquestionáveis, por outro os principais elementos de que Haddad pode se valer para superá-los estão fora de seu alcance. As despesas da Prefeitura estão crescendo mais rapidamente do que as suas receitas - 16% no primeiro quadrimestre deste ano ante apenas 5,5%. Quanto às medidas que podem eliminar tal diferença e reverter essa tendência, como ele próprio reconhece, são uma decisão favorável da Justiça sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que renderia R$ 800 milhões; a aprovação da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), que traria mais R$ 350 milhões; e a mudança do indexador da dívida da Prefeitura com a União, que garantiria recursos para investimentos.
"Sobre o IPTU estamos aguardando a decisão judicial, que entendo que será favorável. Estou bastante confiante", diz Haddad. Ele tem todo o direito de ser otimista. Mas sobre decisão da Justiça só ela mesma tem controle. Tanto pode ser como o prefeito espera como o contrário disso. Não é muito diferente o caso do ISS. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que estabelece uma nova relação de serviços tributáveis que pode render R$ 350 milhões para a Prefeitura paulistana.
Sua aprovação não depende só da vontade de Haddad e de outros prefeitos, mas também dos interesses dos parlamentares e do governo federal, que não coincidem necessariamente com os deles. Mais complicado ainda é o caso da mudança do indexador da dívida, porque ele envolve tanto capitais e Estados que têm acordos com a União como, é claro, o governo federal. Todos eles pesarão na decisão que a propósito tomarão deputados e senadores. E, como se viu até agora, o fato de Haddad e a presidente Dilma Rousseff pertencerem ao mesmo partido não garante um alinhamento automático entre os dois. Também o desfecho dessa questão é incerto.
Enquanto navega nesse mar de incertezas - de cuja existência sabia perfeitamente quando se lançou à conquista da Prefeitura -, Haddad se complica nas tentativas de justificar sua apagada administração. Ele se atrapalha até mesmo quando trata de algumas realizações que tem a seu favor. É o caso da economia de R$ 800 milhões que assegura ter feito com repactuação de contratos para cobrir o buraco de R$ 700 milhões deixado pela redução da tarifa de ônibus e o consequente aumento do subsídio pago às empresas do setor.
Outras realizações de que se vangloria é a construção de uma central de triagem mecanizada de lixo e a inauguração de seis hospitais-dia (sem pernoite), sem falar na projetada Parceria Público-Privada (PPP) - cujo contrato espera assinar até o começo do ano que vem - para trocar todas as lâmpadas do sistema de iluminação pública por equipamentos LED, o que vai permitir economia de 50% de energia. Finalmente, quanto ao novo Plano Diretor, é preciso ressalvar que se trata de obra coletiva, da qual participou também a oposição.
Mas nada disso - queixa-se ele - é noticiado pela imprensa. Nem mesmo seus correligionários petistas, que dela dependem para se informar, ficam sabendo do que faz, acrescenta. É muito fácil transformar a imprensa no bode expiatório de seu magro desempenho administrativo, seguindo o exemplo de outros petistas ilustres, a começar pelo ex-presidente Lula. Não dá para levar isso a sério, quando se sabe que a Prefeitura gasta milhões para divulgar tudo o que faz, em geral de forma exagerada, em todos os meios de comunicação.
O cenário que se delineia para o restante de seu mandato não é animador, porque, se por um lado os obstáculos são inquestionáveis, por outro os principais elementos de que Haddad pode se valer para superá-los estão fora de seu alcance. As despesas da Prefeitura estão crescendo mais rapidamente do que as suas receitas - 16% no primeiro quadrimestre deste ano ante apenas 5,5%. Quanto às medidas que podem eliminar tal diferença e reverter essa tendência, como ele próprio reconhece, são uma decisão favorável da Justiça sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que renderia R$ 800 milhões; a aprovação da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS), que traria mais R$ 350 milhões; e a mudança do indexador da dívida da Prefeitura com a União, que garantiria recursos para investimentos.
"Sobre o IPTU estamos aguardando a decisão judicial, que entendo que será favorável. Estou bastante confiante", diz Haddad. Ele tem todo o direito de ser otimista. Mas sobre decisão da Justiça só ela mesma tem controle. Tanto pode ser como o prefeito espera como o contrário disso. Não é muito diferente o caso do ISS. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que estabelece uma nova relação de serviços tributáveis que pode render R$ 350 milhões para a Prefeitura paulistana.
Sua aprovação não depende só da vontade de Haddad e de outros prefeitos, mas também dos interesses dos parlamentares e do governo federal, que não coincidem necessariamente com os deles. Mais complicado ainda é o caso da mudança do indexador da dívida, porque ele envolve tanto capitais e Estados que têm acordos com a União como, é claro, o governo federal. Todos eles pesarão na decisão que a propósito tomarão deputados e senadores. E, como se viu até agora, o fato de Haddad e a presidente Dilma Rousseff pertencerem ao mesmo partido não garante um alinhamento automático entre os dois. Também o desfecho dessa questão é incerto.
Enquanto navega nesse mar de incertezas - de cuja existência sabia perfeitamente quando se lançou à conquista da Prefeitura -, Haddad se complica nas tentativas de justificar sua apagada administração. Ele se atrapalha até mesmo quando trata de algumas realizações que tem a seu favor. É o caso da economia de R$ 800 milhões que assegura ter feito com repactuação de contratos para cobrir o buraco de R$ 700 milhões deixado pela redução da tarifa de ônibus e o consequente aumento do subsídio pago às empresas do setor.
Outras realizações de que se vangloria é a construção de uma central de triagem mecanizada de lixo e a inauguração de seis hospitais-dia (sem pernoite), sem falar na projetada Parceria Público-Privada (PPP) - cujo contrato espera assinar até o começo do ano que vem - para trocar todas as lâmpadas do sistema de iluminação pública por equipamentos LED, o que vai permitir economia de 50% de energia. Finalmente, quanto ao novo Plano Diretor, é preciso ressalvar que se trata de obra coletiva, da qual participou também a oposição.
Mas nada disso - queixa-se ele - é noticiado pela imprensa. Nem mesmo seus correligionários petistas, que dela dependem para se informar, ficam sabendo do que faz, acrescenta. É muito fácil transformar a imprensa no bode expiatório de seu magro desempenho administrativo, seguindo o exemplo de outros petistas ilustres, a começar pelo ex-presidente Lula. Não dá para levar isso a sério, quando se sabe que a Prefeitura gasta milhões para divulgar tudo o que faz, em geral de forma exagerada, em todos os meios de comunicação.
06 de julho de 2014
Editorial O Estadão
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