Charge do Bira, reprodução da Imprensa Livre
No momento em que se destaca que o déficit dos fundos de aposentadoria complementar, especialmente Previ, Petros, Funcef e Postalis, atinge de 53 bilhões a 84 bilhões de reais, como destacam O Globo, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e o Valor, é oportuno lembrar que um substitutivo do Senado Federal encontra-se há vários meses à espera de votação pelo plenário e respectiva remessa ao presidente Michel Temer para sanção.
O projeto que altera dispositivo da lei complementar 108, de 2001, foi aprovado pela Câmara e o Senado recebeu o projeto publicado a 6 de abril pela Mesa Diretora. Precisa, finalmente, ingressar na ordem do dia em meio a debates que inevitavelmente terão de focalizar os prejuízos acumulados pelos Fundos do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e pelos Correios, patrocinadores.
Chamados fundos de pensão, na realidade deve se ressaltar que são de complementação de aposentadorias. Grandes empresas privadas também possuem tais fundos. Mas nenhum destes apresentou qualquer problema até agora.
CONTRIBUIÇÃO EXTRA – Foram instituídos com base na contribuição dupla de empregados e empregadores exatamente para permitir aposentadoria dos segurados além do teto do INSS que é de 5,1 mil reais por mês. Assim, os que se aposentam recebem o teto da Previdência mais a diferença entre essa escala e seus salários efetivos. Esta a sua origem. Realmente como poderiam os que ganham, digamos 9 mil reais, passarem a receber, após 35 anos de trabalho, 5 mil e 100? A complementação é essencial.
Acontece, entretanto, que os fundos, estatais ou privados, não podem depender, por questões atuariais, apenas às contribuições neles depositadas e sim também da rentabilidade de suas aplicações no mercado financeiro. Os investimentos deslocam o tema para áreas de risco, caso seus administradores ingressem em roteiros errados ou sinuosos. Os desacertos passam então a significar um risco para a sua própria liquidez, no caso, em futuro próximo, ameaçando o pagamento das complementações aos seus segurados. O Senado e o governo Michel Temer têm, portanto, a oportunidade de debater concretamente a situação reinante e os problemas que dela possam resultar.
PERDAS ENORMES – Aplicações mal feitas são um desastre. Acarretam perdas enormes aos Fundos. Pressões políticas aceitas pelos administradores podem conduzir ao descalabro. É o que se evidenciou agora e que, rapidamente, exige correção firme de rumos.
Um dos artigos do substitutivo determina, por exemplo, que os investimentos que envolvam recursos iguais ou superiores a 5 por cento dos recursos garantidores de cada plano de benefício têm de ser aprovados pelo Conselho Deliberativo.
A determinação é fundamental para efeito selecionador das aplicações, pois quanto mais restrito o poder de aplicação em ações na Bovespa ou em debêntures, maior será a possibilidade de erro ou direcionamento indevido.
As complementações de aposentadorias são do interesse legítimo de centenas de milhares de empregados que contribuíram para sustentação dos fundos. Não têm o menor cabimento que desabem e seus recursos se evaporem, transferindo-se de seus objetivos legítimos para as sombras sinuosas da ilegalidade.
17 de setembro de 2016
Pedro do Coutto
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