Costa afirma que o governo Temer tem “comprometimento”
O presidente de Associação dos Magistrados do Brasil, João Ribeiro Costa divulgou nota para anunciar que a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pela AMB, em reunião extraordinária realizada em Brasília, deliberou a realização de dois dias (4 e 5 de outubro) de mobilização em defesa do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“O risco real de redução da força institucional do sistema de Justiça impõe a tomada de medidas imediatas pelas entidades representativas da magistratura e MP. Bastou superar a interinidade, e o presidente da República e sua base parlamentar passaram a defender uma série de projetos legislativos que revelam uma arquitetura para a desconstrução das carreiras do Poder Judiciário e MP. O PLS 280/2016 e a PEC 62/2015, ambos em tramitação no Senado, bem como a PEC 241/2016 e os PLs 257/2016 (hoje PLC 54/2016 do Senado) e 3123/2015, todos da Câmara dos Deputados, são verdadeiros atentados ao Estado de Direito diante do impacto em relação à própria existência funcional do sistema de Justiça”, diz a nota oficial.
REAJUSTE – O comunicado toca também na questão do recuo do governo na concessão de reajuste salarial aos servidores do Judiciário, para repor a inflação passada, especificamente, embora pretenda fazê-lo para outras categorias funcionais.
“Não podemos concordar com a postura de descumprir o acordo de recomposição dos subsídios. Um acinte ao Poder Judiciário, mormente quando o Executivo usa do discurso midiático que envolve o teto constitucional para maquiar a sua retaliação. Mais grave quando concebe reposição inflacionária para todas as carreiras, exceto à magistratura e aos membros do Ministério Público, como se essas categorias fossem imunes ao processo inflacionário que, diga-se, supera em muito os percentuais apresentados nos projetos de reposições”, salienta.
ABAFAR A LAVA JATO – “Mas o contexto torna indisfarçáveis as intenções. O nível de comprometimento com os desvios da Petrobras, de quadros importantes dos partidos remanescentes no poder, embala a pauta destrutiva contra os órgãos responsáveis pelas investigações. Sintomáticas são a demissão do Advogado-Geral da União, pelo fato de buscar o ressarcimento do mega desfalque na estatal, e os movimentos para abafar a Operação Lava Jato”, assinala o presidente da AMB.
A seguir, destaca que se exige dos agentes políticos neste momento é que se busque o imediato ressarcimento dos valores desviados e a cobrança da dívida fiscal astronômica de muitos financiadores de campanhas eleitorais.
RESISTÊNCIA – “A mobilização nos dias 4 e 5 de outubro será de resistência e protesto”, diz Costa, acentuando: “Muitas das nossas entidades filiadas já estão em Assembleia Permanente, outras aguardam deliberação a respeito. É um momento difícil para todos nós, mas que podemos superar com uma ampla união e estado de alerta permanente dos colegas, até afastarmos todos os riscos de retrocesso na nossa carreira”.
17 de setembro de 2016
Carlos Newton
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